Luta e vitória: Emenda de referendo popular à PEC 55 vai a plenário

 

Por Cyntia Campos
24 de novembro de 2016 | 12h09

A sociedade brasileira tem uma chance de decidir se quer o congelamento dos gastos públicos ou se prefere que o Estado continue investindo em políticas sociais, como a saúde e educação. O esforço de um grupo de senadores — entre eles os 10 integrantes da bancada do PT — garantiu o número de assinaturas necessárias para a apresentação de uma emenda de plenário à PEC 55 (PEC 241, na Câmara) determinando a realização de um referendo para que a população possa dizer se concorda com a proposta antes que ela entre em vigor.

Essa vitória foi conquistada na madrugada desta quinta-feira (24). Ao todo, 28 senadores dos mais diversos partidos, inclusive da base do governo, assinaram a emenda do referendo, compreendendo a importância de se consultar a população brasileira antes de colocar em prática algo tão radical.

“A PEC 55 promove uma espécie de suspensão temporária das garantias individuais e dos direitos sociais da população para aumentar o fluxo de recursos destinados ao pagamento de instituições financeiras e investidores dos títulos da dívida pública federal. Contudo, o elemento mais radical e draconiano da PEC é impedir ou dificultar que a maioria simples do povo, ou de se seus representantes, possa modificar ou revogar essas regras no futuro”, observa o texto da emenda que pode garantir o referendo.

Algo tão relevante e impactante para o futuro, como o congelamento dos investimentos públicos por duas décadas precisa passar pelo crivo do eleitorado. De acordo com a emenda que será submetida à votação, a PEC 55, caso aprovada, só entrará em vigor se for aprovada em um referendo.

Veja a emenda determinando a realização de um referendo para a PEC 55

ENTENDA COMO ISTO OCORREU:

imagem_materiaA senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sugeriu a realização de um referendo popular, caso a proposta que estabelece um teto para os gastos públicos (PEC 55/2016). Ela afirmou que é contra a aprovação da matéria, que, em sua opinião, vai prejudicar principalmente os mais pobres e os investimentos em saúde e educação.

A parlamentar disse que apresentou uma emenda à PEC 55 (PEC 241/2016 na Câmara dos Deputados) para que a futura Emenda constitucional só entre em vigor se for também aprovada em referendo popular.

— No caso de aprovação [da PEC], ela só produziria os seus efeitos depois de submetida a um referendo popular, conforme dispõe a Constituição. Caso essa Emenda seja aprovada, a ratificação do povo brasileiro terá o condão de promover a entrada em vigor, ou não, da emenda. O referendo é um dos instrumentos de democracia direta previstos no texto constitucional — defendeu.

Gleisi Hoffmann explicou que o plebiscito e o referendo são previstos no artigo 14 da Constituição e são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para o país em questões constitucional, legislativa ou administrativa. A diferença é que o plebiscito é convocado antes da criação da norma, e o referendo é convocado após sua aprovação, cabendo ao povo aceitar ou rejeitar a proposta.

A senadora informou ainda que, no portal da internet do e-Cidadania do Senado, no link ‘Consulta Pública’, a PEC 55 já tem mais de 256 mil votos contrários e mais de 14 mil favoráveis.

DÊ A SUA OPINIÃO AQUI

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=127337&voto=contra

Fontes:
http://www.ptnosenado.org.br/site/noticias/ultimas/item/55440-esforco-compensado-com-28-assinaturas-emenda-do-referendo-a-pec-55-vai-a-plenario

Agência Senado

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MARCHA REUNIU 5 MIL EM FAVOR DA SAÚDE, DA SEGURIDADE E DA DEMOCRACIA

Cerca de cinco mil pessoas participaram nesta quarta-feira (6) da Marcha da Saúde, da Seguridade e da Democracia, realizada na Esplanada dos Ministérios. A manifestação, que teve como foco principal a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), reuniu centenas de entidades de todo o país, além de um dirigente sindical argentino, e contou com a participação de diversos parlamentares que defendem a saúde pública.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos, mostrou preocupação com os cortes já anunciados pelo governo interino e garantiu que manifestações como a da marcha continuarão a serem realizadas. “Estamos saindo às ruas hoje, amanhã e sempre, para dizer que não queremos nenhum direito a menos”, afirmou Ronald, se referindo à defesa do SUS.

A União encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, que, a pretexto de adquirir superávit primário para o pagamento dos juros da dívida pública, pretende reduzir os gastos na área social. “Querem rasgar a Constituição Federal e, por isso, sairemos às ruas pela legalidade”, observou o presidente do CNS.

Nem o sol escaldante ou as longas viagens até Brasília impediram que milhares de pessoas ganhassem parte das pistas do Eixo Monumental. De Mato Grosso do Sul vieram índios guaranis, que hoje sofrem para se manter em suas terras tradicionais e ficam restritos a pequenas áreas. De Minas Gerais chegou a maior das caravanas que estiveram presentes à marcha, mas foi do Amapá o grupo que mais tempo levou para chegar ao Distrito Federal.

Além de representantes de diversos movimentos sindicais e em defesa do SUS, a Marcha em Defesa da Saúde, da Seguridade e da Democracia trouxe também um defensor estrangeiro do sistema de saúde brasileiro. Quando foi instituído pela Constituição Federal de 1988, o SUS foi considerado um dos mecanismos de financiamento da saúde mais respeitado do mundo. “O SUS não é só um sonho do Brasil, mas é de todos os países da América Latina”, testemunha Jorge Yabkowski, da Central dos Trabalhadores da Argentina, que veio ao Brasil para participar do ato desta quarta-feira.

A marcha, que aconteceu de forma pacífica, terminou por volta das 13h, quando seus integrantes fizeram uma ciranda no gramado do Congresso Nacional, gritando palavras de ordem em favor do SUS. Além do ato ocorrido em Brasília, outras ações aconteceram em quase todas as regiões brasileiras. Na noite de terça-feira (5), a Câmara instalou uma Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS.
Edson Luiz

Assessoria CNS

Fonte: https://www.susconecta.org.br/2016/07/marcha-reune-5-mil-em-favor-da-saude-da-seguridade-e-da-democracia/