Golpe contra a Assistência Social: alteração da LOAS na calada da noite!!!

A LOAS foi alterada de forma obscura e silenciosa pelos golpistas do governo Temer. Mais um duro golpe no SUAS, sem aviso, sem debate, de forma duramente antidemocrática!!

Com redação dúbia e aberta a diversas interpretações, a alteração da LOAS é, sem dúvida, uma iniciativa de cunho eleitoreiro, de caráter clientelista e atribui à Assistência Social, o papel de ‘atestadora’ de mérito para a política de Saúde. Um grave e triste retrocesso no processo de conquistas da política de Assistência Social: a luta para garantir o papel específico para a área no campo da proteção social sendo vilipendiada por golpistas incompetentes que demonstram escárnio pelos direitos socioassistenciais.

Sem o conhecimento dos Conselhos Nacionais de Assistência Social e Saúde, a alteração da LOAS golpeia, ao mesmo tempo, o SUS e SUAS no âmbito de um governo que se pauta pela exceção autoritária: golpeia a Saúde afrontando sua regulação e a Assistência Social descaracterizando sua natureza.

Um texto oportunista e vago posto no corpo de uma Lei que nada tem a ver com o assunto (vide abaixo), embutindo um novo parágrafo único do artigo 19 da LOAS (que versa sobre as competências do Órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social).

Dentro de um espiral de incongruências, verifica-se que, pelo exposto, trata da possibilidade de concessão de medicamentos e outros ‘produtos’ da área da saúde com 2 agravantes: 1) vincula esse direito de acesso às famílias situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, sendo que essa não é a condição prevista no SUS, ou seja restringe o acesso à Saúde, condicionando à vulnerabilidade. 2) abre a condição para que as Unidades Públicas do SUAS distribuam medicamentos, e não só. Além do que deflagra uma inciativa eleitoreira numa conjuntura em que a população sofre com o acesso a saúde e a falta de medicamentos. TOTAL RETROCESSO!!!!

São flagrantes os aspectos que caracterizam a inconstitucionalidade e os equívocos de mais este golpe no campo dos direitos do povo brasileiro! Não vamos permitir essa afronta!!!

Conclamamos os conselhos, os gestores, os usuários, as entidades, os trabalhadores, a sociedade a, mais uma vez, levantar a bandeira em defesa do SUAS!!! Vamos mobilizar o país contra mais esse abuso! Vai ter luta!

#assistenciasocialéassistênciasocial #defendaosuas #suasresiste

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MARCHA REUNIU 5 MIL EM FAVOR DA SAÚDE, DA SEGURIDADE E DA DEMOCRACIA

Cerca de cinco mil pessoas participaram nesta quarta-feira (6) da Marcha da Saúde, da Seguridade e da Democracia, realizada na Esplanada dos Ministérios. A manifestação, que teve como foco principal a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), reuniu centenas de entidades de todo o país, além de um dirigente sindical argentino, e contou com a participação de diversos parlamentares que defendem a saúde pública.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos, mostrou preocupação com os cortes já anunciados pelo governo interino e garantiu que manifestações como a da marcha continuarão a serem realizadas. “Estamos saindo às ruas hoje, amanhã e sempre, para dizer que não queremos nenhum direito a menos”, afirmou Ronald, se referindo à defesa do SUS.

A União encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, que, a pretexto de adquirir superávit primário para o pagamento dos juros da dívida pública, pretende reduzir os gastos na área social. “Querem rasgar a Constituição Federal e, por isso, sairemos às ruas pela legalidade”, observou o presidente do CNS.

Nem o sol escaldante ou as longas viagens até Brasília impediram que milhares de pessoas ganhassem parte das pistas do Eixo Monumental. De Mato Grosso do Sul vieram índios guaranis, que hoje sofrem para se manter em suas terras tradicionais e ficam restritos a pequenas áreas. De Minas Gerais chegou a maior das caravanas que estiveram presentes à marcha, mas foi do Amapá o grupo que mais tempo levou para chegar ao Distrito Federal.

Além de representantes de diversos movimentos sindicais e em defesa do SUS, a Marcha em Defesa da Saúde, da Seguridade e da Democracia trouxe também um defensor estrangeiro do sistema de saúde brasileiro. Quando foi instituído pela Constituição Federal de 1988, o SUS foi considerado um dos mecanismos de financiamento da saúde mais respeitado do mundo. “O SUS não é só um sonho do Brasil, mas é de todos os países da América Latina”, testemunha Jorge Yabkowski, da Central dos Trabalhadores da Argentina, que veio ao Brasil para participar do ato desta quarta-feira.

A marcha, que aconteceu de forma pacífica, terminou por volta das 13h, quando seus integrantes fizeram uma ciranda no gramado do Congresso Nacional, gritando palavras de ordem em favor do SUS. Além do ato ocorrido em Brasília, outras ações aconteceram em quase todas as regiões brasileiras. Na noite de terça-feira (5), a Câmara instalou uma Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS.
Edson Luiz

Assessoria CNS

Fonte: https://www.susconecta.org.br/2016/07/marcha-reune-5-mil-em-favor-da-saude-da-seguridade-e-da-democracia/

Conselho Nacional de Saúde convoca entidades e movimentos para a 2ª Marcha em Defesa do SUS: o SUAS ESTARÁ PRESENTE!

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) deliberou nesta quarta-feira (15) apoiar a organização da 2ª Marcha em Defesa do SUS e da Democracia, seguindo os diálogos da Mesa Diretora da entidade. O ato levará o nome de “Marcha em Defesa da Saúde, da Seguridade Social e da Democracia” e será realizado no dia 06 de julho, com concentração na Catedral Metropolitana de Brasília, a partir das 9h. A marcha seguirá para um ato na frente do Congresso Nacional por volta das 10 horas.A construção da segunda marcha será mais ambiciosa do que a primeira. Os representantes das instituições e movimentos do CNS decidiram ampliar o escopo das reivindicações, passando a incorporar, além da defesa do SUS, a defesa da Seguridade Social, que inclui os direitos sociais, a Previdência e da Assistência Social.

Ao criticar a proposta de reforma [desmonte] da seguridade de Michel Temer, Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), avisou que a CTB não saíra das ruas até barrar o pacotes de maldades que empreende um verdadeiro desmonte do Estado. Ele lembra que “a CTB não negociará com governo golpista. A proposta temerária do interino solapa direitos sociais e trabalhistas”. Ele reforçou a orientação de mobilização total nesse momento. “A CTB orienta toda sua militância, bem como os dirigentes nos estados, a não medir esforços na mobilização em torno da agenda unitária dos movimentos sociais contra o golpe, pela democracia e direitos sociais e trabalhistas”.

“O Conselho Nacional de Saúde, em articulação com diversas entidades e movimentos em defesa da democracia, convoca a sociedade brasileira a não permitir retrocessos. É chegada a hora de lutar pelas conquistas garantidas na Constituição de 1988 e para que não haja nenhum direito a menos”, escreveu o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald Ferreira dos Santos. “O Brasil passa por um momento histórico. Não são poucos os ataques às conquistas que a sociedade arduamente lutou e garantiu, seja através de projetos que tramitam na Câmara e no Senado, seja pela ações adotadas pelo governo interino. O fato é que somente com mobilização e organização conseguiremos enfrentar e barrar a extinção de nossos direitos”, continuou.

Ferreira condenou o fato de que, dentre as primeiras ações do governo interino de Michel Teme no campo da saúde, foi liberada a limitação dos gastos com ações e serviços públicos de saúde, comprovando a grave ameaça que se impõe ao setor. Ele lembrou também que há outras ações sendo tomadas contra o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), especialmente com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e que essas têm implicações diretas sobre o SUS. Da mesma forma, denunciou a tentativa de flexibilizar as leis trabalhistas e levar adiante uma Reforma na Previdência opressiva, iniciando este processo com a extinção do Ministério da Previdência, fatiando suas atribuições entre o Ministério da Fazenda e do Desenvolvimento Social e Agrário.

A 1ª Marcha em Defesa do SUS aconteceu em dezembro de 2015 como atividade inicial da 15ª Conferência Nacional de Saúde. Com o objetivo de reafirmar os princípios do SUS, em defesa de uma saúde publica universal e de qualidade, a marcha reuniu cerca de 10 mil manifestantes, representando os mais variados segmentos da sociedade e de diversos estados brasileiros.

Portal CTB, com informações da Fenafar

Fonte: http://portalctb.org.br/site/noticias/brasil/29450-conselho-nacional-de-saude-convoca-entidade-e-movimentos-para-a-2-marcha-em-defesa-do-sus