GOVERNO TEMER AVISA NO CNAS: A ORDEM É ACABAR COM O BPC!

 

Em reunião do Conselho Nacional de Assistência Social realizada ontem, 8 de março, o governo golpista deixou claro sua posição quanto ao Benefício de Prestação Continuada – BPC. Representantes da casa civil golpista usaram de argumentos torpes para justificar não só a desvinculação do BPC ao Salário Mínimo, mas também a redução do valor do próprio benefício. Conforme o representante do governo ilegítimo, “reduzir o valor do BPC para 1/2 salário é garantia de dignidade para idosos e pessoas com deficiência”.

A tentativa de convencimento foi frustada por algumas posturas firmes e contrárias ao discurso golpista dos conselheiros do CNAS, sobretudo dos representantes da sociedade civil, inclusive porque toda a lógica de debate sobre o BPC na Reforma da previdência se pauta pela negação de direitos sociais, passando por afirmações frágeis, próprios de quem fala sobre o que não conhece, ou não acredita em justiça social. Ficou claro que os representantes de Casa Civil sequer sabem do que estão falando. Não demonstraram qualquer base técnica e só querem destruir o direito das pessoas idosas e com deficiência insistindo na tese esdrúxula que o ”BPC é concorrente do benefício previdenciário (!)…que a dignidade se alcança pelo trabalho”e por aí vai.

Apesar de não terem conseguido passar pela crítica do CNAS, os golpistas deixaram avisado que a ordem é sim fazer as mudanças apontadas pela Casa Civil, no caminho do desmonte do Benefício Assistencial que hoje reúne cerca de 5 milhões de pessoas em todo o país. Deixaram claro, como golpistas que são, que o assunto não é aberto ao debate e que o problema está na mão do Congresso Nacional…e que o (des) governo federal “lavou as mãos” sobre o assunto. Este comportamento arrogante provocou a revolta e indignação dos conselheiros do CNAS, sobretudo, da sociedade civil, afirmam os companheiros que  ontem assistiram à reunião do CNAS.

Todos atentos à luta!!  Nenhum direito a menos!!

#emdefesadosuas #pelodireitoaobpc #nenhumdireitoamenos

 

Conselhos Estaduais alteram pauta de Reunião com CNAS

Com uma pauta frágil e apequenada,  tratando apenas de sínteses anuais, falas das autoridades e de questões irrelevantes, diante da gravidade e calamidade vivenciadas pelo país, sobretudo no que se refere aos direitos sociais e especialmente dos usuários do SUAS, o CNAS iniciou a Reunião Trimestral com os Conselhos Estaduais:

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Por meio da força e articulação dos Conselhos Estaduais de Assistência Social, o CEAS MG solicitou ao CNAS a inclusão da pauta sobre a PEC 287, mais especificamente sobre a situação do BPC e seus beneficiários, tendo em vista esta Reforma que fere frontalmente o direito constitucional. A pauta foi alterada e o debate irá ocorrer:

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O CNAS ainda insistiu para que este pauta fosse discutida no período da tarde, sendo que os CEAS fecharam questão para que este assunto, relevante ao extremo para o SUAS, fosse prioridade do debate e discutido ainda nesta manhã do dia 12.

 

Conheça Decreto que altera o BPC. Vai vendo…o desmonte chegando.

Governo provisório Golpista de #foratemer  publicou decreto que exige a obrigatoriedade de inscrição de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC no cadastro único, para a concessão e/ou continuação do recebimento do benefício.

QUAL O SIGNIFICADO DISTO? Entre outras coisas, o cálculo da renda per capita da família deverá a partir de agora ter acrescido o valor do benefício do BPC, ou seja, com esse novo perfil de renda, milhares de famílias deixarão de ter o perfil para receber o benefício do Programa Bolsa Família.

QUAL O SIGNIFICADO DISTO? Desmonte da proteção social sem qualquer projeção das tragédias pessoais e coletivas que acontecerão. Isto já é direito a menos, retrocesso e recuo da política de assistência para um política de segunda categoria.

Faça o download e saiba mais. Clique abaixo:

Decreto nº 8805