Saldo de fundos de assistência social durante pandemia

O Senado deve votar em breve um projeto de lei que autoriza a transferência de saldos dos fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para fortalecer o apoio à população de baixa renda durante o estado de calamidade pública decorrente da proliferação do novo coronavírus.

O PL 1.389/2020 foi aprovado nessa quinta-feira pelo Plenário da Câmara dos Deputados e chegará ao Senado nos próximos dias.

A idéia da autora, deputada Flávia Arruda (PL-DF), é assegurar que o Sistema Único de Assistência Social (Suas) possa realocar os recursos que ficaram no caixa de exercícios anteriores, com o intuito de atender as famílias mais vulneráveis.

Segundo o Ministério da Cidadania, em dezembro os saldos do Suas somavam R$ 1,5 bilhão — dinheiro vindo por repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

No ano passado, o orçamento do FNAS superou R$ 61 bilhões, dos quais R$ 59 bilhões foram executados, conforme a Controladoria-Geral da União. A maior parte do dinheiro foi transferida para os fundos estaduais e municipais de assistência social, para aplicação em programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Flávia Arruda afirmou que espera que estados, DF e municípios aliviem as consequências da covid-19 para a população de baixa renda. Ela ressaltou que não haverá custo adicional para a União.

No Distrito Federal, por exemplo, o saldo em dezembro era de quase R$ 26 milhões. Segundo a deputada, o dinheiro poderá ser usado, por exemplo, para a distribuição de cestas básicas.

— O momento que a gente vive é de muita dor, muito sofrimento, e quem mais sofre é a população carente — disse.

Substitutivo

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR). O substitutivo autoriza os entes federados a remanejar os recursos entre os blocos de financiamento do Suas, que envolvem, além da gestão do sistema, ações de média e alta complexidade.

O substitutivo também suspende por 120 dias, a contar de 1º de março, a obrigatoriedade do cumprimento das metas pactuadas no Suas pela União com os entes federados. Fica assegurada a integralidade dos repasses federais. De outro lado, o texto determina que quaisquer mudanças nos recursos serão objeto de prestação de contas.

Durante a sessão do Plenário, Shéridan avaliou que os gestores locais “sabem identificar as ações que necessitam de reforço financeiro para a proteção social dos grupos vulneráveis”.

— Hoje, além do medo da contaminação, há o medo da fome. Não estamos aqui na discussão sobre se existe máscara ou álcool em gel. Estamos falando daqueles que não têm água tratada em casa, nem sequer um pedaço de pão.

População de rua

O texto destaca atenção especial à população em situação de rua. Restaurantes populares devem atendê-la, contanto que se façam as adequações necessárias para evitar aglomerações e contaminação por agentes infecciosos. O texto também prevê o uso dos recursos para ampliar os espaços de acolhimento temporário (abrigos) com as adaptações necessárias.

Em todas as praças e ruas onde há moradores de rua, deverá ser oferecida água potável e acesso aos banheiros públicos já existentes, sem prejuízo da implantação de outros sanitários para uso público.

Com informações da Agência Câmara e da Rádio Câmara

Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/04/27/senado-avaliara-uso-do-saldo-de-fundos-de-assistencia-social-durante-pandemia

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O “corona” e a fênix: um golpe traumático ao capitalismo?

Por Marcela de Andrade Gomes. Psicóloga, psicanalista, professora da Universidade Federal de Santa Catarina. Organizadora do evento Jornada SUAS – UFSC.

Fonte: https://www.antropologicas-epidemicas.com.br/post/o-corona-e-a-f%C3%AAnix-um-golpe-traum%C3%A1tico-ao-capitalismo

Temos vivido tempos difíceis, não que antes estivéssemos em um contexto idílico; mas não há como negar que o “coronavírus”- expressão agora tão corriqueira- tem alterado substancialmente nossa economia, política e vidas singulares. De tempos em tempos, a humanidade é colapsada por algum fenômeno que a transforma, desloca, precariza e extermina. Certamente o “corona-vírus” será um destes fenômenos; depois dele, a humanidade não será a mesma. Corona… tempo de espera, incerteza, ansiedade, medo, pânico, rompimentos, lutos, afastamentos, violências… ou seja, as múltiplas formas de lidar e expressar a angústia humana.

O que será que podemos apreender com esta atual crise humanitária? A serviço de quem ou o quê este colapso se coloca em marcha? Qual uso podemos fazer desta pandemia?

Colapso; isolamento; pânico; suspensão; serviços; essenciais; saúde; Estado; Governo; máscara; álcool… são significantes que nos atravessam cotidianamente por meio dos diversos meios de comunicação que nos invadem sistematicamente.

Aposto na palavra “paradoxo” para tentar caracterizar esta experiência coletiva: o paradoxo é aquilo que não tem solução; é quando os opostos coexistem. Se, por um lado, estamos vivenciando um empobrecimento maciço da população, um desemprego em massa, entrando em uma profunda e longa recessão econômica e nos deparando com cenas apocalípticas de caixões enfileirados nos noticiários – ao menos, até o presente momento em que escrevo este texto; por outro, o ar está mais limpo, animais e plantas reconquistam seu direito de existir livremente em seus habitats, estamos (re)desenvolvendo formas de relação mais comunitárias, coletivas e afetivas.

Evidente que este paradoxo não é simplório assim. A depender da classe social, gênero, raça, etnia e território da qual pertencemos, a situação de vulnerabilidade social e sofrimento psicológico serão substancialmente distintas. Não há dúvidas que este colapso é muito mais brutal e violador dos direitos humanos para as camadas empobrecidas: majoritariamente negra, que possivelmente estão experienciando o racismo de forma muito mais acentuada; mulheres que vêem suas jornadas de trabalho doméstico e as desigualdades de gênero neste contexto se acirrarem; indígenas e quilombolas que possuem mais dificuldades de acessar o SUS; e imigrantes que, além das dificuldades de acessar as políticas públicas, sentem a xenofobia e negligência de Estado de forma ainda mais intensa neste contexto. Ouvimos alguma ação destinada aos imigrantes e refugiados desde que foi anunciada a medida de isolamento no Brasil? Desastre e tristeza também há de sobra para a população encarcerada e em situação de rua que, ao ouvir “#fiqueemcasa”, soa como algo quase delirante.

Além destes efeitos econômicos e sociais que, notoriamente, vêm intensificando o histórico processo de violação de direitos para alguns segmentos sociais, muitos de nós temos nos deparado com uma experiência quase inédita neste acelerado e conectado chamado mundo “pós-moderno”: um contato intenso e permanente consigo mesmo, com seus familiares e vizinhos. Uma jornada onde temos a radicalidade da experiência de estar com nós mesmos, nossas “escolhas”, nossas relações e modos de vida.

Para quem está podendo vivenciar a quarentena (entendida aqui como um direito e não um privilégio, e, como os demais direitos humanos, extremamente violados pelo Estado brasileiro), possivelmente está sentindo uma mudança substancial em nossa forma de se relacionar com o outro e consigo mesmo.

Se o capitalismo nos empurrava de forma incansável para o aceleramento, produção, trabalho, dinheiro, consumismo e espaço público, o “cornona vírus”, por outro lado, tem nos empurrado para a esfera privada, nos isolando e nos dando tempo – artigo de luxo para o nosso patológico mundo “pós-moderno”.

A fênix é um animal da mitologia grega que morre por conta de sua própria autocombustão e depois renasce; das cinzas faz outra coisa e tomas asas para voar e viver outras vidas. O “coronavírus” tem nos colocado de uma forma visceral frente à dialética vida e morte. Tragicamente temos visto decisões de Estado que nos empurram para a morte com intuito de não “quebrar” – outro significante bastante presente nos tempos atuais – a economia. Ao mesmo tempo que o Estado nos empuxa para a vala comum da história, nunca escutamos a população e dirigentes públicos falarem tanto do “CRAS” e dos programas de transferência de renda de forma tão íntima e prestigiosa – como testemunha e pesquisadora do intenso e importante trabalho realizado por colegas profissionais no SUAS, me emociono com esta mudança. Além disso, temos presenciado o giro que o significante “Ciência” tomou nestes últimos dias; do descrédito e rechaço à aposta de encontrar saídas e alternativas para este trágico cenário.

O “corona vírus” tem nos mostrado a necropolítica inerente ao capitalismo; a coadunação entre o autoritarismo e neoliberalismo nos chamados Estados modernos; a sobreposição do mercado à vida humana e planetária; a nossa precariedade enquanto seres humanos e o fato de algumas vidas serem mais passíveis de luto do que outras; o fortalecimento das narrativas fascistas que sobrevivem por meio de uma gramática discursiva que acalma os nossos fantasmas singulares e coletivos. Neste contexto de desigualdades sociais, violência de Estado e pedido desesperador do sistema capitalista para se salvar desta crise, estamos morrendo. Alguns mais e outros menos, mas estamos morrendo.

Que esta experiência mortífera, a qual nos convoca o “coronavírus”, venha nos ensinar a fazer golpes no sistema e em nós mesmos; que consigamos colocar em suspensão um modo pragmático, veloz, produtivo, narcísico, destruidor e consumista. Ainda que a vida coletiva seja por condição sempre desigual, conflitosa e sofredora, que façamos outra coisa com ela do que estamos fazendo nos últimos séculos. Que o “coronavírus” nos mostre o quanto necessitamos do outro e do meio ambiente, o quanto somos precários, dependentes e o quanto ainda há por se viver.

Que este colapso nos tire do isolamento antropocêntrico e egoístico; que o pânico nos dê princípio de realidade de que nós e o planeta somos mortais; que o Estado se estruture menos na lógica do “álcool e máscara” e mais no investimento em ciência, infraestrutura e políticas públicas; que a saúde e a vida seja, de fato, um direito de todos/as; que aprendamos o que é, afinal, o que há de mais essencial em nossas vidas. A isso, cabe a cada um sua(s) resposta(s). Quando a morte cruza nossas esquinas a todo momento, é hora de se pensar em qual vida e sociedade queremos viver.

Referências:

Brasil. (2004). Política Nacional de Assistência Social (PNAS) / Norma Operacional Básica (NOB/SUAS). Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Butler, J. (2015). Quadros de Guerra: quando a vida é passível de luto? Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.

Freud, S. (1932/2010). Por que há guerra? São Paulo: Companhia das letras.

Freud, S. (1919/1996). O mal-estar na civilização. In: Edição Standard Brasileira das Obras Completas de Sigmund Freud, vol. XXI. Rio de Janeiro: Imago.

Khel, M. R. (2010). Tortura e sintoma social. In: Telles, E; Safatle, V. (Orgs.). O que resta da ditadura: a exceção brasileira. (pp. 237-252). São Paulo: Boitempo.

Mbembe, A. (2016). Necropolítica. Arte & Ensaios, 32, 123-151.

Rancière, J. (2012). El ódio a la democracia. Buenos Aires: Amorrortu.

Safatle, V. (2010). Do uso da violência contra o estado ilegal. In: Telles, Edson., Safatle, Vladmir. (Orgs.). O que resta da ditadura: a exceção brasileira. (pp. 237-252) São Paulo: Boitempo.