Pacto Federativo: o Plano Decenal não é Plano do Governo federal

O Plano Decenal é um compromisso federativo!

A ação ‘federativa’, para organizar-se de forma articulada, exige processos integrados e interativos para além das normas e regulações.

Esses processos são afetados pela dinâmica conjuntural do país, das regiões, das cidades, mas são, sobretudo, possíveis lócus de expressão de decisões coletivas.

A construção ética e política de um plano supõem que ele seja entendido como um pacto democrático que exige a adoção de metodologia publicamente convencionada e decisões coletivas.

O Plano Decenal ao mesmo tempo inspira e operacionaliza o pacto federativo, orientador das ações dos três entes gestores e não só das ações federais.

Suas metas serão, portanto, ampliadas para os três entes da federação de acordo com a responsabilidade por efetivá-las. Neste sentido, apresentar um Plano Decenal foi a construção de um pacto institucional com objetivos comuns para o Brasil. Como o Plano está sendo desenvolvido no âmbito do seu município e do seu estado?

O Plano Decenal é um Plano de Muitos Para Muitos 

O Plano Decenal envolveu milhares de pessoas num processo de planejamento participativo de grande escala. Isto é um destaque e caracteriza uma inovação do planejamento brasileiro nesta área.

Uma deliberação desta importância é resultado de um processo consistente de amadurecimento que reflete sólidos compromissos ligados à urgência de uma política de assistência social de natureza pública, superando o caráter mais imediatista no patamar de reivindicações.

O Plano Decenal é, ao mesmo tempo:

– Um processo estimulador da difusão de uma nova cultura.

– Um espaço democrático para pactuação de prioridades a serem alcançadas do presente para o futuro

– Um documento- referência catalizador de esforços e iniciativas na concretização de novos resultados na política de assistência social.

– Um conjunto de metas que garante a capacidade de prevenção nesse campo de ação governamental, cuja trajetória sempre foi demarcada pela imprevisibilidade e pela intervenção após o agravamento dos fatos.

– A tradução da compatibilidade da relação entre demanda e oferta de serviços e benefícios socioassistenciais, e por fim, a cobertura necessária da assistência social.

Leia o Plano Decenal. Prepare-se para o debate! PlanoDecenalSUASPlano10

Você Sabia que o primeiro Plano Decenal (2005-2015) foi tema de duas Conferências Nacionais?

Foi sim. O Plano Decenal 2005 foi debate de duas Conferências Nacionais: 2005 e 2007

Em 2005 a centralidade temática foi a construção de um Plano Decenal capaz de consolidar o SUAS em todo o território nacional e direitos socioassistenciais. O Tema da V Conferência foi “SUAS-Plano 10: Estratégias e Metas para a Implementação da Política Nacional de Assistência Social”. Foi nesta Conferência que foram deliberados os dez direitos socioassistenciais!!

Em 2007, a centralidade temática foi avaliação do SUAS a partir das metas deliberadas em 2005. E também a definição de Metas nacionais a serem incorporadas. O Tema da VI Conferência: “Compromissos e Responsabilidades para Assegurar Proteção Social pelo Sistema Único da Assistência Social (SUAS)”.

Veja o que disse o então Ministro Patrus Ananias, do MDS, durante o processo de elaboração do Plano, no anos de 2006:

“A V Conferência é estratégica, trabalhando num horizonte de 10 anos, mostra que nós estamos unindo no Brasil, de maneira suprapartidária, forças políticas e sociais em torno de um objetivo comum que é assegurarmos, efetivamente a assistência social no campo das políticas públicas e articularmos, cada vez mais, a política de assistência social com outras políticas que se unificam. (Patrus Ananias, Discurso de abertura da V Conferência Nacional de Assistência Social, Brasília, 2005) .

Agora, nesta rodada de conferências de 2015 vamos avaliar o alcance do Plano Decenal e planejar os próximos dez anos.

Conheça aqui os resultados da Conferência de 2005: Anais V Conferencia Nacional

Conheça aqui os resultados da Conferência de 2007: Anais da VI Conferência Nacional