MAIS SUAS AFIRMA: BOLSONARO, NÃO!

 

No dia em que celebramos os 30 anos da Constituição Federal de 1988 nos vemos diante de uma grave ameaça a nossa democracia, aos direitos humanos, à efetivação de uma seguridade social universal e democrática. É preciso compreender que votar em BOLSONARO é assumir um projeto completamente incompatível com o que democracia participativa, com o que construímos de forma democrática e plural.

Sabe por que Usuárias/es, Trabalhadoras/es, Gestoras/es, Entidades e Defensoras/es do SUAS e de DIREITOS HUMANOS não votam em Bolsonaro?
Porque:

⚠Seu programa de governo se reduz a propor uma sociedade militarizada, controlada por um Estado autoritário, limitada nas liberdades, reduzindo o papel do Estado à segurança militarizada, com controle ideológico, e com redução do Estado e privatização irrestrita. Combina liberalismo com conservadorismo político que atende o grande capital e os conservadores;

⚠Não tem nenhuma proposta em direitos e políticas sociais. É contra políticas sociais e programas como o Bolsa Família. Moraliza as famílias e dissemina preconceito por renda e origem. Propõe controles típicos de governos totalitários e racistas. Propõe a condicionalidade da esterilização das mulheres pobres;
Não existe possibilidade de democracia na sua gestão, como conselhos com participação popular, da sociedade civil. Seu vice propõe uma nova Constituição feita por notáveis indicados pelo presidente, colocando em risco as conquistas e os mecanismos democráticos;
Suas propostas afetam a classe trabalhadora, com ampliação de impostos que atingirá os mais pobres e beneficiará os mais ricos;

É contra os direitos sociais, defende o fim do 13º, licença maternidade e outros direitos conquistados. Afirma que o trabalhador terá que escolher emprego ou direitos;
É contra as legislações sociais, direitos das pessoas com deficiência, e promete “rasgar” o ECA;

⚠É contra universidade para filhos de trabalhadores. Fala abertamente que trabalhador e pobre não pode ter esta ambição;
É contra acesso universal à educação infantil, e propõe educação fundamental à distância, para beneficiar empresários da área como seu vice;
É pela redução da maioridade penal, pela esterilização de mulheres pobres, e seu vice atribui às famílias sem figuras masculinas a criminalidade;

Defende tortura inclusive de crianças que foram submetidas à tortura psicológicas e “fichadas”, e ressalta o que seu ídolo Ustra praticou. Defende a ditadura e dedicou seu voto golpista ao maior torturador da ditadura e da presidenta Dilma;

Defende armamento da população, mesmo que estudos comprovem que isso só aumenta a violência, que a população armada é incentivada a resolver conflitos à “bala”;

⚠ É racista e LGBTIfóbico. Chegou a afirmar que preferia um filho morto do que homossexual. Fez declarações racistas contra comunidades quilombolas e afirmou que os negros que quiseram vir para os países colonizados. Nega o processo colonizador, a cultura do ódio, típico de pessoas com visão fascista;

⚠ É misógino, dissemina ódio e a inferiorização da condição feminina. Chegou a dizer que falhou quando teve uma “filha mulher” porque preferia só homem. Entende que mulheres devem receber menos salários do que homens. Foi processado por apologia ao estupro com afirmações à deputada Maria do Rosário. Incentivou estupro, inclusive com o mérito de ser ou não estuprada;

Defende privilégios como auxílio moradia para parlamentares/juizes, e funcionários fantasmas;

Votou pela reforma trabalhista, Emenda Constitucional n. 95/16 que congela recursos públicos para políticas sociais, e medidas que comprometem nossa soberania;

⚠É contra uma educação que ensine a respeitar as diferenças e a diversidade;

Defende todas as pautas conservadoras que violam direitos como redução da maioridade penal.

Quem defende direitos sociais, direitos humanos, liberdade, justiça social e democracia não pode votar EM QUEM NÃO ACREDITA NESTAS CONQUISTAS HISTÓRICAS.
Defendemos direitos, sistemas públicos estatais, lutamos, cotidianamente, contra a desigualdade social, de gênero e étnico-racial. Defendemos direitos das infâncias e juventudes, da pessoa idosa, das pessoas com deficiência, mulheres, população LGBTI, população em situação de rua, povos do campo e da floresta, ribeirinhas, migrantes, todas e todas que são mais afetados/as pela violência, desigualdade, pelo desrespeito à dignidade humana!

Temos que apostar na adesão livre e consciente da população por projetos democráticos, em defesa dos direitos, da classe trabalhadora, da liberdade, da igualdade, da democracia efetiva!

Precisamos intensificar nosso diálogo com a população usuária de direitos, informando o RISCO que estamos correndo, como o FIM DO SUAS, DA SEGURIDADE SOCIAL UNIVERSAL DEFININA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, do conjunto dos direitos (educação, saúde, previdência, direitos de crianças e adolescentes, de pessoas com deficiência, da população negra, LGBT, jovens) e demais sistemas de políticas públicas: TUDO ESTÁ POR UM FIO!

Temos que alertar sobre os riscos de um governo antidemocrático e fascista!

USUÁRIOS/AS, TRABALHADORES/AS, GESTORES/AS, ENTIDADES E DEFENSORES/AS DO SUAS NÃO VOTAM NELE. VOTAR NUM PROJETO DE SOCIEDADE DESTE É INCOMPATÍVEL, É INCOERENTE!

#elenão #elenunca #elejamais

Jucimeri Siveira é assistente social, professora em Serviço Social, em Direitos Humanos e Políticas Públicas, militante no Serviço Social e da Frente Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social!

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MAIS SUAS AFIRMA: BOLSONARO, NÃO!

 

No dia em que celebramos os 30 anos da Constituição Federal de 1988 nos vemos diante de uma grave ameaça a nossa democracia, aos direitos humanos, à efetivação de uma seguridade social universal e democrática. É preciso compreender que votar em BOLSONARO é assumir um projeto completamente incompatível com o que democracia participativa, com o que construímos de forma democrática e plural.

Sabe por que Usuárias/es, Trabalhadoras/es, Gestoras/es, Entidades e Defensoras/es do SUAS e de DIREITOS HUMANOS não votam em Bolsonaro?
Porque:

⚠Seu programa de governo se reduz a propor uma sociedade militarizada, controlada por um Estado autoritário, limitada nas liberdades, reduzindo o papel do Estado à segurança militarizada, com controle ideológico, e com redução do Estado e privatização irrestrita. Combina liberalismo com conservadorismo político que atende o grande capital e os conservadores;

⚠Não tem nenhuma proposta em direitos e políticas sociais. É contra políticas sociais e programas como o Bolsa Família. Moraliza as famílias e dissemina preconceito por renda e origem. Propõe controles típicos de governos totalitários e racistas. Propõe a condicionalidade da esterilização das mulheres pobres;
Não existe possibilidade de democracia na sua gestão, como conselhos com participação popular, da sociedade civil. Seu vice propõe uma nova Constituição feita por notáveis indicados pelo presidente, colocando em risco as conquistas e os mecanismos democráticos;
Suas propostas afetam a classe trabalhadora, com ampliação de impostos que atingirá os mais pobres e beneficiará os mais ricos;

É contra os direitos sociais, defende o fim do 13º, licença maternidade e outros direitos conquistados. Afirma que o trabalhador terá que escolher emprego ou direitos;
É contra as legislações sociais, direitos das pessoas com deficiência, e promete “rasgar” o ECA;

⚠É contra universidade para filhos de trabalhadores. Fala abertamente que trabalhador e pobre não pode ter esta ambição;
É contra acesso universal à educação infantil, e propõe educação fundamental à distância, para beneficiar empresários da área como seu vice;
É pela redução da maioridade penal, pela esterilização de mulheres pobres, e seu vice atribui às famílias sem figuras masculinas a criminalidade;

Defende tortura inclusive de crianças que foram submetidas à tortura psicológicas e “fichadas”, e ressalta o que seu ídolo Ustra praticou. Defende a ditadura e dedicou seu voto golpista ao maior torturador da ditadura e da presidenta Dilma;

Defende armamento da população, mesmo que estudos comprovem que isso só aumenta a violência, que a população armada é incentivada a resolver conflitos à “bala”;

⚠ É racista e LGBTIfóbico. Chegou a afirmar que preferia um filho morto do que homossexual. Fez declarações racistas contra comunidades quilombolas e afirmou que os negros que quiseram vir para os países colonizados. Nega o processo colonizador, a cultura do ódio, típico de pessoas com visão fascista;

⚠ É misógino, dissemina ódio e a inferiorização da condição feminina. Chegou a dizer que falhou quando teve uma “filha mulher” porque preferia só homem. Entende que mulheres devem receber menos salários do que homens. Foi processado por apologia ao estupro com afirmações à deputada Maria do Rosário. Incentivou estupro, inclusive com o mérito de ser ou não estuprada;

Defende privilégios como auxílio moradia para parlamentares/juizes, e funcionários fantasmas;

Votou pela reforma trabalhista, Emenda Constitucional n. 95/16 que congela recursos públicos para políticas sociais, e medidas que comprometem nossa soberania;

⚠É contra uma educação que ensine a respeitar as diferenças e a diversidade;

Defende todas as pautas conservadoras que violam direitos como redução da maioridade penal.

Quem defende direitos sociais, direitos humanos, liberdade, justiça social e democracia não pode votar EM QUEM NÃO ACREDITA NESTAS CONQUISTAS HISTÓRICAS.
Defendemos direitos, sistemas públicos estatais, lutamos, cotidianamente, contra a desigualdade social, de gênero e étnico-racial. Defendemos direitos das infâncias e juventudes, da pessoa idosa, das pessoas com deficiência, mulheres, população LGBTI, população em situação de rua, povos do campo e da floresta, ribeirinhas, migrantes, todas e todas que são mais afetados/as pela violência, desigualdade, pelo desrespeito à dignidade humana!

Temos que apostar na adesão livre e consciente da população por projetos democráticos, em defesa dos direitos, da classe trabalhadora, da liberdade, da igualdade, da democracia efetiva!

Precisamos intensificar nosso diálogo com a população usuária de direitos, informando o RISCO que estamos correndo, como o FIM DO SUAS, DA SEGURIDADE SOCIAL UNIVERSAL DEFININA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, do conjunto dos direitos (educação, saúde, previdência, direitos de crianças e adolescentes, de pessoas com deficiência, da população negra, LGBT, jovens) e demais sistemas de políticas públicas: TUDO ESTÁ POR UM FIO!

Temos que alertar sobre os riscos de um governo antidemocrático e fascista!

USUÁRIOS/AS, TRABALHADORES/AS, GESTORES/AS, ENTIDADES E DEFENSORES/AS DO SUAS NÃO VOTAM NELE. VOTAR NUM PROJETO DE SOCIEDADE DESTE É INCOMPATÍVEL, É INCOERENTE!

#elenão #elenunca #elejamais

Jucimeri Siveira é assistente social, professora em Serviço Social, em Direitos Humanos e Políticas Públicas, militante no Serviço Social e da Frente Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social!

Vitória em Curitiba PR: Justiça decide pelo SUAS!

Vitória da população usuária e das/os trabalhadoras/es do Sistema Único de Assistência Social em Curitiba

Judiciário concede liminar contra o fechamento de 7 Centros de Referência de Assistência Social e 4 Unidades de Atendimento

Em tempos de tantos retrocessos e de contrarreformas que ameaçam as conquistas da classe trabalhadora, da população usuária dos serviços sociais, comemoramos uma importante vitória das/os assistentes sociais, demais trabalhadoras/res e usuárias/os dos serviços e benefícios socioassistenciais em Curitiba.

O Poder Judiciário do Paraná, por meio da 1ª Vara da Infância, da Juventude e Adoção de Curitiba, concedeu em parte liminar formulada pelo Ministério Público do Estado do Paraná. Trata-se de uma Ação Civil Pública proposta pelo Conselho Regional de Serviço Social e pela Frente Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social, com participação de demais órgãos, citados na Ação, como o Conselho Regional de Psicologia e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná.

Na Decisão Liminar, a denúncia do Ministério Público traz, entre outros elementos, as intervenções realizadas pelo Conselho Regional de Serviço Social – CRESS PR:

“Informa que o Conselho Regional de Serviço Social do Paraná (CRESS/PR) enviou o ofício nº 533/2018 ao Ministério Público, referente à notícia do fechamento de 7 (sete) CRAS em Curitiba, encaminhando manifestação da Frente em Defesa do Sistema Único de Assistência Social e da Seguridade Social sobre o tema. Nela, a Frente solicitou a imediata anulação do processo chamado de “reordenamento dos CRAS” e afirmou, entre outros aspectos, que a proposta da prefeitura de Curitiba traria intensa precarização dos atendimentos, além de contingenciamento e priorização de recursos financeiros e redirecionamento do orçamento, para atender outras áreas de maior interesse da gestão” e que “em 09 de agosto de 2018, a reunião extraordinária da CMAS foi realizada, contrariando as orientações do Ministério Público do Estado do Paraná. Na reunião, órgãos como o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), o Ministério Público, o Conselho Regional de Psicologia (CRP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) se manifestaram contrários à proposta da FAS, tendo em vista os prejuízos que serão causados à população atendida, especialmente às crianças e adolescentes.”

Assim, o Magistrado destaca como subsídio de sua decisão:

“Dos elementos trazidos aos autos, pode-se observar, ao menos um juízo de cognição sumária, que o elemento “finalidade pública” não restou plenamente preenchido, uma vez que que a população, assim como importantes órgãos como o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), o Ministério Público, o Conselho Regional de Psicologia (CRP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) se manifestaram desfavoravelmente ao fechamento/encerramento dos serviços.”

O Magistrado determinou que o município de Curitiba e a Fundação de Ação Social se abstenham de extinguir os CRAS, conforme proposto pela gestão e deliberado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, e de reduzir quadro de profissionais e a oferta de serviços, fundamentando-se no princípio da dignidade humana, no interesse superior das crianças e adolescentes, e nas previsões legais relativas ao SUAS e demais direitos constitucionalizados.

Em 09 de agosto de 2018, a reunião extraordinária da CMAS foi realizada, contrariando as orientações do Ministério Público do Estado do Paraná. Na reunião, órgãos como o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), o Ministério Público, o Conselho Regional de Psicologia (CRP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) se manifestaram contrários à proposta da FAS, tendo em vista os prejuízos que serão causados à população atendida, especialmente às crianças e adolescentes.

As ações em defesa da qualidade dos serviços prestados em Curitiba e no estado do Paraná continuam, devem ser fortalecidas e integradas às lutas gerais pela revogação da Emenda Constitucional nº 95; a revogação das contrarreformas que precarizam as relações de trabalho e inviabilizam os direitos sociais e sistemas públicos estatais; demais medidas neoliberais que ameaçam os direitos conquistados e a democracia.

Organizações que assinaram ofício denúncia que fundamentou a Ação Civil Pública:

Conselho Regional de Serviço Social do Paraná – CRESSPR
Conselho Regional de Psicologia do Paraná – CRPPR
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – CONFETAM
Federação dos Sindicatos dos Servidores Municipais CUTistas – FESSMUC
Fórum das/os Trabalhadoras/res do Suas – FTSUAS
Instituto Nacional de Direitos Humanos da População em Situação de Rua – INRua
Movimento Nacional da População em Situação de Rua – MNPR
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Curitiba – SISMUC
Sindicato das/os Assistentes Sociais do Paraná – SINDASP

Participe das lutas em defesa do Suas, dos direitos e da democracia!

Confira aqui a Decisão Liminar na íntegra:

Decisão Liminar contra o fechamento de unidades do SUAS

Fonte: https://www.facebook.com/cresspr/

PASSE LIVRE no CRAS: CADÚNICO vilão na cidade de São Paulo

As grandes filas de munícipes que dão voltam a quarteirões e levam milhares de pessoas à madrugar nas portas dos CRAS da cidade de São Paulo tem gerado repercussões midiáticas por parte dos trabalhadores e cidadãos envolvidos.

Essa situação de desagravo ao cidadão e aos trabalhadores, contudo nos convoca a refletir e agir pela defesa da política de assistência e pela defesa dos benefícios inerentes à condição de estudante na cidade de São Paulo.

Entre filas excessivas e trabalhadores exaustos, o dano moral causado aos munícipes se reverberou em atos de revolta, como a ofensa de trabalhadores e a depredação de computadores dos CRAS.

Infelizmente, a ação imediata tomada pela gestão da SMADS foi garantir a presença da Guarda Civil Metropolitana em alguns CRAS da cidade. A presença de agentes de repressão do Estado em um serviço público de proteção social no mínimo causa perplexidades. Mais uma vez, o comportamento dos usuários dos serviços sociais são holofotes da segurança pública. Mas e o dano moral causado à população, e o desgaste dos trabalhadores são holofotes de quem?

Essa situação de flagrante desrespeito à população, aos trabalhadores e a política de assistência social convoca, portanto, o COMAS, coletivos e fóruns de defesa do SUAS e as entidades de classe a se posicionarem e cobrarem da gestão municipal ações coerentes com os princípios da política de assistência social.

Acontece que nesse caminho a ser trilhado aparecem sugestões e especulações que fragilizam ainda mais o SUAS e o campo dos direitos socioassistenciais. Com o intuito de resolvermos o problema acabamos muitas vezes criando outros, é o caso de posicionamentos que pregam o fim do Cadúnico nos CRAS.

Ora, a Assistência Social é concretizada pela provisão de serviços e benefícios (Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada/BPC, e Benefícios Eventuais), excluir dos CRAS a gestão do acesso aos benefícios socioassistenciais já mencionados contribui, então, para uma maior fragilização da Assistência Social e fere frontalmente o pacto estabelecido no Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Resolução CIT nº7, de 10 de setembro de 2009).

Por isso, excluir por completo a presença do CadÚnico nos CRAS acaba por entregar parcialmente a gestão dos benefícios socioassistencias  a outros responsáveis e, do contrário, ao ficar com a totalidade da demanda por Cadunico acabamos por acolher programas sociais, que não são, e não deveriam, do campo dos direitos socioassistenciais.

Sabe-se que o Cadúnico é uma ferramenta de cadastro para famílias de baixa renda que dá acesso a uma série de programas, tais como Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica, Cisternas, e agora, no caso da cidade de São Paulo, o Passe Livre. Contudo, a pertinência da presença do Cadúnico no CRAS deveria se justificar exclusivamente para o acesso aos benefícios socioassistenciais. No caso do acesso aos demais programas sociais não vinculados ao SUAS, caberia, então, à gestão municipal do Cadastro Único organizar e administrar essa demanda, capacitando demais serviços públicos e trabalhadores para o manuseio do Cadúnico.

Essa compreensão é importante, pois do contrário, iremos legitimar a ideia que a Assistência Social pode ser diluída e trabalhada por outras políticas sociais. Ora, essa compreensão desqualifica a Assistência Social enquanto campo próprio e específico de provisão de seguranças e proteções sociais.

Também no auge dos acontecimentos é preciso esclarecer que a quantidade de cadastro não tem correspondência direta com os ganhos de recursos financeiros do IGD (Indice de Gestão Descentralizada), cuja transferência de recurso para o município é vinculada a taxa de atualização cadastral e acompanhamento das condicionalidades (Manual de Gestão do Programa Bolsa família).

Há por certo equívocos na presença de Cadúnico para aceso ao Passe Livre nos CRAS, contudo a busca por saídas devem passar pela defesa intransigente do SUAS.

Agosto, 2018.

Coletivo de Servidores em Defesa do SUAS da cidade de São Paulo

#suasresiste #defensaosuas

XX Encontro Nacional do CONGEMAS é marcado pela resistência: VAI TER LUTA!

 O XX Encontro Nacional do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social – CONGEMAS está ocorrendo na EXPOMINAS em Belo Horizonte MG durante o período de 30 de julho a 01 de agosto de 2018. O Evento está sendo marcado pela  resistência diante do desmonte do SUAS. 

O tema do evento, OS DESAFIOS À UNIVERSALIZAÇÃO DO SUAS NA CONJUNTURA ATUAL, oportunizou palestras, oficinas e debates que, a todo momento, desmascaravam os diversos absurdos que a SNAS – MDS e SENARC – MDS vem cometendo com os direitos conquistados e com os usuários do SUAS. Conheça a extensa programação (Programação Completa – clique aqui). 

A Frente Nacional em defesa do SUAS recepcionou os participantes, cerca de 3 mil pessoas sendo 2.500 gestores municipais, com uma CARTA AOS PARTICIPANTES denominada “O SUAS que Defendemos”.

No documento a Frente Nacional aponta para a preocupante ruptura do Governo Federal com o pacto federativo:

“O desmonte do SUAS tem sido identifificado, especialmente, pelo desrespeito do governo federal às instâncias de pactuação intergestores (CIT) e de deliberação (CNAS e Conferência Nacional), com reiterado descumprimento das deliberações; congelamento dos recursos e expansões de serviços; descumprimento do Pacto Federativo no SUAS, e dos compromissos da União, a exemplo da necessária ampliação de recursos, a partir de estudo de custos de serviços; aprimoramento do Capacita SUAS e implementação da educação permanente; revisão de recursos para aprimoramento da gestão (IGDSUAS); realização de concursos públicos e implantação da gestão do trabalho.A ruptura do pacto federativo no SUAS, desde o momento do golpe, é flagrante”.

Leia a CARTA ABERTA AOS PARTICIPANTES DO XX ENCONTRO NACIONAL DO CONGEMAS

A Carta foi lida pela ex Ministra Márcia Lopes, representando a Frente Nacional em Defesa do SUAS, movimento de resistência que está sendo fortalecido e que é, junto a tantos outros, interlocutor das grandes lutas que devem ser travadas contra os déspotas que se colocam a serviço de  dizimar a Assistência Social no país.

Seguem imagens do evento:

SNAS invalida e rejeita deliberações da 11a. Conferência Nacional

 

Em Reunião trimestral do CNAS com os Conselhos Estaduais de Assistência Social – CEAS realizada ontem, dia 12/ de março, em cuja pauta constou a avaliação da 11a. Conferência Nacional,  o MDS, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social –  SNAS  reconheceu oficialmente que …o governo não vê a Conferência Nacional como instância de deliberação, portanto não precisa cumprir deliberação nenhuma. A conferência é no máximo um instrumento de aconselhamento, recomendação e coisa desse tipo”.

Esta foi, em outros termos, a afirmação da  Secretária Maria do Carmo Brandt de Carvalho, da SNAS. E

Os CEAS presentes se posicionaram e protestaram contra tal absurdo, apenas mais um dos vários já cometidos por esta  lamentável administração golpista que a cada dia corrói o direito à Assistência Social tão duramente conquistado e construído. E que só trabalha para a deformação e derrocada do SUAS.

Força CEAS!! Força CMAS!! Força CNAS!!

O controle social está sendo desrespeitado de uma forma vil, direta e perigosa!! É hora dos CEAS e CMAS e sobretudo do CNAS mostrar FORÇA, INDIGNAÇÃO E AÇÃO contra esses golpistas que só se interessam em garantir a continuidade do golpe! 

#reagesuas
#foragolpistas
#vivaosuas
#conferenciadelibera
#controlesocial

 

 

XÔ PRECONCEITO: USUÁRIO E USUÁRIA DO SUAS TEM DIREITO CONQUISTADO!

 

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS), junto ao Fórum Nacional das Usuárias e Usuários do SUAS (FNUSUAS), busca combater o preconceito e a criminalização das usuárias e usuários da Assistência Social.

O vídeo abaixo é resultado desta sensacional parceria:


O MaisSUAS parabeniza o Conselho Federal de Psicologia e o FNUSUAS pela iniciativa que deve ser muito socializada pelos trabalhadores, suas representações, entidades e gestores que defendem o direito à Assistência Social!!

Conheça o folheto explicativo da Campanha:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Vamos compartilhar! Vamos espalhar nos CRAS e CREAS!! Nas entidades!! Nos Conselhos!!

#VIVAOSUAS
#VAITERLUTA
#DEFENDAOSUAS

GOVERNO DÁ “RESPOSTA” À DELIBERAÇÃO DA 11a. CONFERÊNCIA NACIONAL

Não se passou nem uma semana após o término da 11a. Conferência Nacional de Assistência Social e o (des) governo já se pronuncia de forma anti-democrática atestando que a deliberação de controle social nada vale para quem vive de golpes.

O MDS enviou, no último dia 12/12, ofício aos Coordenadores Estaduais do Programa Criança Feliz, assinado pelo Secretário Hali Girade, da Secretaria Nacional de Promoção e Desenvolvimento Humano/MDS, e pelo Secretário Adjunto da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS/MDS, avisando que não reconhece, e nem reconhecerá, a deliberação da Conferência sobre o assunto.

O Ofício começa assim: “(…) informamos que o Programa Criança Feliz – PCF veio para ficar e assim será, cada vez mais forte, mais amplo e com maiores benefícios (…) não permitiremos um único passo atrás de um programa que chegou para mudar para melhor a vida das crianças, das famílias, das comunidades e do país.” (sic).

O expediente inteiro é um total desrespeito à deliberação da 11a. Conferência Nacional, com relação à desvinculação do Criança Feliz da Assistência Social do MDS e da Assistência Social e um sonoro “não” à moção aprovada pelos delegados/as que recomendava a extinção desse programa que representa o que há de pior em política pública: idéia fixa, eleitoreira e retrógrada do Ministro Osmar Terra e palco do primeiro damismo. Tenta convencer que o fracasso do Criança Feliz (atestado por todos os trabalhadores, usuários e gestores na conferência) é sucesso de política pública, quando é um programa de bases conservadoras que usa recursos do SUAS e tenta desconfigurar serviços socioassistenciais.

É preciso reagir: o controle social, CNAS, CEAS e CMAS precisam dar a resposta que o caso exige, pois isto é uma afronta ao espaço máximo de debate e deliberação do SUAS, um escárnio com a democracia.

VIVA O SUAS, LEGÍTIMO SISTEMA PÚBLICO DE PROTEÇÃO SOCIAL!
FORA AOS PROGRAMAS DE GABINETE ELEITOREIROS!
#vaiterluta

Resistência ao desmonte do SUAS organiza estratégias de enfrentamento antes da 11aConferência Nacional! #AvanteSUAS

Nos dias que antecedem a 11a. Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília, os militantes, movimentos sociais, trabalhadores, usuários, pesquisadores, organizações de defesa e gestores do SUAS se articulam para fazer frente ao mais terrível ataque ao sistema público de proteção social. 

O grupo de pessoas que se unem em torno deste objetivo são os construtores do SUAS em todo o território nacional, desde a luta pela assistência Social na Constituição Federal, pela LOAS e pelo SUAS!

Neste momento e durante os dias 4 e 5/12 acontece, nas dependências da Faculdade  IESB (SGAN 609 ASA NORTE AVENIDA L2 NORTE, Brasília DF) o Encontro Nacional da Resistência e Luta pelo SUAS e Seguridade Social.  

Trata-se de uma preparação estratégica para a 11a. Conferência Nacional e para a luta que ali será travada com o governo golpista e seus asseclas que corroboram com o golpe, liderados pelo Ministro do MDS e pela Secretária da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS. #golpistasnãopassarão 

A ex Ministra e uma das organizadoras do evento, Márcia Lopes, afirma ao conclamar todos à defesa do SUAS:

“Não é mais possível: vemos um Brasil ameaçado, triste e sem rumo.
Nós forjamos nas lutas sociais, a democracia, o combate à fome, pobreza e desigualdade.  Trilhamos um caminho de fortalecimento do Estado e de políticas públicas como direito da população e quando começamos alcançar importantes conquistas e implantar sistemas públicos universais, descentralizados e com controle social, a nova direita impunha sua ira de destruição contra a maioria do povo brasileiro.
Temos orgulho do SUAS e da Seguridade Social como direito à Proteção Social a qual, sem nenhum escrúpulo, estão tentando destruir.
Mas estamos resistindo e vamos construir uma base forte de mobilização na sociedade, com os usuários, trabalhadores, entidades e movimentos sociais em cada canto desse país.
Dias 04 e 05/12 estaremos em Brasília reunindo militantes de todos os estados, indignados com o golpe e com os desmontes do estado brasileiro: Encontro da Resistência e Luta pelo SUAS e Seguridade Social.
Viva o povo brasileiro! 
Viva nossa resistência! 

Veja o convite do Encontro: clique aqui.
Veja a programação do Encontro: clique aqui.

Os debates tiveram início nesta manhã com representantes e delegados de todo o Brasil! Veja algumas fotos:

 

 

Agenda de luta deve ser intensificada! Todos contra o desmonte do SUAS!

O governo federal fez cortes profundos no orçamento de 2018 para a assistência social. Os cortes foram de 97 a 99% para os serviços, programa, projetos e ações de aprimoramento da gestão. Após ampla mobilização, um primeiro resultado: parte do orçamento foi recuperado. Mas representa uma ausência de expansões e novas pactuações, sobreposição do Programa Criança Feliz, penalização dos municípios sob a justificativa de recursos parados.

O novo marco fiscal previa congelamento de recursos pelos próximos 20 anos. O que ocorre são cortes em todas as políticas sociais, inviabilizando as políticas os Direitos Humanos que compõem o sistema universal de proteção social pactuado na Constituição de 1988.

Os efeitos desta medida de austeridade coloca o Estado a serviço do mercado, penalizando a população e aprofundando a desigualdade social e as violações de direitos humanos.

Por isso nossa agenda de lutas e incidência política deve ser intensificada.