Deputado Federal reconhece e teme mais retrocessos na área social do governo ilegítimo

luizcouto-gustavoO deputado Luiz Couto (PT-PB) destacou em plenário o manifesto do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) em Defesa da Assistência Social. “Esse manifesto expressa o grito da sociedade junto aos movimentos sociais, que agora choram a agonia de um governo retrógrado e golpista”, afirmou o petista, explicando que no documento o colegiado defende uma mobilização nacional em defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e contra o retrocesso que o governo ilegítimo de Michel Temer quer fazer.

O manifesto cita o desmonte da lógica da seguridade social como um dos primeiros retrocessos já anunciados por este governo golpista. “Ao propor alterações nas regras da previdência, por exemplo, aumentar a idade, vai aumentar a demanda por benefícios da assistência social, que, se também aumentar a idade para além de 65 anos, vai agravar a pobreza entre a população idosa”.

Na avaliação do Congemas, desvincular o valor dos benefícios do salário mínimo, como defende o governo golpista, compromete o poder de compra dos benefícios, prejudicando a sobrevivência de idosos e pessoas com deficiência.

“Extinguir o Ministério da Previdência Social, colocando as receitas das contribuições de empregadores e empregados sob o comando do Ministério da Fazenda, é uma apropriação desses recursos pelo tesouro como se fosse receita de impostos. Levar as agências do INSS para o Ministério do Desenvolvimento Social é reduzir sua função a mero operador de benefícios, retirando seu potencial estratégico na organização do sistema previdenciário em todo o País”, diz o documento.

O manifesto denuncia ainda que o órgão gestor da assistência social no âmbito nacional foi reformulado e agora incluiu ações alheias aos objetivos da assistência social, como o de combate à droga, desenvolvimento agrário e operação de benefícios previdenciários.

Para o Congemas, é inaceitável adotar as agências do INSS como local do cadastro único e concessão de bolsa família, que diminui o acesso das pessoas ao benefício, visto que a rede SUAS está em 100% dos municípios (10 mil unidades) e as agências do INSS (1, 5 mil) não tem a mesma capilaridade. “Além do mais, o cadastro único não existe apenas para conceder benefícios, mas principalmente para identificar as necessidades de políticas públicas em cada município brasileiro”, diz o documento.

O deputado Luiz Couto encerrou o discurso afirmando que, diante dos fatos, repudia toda atitude retrógrada e golpista de destituição dos programas sociais que beneficiaram a milhões de brasileiros. “Queremos a volta do Governo Dilma para que estes direitos voltem ao seu estado de origem e continuem ajudando no crescimento do País”, concluiu.

Fonte: http://www.ptnacamara.org.br/index.php/destaques/item/27946-luiz-couto-divulga-manifesto-contra-retrocessos-de-governo-ilegitimo

Vânia Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
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Novo CNAS tome posse entre embaraços e desprestígio

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O que sempre foi a festa da democracia virou um ato formal constrangedor no (des) governo provisório.

Primeiro, vinha o Ministro Golpista dar posse aos novos conselheiros. Depois não vinha mais. Depois vinha de novo. A então não-Secretária Nacional, Maria do Carmo Carvalho não estava nomeada e não podia empossar. Afinal, que faria o ato de nomeação?

Enquanto isso, novos conselheiros alheios aos fatos e sem entender a grandeza daquela cerimônia, se misturavam às tímidas manifestações lendo os cartazes de folha A4, com a ordem do dia para sua luta: a defesa do SUAS e não ao retrocesso em curso. A Plenária ensaiou e demonstrou a insatisfação com palavras de ordem e vaias, porém insuficientes para assustar os golpistas, que em nada pareciam desconfortáveis naquele ambiente.

A cerimônia começou após encontrada a solução que o Secretário Executivo, Alberto Beltrame (aquele da saúde, que não tem a menor idéia do que é desenvolvimento social, proteção social ou SUAS) daria posse aos novos conselheiros. O que se viu foi uma cerimônia acanhada, quase triste, quando deveria ser uma festa. Um ato marcado pelo embaraço, vergonha, de ser empossado por golpistas e marcado também pelo desprestígio: Maria do Carmo Carvalho, Secretária Golpista presente ao Ato, não se fez presente à Mesa (ainda que fosse por polidez com o público) e não se dirigiu ao público presente, quase querendo afirmar que o controle social será peça descartável no arbitrário desgoverno #foratemer.

O Secretário Executivo Beltrame ainda aproveitou e tirou onda com os cartazes/mosquitos com frases de luta trazidos pelos conselheiros da sociedade civil ao receber seu diploma de conselheiro… e dizia rindo “fica com o seu para lá e eu com o diploma pra cá”.

A posse do CNAS (e a reunião trimestral com os CEAS) acabou por demonstrar a força dos golpistas, que viram que a defesa do SUAS não se expressou na sua potência. Não houve debate e muito menos resistência e, num ambiente de indiferença, os golpistas disseram ao que vieram.

O primeiro dia de CNAS, dia 07, ocorreu a reunião trimestral e foi apresentado o Plano Decenal II pela Profa. Maria Luiza Rizzotti. A ocasião propiciou uma sensação de “normalidade na surtada realidade golpista”, como disse um dos convidados, tendo sido menosprezada na sua importância pelos representantes do golpe, que pode ou não ter reverberações para o novo CNAS. O Ministro e a Secretária Nacional não compareceram e nem enviaram representação, tendo apenas o destaque da presença dos presidentes dos CEAS e CAS/DF, como já esperado.

Na posse, na tarde do dia 7, a Profa. Eleonora Cunha (UFMG) discorreu sobre o papel dos conselheiros no exercício do controle social e as atribuições do Conselho no contexto da democracia participativa, na tentativa de situá-los sobre a missão de defender e A Política Pública de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, especialmente o espaço conquistado de controle social, referência para os demais conselhos.

Nas palavras de um ex-conselheiro, que deixava o CNAS naquela data, “a posse e as palestras demonstravam uma sensação de tranquilidade do futuro que os espera, apesar dos desafios, como se não houvesse a ilegitimidade de um golpe em curso”.

É preciso, assim, que o novo CNAS, com conselheiros representantes do governo e da Sociedade Civil para o período de 2016 a 2018, tenham a exata noção da sua relevante missão, da luta que cada um, representando tanto, tem pela frente em defesa do SUAS, em defesa da Democracia e em defesa de milhões de brasileiros usuários da política de Assistência Social.

O MaisSUAS estima que esta nova gestão do CNAS faça sempre, a cada decisão, que a história se defina sempre para o lado dos direitos sociais, pelos usuários do SUAS, pelas entidades prestadoras de serviço e pelos trabalhadores sociais. Viva o CNAS!

E viva o SUAS: defendam o SUAS! 

#emdefesadoSUAS #maisSUASsemTEMER #vivaoSUAS #vivaoCNAS #democracia

Mobilização em defesa da Assistência Social ocorreu ontem, 8, em todo o país. Confira

As discordâncias dos manifestantes são muitas sobretudo os  desmontes que já assombram os manifestantes com este governo provisório e golpista. Os manifestantes afirmaram a todo o povo brasileiro:

  • EM DEFESA DA SEGURIDADE SOCIAL!
  • A ASSISTÊNCIA SOCIAL NÃO É FAVOR, É DIREITO!
  • NÃO A DESMONTE DO SUAS: O SUAS É LEI!
  • ASSISTÊNCIA SOCIAL É PROTEÇÃO PARA O TRABALHADOR E SUA FAMÍLIA!
  • O BOLSA FAMILIA É DO POVO!
  • O BOLSA FAMILIA E O CADASTRO ÚNICO TEM QUE CONTINUAR MUNICIPALIZADOS. TODOS CONTRA A CENTRALIZAÇÃO NO INSS
  • PRA TIRAR GENTE DO BOLSA FAMÍLIA O GOVERNO PROVISÓRIO DESQUALIFICA O TRABALHO DO CADASTRADOR E A DECLARAÇÃO DO CIDADÃO LUGAR DE CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA   É NA ESCOLA COMO TODO MUNDO!
  • NÃO ACEITAMOS REDUÇÃO: O BPC, BENEFÍCIO DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NÃO PODE SER MENOS QUE 1 SALÁRIO MINIMO.
  • NÃO A REDUÇÃO DO VALOR DA APOSENTADORIA!
  • OS TRABALHADORES DO SUAS ESTÃO DE OLHO. NÃO AO DESMONTE DOS DIREITOS!
  • SUAS SÓ COM CONTROLE SOCIAL! MAIS PARTICIPAÇÃO!
  • O CRAS É CONQUISTA DA COMUNIDADE!
  • ASSISTÊNCIA SOCIAL É DIREITO DE TODOS!
  • O SUAS É DESCENTRALIZADO E MUNICIPAL, NÃO AO CADASTRO ÚNICO OPERADO PELO INSS

Mande fotos da mobilização da sua cidade! Vamos Compartilhar!!
Veja algumas imagens deste glorioso dia em defesa do SUAS:

Ato em Londrina PR

Ato em Londrina PR

Ato em Londrina PR

Ato em Londrina PR

Ato em Londrina PR

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Mobilização em defesa da Assistência Social ocorreu ontem, 8, em todo o país. Confira

As discordâncias dos manifestantes são muitas sobretudo os  desmontes que já assombram os manifestantes com este governo provisório e golpista. Os manifestantes afirmaram a todo o povo brasileiro:

  • EM DEFESA DA SEGURIDADE SOCIAL!
  • A ASSISTÊNCIA SOCIAL NÃO É FAVOR, É DIREITO!
  • NÃO A DESMONTE DO SUAS: O SUAS É LEI!
  • ASSISTÊNCIA SOCIAL É PROTEÇÃO PARA O TRABALHADOR E SUA FAMÍLIA!
  • O BOLSA FAMILIA É DO POVO!
  • O BOLSA FAMILIA E O CADASTRO ÚNICO TEM QUE CONTINUAR MUNICIPALIZADOS. TODOS CONTRA A CENTRALIZAÇÃO NO INSS
  • PRA TIRAR GENTE DO BOLSA FAMÍLIA O GOVERNO PROVISÓRIO DESQUALIFICA O TRABALHO DO CADASTRADOR E A DECLARAÇÃO DO CIDADÃO LUGAR DE CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA   É NA ESCOLA COMO TODO MUNDO!
  • NÃO ACEITAMOS REDUÇÃO: O BPC, BENEFÍCIO DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NÃO PODE SER MENOS QUE 1 SALÁRIO MINIMO.
  • NÃO A REDUÇÃO DO VALOR DA APOSENTADORIA!
  • OS TRABALHADORES DO SUAS ESTÃO DE OLHO. NÃO AO DESMONTE DOS DIREITOS!
  • SUAS SÓ COM CONTROLE SOCIAL! MAIS PARTICIPAÇÃO!
  • O CRAS É CONQUISTA DA COMUNIDADE!
  • ASSISTÊNCIA SOCIAL É DIREITO DE TODOS!
  • O SUAS É DESCENTRALIZADO E MUNICIPAL, NÃO AO CADASTRO ÚNICO OPERADO PELO INSS

Mande fotos da mobilização da sua cidade! Vamos Compartilhar!!
Veja algumas imagens deste glorioso dia em defesa do SUAS:

Ato em Londrina PR

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Ato em Londrina PR

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