“O futuro não ia ser assim”: Pobreza extrema volta a crescer no Brasil

Mais de um milhão e meio de brasileiros despencam para nível social mais baixo em 2017, o segundo ano consecutivo que o número de pobres aumenta

Em 14 de maio de 2017, Maria Silva Nunes, sexagenária, negra e com uma expressão de cansaço permanente no rosto, passou da classe social mais baixa do Brasil para a pobreza extrema. Era o Dia das Mães e sua família, com a qual levava uma vida precária em Heliópolis, a favela mais populosa de São Paulo, ia se reunir para comemorar. Ali estavam suas três filhas: a doente que ainda mora com ela, a que teve o primeiro de três filhos aos 16 anos e até a que está na prisão, beneficiada pelo indulto do Dia das Mães. O dia começou bem e terminou no extremo oposto. “Fabiana, a do meio, parecia que estava dormindo na cadeira, cansada de tanta criança e tanta festa, mas não estava dormindo, estava morta”, lembra Maria Silva, retorcendo os punhos encostados na mesa do refeitório de uma escola. Não revela a causa da morte: aperta os lábios como se reprimisse um gesto, aguardando a próxima pergunta. “Ela estava morta, o queixo estava no peito. Morta.”

Tudo o que aconteceu depois, que arruinou a frágil existência de Maria Silva Nunes aos 63 anos, aconteceu de forma precipitada, uma reação atrás da outra. O marido da falecida e pai de seus três filhos pegou um deles e desapareceu. “Ele é catador, o que vai fazer?” Maria Silva herdou a responsabilidade de cuidar dos outros dois, de 16 e 12 anos, em uma idade em que outras mulheres estão se aposentando. Com Fabiana se foi também o dinheiro que ela lhe dava todo mês. Nem conseguiu manter o Bolsa Família: “Isso é para pais e filhos, não te dão se você é avó”, intui. Em casa também está a outra filha em liberdade, que não tem trabalho e seu filho. Há meses em que entram apenas 60 reais e nada mais: são os meses em que, se a cesta básica acaba, Maria Silva sai em busca de comida no lixo. Mais dia menos dia, supõe, vão cortar a luz. “Devo 583 reais em contas e ainda não sei como vou repor o pacote de arroz que está acabando.” E, depois, teme que sua família ficará sem casa. Naquele Dia das Mães, Maria Silva perdeu uma filha e tudo que a impedia de afundar ainda mais. “Tudo ficou difícil. E continua difícil”, suspira. “Não tenho ninguém. Aqui é só eu e Deus.”

Maria Silva Nunes tropeçou em uma das frestas mais nocivas do Brasil recente: o aumento de 11% na pobreza extrema desde o final de 2016, um buraco negro pelo qual passaram, como ela, um milhão e meio de habitantes. Em um país em que o Governo celebra a recuperação econômica após anos de recessão, havia, no início de 2017, 13,34 milhões de pessoas vivendo em pobreza extrema; no final do mesmo ano, já eram 14,83 milhões, o 7,2% da população, segundo relatório da LCA Consultores divulgado pelo IBGE. Apesar de não serem números astronômicos, esse é o segundo ano consecutivo em que a tendência se mantém após o progresso espetacular do país entre 2001 e 2012, quando se erradicou 75% da pobreza extrema no Brasil, de acordo com cálculos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

 

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“Criança Feliz” é um retrocesso, alertam trabalhadores da assistência social

PEC 241 vai retirar mais de R$ 800 bi da área

Wallace Oliveira
Belo Horizonte, 28 de Outubro de 2016 às 14:35
Programa Criança Feliz foi lançado pela primeira-dama Marcela Temer, que nunca trabalhou com assistência social - Créditos: Lula Marques / AGPT
Programa Criança Feliz foi lançado pela primeira-dama Marcela Temer, que nunca trabalhou com assistência social / Lula Marques / AGPT

 

O programa Criança Feliz, do governo não eleito de Michel Temer (PMDB), vai gerar um retrocesso na profissionalização e reconhecimento dos direitos sociais. É o que diz a Frente em Defesa do Suas e da Seguridade Social, coletivo formado por trabalhadores/a, usuários e estudiosos da assistência social no país. 

O programa, de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), foi lançado no início do mês pela primeira dama Marcela Temer, que nunca trabalhou na área. “Meu trabalho será voluntário para sensibilizar e mobilizar setores da sociedade em torno de ações que possam garantir a melhoria na vida das pessoas”, disse, em cerimônia de lançamento.

O foco é atender a gestantes, crianças de até 3 anos beneficiárias do Bolsa Família e crianças de até 6 anos atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada ou afastadas do convívio familiar por aplicação de medida de proteção. O atendimento consistirá em visitas com aconselhamentos às famílias, realizados por visitadores, cada um responsável por 30 domicílios. O visitador poderá acionar a rede de proteção social, caso identifique algum problema. 

“Somos contra o Criança Feliz porque ele sobrepõe ações que já são executadas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), padronizados em âmbito nacional. Além disso, nos preocupa o fato de que o trabalho seja feito pelo voluntariado, numa perspectiva assistencialista, e não por trabalhadores formados e remunerados, que integrem o Sistema Único da Assistência Social (SUAS)”, critica a gestora pública e assistente social Maria da Páscoa Andrade. 

Recursos

O governo tenta aprovar no Congresso a PEC 241, que vai acabar com os investimentos na área social pelos próximos 20 anos. Para a Frente, isso faz com que as políticas sociais deixem de ser reconhecidas como direitos dos cidadãos e passem a ser tratadas como favores, que podem ser negociados. 

“Significa o retorno a um Brasil no qual, em época de eleições, o remédio e a cesta básica era uma moeda para compra de votos. Mostrar que os pobres têm direitos como saúde, trabalho, educação, transporte de qualidade, o atendimento do CRAS, é um avanço. Em áreas rurais, por exemplo, o trabalho forçado diminuiu, as crianças não ficam em casa para servir de mão de obra barata, mas vão para a escola. Com o voluntariado, isso tudo fica incerto”, afirma o assistente social do governo do estado Leonardo Kouri Martins.

PEC 241 ameaça SUAS 

O Sistema Único da Assistência Social conta com uma rede pública-estatal de mais de 10.000 centros de referência básicos e especializados (CRAS, CREAS e Centros POP) e 18 mil entidades e organizações. Anualmente, mais de 1,9 milhão de famílias são acompanhadas, assistidas e apoiadas pelas equipes. Atualmente, 4,2 milhões de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e 13,9 milhões de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família recebem repasses por esse sistema. 

Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada aponta que, caso o Congresso aprove a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, a assistência social pode perder R$ 868 bilhões, mesmo se a economia brasileira voltar a crescer. “Em BH, por exemplo, nós temos 34 CRAS, mas são necessários pelo menos 70. Então, é necessário expandir essa política, precisamos de mais recursos, e não de redução do que já tem para trazer voluntários como prática de Estado”, alerta o historiador Márcio Caldeira, integrante do Fórum de Sociassistenciais de Belo Horizonte.

Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2016/10/28/crianca-feliz-e-um-retrocesso-alertam-trabalhadores-da-assistencia-social/index.html

O efeito da PEC 241 sobre a política de assistência social

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A notícia da aprovação da PEC 241 em segundo turno pela Câmara dos Deputados chama a atenção novamente em relação ao risco para a sociedade brasileira (o projeto segue para votação no Senado). Em recente estudo, pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) simularam os gastos na área da assistência social, caso a proposta seja aprovada, sinalizando as perdas na área social:

Gráfico 1Gasto estimado e perdas de gastos com a PEC 241

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Fonte: Paiva et all (2016).

A estimativa é de que a queda da taxa de inflação estabilize os gastos a partir de 2020, congelando-os na casa dos R$ 80 bilhões a partir de então. No que se refere às perdas, já em 2017 elas seriam de 8% (R$ 6,5 bilhões). Em cinco anos, as perdas seriam de 17% (R$ 16,6 bilhões). Em 2016, o gasto realizado seria de apenas 68% do que é atualmente (as perdas somariam quase R$ 38 bilhões). Em vinte anos, o gasto seria de menos da metade (46%), marcando uma perda de quase R$ 94 bilhões para a área de assistência social no Brasil.

No gráfico 2, é possível notar o distanciamento entre os gastos propostos pela PEC (linha azul) e da maneira que são feitos atualmente (linha vermelha), no decorrer dos vinte anos.

Gráfico 2Tendência de gastos no modelo atual e com a PEC 241

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Fonte: Paiva et all (2016).

A estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística é de que haverá um crescimento populacional de 10% nas próximas duas décadas, além de duplicar a população idosa. Este cenário indica um aumento da quantidade de pessoas que necessitarão de assistência social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, que garante um salário mínimo à pessoas de famílias pobres (com renda per capita de até um quarto do salário mínimo) – idosos, deficientes ou pessoas com algum tipo de impedimento (físico, mental, intelectual etc.), evitando que estas pessoas enfrentem situação de miserabilidade.

Outra questão importante é que, diante do fato de que o país está enfrentando uma recessão econômica, é bem provável que aumentem o desemprego e a pobreza de grande parte da população. Com isso, crescerá a demanda pelas políticas sociais, em especial, pela assistência social, o que exigiria sua expansão, quando na verdade ela seria reduzida. É o caso do Programa Bolsa Família (PBF), que oferece uma renda mensal mínima às pessoas que estão em situação de pobreza e extrema pobreza, garantindo sobrevivência à mulheres em situação gestacional, crianças e adolescentes de até 15 anos (somente entre 2012 e 2016 foram atendidas em média 13.939.052 pessoas, garantindo uma renda média de R$ 182,00 por família).

Além disso, há os programas como os serviços socioassistenciais (Suas), que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade e pobreza e que enfrentam violação de direitos ou rompimento de vínculos – como os casos atendidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), por exemplo.

O estudo deixa claro que esta proposta resultará em perdas (irreparáveis) na área social. A situação que se vislumbra é de um crescimento das necessidades das políticas de assistência social, ao mesmo tempo em que se sucateiam estas políticas. É importante destacar que esta proposta já havia sido rechaçada nas urnas e está sendo imposta por um governo golpista, de um presidente ilegítimo e sem nenhum compromisso com o povo.

Fonte: http://novo.fpabramo.org.br/content/notas-fpa-pol%C3%ADtica-social-362

Saiba mais para lutar contra: http://naoapec241.com.br

Vamos reagir contra este ataque infame às políticas públicas!

Conheça o site http://naoapec241.com.br e saiba mais e muito sobre este ardiloso e vil ataque à PEC 241/16.

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Compartilhe, ajude a mais pessoas entenderem o que significa esta Proposta de Emenda Constitucional 241.

 

Frente em Defesa do SUAS e da Seguridade Social lança carta aos Parlamentares sobre a PEC 241.

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A Frente em Defesa do SUAS e da Seguridade Social lança carta aos parlamentares em defesa das conquistas socias e conclamando deputados e senadores quem honrem seus mandatos contra a PEC 241, “pela preservação da capacidade do Estado de oferecer políticas públicas a toda a sociedade.”

O MaisSUAS compreende que este é um momento de grande repercussão, onde o golpe chega para dizimar as conquistas sociais e solicita ampla divulgação desta carta e trabalho político com os parlamentares de seus estado! Vamos lutar juntos e fortes!

LEIA A CARTA DA FRENTE EM DEFESA DO SUAS E DA SEGURIDADE SOCIAL AOS PARLAMENTARES:

Senhor(a) Parlamentar,

A Frente em Defesa do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Seguridade Social – organização plural de trabalhadores, usuários, gestores, entidades, instituições não governamentais, professores, pesquisadores e pessoas interessadas em defender a Assistência Social e a Seguridade Social brasileira como políticas de proteção social, dever do Estado e direito dos cidadãos – vem se manifestar a respeito do Projeto de Emenda Constitucional 241/2016 em tramitação nessa Casa e que restringe os gastos públicos por vinte anos, com base no orçamento executado de 2016, corrigido pela inflação.

A política de Assistência Social juntamente com a Saúde e a Previdência social compõe a Seguridade Social definida no art. 194 da Constituição, como um sistema de proteção social que visa garantir que os cidadãos se sintam seguros e protegidos ao longo de sua existência, provendo-lhes a assistência e recursos necessários para os momentos de infortúnios.

Ao longo da última década o país foi capaz de instituir o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, um modelo de atendimento de abrangência nacional com a colaboração entre os entes federados e participação da sociedade civil, com expressiva expansão das medidas socioprotetivas em relação à população vulnerável no enfrentamento da pobreza e das desigualdades, vindo a influir no comportamento de alguns indicadores de bem-estar social.

Embora o país tenha vivido um período de desenvolvimento inclusivo, ainda é enorme a desigualdade social e o Novo Regime Fiscal proposto pela PEC 241/2016 reduzirá em muito a capacidade do Estado de enfrentar a desigualdade social.

A impossibilidade de crescimento e do aumento real de investimentos nas políticas sociais contida na proposta desconsidera as dinâmicas socioeconômica e demográficas que podem repercutir em aumento das demandas sociais. Adotar o fator econômico como determinante do montante a ser aplicado na assistência social, desvinculando-o das necessidades sociais do povo brasileiro, significa desconsiderar a função social do Estado de fazer com que as receitas públicas atendam ao interesse público.

A implementação da proposta vai reduzir as ações estatais de redistribuição de renda, precarizar a oferta de serviços públicos e deteriorar investimentos públicos em infraestrutura por mais de duas décadas. Com essa medida milhões de pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes, mulheres ficarão desprotegidos, regredindo à situação de indigentes, dependentes da caridade e da filantropia.

Estudo recente do IPEA (NT No 27/2016) estima que a perda de financiamento da assistência social alcançará 54% em 2036, ou seja, para fazer frente a oferta de serviços e benefícios que correspondem à política atual, em 20 anos a área contará com menos da metade dos recursos necessários para garantir a manutenção das ofertas nos padrões atuais. Nas próximas duas décadas, a perda de financiamento da política de assistência social poderá ser de R$868 bilhões. Conforme demonstram as projeções apresentadas no estudo, “a restrição no financiamento será crescente, ano a ano, impondo, por conseguinte, o encolhimento da cobertura e a redução da efetividade da política de assistência social”, cuja “rede protetiva para atender á população vulnerabilizada pela pobreza e vítima de diversas situações de violação de direitos, representa um mecanismo de grande relevância para a promoção da cidadania e coesão social.”

Flagrante desconstrução do processo de afirmação dos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal, com rompimento do contrato social, se dará em nome de medidas ditas como inexoráveis de ajuste fiscal, como se não existissem outras saídas para o equilíbrio das contas públicas. Trata- se de escolha de um modelo. O reequilíbrio fiscal também pode ser adquirido com aumento da receita, por meio de uma reforma tributária que onere os mais ricos ou mesmo pela adoção de medidas austeras de combate à sonegação fiscal. Entretanto, a PEC 241 representa uma saída que penaliza de forma mais intensa segmentos da sociedade em desvantagens no provimento de suas necessidades e que não contarão com serviços públicos essenciais, enquanto que os ganhos de renda do capital continuarão preservados.

A concepção de que o ajuste das finanças públicas deve se dar sempre pela diminuição das despesas e, em especial, redução de benefícios sociais, desconsidera também que os investimentos públicos em políticas sociais são capazes de dinamizar a economia e seu próprio financiamento.

Ademais, aprovar a PEC 241 será colocar o país na contramão do que organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), tem reconhecido e recomendado quanto as políticas de austeridade fiscal ao afirmarem que, além de serem economicamente ineficientes para resgatar a economia em tempos de crises, apenas aprofundam as desigualdades econômicas e sociais já existentes.

O que país necessita é de justiça fiscal, que passa por adotar medidas em relação a potenciais receitas, correções de distorções, como também por uma reforma do sistema tributário, instituindo um sistema progressivo.

E o que se espera de V. Ex.a e de todos os demais que receberam a outorga do povo brasileiro para representá-lo nessa Casa Legislativa é que o honre com a preservação da capacidade do Estado de oferecer políticas públicas a toda a sociedade, promovendo o desenvolvimento socioeconômico do país de forma democrática, inclusiva e com justiça social, cumprindo com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previstos no art. 3o da Constituição Federal.

Brasília, 29 de setembro de 2016

Frente Em Defesa do SUAS e da Seguridade Social

BAIXE AQUI A CARTA EM . PDF E DIVULGUE AMPLAMENTE, ENVIE PARA OS DEPUTADOS DO SEU ESTADO. CLIQUE AQUI: CARTA AOS PARLAMENTARES SOBRE A PEC 241

Marcela Temer estréia hoje, dia 4, na Assistência Social: uma ponte para o passado.

A primeira-dama (ilegítima) Marcela Temer, esposa do presidente golpista,  estréia como “embaixadora” do projeto Criança Feliz, idealizado pelo  ministro golpista Osmar Terra, nesta quarta feira, dia 4. Foi o jeito que eles arranjaram de colocar a primeira-dama na cena como gestora, sendo sem ser, com o título de “embaixadora”. 

marcelaHoje, dia 4 de outubro, está previsto um discurso de Marcela,no Salão Nobre do Palácio do Planalto, que esclarecerá que sua atuação será pautada pela  sua experiência como mãe, que sabe da importância do acompanhamento dos pais ou cuidadores no desenvolvimento dos bebês e crianças.

O governo golpista incorpora uma marca retrógrada superada nos governos Lula e Dilma e recolocam a primeira-dama na ‘área social’ onde ela, segundo o próprio marido em entrevistas, ‘trabalhará intensamente’. Segundo notícias, a dama assumirá seu primeiro desafio no governo atuando neste programa social porque é mãe e, assim, tem todos os predicados para ajudar nesta área. (?????)

O governo está estruturando uma equipe de assessores que trabalhará com a dama em um programa-trator Criança Feliz,  proposto pelo ministro Terra, do MDS(A), que desconheceu, de uma só vez, a política de Assistência Social, o SUAS, os serviços e programas existentes, a Comissão Intergestores Tripartite, – CIT e o CNAS. De fato, este governo, fruto de um golpe e que gera este Estado de exceção atual no país, é uma ponte para o passado também na assistência social, com programa montados em gabinetes,  de cima pra baixo, bem aos moldes de gestores anti-democráticos, como na década de 90, na ditadura e anteriores.

O programa Criança Feliz começará a ser implantado em dez cidades, como projeto-piloto e para o ano que vem está previsto um orçamento de R$ 300 milhões. Este valor poderá chegar a até R$ 800 milhões. (????)

O Ministro, representante do golpe, atuará de novo em parceria com uma primeira-dama, depois de mais de 20 anos. Ele foi secretário-nacional do Comunidade Solidária, criado por dona Ruth Cardoso, mulher do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, onde também atuava a Secretária golpista da SNAS-MDS(A). O programa tucano, atuava em parceria com a iniciativa privada no combate à exclusão social e à pobreza, e deixou um triste legado de esquecimento e inexpressividade diante das demandas sociais do país.

Começa pra valer a ponte para o passado no campo da proteção social, palco de conquistas tão importantes para a população brasileira, construído de forma coletiva e democrática. Só nos resta lutar, lutar e lutar, com garra e estratégia, na resistência à este passado que insiste em virar presente.

Esperamos que o Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social, CONGEMAS, o Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social, FONSEAS e o Conselho Nacional de Assistência, CNAS, demonstrem a indignação nacional, boicotem esta solenidade, reajam contra esta gestão que tratora, literalmente, a democracia e desrespeita as instâncias de pactuação (CIT) e participação social (CNAS).

Viva o SUAS! Xô retrocesso!  

#foragolpista #foramarcela #reagecit #reagecnas

Movimento Pró Frente Catarinense em Defesa do SUAS e da Seguridade Social: Lute! Participe!

frenescCONVITE

Os/as Usuários/as, os/as Trabalhadores/as, Entidades, Instituições Governamentais e não Governamentais, os/as Gestores/as, Unidades de Formação Acadêmica (UFAs) e toda pessoa que se interessar em defender a Assistência Social e a Seguridade Social.

Ato de lançamento da Frente Catarinense em defesa do SUAS e da Seguridade Social na Audiência Pública requerida pela Deputada Luciane Carminatti ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESC, Deputado Dirceu Dresch, para discutir o tema: “Santa Catarina em Defesa do SUAS

Data: 04 de agosto de 2016
Hora: 14h
Local: Auditório do SENAC
Endereço: Rua Silva Jardim, nº 360, Centro, Florianópolis – SC.

MEC sentencia o fim do PRONATEC! Mais um ataque fatal do governo golpista!

Ao não assinar acordo anunciado por Dilma, em março, com o sistema S, parceiro fundamental para realização do programa, Mendonça Filho sentenciou o fim do Pronatec. A pactuação anunciada pela presidenta eleita previa a abertura de 2 milhões de novas vagas e a existência de 300mil vagas especiais para estudantes do EJA (educação de jovens e adultos).

Por Danilo Molina

Jornalista, foi assessor do Ministério da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) durante o governo Dilma Rousseff e servidor do Ministério durante o governo Lula

27 de Julho de 2016

Famoso filme da década de 80 “Apertem os cintos… O piloto sumiu!”, comédia pastelão dirigida por Jim Abrahams e pelos irmãos David e Jerry Zucker, retrata situação em que os tripulantes de um voo, que iria de Los Angeles para Chicago, descobrem que, após o jantar, o piloto e o copiloto estavam inconscientes. Enquanto no filme, o desespero dos tripulantes e passageiros vira comédia, no Brasil dos golpistas, o sonho de milhares de brasileiros se tornou um pesadelo da vida real.

Em um Ministério da Educação pilotado por um comandante capaz de publicar nas redes sociais uma citação falsa de um dos maiores poetas da língua portuguesa, Carlos Drummond de Andrade, o rumo parece ser do maior desmonte da educação brasileira dos últimos 30 anos. Os brasileiros, verdadeiros passageiros da agonia, são obrigados a conviver com uma nova realidade, na qual as oportunidades, abertas pelos programas de inclusão dos governos Lula e Dilma Rousseff, estão fechadas.

Em pouco mais de dois meses, os desmontes na educação, promovidos pelo piloto Michel Temer e pelo copiloto Mendonça Filho, envolvem o corte de 90 mil vagas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o congelamento de vagas de graduação no Ciência Sem Fronteiras e o fim do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. A intenção de mudar o modelo de partilha do Pré-Sal, reduzindo os recursos do Fundo Social que previa 75% para educação, e a Proposta de Emenda à Constituição que congela as verbas públicas para a educação pelos próximos 20 anos são os principais combustíveis que alimentam a aeronave Brasil, conduzida por Temer e Mendonça.

Outro aspecto grave, com impacto direto na formação de milhares de trabalhadores brasileiros, é o fim do exitoso Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), que, entre 2011 e 2015, registrou mais de 9,4 milhões de matrículas. Trata-se de um programa prioritário capaz de dar um salto de qualidade na indústria nacional.

O sucesso do Pronatec é uma realidade e já se materializou no desempenho da delegação brasileira na maior competição para estudantes da educação profissional e tecnológica do mundo, a WorldSkills 2015, realizada em São Paulo. Na ocasião, a delegação brasileira conquistou 11 medalhas de ouro, dez de prata e seis de bronze e 18 certificados de excelência. Das 27 medalhas, 25 foram de estudantes do Pronatec, incluindo todas as medalhas de ouro. Concorreram no WordSkills 1.189 participantes de 59 países.

Ao não assinar acordo anunciado por Dilma, em março, com o sistema S, parceiro fundamental para realização do programa, Mendonça Filho sentenciou o fim do Pronatec. A pactuação anunciada pela presidenta eleita previa a abertura de 2 milhões de novas vagas e a existência de 300mil vagas especiais para estudantes do EJA (educação de jovens e adultos).

Em tempos de crise, com o Brasil tendo mais de 11 milhões de desempregados, a associação entre formação profissional de mão de obra e a conclusão do ensino médio poderia resultar em um reposicionamento dessas pessoas no mercado de trabalho. Entretanto, as matrículas para o Pronatec, previstas para o dia 15 de maio, foram suspensas e, até agora, não há sinais de quando ou se serão retomadas.

No filme de Abrahmas e dos irmãos Zucker, a tripulação consegue aterrissar o avião de forma segura, mesmo depois de um peixe estragado incapacitar a maioria dos tripulantes e passageiros. No Brasil dos golpistas, o que está entalado na garganta de milhares de brasileiros é a receita do desmonte de oportunidades oferecida pelo comandante do Ministério da Educação.

Longe de ser uma comédia, a atual gestão do Ministério da Educação é uma verdadeira tragédia. O roteiro traçado pelo comandante Mendonça Filho e o ator e diretor Alexandre Frota, adepto do projeto Escola Sem Partido, resulta em um filme de terror para a educação brasileira. Portanto, apertem os cintos… O Pronatec sumiu!

 

Fonte: http://www.brasil247.com

Lançamento da Frente Estadual do Rio de Janeiro! Participe! Lute!

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Por este motivo, estaremos reunidos no Sindicato dos Administradores, dia 29 de julçho de 2016, à partir das 17 horas para debater os retrocessos impostos pelo governo ilegítimo e golpista nas políticas sociais.

Serviço:
Dia 29 / 07 / 2016
Horário : 17 Horas
Local : Sindicato dos Administradores
Endereço : Rua 13 de maio , número 13 . 8 andar . Centro 

Programação:
17 horas: Mesa de abertura
17:30 horas: Análise de conjuntura
18 horas: Debates
19 horas: Instalação da Frente e eleição da coordenação estadual

Retrocesso social, grupos fossilizados e submissão do país: a elite brasileira está dando um tiro no pé.

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Opinião
Por Eleonora de Lucena –

A elite brasileira está dando um tiro no pé. Embarca na canoa do retrocesso social, dá as mãos a grupos fossilizados de oligarquias regionais, submete-se a interesses externos, abandona qualquer esboço de projeto para o país.

Não é a primeira vez. No século 19, ficou atolada na escravidão, adiando avanços. No século 20, tentou uma contrarrevolução, em 1932, para deter Getúlio Vargas. Derrotada, percebeu mais tarde que havia ganho com as políticas nacionais que impulsionaram a industrialização.

Mesmo assim, articulou golpes. Embalada pela Guerra Fria, aliou-se a estrangeiros, parcelas de militares e a uma classe média mergulhada no obscurantismo. Curtiu o desenvolvimentismo dos militares. Depois, quando o modelo ruiu, entendeu que democracia e inclusão social geram lucros.

Em vários momentos, conseguiu vislumbrar as vantagens de atuar num país com dinamismo e mercado interno vigoroso. Roberto Simonsen foi o expoente de uma era em que a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) não se apequenava.

Os últimos anos de crescimento e ascensão social mostraram ser possível ganhar quando os pobres entram em cena e o país flerta com o desenvolvimento. Foram tempos de grande rentabilidade. A política de juros altos, excrescência mundial, manteve as benesses do rentismo.

Quando, em 2012, foi feito um ensaio tímido para mexer nisso, houve gritaria. O grupo dos beneficiários da bolsa juros partiu para o ataque. O Planalto recuou e se rendeu à lógica do mercado financeiro.

Foi a senha para os defensores do neoliberalismo, aqui e lá fora, reorganizarem forças para preparar a reocupação do território. Encontraram a esquerda dividida, acomodada e na defensiva por causa dos escândalos. Apesar disso, a direita perdeu de novo no voto.

Conseguiu, todavia, atrair o centro, catalisando o medo que a recessão espalhou pela sociedade. Quando a maré virou, pelos erros do governo e pela persistência de oito anos da crise capitalista, os empresários pularam do barco governista, que os acolhera com subsídios, incentivos, desonerações. Os que poderiam ficar foram alvos da sanha curitibana. Acuada, nenhuma voz burguesa defendeu o governo.

O impeachment trouxe a galope e sem filtro a velha pauta ultraconservadora e entreguista, perseguida nos anos FHC e derrotada nas últimas quatro eleições. Privatizações, cortes profundos em educação e saúde, desmanche de conquistas trabalhistas, ataque a direitos.

O objetivo é elevar a extração de mais valia, esmagar os pobres, derrubar empresas nacionais, extinguir ideias de independência. Em suma, transferir riqueza da sociedade para poucos, numa regressão fulminante. Previdência, Petrobras, SUS, tudo é implodido com a conversa de que não há dinheiro. Para os juros, contudo, sempre há.

Com instituições esfarrapadas, o Brasil está à beira do abismo. O empresariado parece não perceber que a destruição do país é prejudicial a ele mesmo. Sem líderes, deixa-se levar pela miragem da lógica mundial financista e imediatista, que detesta a democracia.

Amargando uma derrota histórica, a esquerda precisa se reinventar, superar divisões, construir um projeto nacional e encontrar liderança à altura do momento.

A novidade vem da energia das ruas, das ocupações, dos gritos de “Fora, Temer!”. Não vai ser um passeio a retirada de direitos e de perspectiva de futuro. Milhões saborearam um naco de vida melhor. Nem a “teologia da prosperidade” talvez segure o rojão. A velha luta de classes está escrachada nas esquinas.

ELEONORA DE LUCENA, 58, jornalista, é repórter especial da Folha. Editora-executiva do jornal de 2000 a 2010, escreve livro sobre Carlos Lamarca.
Fonte: Folha de São Paulo, coluna Opinião, 26/07/2016