ENCONTRO DE GESTORES MUNICIPAIS É MANIFESTAÇÃO NACIONAL EM DEFESA DO SUAS!

Por Jucimeri Silveira. Assistente Social, professora da Pupr, conselheira do Cresspr, participante da executiva da Frente Nacioanl em Defesa do Suas.

O XX Encontro Nacional de Gestoras/res Municipais de Assistência Social, que finaliza hoje dia01/08, tem sido marcado por intensa crítica ao desmonte do Suas no Brasil.  As/os participantes apontaram criticas importantes nas mesas, painéis e oficinas, com destaque para alguns, entre outros:

– os efeitos do congelamento de recursos, efeito da EC n. 95/16 que inviabiliza o Suas;
– o desrespeito às instancias do Suas; o avanço de programas pontuais conservadores como o Criança Feliz e a Educação Financeira para beneficiários do Bolsa Família;
– o corte em mais de 10 bilhões em benefícios;
– a penalização dos usuários com exigência de devolução de recursos provenientes de benefícios com argumentos de irregularidades e determinação dos Órgãos de Controle;
– as denúncias de fechamento de unidades de Assistência Social;
– o congelamento da agenda de pactuações e aprimoramento do Suas;
– o aprofundamento da precarização das condições de trabalho;
– os ataques e ameaças ao Beneficio de Prestação Continuada;
– os impactos das contrarreformas na classe trabalhadora e na vida das/os usuarias/os doa serviços, especialmente a trabalhista e previdenciária em curso, o desmonte e privatização dos demais sistemas públicos.

O Encontro tem sido um espaço político importante de reafirmação das bases estrutrurantes do Suas, de intensificação da agenda de lutas alinhada às lutas mais gerais da classe trabalhadora. Mesmo diante de um momento de extrema gravidade foi sentida a ausência de gestores da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS e do MDS no Encontro para enfrentar os debates.

Ilustr.: Eq. MSUAS

 

Exemplo disto foi a Mesa Redonda II – “A corresponsabilidade dos entes federados na gestão e financiamento do SUAS, perspectivas para a universalização do SUAS”, onde estavam sendo esperadas a representação das três instâncias de governo, e a SNAS/MDS não veio. Os participantes, revoltados, colocaram no lugar da gestora nacional, o cofrinho alusivo ao Programa de “Educação financeira”, que prevê oficinas para mulheres nos CRAS, considerado um dos mais claros vexames desta gestão. 

 

Neste sentido, a Frente Nacional em Defesa do Suas e por uma Seguridade Social universal e democrática aproveitou o espaço de debate democrático para divulgar seu plano de lutas e mobilizou novas/os articuladores da Frente. Ontem, dia 31/07, foi realizada uma reunião da Frente Nacional no XX Encontro Nacional do CONGEMAS.

Nesta conjuntura de ataque aos direitos conquistados é preciso fortalecer o Suas que construímos e defendemos, de modo a popularizar e explicitar o nosso projeto de Suas universal, democrático e popular. Esta ampla rede se faz em cada cidade e nacionalmente na aliança estreita entre trabalhadoras/es e usuárias/os, movimentos, frentes em fóruns, defensoras/es do Suas, dos direitos.

FOTOS REUNIÃO DA FRENTE NACIONAL NO ENCONTRO DO CONGEMAS

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XX Encontro Nacional do CONGEMAS é marcado pela resistência: VAI TER LUTA!

 O XX Encontro Nacional do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social – CONGEMAS está ocorrendo na EXPOMINAS em Belo Horizonte MG durante o período de 30 de julho a 01 de agosto de 2018. O Evento está sendo marcado pela  resistência diante do desmonte do SUAS. 

O tema do evento, OS DESAFIOS À UNIVERSALIZAÇÃO DO SUAS NA CONJUNTURA ATUAL, oportunizou palestras, oficinas e debates que, a todo momento, desmascaravam os diversos absurdos que a SNAS – MDS e SENARC – MDS vem cometendo com os direitos conquistados e com os usuários do SUAS. Conheça a extensa programação (Programação Completa – clique aqui). 

A Frente Nacional em defesa do SUAS recepcionou os participantes, cerca de 3 mil pessoas sendo 2.500 gestores municipais, com uma CARTA AOS PARTICIPANTES denominada “O SUAS que Defendemos”.

No documento a Frente Nacional aponta para a preocupante ruptura do Governo Federal com o pacto federativo:

“O desmonte do SUAS tem sido identifificado, especialmente, pelo desrespeito do governo federal às instâncias de pactuação intergestores (CIT) e de deliberação (CNAS e Conferência Nacional), com reiterado descumprimento das deliberações; congelamento dos recursos e expansões de serviços; descumprimento do Pacto Federativo no SUAS, e dos compromissos da União, a exemplo da necessária ampliação de recursos, a partir de estudo de custos de serviços; aprimoramento do Capacita SUAS e implementação da educação permanente; revisão de recursos para aprimoramento da gestão (IGDSUAS); realização de concursos públicos e implantação da gestão do trabalho.A ruptura do pacto federativo no SUAS, desde o momento do golpe, é flagrante”.

Leia a CARTA ABERTA AOS PARTICIPANTES DO XX ENCONTRO NACIONAL DO CONGEMAS

A Carta foi lida pela ex Ministra Márcia Lopes, representando a Frente Nacional em Defesa do SUAS, movimento de resistência que está sendo fortalecido e que é, junto a tantos outros, interlocutor das grandes lutas que devem ser travadas contra os déspotas que se colocam a serviço de  dizimar a Assistência Social no país.

Seguem imagens do evento: