DEFENDER O INDEFENSÁVEL: SNAS E MDS BUSCAM DESTRUIR CONTROLE SOCIAL DO SUAS

No afã de defender a posição absurda de desconsiderar e refutar o caráter deliberativo das Conferências de Políticas Públicas e de Direitos, a SNAS/MDS apressa-se em tentar comprovar seu novo desastre e encomenda argumentos jurídicos por meio de Parecer do MDS e envia o documento para conhecimento do CNAS.

Não tem outra: os golpistas ora dão golpe no cravo, ora dão golpe na ferradura, e não encontram saídas para escapar ao ridículo da situação em que se colocaram, tornando-se matéria de zombaria (e preocupação) nacional.

Trata-se agora da tal vergonha alheia. Quem, há pouco tempo, defendia por todas as vias jurídicas e legais, o SUAS público e participativo, agora se volta contra o Sistema buscando brechas para dizer aquilo que o gestor quer ouvir: que não existe obrigatoriedade de cumprimento das deliberações das Conferências e que estas são, quando muito,  apontamentos e recomendações, blá, blá, blá…Está claro que as justificativas usadas no dito Parecer vem bem a calhar para os golpistas que não querem, de nenhuma forma, comprometer-se com a vontade popular e as deliberações da 11a Conferência Nacional de Assistência Social. 

Ora, façam-nos o favor! Respeito é bom e todos gostam e merecem! O povo não é bobo! 

Estamos diante de mais uma manobra política governista e fisiologista que busca destruir os sistemas estatais públicos pelas suas bases. A posição política da SNAS amparada por um Parecer jurídico retrógrado e antidemocrático, expressa o descumprimento de uma definição constitucional conforme o artigo 1o. da Constituição Federal que dispõe:“todo poder emana do povo por representação ou participação”. Quando não há respeito ao Estado Democrático de Direito cabe à sociedade civil buscar todos os mecanismos em defesa da democracia, da população, contra o Estado de exceção instalado!

São inúmeros os fundamentos jurídicos para refutar esse ultraje! CNAS, CEAS, CMAS, Fóruns, Trabalhadores, Entidades, Usuários não se deixarão enganar por mais uma tentativa de arruinar o controle social do SUAS, além das tantas que já vem ocorrendo! Vai ter luta!!!

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