Usuários e Trabalhadores do SUAS reagem contra criminalização da pobreza

NOTA DE REPÚDIO SOBRE AÇÃO DE CONTROLE DA CGU EM RELAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Os Beneficiários do Programa Bolsa Família, cidadãs e cidadãos de direitos, que estão dentro dos critérios estabelecidos e normatizados pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), pactuados entre as três esferas de governo e deliberados pelos Conselhos de Assistência Social não podem apenas receber um corte dos benefícios, pois isso significa um retrocesso na garantia dos direitos dos Usuários.

Para milhões de famílias, o recurso recebido representa a redução da situação de vulnerabilidade, garante os filhos na escola, dá autonomia no poder de compra, aquece a economia local, oferece a proteção social defendida pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garante os direitos afiançados pela Constituição Cidadã, garante a intersetorialidade das políticas de saúde, educação, habitação e Assistência Social e, sobretudo, devolve a esperança de sonhar com um futuro menos desigual para si e para as futuras gerações.

De forma conjunta, o Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS (FNTSUAS) e o Fórum Nacional de Usuárias e Usuários do SUAS (FNUSUAS) vêm a público questionar a ação da Controladoria Geral da União (CGU), que resultou no cancelamento de 346 mil famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que teriam supostamente sub declarado a renda de um membro familiar durante entrevistas do cadastro único. Além do cancelamento, as famílias terão que devolver aos cofres públicos o que supostamente receberam indevidamente, além de não poderem retornar ao programa pelo período de 12 meses, mesmo após a devolução do dinheiro. Outro fator questionável refere-se à impossibilidade da gestão municipal reverter o benefício, mesmo com visita domiciliar que comprove a vulnerabilidade familiar.

Importante destacar que as faixas de renda descritas pela CGU que não condizem com a renda per capita exigida pelo programa são, em sua maioria, baixa, constituindo cerca de meio salário mínimo per capita. Tal situação aponta para um perfil de famílias pobres. Sendo essas famílias vítimas da desigualdade social que assola nosso país, não podem ser tratadas como criminosas, como se sua situação social e econômica constituísse histórico de práticas fraudulentas.

Percebe-se que essa ação de controle evidencia irrefutável preconceito contra os usuários do Programa Bolsa Família, bem como criminaliza a pobreza. Além disso, a intervenção da CGU, se por um lado parece pressupor inaptidão dos técnicos da Política de Assistência Social, por outro, coloca essas trabalhadoras e trabalhadores na posição de inspetores e fiscais das políticas públicas, o que não apenas usurpa suas funções, mas, também, constrange comumente o intento de suas ações profissionais.

Soma-se a isso a falta de capacitação adequada dos entrevistadores do cadastro único que, em vários municípios do Brasil, não são profissionais da Assistência Social, mas estagiários despreparados para essa função de cadastro.

Diante dos escândalos e das polêmicas no Brasil de concessões questionáveis como o auxílio moradia para juízes, situações de corrupção de políticos do legislativo e do executivo, é inconcebível uma ação descabida de controle tão rígido sobre alguma inadequação ou de eventual erro no preenchimento do cadastro da população mais pobre nesse país. Essa ação, inclusive, cerceia oportunidades reais de informar a sociedade ou, ainda, de corrigir equívocos, com penalidades desproporcionais que agravam ainda mais a situação de extrema pobreza. Esse mesmo rigor não é identificado no controle das concessões abusivas e de ações de corrupção dos poderes constituídos no país.

É importante que se compreenda que a Seguridade Social é financiada pelos próprios cidadãos e cidadãs pobres deste país, já que parte significativa das grandes empresas do Brasil não pagam suas contribuições sociais, com dívidas exorbitantes apadrinhadas pela impunidade no controle fiscal do Brasil para o grande capital.

Ademais, as recentes tentativas de troca de nome do Programa Bolsa Família, que mais parecem estratégia de desmantelar em etapas um dos eixos fundamentais do SUAS, confirma a ideia de que a Assistência Social é, para certos políticos, um favor eleitoreiro de determinados governos, e não um dever constitucional do Estado.

Os beneficiários do Programa Bolsa Família merecem respeito, bem como as trabalhadoras e trabalhadores do SUAS que acompanham essas famílias nos diversos equipamentos da Assistência Social. Diante dos expressivos cortes que penalizam os mais pobres, REPUDIAMOS a exclusão, bloqueio e tentativa de troca do nome do Programa Bolsa Família e reforçamos a necessidade de defender o SUAS, de modo a garantir oportunidades e direitos para Usuárias e Usuários, para Trabalhadoras e Trabalhadores.

Brasília, 16 de março de 2018

FNUSUAS e FNTSUAS

#SUASRESISTE

NOTA em PDF: clique aqui

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XÔ PRECONCEITO: USUÁRIO E USUÁRIA DO SUAS TEM DIREITO CONQUISTADO!

 

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS), junto ao Fórum Nacional das Usuárias e Usuários do SUAS (FNUSUAS), busca combater o preconceito e a criminalização das usuárias e usuários da Assistência Social.

O vídeo abaixo é resultado desta sensacional parceria:


O MaisSUAS parabeniza o Conselho Federal de Psicologia e o FNUSUAS pela iniciativa que deve ser muito socializada pelos trabalhadores, suas representações, entidades e gestores que defendem o direito à Assistência Social!!

Conheça o folheto explicativo da Campanha:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Vamos compartilhar! Vamos espalhar nos CRAS e CREAS!! Nas entidades!! Nos Conselhos!!

#VIVAOSUAS
#VAITERLUTA
#DEFENDAOSUAS

GOVERNO DÁ “RESPOSTA” À DELIBERAÇÃO DA 11a. CONFERÊNCIA NACIONAL

Não se passou nem uma semana após o término da 11a. Conferência Nacional de Assistência Social e o (des) governo já se pronuncia de forma anti-democrática atestando que a deliberação de controle social nada vale para quem vive de golpes.

O MDS enviou, no último dia 12/12, ofício aos Coordenadores Estaduais do Programa Criança Feliz, assinado pelo Secretário Hali Girade, da Secretaria Nacional de Promoção e Desenvolvimento Humano/MDS, e pelo Secretário Adjunto da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS/MDS, avisando que não reconhece, e nem reconhecerá, a deliberação da Conferência sobre o assunto.

O Ofício começa assim: “(…) informamos que o Programa Criança Feliz – PCF veio para ficar e assim será, cada vez mais forte, mais amplo e com maiores benefícios (…) não permitiremos um único passo atrás de um programa que chegou para mudar para melhor a vida das crianças, das famílias, das comunidades e do país.” (sic).

O expediente inteiro é um total desrespeito à deliberação da 11a. Conferência Nacional, com relação à desvinculação do Criança Feliz da Assistência Social do MDS e da Assistência Social e um sonoro “não” à moção aprovada pelos delegados/as que recomendava a extinção desse programa que representa o que há de pior em política pública: idéia fixa, eleitoreira e retrógrada do Ministro Osmar Terra e palco do primeiro damismo. Tenta convencer que o fracasso do Criança Feliz (atestado por todos os trabalhadores, usuários e gestores na conferência) é sucesso de política pública, quando é um programa de bases conservadoras que usa recursos do SUAS e tenta desconfigurar serviços socioassistenciais.

É preciso reagir: o controle social, CNAS, CEAS e CMAS precisam dar a resposta que o caso exige, pois isto é uma afronta ao espaço máximo de debate e deliberação do SUAS, um escárnio com a democracia.

VIVA O SUAS, LEGÍTIMO SISTEMA PÚBLICO DE PROTEÇÃO SOCIAL!
FORA AOS PROGRAMAS DE GABINETE ELEITOREIROS!
#vaiterluta

Inacreditável! SNAS afirma na 11a. Conferência: “O SUAS NÃO FOI DESMONTADO”

Como esperado, e anunciado, a 11a. Conferência se estabelece em meio às tensões instaladas pelo processo de destruição de direitos sociais, sobretudo a Assistência Social, confirmado pelos gestores, trabalhadores e usuários do SUAS.

Um dos momentos que podem ilustrar as tensões foi o pronunciamento da Secretária Nacional de Assistência Social, Maria do Carmo Brandt Carvalho, na manhã de ontem, dia 6. Na tentativa de escamotear o ataque vital ao SUAS, a Secretária Nacional anunciou repasses atrasados (na ordem de 500 mi). Os delegados e delegadas da Conferência, que vivenciam cotidianamente o descaso, a penúria, o corte de recursos, os atrasos, a incompetência técnica da atual Secretaria Nacional reagiram incrédulos e demonstraram toda a sua indignação quando a gestora afirmou com todas as letras e sons que “o SUAS não está sendo desmontado”. Diante de uma fala tão estapafúrdia, tão sem noção, tão inverídica, nada mais pode ser dito pois a manifestação eclodiu com a força de uma luta.

A mesa foi encerrada e a Secretária saiu cercada de vaias e acusações de golpista.

Assista esta cena: 

Inacreditável! SNAS afirma na 11a. Conferência: “O SUAS NÃO FOI DESMONTADO”

Como esperado, e anunciado, a 11a. Conferência se estabelece em meio às tensões instaladas pelo processo de destruição de direitos sociais, sobretudo a Assistência Social, confirmado pelos gestores, trabalhadores e usuários do SUAS.

Um dos momentos que podem ilustrar as tensões foi o pronunciamento da Secretária Nacional de Assistência Social, Maria do Carmo Brandt Carvalho, na manhã de ontem, dia 6. Na tentativa de escamotear o ataque vital ao SUAS, a Secretária Nacional anunciou repasses atrasados (na ordem de 500 mi). Os delegados e delegadas da Conferência, que vivenciam cotidianamente o descaso, a penúria, o corte de recursos, os atrasos, a incompetência técnica da atual Secretaria Nacional reagiram incrédulos e demonstraram toda a sua indignação quando a gestora afirmou com todas as letras e sons que “o SUAS não está sendo desmontado”. Diante de uma fala tão estapafúrdia, tão sem noção, tão inverídica, nada mais pode ser dito pois a manifestação eclodiu com a força de uma luta.

A mesa foi encerrada e a Secretária saiu cercada de vaias e acusações de golpista.

Assista esta cena: 

Resistência ao desmonte do SUAS organiza estratégias de enfrentamento antes da 11aConferência Nacional! #AvanteSUAS

Nos dias que antecedem a 11a. Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília, os militantes, movimentos sociais, trabalhadores, usuários, pesquisadores, organizações de defesa e gestores do SUAS se articulam para fazer frente ao mais terrível ataque ao sistema público de proteção social. 

O grupo de pessoas que se unem em torno deste objetivo são os construtores do SUAS em todo o território nacional, desde a luta pela assistência Social na Constituição Federal, pela LOAS e pelo SUAS!

Neste momento e durante os dias 4 e 5/12 acontece, nas dependências da Faculdade  IESB (SGAN 609 ASA NORTE AVENIDA L2 NORTE, Brasília DF) o Encontro Nacional da Resistência e Luta pelo SUAS e Seguridade Social.  

Trata-se de uma preparação estratégica para a 11a. Conferência Nacional e para a luta que ali será travada com o governo golpista e seus asseclas que corroboram com o golpe, liderados pelo Ministro do MDS e pela Secretária da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS. #golpistasnãopassarão 

A ex Ministra e uma das organizadoras do evento, Márcia Lopes, afirma ao conclamar todos à defesa do SUAS:

“Não é mais possível: vemos um Brasil ameaçado, triste e sem rumo.
Nós forjamos nas lutas sociais, a democracia, o combate à fome, pobreza e desigualdade.  Trilhamos um caminho de fortalecimento do Estado e de políticas públicas como direito da população e quando começamos alcançar importantes conquistas e implantar sistemas públicos universais, descentralizados e com controle social, a nova direita impunha sua ira de destruição contra a maioria do povo brasileiro.
Temos orgulho do SUAS e da Seguridade Social como direito à Proteção Social a qual, sem nenhum escrúpulo, estão tentando destruir.
Mas estamos resistindo e vamos construir uma base forte de mobilização na sociedade, com os usuários, trabalhadores, entidades e movimentos sociais em cada canto desse país.
Dias 04 e 05/12 estaremos em Brasília reunindo militantes de todos os estados, indignados com o golpe e com os desmontes do estado brasileiro: Encontro da Resistência e Luta pelo SUAS e Seguridade Social.
Viva o povo brasileiro! 
Viva nossa resistência! 

Veja o convite do Encontro: clique aqui.
Veja a programação do Encontro: clique aqui.

Os debates tiveram início nesta manhã com representantes e delegados de todo o Brasil! Veja algumas fotos:

 

 

Agenda de luta deve ser intensificada! Todos contra o desmonte do SUAS!

O governo federal fez cortes profundos no orçamento de 2018 para a assistência social. Os cortes foram de 97 a 99% para os serviços, programa, projetos e ações de aprimoramento da gestão. Após ampla mobilização, um primeiro resultado: parte do orçamento foi recuperado. Mas representa uma ausência de expansões e novas pactuações, sobreposição do Programa Criança Feliz, penalização dos municípios sob a justificativa de recursos parados.

O novo marco fiscal previa congelamento de recursos pelos próximos 20 anos. O que ocorre são cortes em todas as políticas sociais, inviabilizando as políticas os Direitos Humanos que compõem o sistema universal de proteção social pactuado na Constituição de 1988.

Os efeitos desta medida de austeridade coloca o Estado a serviço do mercado, penalizando a população e aprofundando a desigualdade social e as violações de direitos humanos.

Por isso nossa agenda de lutas e incidência política deve ser intensificada.

 

A luta é já: assista a defesa dos gestores municipais pelo SUAS!

A luta está árdua!

O discurso dos golpistas é, como sempre, enganoso e o orçamento continua indecente para a viabilização dos direitos socioassistenciais…a SNAS/MDS golpista segue com o discurso cínico, sem grandeza cívica e desprovido de argumentos, só balelas e mimimi passando para a história como os maiores traidores do SUAS. A luta é agora! A luta é já! Compartilhe, divulgue, lute pelo SUAS!

Assista a defesa da Presidente do Congemas, Secretária Vanda Anselmo, quando do ato político de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS

NOTA PÚBLICA CONTRA A REDUÇÃO DO ORÇAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

NOTA PÚBLICA CONTRA A REDUÇÃO DO ORÇAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

A Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados, do Distrito Federal e Territórios e da União (CNPG), considerando as informações veiculadas na página eletrônica do Conselho Nacional de Assistência Social, no sentido de que o Governo Federal reduzirá de forma significativa os recursos destinados à manutenção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em 2018, na forma da PLOA apresentada ao Poder Legislativo, vem, pela presente nota pública, manifestar veemente repúdio diante da possibilidade de tamanho retrocesso na garantia dos direitos sociais básicos de milhões de usuários dos serviços e benefícios socioassistenciais assegurados nos últimos anos.

Em um país que registra altos índices de pobreza e gasta bilhões de reais para manter uma política de segurança pública meramente repressiva e reativa, registrando altos índices de homicídios de adolescentes, jovens e negros das periferias, era de se esperar que o Governo Federal ampliasse os investimentos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para torná-lo cada vez mais abrangente e efetivo em suas ações de proteção à família e promoção da cidadania.

Mas, ao contrário disso, em franco desrespeito às deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social, o que está sendo noticiado para 2018 é um corte orçamentário da ordem de 99,96% para os Serviços de Proteção Social Básica e de 99,9% para o Serviço de Proteção Social de Média Complexidade, o que deverá causar o fechamento dos CRAS e CREAS em mais de 5 mil municípios, prejudicando milhões de pessoas assistidas pelos respectivos serviços, dentre elas milhares de adolescentes acompanhados pelos serviços de execução de medidas socioeducativas de meio aberto, com grande potencial de ressocialização e custos incomparavelmente mais baixos que os necessários para manter as estratégias tradicionais de combate à criminalidade e à violência.

Para o Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, que mantém, dentre outros, os programas de acolhimento institucional destinados a dezenas de milhares de crianças, o corte anunciado é da ordem de 99,8%, o que inviabilizará o funcionamento das entidades de acolhimento. Quanto ao Programa Bolsa Família, foi anunciada uma redução que poderá excluir do benefício cerca de 2 milhões de famílias em 2018, além dos cortes orçamentários expressivos em outras rubricas essenciais para a manutenção do SUAS.

Diante de tal quadro, o Ministério Público, em seu lugar de instituição encarregada da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, espera e exige o devido respeito ao princípio constitucional da prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente, bem como aos dispositivos constitucionais que consagram a Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado, a quem cabe prover os mínimos sociais para maior proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, em especial às crianças e adolescentes em situação de maior vulnerabilidade, na forma da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

E conclama o Governo Federal para que promova e anuncie, o quanto antes, a necessária reformulação da PLOA 2018, de modo a assegurar no orçamento os recursos suficientes para a plena manutenção e ampliação dos equipamentos, programas, projetos e serviços socioassistenciais, evitando o abandono de milhões de pessoas que deles necessitam.

Brasília, 04 de outubro de 2017.

Comissão Permanente da Infância e da Juventude – COPEIJ
Grupo Nacional de Direitos Humanos-GNDH
Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados, do Distrito Federal e Territórios e da União-CNPG

NOTA PÚBLICA CONTRA A REDUÇÃO DO ORÇAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL em pdf

Golpistas escutam sonoro FORA TEMER em Conferência Estadual: ORGANIZAR, LUTAR E RESISTIR!

 

A abertura da Conferência Estadual de Minas Gerais foi marcada pelo protesto e deve ser a prévia da Conferência Nacional: não é possível calar diante do escândalo de desmonte do Sistema Único de Assistência Social.

O representante da SNAS golpista foi interrompido várias vezes pela plenária por tentar defender o o que não tem defesa, ou seja, o drástico corte orçamentário do SUAS e percebeu que discurso de golpista não engana ninguém!

A palavra de ordem precisa ser: ORGANIZAR, LUTAR E RESISTIR!

Todos à luta! É preciso reagir!! Fora Temer! Viva o SUAS!

 

Ou veja aqui