Bolsonaro/Guedes vão cortar R$ 10 bi ao ano em benefício para deficientes e idosos

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/09/governo-quer-corte-de-r-10-bi-ao-ano-em-beneficio-para-deficientes-e-idosos.shtml

14/09/2020

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) planeja endurecer regras e revisar quase 2 milhões de benefícios destinados a idosos e pessoas carentes com deficiência.

Com as medidas, a serem tomadas por decreto, o governo busca uma economia que chegaria a R$ 10 bilhões por ano.

A iniciativa está sendo preparada em conjunto pelos Ministérios da Cidadania e da Economia.

O objetivo, segundo membros do governo, é endurecer a regulamentação ligada à avaliação dos critérios do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O governo previa começar a revisão alguns meses após a reabertura das agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que foram fechadas por causa da pandemia do coronavírus e estão em processo de abertura gradual desde esta segunda-feira (14).

As reavaliações começariam ainda em 2020 e se prolongariam por um ano e meio.

O auxílio, equivalente a um salário mínimo (R$ 1.045), é pago a idosos acima de 65 anos e portadores de deficiência que devem estar dentro de um limite de renda familiar per capita de até um quarto de salário mínimo (ou seja, R$ 261,25).

Porém, na visão do governo, há brechas que concedem o benefício a quem potencialmente não tem direito. Em uma das frentes, o governo quer tornar mais rígida a avaliação sobre o critério de renda.

Uma das mudanças do decreto é que a rede do INSS vai poder acessar um sistema integrado de dados, que inclui informações de usuários de regimes previdenciários e beneficiários de programas sociais.

O decreto determina que serão consideradas corretas as informações declaradas no Cadúnico (o Cadastro único), que reúne dados de inscritos em programas sociais) e quem omitir informação ou prestar informação falsa fica sujeito a penas previstas em lei.

Com o aperto na avaliação de renda e uma regulamentação mais clara sobre o tema, o governo espera também reduzir os benefícios concedidos pela Justiça, responsáveis por mais de um terço dos novos pagamentos.

A maior demanda em decisões nos tribunais está justamente relacionada à flexibilização do critério de renda.

Saiba como passar a receber seu benefício do INSS em uma conta-corrente

Em outra frente, o governo pretende reavaliar a deficiência de beneficiários para eliminar pagamentos a quem pode retornar ao mercado de trabalho.

O perito médico pode atualmente deixar de afirmar se a deficiência tem caráter de longo prazo, em casos inconclusivos, o que abre caminho para conceder benefícios a quem tem condições reversáveis no curto prazo.

Por isso, a revisão encerraria os pagamentos a quem tem condições de voltar ao trabalho. Os técnicos argumentam que a lei já prevê uma revisão a cada dois anos nos benefícios, mas que isso só foi feito uma única vez no caso dos deficientes.

Na visão do governo, a concessão do BPC tem caráter temporário e não gera direito adquirido. Por isso, afirma que as medidas têm amparo legal.

De acordo com os cálculos dos técnicos, a revisão pode cancelar pelo menos 50 mil benefícios por mês.

Outro ponto da medida é acelerar o período de defesa por parte de quem tiver o benefício questionado. Nesse caso, a ideia é usar mecanismo similar ao de uma lei de 2019 que acelerou a cassação de benefícios irregulares na Previdência.

Naquele caso, o beneficiário com indício de irregularidade é notificado (pessoalmente, pela rede bancária, pelos Correios ou pela internet) para se defender dentro de 30 dias no caso de trabalhador urbano e 60 dias para morador rural.

Caso a defesa seja considerada insuficiente pelo INSS, ou caso o beneficiário não apresente a defesa, o pagamento fica suspenso.

Somando a revisão de benefícios por critério renda (cruzamentos de dados) e por aplicação de instrumento de aferição da deficiência com a redução das concessões judiciais, a economia com a iniciativa ficaria acima de R$ 5 bilhões já em 2021. Em 2022, já passariam de R$ 10 bilhões.

Para 2021, o governo reservou R$ 64,7 bilhões para despesas com o BPC. Com isso, a expectativa é atender a 5 milhões de pessoas, sendo 2,2 milhões de idosos e 2,8 milhões de beneficiários com deficiência.

Os gastos em 2020 vêm subindo em relação ao ano passado, quando, pela primeira vez, houve um recuo na cobertura do benefício (4,63 milhõeses de pessoas). A explicação foi a fila de espera por análise dos pedidos no INSS.

As discussões de mudanças no BPC ocorrem enquanto o governo pretende eliminar despesas para abrir espaço orçamentário no teto de gastos para encaixar a expansão do Bolsa Família, que o governo vem chamando de Renda Brasil.

O programa de transferência de renda precisaria de pelo menos R$ 20 bilhões a mais do que recebe hoje (R$ 32,5 bilhões, em 2020).

Recentemente, a equipe econômica apresentou a Bolsonaro a alternativa de eliminar o abono salarial. Mas ele se declarou contrário à medida. “Não posso tirar de pobres para dar para paupérrimos”, disse Bolsonaro no mês passado.

Por ser um decreto presidencial, a revisão nos benefícios a pessoas carentes (BPC) não precisa passar pelo Congresso.

Desde o ano passado, o governo sofre derrotas no Congresso quando tenta alterar as regras de concessão do benefício assistencial, por exemplo, durante as discussõeses da reforma da Previdência.

Além disso, o Congresso chegou a derrubar um veto de Bolsonaro e, assim, ampliou a cobertura do BPC para pessoas, elevando o limite de renda familiar per capita de até um quarto de salário mínimo para até meio salário mínimo (ou seja, R$ 522,50). Mas isso foi barrado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A revisão no BPC tem apoio do presidente da Cà¢mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em artigo publicado na Folha, ele listou uma série de medidas para sustentar o teto de gastos.

“A instituição de auditoria e maior rigor nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria rural, seguro defeso e de outros benefícios previdenciários e assistenciais, para excluir fraudes e benefícios indevidos, também teria impacto substancial, a exemplo dos ganhos observados nas recentes auditorias do auxílio-doença”, escreveu Maia.

!! Conheça a Agenda Política e os Informes da Frente Nacional em Defesa do SUAS !!

A Frente Nacional de Defesa do Sistema Único de Assistência Social, coesa em torno do objetivo de contribuir com a defesa de medidas relativas à agenda dos direitos e do SUAS, apresentou em março último uma Nota à sociedade brasileira onde consta a AGENDA POLÍTICA DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA E PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO (Clique e acesse).

A partir do lançamento da NOTA, a Frente Nacional vem lançando Informes com importantes posições, debates, orientações políticas e técnicas sobre os principais desafios afetos à Assistência Social neste tempo de pandemia. Conheça e Divulgue os Informes:

INFORME 1: FRENTE NACIONAL EM DEFESA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESASTRE EPIDEMIOLÓGICO E PROTEÇÃO SOCIAL NOS MUNICÍPIOS (março/2020): Oferta às gestões municipais e às equipes dos serviços socioassistenciais algumas orientações como forma de contribuir com o planejamento municipal para enfrentamento da pandemia, sem contudo, descuidarmos das atribuições de proteção próprias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. 1. PROTEÇÃO NECESSÁRIA DAS EQUIPES E USUÁRIOS/AS 2. AS FORMAS DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO SOCIOASSISTENCIAL 3. FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS e AÇÕES INTERSETORIAIS COM A SAÚDE E OUTROS ATORES SOCIAIS NO COMBATE À PANDEMIA. Acesse o Informe 1 (Clique)

INFORME 2: APOIO NECESSÁRIO ÀS/OS TRABALHADORAS/ES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19 (abril/2020): O INFORME 2 dá sequência ao esforço coletivo que a Frente Nacional em defesa do Sistema Único de Assistência Social, no atual contexto de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), realiza para subsidiar trabalhadoras(es), gestoras(es) do SUAS na atenção aos cidadãos usuários do SUAS neste momento tão dramático da Pandemia do Coronavírus no Brasil. Acesse o Informe 2 (Clique)

INFORME 3 OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO SUAS EM TEMPO DE PANDEMIA (Maio/2020): O INFORME 3 apresenta possibilidades de ação para que gestoras/es públicos, conselheiras/os e trabalhadoras/es do SUAS possam concretizar, no contexto da pandemia, os benefícios eventuais como direito no escopo da política pública de assistência social. Acesse o Informe 3 (Clique)

INFORME-SE! COMPARTILHE!

O “corona” e a fênix: um golpe traumático ao capitalismo?

Por Marcela de Andrade Gomes. Psicóloga, psicanalista, professora da Universidade Federal de Santa Catarina. Organizadora do evento Jornada SUAS – UFSC.

Fonte: https://www.antropologicas-epidemicas.com.br/post/o-corona-e-a-f%C3%AAnix-um-golpe-traum%C3%A1tico-ao-capitalismo

Temos vivido tempos difíceis, não que antes estivéssemos em um contexto idílico; mas não há como negar que o “coronavírus”- expressão agora tão corriqueira- tem alterado substancialmente nossa economia, política e vidas singulares. De tempos em tempos, a humanidade é colapsada por algum fenômeno que a transforma, desloca, precariza e extermina. Certamente o “corona-vírus” será um destes fenômenos; depois dele, a humanidade não será a mesma. Corona… tempo de espera, incerteza, ansiedade, medo, pânico, rompimentos, lutos, afastamentos, violências… ou seja, as múltiplas formas de lidar e expressar a angústia humana.

O que será que podemos apreender com esta atual crise humanitária? A serviço de quem ou o quê este colapso se coloca em marcha? Qual uso podemos fazer desta pandemia?

Colapso; isolamento; pânico; suspensão; serviços; essenciais; saúde; Estado; Governo; máscara; álcool… são significantes que nos atravessam cotidianamente por meio dos diversos meios de comunicação que nos invadem sistematicamente.

Aposto na palavra “paradoxo” para tentar caracterizar esta experiência coletiva: o paradoxo é aquilo que não tem solução; é quando os opostos coexistem. Se, por um lado, estamos vivenciando um empobrecimento maciço da população, um desemprego em massa, entrando em uma profunda e longa recessão econômica e nos deparando com cenas apocalípticas de caixões enfileirados nos noticiários – ao menos, até o presente momento em que escrevo este texto; por outro, o ar está mais limpo, animais e plantas reconquistam seu direito de existir livremente em seus habitats, estamos (re)desenvolvendo formas de relação mais comunitárias, coletivas e afetivas.

Evidente que este paradoxo não é simplório assim. A depender da classe social, gênero, raça, etnia e território da qual pertencemos, a situação de vulnerabilidade social e sofrimento psicológico serão substancialmente distintas. Não há dúvidas que este colapso é muito mais brutal e violador dos direitos humanos para as camadas empobrecidas: majoritariamente negra, que possivelmente estão experienciando o racismo de forma muito mais acentuada; mulheres que vêem suas jornadas de trabalho doméstico e as desigualdades de gênero neste contexto se acirrarem; indígenas e quilombolas que possuem mais dificuldades de acessar o SUS; e imigrantes que, além das dificuldades de acessar as políticas públicas, sentem a xenofobia e negligência de Estado de forma ainda mais intensa neste contexto. Ouvimos alguma ação destinada aos imigrantes e refugiados desde que foi anunciada a medida de isolamento no Brasil? Desastre e tristeza também há de sobra para a população encarcerada e em situação de rua que, ao ouvir “#fiqueemcasa”, soa como algo quase delirante.

Além destes efeitos econômicos e sociais que, notoriamente, vêm intensificando o histórico processo de violação de direitos para alguns segmentos sociais, muitos de nós temos nos deparado com uma experiência quase inédita neste acelerado e conectado chamado mundo “pós-moderno”: um contato intenso e permanente consigo mesmo, com seus familiares e vizinhos. Uma jornada onde temos a radicalidade da experiência de estar com nós mesmos, nossas “escolhas”, nossas relações e modos de vida.

Para quem está podendo vivenciar a quarentena (entendida aqui como um direito e não um privilégio, e, como os demais direitos humanos, extremamente violados pelo Estado brasileiro), possivelmente está sentindo uma mudança substancial em nossa forma de se relacionar com o outro e consigo mesmo.

Se o capitalismo nos empurrava de forma incansável para o aceleramento, produção, trabalho, dinheiro, consumismo e espaço público, o “cornona vírus”, por outro lado, tem nos empurrado para a esfera privada, nos isolando e nos dando tempo – artigo de luxo para o nosso patológico mundo “pós-moderno”.

A fênix é um animal da mitologia grega que morre por conta de sua própria autocombustão e depois renasce; das cinzas faz outra coisa e tomas asas para voar e viver outras vidas. O “coronavírus” tem nos colocado de uma forma visceral frente à dialética vida e morte. Tragicamente temos visto decisões de Estado que nos empurram para a morte com intuito de não “quebrar” – outro significante bastante presente nos tempos atuais – a economia. Ao mesmo tempo que o Estado nos empuxa para a vala comum da história, nunca escutamos a população e dirigentes públicos falarem tanto do “CRAS” e dos programas de transferência de renda de forma tão íntima e prestigiosa – como testemunha e pesquisadora do intenso e importante trabalho realizado por colegas profissionais no SUAS, me emociono com esta mudança. Além disso, temos presenciado o giro que o significante “Ciência” tomou nestes últimos dias; do descrédito e rechaço à aposta de encontrar saídas e alternativas para este trágico cenário.

O “corona vírus” tem nos mostrado a necropolítica inerente ao capitalismo; a coadunação entre o autoritarismo e neoliberalismo nos chamados Estados modernos; a sobreposição do mercado à vida humana e planetária; a nossa precariedade enquanto seres humanos e o fato de algumas vidas serem mais passíveis de luto do que outras; o fortalecimento das narrativas fascistas que sobrevivem por meio de uma gramática discursiva que acalma os nossos fantasmas singulares e coletivos. Neste contexto de desigualdades sociais, violência de Estado e pedido desesperador do sistema capitalista para se salvar desta crise, estamos morrendo. Alguns mais e outros menos, mas estamos morrendo.

Que esta experiência mortífera, a qual nos convoca o “coronavírus”, venha nos ensinar a fazer golpes no sistema e em nós mesmos; que consigamos colocar em suspensão um modo pragmático, veloz, produtivo, narcísico, destruidor e consumista. Ainda que a vida coletiva seja por condição sempre desigual, conflitosa e sofredora, que façamos outra coisa com ela do que estamos fazendo nos últimos séculos. Que o “coronavírus” nos mostre o quanto necessitamos do outro e do meio ambiente, o quanto somos precários, dependentes e o quanto ainda há por se viver.

Que este colapso nos tire do isolamento antropocêntrico e egoístico; que o pânico nos dê princípio de realidade de que nós e o planeta somos mortais; que o Estado se estruture menos na lógica do “álcool e máscara” e mais no investimento em ciência, infraestrutura e políticas públicas; que a saúde e a vida seja, de fato, um direito de todos/as; que aprendamos o que é, afinal, o que há de mais essencial em nossas vidas. A isso, cabe a cada um sua(s) resposta(s). Quando a morte cruza nossas esquinas a todo momento, é hora de se pensar em qual vida e sociedade queremos viver.

Referências:

Brasil. (2004). Política Nacional de Assistência Social (PNAS) / Norma Operacional Básica (NOB/SUAS). Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Butler, J. (2015). Quadros de Guerra: quando a vida é passível de luto? Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.

Freud, S. (1932/2010). Por que há guerra? São Paulo: Companhia das letras.

Freud, S. (1919/1996). O mal-estar na civilização. In: Edição Standard Brasileira das Obras Completas de Sigmund Freud, vol. XXI. Rio de Janeiro: Imago.

Khel, M. R. (2010). Tortura e sintoma social. In: Telles, E; Safatle, V. (Orgs.). O que resta da ditadura: a exceção brasileira. (pp. 237-252). São Paulo: Boitempo.

Mbembe, A. (2016). Necropolítica. Arte & Ensaios, 32, 123-151.

Rancière, J. (2012). El ódio a la democracia. Buenos Aires: Amorrortu.

Safatle, V. (2010). Do uso da violência contra o estado ilegal. In: Telles, Edson., Safatle, Vladmir. (Orgs.). O que resta da ditadura: a exceção brasileira. (pp. 237-252) São Paulo: Boitempo.

Gestores Municipais mobilizam para a CNDAS!

Fonte: https://conferenciadeassistenciasocial.home.blog/

O Secretário Municipal de Assistência Social de Foz do Iguaçu – PR, Elias Sousa de Oliveira, conclama para a participação na Conferência Nacional Democrática que acontecerá nos dias 25 e 26 de novembro de 2019, em Brasília DF – Auditório da Associação dos Docentes da UnB.

Segundo ele, é importante estarmos todos coesos na defesa do SUAS!

Acompanhe as novidades pelo Blog: https://conferenciadeassistenciasocial.home.blog/ e pelo Facebook:https://www.facebook.com/cndas2019

Errata: Presidente do CNAS convida para Conferência Nacional Democrática!

FONTE: https://conferenciadeassistenciasocial.home.blog/

A Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Aldenora Gonzalez, convida para a participação na Conferência Nacional Democrática de assistência Social, que acontecerá nos dias 25 e 26 de novembro de 2019, em Brasília DF, no Auditório da Associação dos Docentes da UNB – ADUNB.

Acompanhe as novidades pelo Blog: https://conferenciadeassistenciasocial.home.blog/ e pelo Facebook:https://www.facebook.com/cndas2019

 

Presidente do CNAS convida para Conferência Nacional Democrática!

FONTE: https://conferenciadeassistenciasocial.home.blog/

A Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Aldenora Gonzalez, convida para a participação na Conferência Nacional Democrática de assistência Social, que acontecerá nos dias 25 e 26 de novembro de 2019, em Brasília DF, no Auditório da Associação dos Docentes da UNB – ADUNB.

Acompanhe as novidades pelo Blog: https://conferenciadeassistenciasocial.home.blog/ e pelo Facebook: https://www.facebook.com/cndas2019

 

Deliberações das Conferência Estaduais serão recebidas pelo CNAS

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS deliberou na 278a Reunião Ordinária realizada em Fortaleza – CE que as deliberações encaminhadas pelos Conselhos Estaduais serão recepcionadas, acolhidas, discutidas e deliberadas por este Conselho.

Também foi aprovado durante a Reunião, a participação dos Conselheiros nas Conferências Municipais das Capitais e Conferências Estaduais, das quais forem convidados.

Dúvidas podem ser enviadas para o endereço eletrônico cnas@cidadania.gov.br ou nos telefones 61 20302404 ou 2403

Fonte: Blog da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social – CNDAS

 

 

Conselho Municipal de Assistência Social realiza Conferência Democrática de Assistência Social em Irati|PR

O Conselho Municipal de Assistência Social de Irati – PR realizou nesta terça-feira (20), a Conferência Municipal de Assistência Social, que, neste ano, está sendo chamada de Conferência Democrática, já que está acontecendo por iniciativa da sociedade civil, uma vez que, o governo federal decidiu não realizar pela primeira vez em 15 anos a Conferência.

Em Irati, o evento é fruto de uma decisão do Conselho Municipal de Assistência Social. O espaço foi construído a partir da realização de seis (6) pré-conferências municipais de assistência social nos territórios de abrangência de cada CRAS e CREAS do município de Irati.

“Houve o cancelamento da Conferência Nacional que já fazia parte de um processo a cada 2 anos. Agora tivemos essa perca para o Sistema Único de Assistência Social e muitos municípios e estados não realizarão suas conferências, então como resistência ao processo de desmonte da assistência social, várias frentes da sociedade civil convocaram as conferências nesse caráter democrático”, explicou o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Reinaldo Wagner.

Neste ato político, o Conselho em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência lançaram a campanha “JÁ PAROU PARA PENSAR QUE…” com o objetivo de sensibilizar os trabalhadores para que exijam dos seus representantes o arquivamento do projeto de lei da reforma da previdência social.

A Conferência Municipal Democrática de Assistência Social aconteceu na Associação dos Servidores Públicos Municipais de Irati com o tema: “Assistência Social: direito do povo, com financiamento público e participação social”, que foi discutido em três eixos: assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado; política pública tem que ter financiamento; a participação popular garante a democracia e o controle da sociedade. A palestra magna foi proferida pela Profª Drª Solange Cristina Rodrigues Fiuza, coordenadora do curso de Serviço Social da UNICENTRO.

O objetivo principal foi avaliar os resultados concretos do II Plano Decenal de Assistência Social e das deliberações da XI Conferência Municipal de Assistência Social realizada em 2017, destacando os avanços e desafios na consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município.F

Foi possível realizar a avaliação dos avanços, mas também apontar os desafios no campo da desproteção social, olhando para o papel dos outros entes, Estado e governo federal para consolidarmos o SUAS no Município, considerando o pacto federativo que dispõe sobre o cofinanciamento e a corresponsabilidade em relação a oferta dos serviços.  Vem como, a Conferência oportunizou debater os impactos da política de restrição fiscal, das reformas trabalhista e da previdência em curso, que tem congelado recursos públicos para a assistência social e, por outro lado, aumentando a demanda de famílias e indivíduos em situações vulnerabilidades e riscos sociais. Por isso precisamos reafirmar a necessidade de ter os três entes como responsáveis e alertar para os riscos de desmonte.

Assim, a Conferência foi um espaço de ampla participação, de debate e de pactuação, buscando contemplar as especificidades do município de Irati. Contou com a participação de aproximadamente 150 pessoas, entre esses, sendo trabalhadores do SUAS, gestores públicos, entidades socioassistenciais e usuários.

Fonte: Gestão Municipal de Irati PR

Veja alguns dos momentos da Conferência em Irati PR:

Informes da Conferência Nacional Democrática: Local, Data, Orientações Temáticas e Metodológicas

cndas_final.jpg

O processo de avaliação do SUAS está se configurando em todo o território, não importando se isso não é importante para o governo federal, que tentou impedir a todo custo tal processo. (Veja aqui sobre a desconvocação da Conferência Nacional)

Para tanto, um coletivo de entidades e ativistas, em conjunto com a sociedade civil do CNAS e com a Frente Nacional em defesa do SUAS e da Seguridade Social, Gestores e Conselhos se reuniram em torno da resistência e estão organizando, com ampla e forte adesão geral, a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social  bem como os processos das conferências municipais e estaduais.

Estados e Municípios já se organizam para o debate urgente e para a necessária avaliação do SUAS, sobretudo neste momento em que sua defesa é fundamental.

No vazio deixado pelo governo federal, mais especificamente pelo Ministério da Cidadania e sua bancada que compõe o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, é hora de mostrar a força da defesa do SUAS em todo o território nacional e organizar a mais importante avaliação do SUAS. Como disse o Documento da Frente Nacional que esclarece esse processo, “Enquanto que para o governo federal não se justifica uma Conferência Extraordinária, para nós, nunca antes na nossa democracia recente, as conferências foram tão necessárias!”

Recentemente, este coletivo disponibilizou documentos fundamentais para a organização das Conferências em todos os níveis. Confira:

O Informe 1/2019 trata de informações sobre o processo: como chegamos até aqui? Porque a Conferência está sendo convocada pela sociedade brasileira, movimentos, entidades, ativistas, usuários, trabalhadores, pesquisadores? Entenda o que houve.

O Informe 2/2019 trata das questões referentes à organização e mobilização. Trata-se de um esforço de especificar alguns indicativos, como tema e subtemas, de forma a padronizar o debate nacional.

O Informe 3/2019 informa que a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social de 2019 ocorrerá nos dias 25 e 26 de novembro de 2019 no Auditório da ADUnb – Associação dos Docentes da Universidade de Brasília – Unb, em Brasília DF

O Informe 4/2019 é um texto base para a análise do momento atual da Assistência Social no Brasil. Tem como objetivo o debate e a luta, não somente pela manutenção do Sistema Único de Assistência Social, mas por sua ampliação e fortalecimento como garantia de proteção social da população.

O Informe 5/2019 trata especificamente das Orientações Temáticas:  tema e subtemas definidos para a Conferência Nacional Democrática. São argumentos, informações, questões que devem nortear os debates a serem produzidos pelo conjunto das Conferências em cada nível de governo e em outras formas de mobilizações.

O Informe 6/2019 apresenta as orientações metodológicas para as conferências municipais. Indica o período de realização das Conferências Estaduais e Municipais tendo em vista a data de realização da Conferencia Nacional Democrática.

Acompanhe o Blog da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social. Apoie a luta pelos SUAS. Compartilhe. Construa a conferência da sua cidade, do seu estado. 

Acompanhe também pelo Facebook: https://www.facebook.com/cndas2019/

Todos pela Construção das Conferências! Viva o SUAS! Defenda o SUAS!!

Convocação da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social – 2019

BAIXE AQUI A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA NACIONAL
DEMOCRÁTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONVOCAÇÃO

CONFERÊNCIA NACIONAL DEMOCRÁTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Assistência Social: Direito do Povo com financiamento Público
e Participação Social

Brasília, novembro de 2019 –

Nós, organizações e movimentos sociais abaixo assinados, convocamos a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social com o tema: “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”.

Este movimento em defesa da democracia e da política pública de assistência social faz-se necessário em decorrência da posição contrária do governo e a consequente  revogação das  resoluções do CNAS que convocavam a XII Conferência Nacional  de Assistência Social.

Consideramos de fundamental importância assegurar o ciclo de conferências, uma vez que estamos vivenciando o desmonte e o desfinanciamento da política pública de Assistência Social, comprometendo a sobrevivência de milhões de famílias, agravada pelo avanço da pobreza, do desemprego e das desigualdades. Além disso, o ciclo de conferências é fundamental para a garantia do direito constitucional à participação e ao controle social.

As iniciativas já tomadas por estados e municípios de realizarem as conferências, além de confirmarem a necessidade do processo conferencial, constitui-se num ato de reafirmação, fortalecimento e defesa da democracia e do SUAS. Um espaço de debates que reunirá

usuários, trabalhadoras/es, entidades, gestoras/es, ativistas, pesquisadoras/es, movimentos sociais, etc, para processar os atuais desafios da Assistência Social como política pública, direito garantido constitucionalmente, que precisa de financiamento público suficiente e, principalmente, com a participação da sociedade

Diante desse cenário avaliamos que é imperativo garantir um espaço nacional amplo, plural e diverso, em 2019, para construir novas  estratégias que enfrentem os atuais desafios da Assistência Social como política pública.

Queremos fazer da Conferência Nacional Democrática não apenas um evento, mas, um grande processo de mobilização, de participação, de debate, de pactuação, de enfrentamento de desafios e principalmente, de construção de um movimento amplo e plural em defesa do SUAS, da Política de Assistência Social, da Seguridade Social e da Democracia.

Todas e Todos rumo à Conferência Nacional Democrática de Assistência Social!

Contamos com o seu apoio.

Brasília, maio de 2019

Para aderir a esta convocação, envie mensagem para:  conferencianacional2019@gmail.com

Compartilhe, debata, defenda o SUAS!

BAIXE AQUI A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA NACIONAL DEMOCRÁTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONHEÇA O BLOG DA CONFERÊNCIA NACIONAL DEMOCRÁTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL