ENCONTRO DE GESTORES MUNICIPAIS É MANIFESTAÇÃO NACIONAL EM DEFESA DO SUAS!

Por Jucimeri Silveira. Assistente Social, professora da Pupr, conselheira do Cresspr, participante da executiva da Frente Nacioanl em Defesa do Suas.

O XX Encontro Nacional de Gestoras/res Municipais de Assistência Social, que finaliza hoje dia01/08, tem sido marcado por intensa crítica ao desmonte do Suas no Brasil.  As/os participantes apontaram criticas importantes nas mesas, painéis e oficinas, com destaque para alguns, entre outros:

– os efeitos do congelamento de recursos, efeito da EC n. 95/16 que inviabiliza o Suas;
– o desrespeito às instancias do Suas; o avanço de programas pontuais conservadores como o Criança Feliz e a Educação Financeira para beneficiários do Bolsa Família;
– o corte em mais de 10 bilhões em benefícios;
– a penalização dos usuários com exigência de devolução de recursos provenientes de benefícios com argumentos de irregularidades e determinação dos Órgãos de Controle;
– as denúncias de fechamento de unidades de Assistência Social;
– o congelamento da agenda de pactuações e aprimoramento do Suas;
– o aprofundamento da precarização das condições de trabalho;
– os ataques e ameaças ao Beneficio de Prestação Continuada;
– os impactos das contrarreformas na classe trabalhadora e na vida das/os usuarias/os doa serviços, especialmente a trabalhista e previdenciária em curso, o desmonte e privatização dos demais sistemas públicos.

O Encontro tem sido um espaço político importante de reafirmação das bases estrutrurantes do Suas, de intensificação da agenda de lutas alinhada às lutas mais gerais da classe trabalhadora. Mesmo diante de um momento de extrema gravidade foi sentida a ausência de gestores da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS e do MDS no Encontro para enfrentar os debates.

Ilustr.: Eq. MSUAS

 

Exemplo disto foi a Mesa Redonda II – “A corresponsabilidade dos entes federados na gestão e financiamento do SUAS, perspectivas para a universalização do SUAS”, onde estavam sendo esperadas a representação das três instâncias de governo, e a SNAS/MDS não veio. Os participantes, revoltados, colocaram no lugar da gestora nacional, o cofrinho alusivo ao Programa de “Educação financeira”, que prevê oficinas para mulheres nos CRAS, considerado um dos mais claros vexames desta gestão. 

 

Neste sentido, a Frente Nacional em Defesa do Suas e por uma Seguridade Social universal e democrática aproveitou o espaço de debate democrático para divulgar seu plano de lutas e mobilizou novas/os articuladores da Frente. Ontem, dia 31/07, foi realizada uma reunião da Frente Nacional no XX Encontro Nacional do CONGEMAS.

Nesta conjuntura de ataque aos direitos conquistados é preciso fortalecer o Suas que construímos e defendemos, de modo a popularizar e explicitar o nosso projeto de Suas universal, democrático e popular. Esta ampla rede se faz em cada cidade e nacionalmente na aliança estreita entre trabalhadoras/es e usuárias/os, movimentos, frentes em fóruns, defensoras/es do Suas, dos direitos.

FOTOS REUNIÃO DA FRENTE NACIONAL NO ENCONTRO DO CONGEMAS

#suas #resistência #vaiterluta #maissuas #frentenacional #emdefesadosuas #resistesuas

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Em defesa da proteção social

Por Osvaldo Russo*

O governo ilegítimo e provisório, fruto do golpe parlamentar de abril, traz no seu ventre o DNA do conservadorismo e do retrocesso. Os seus primeiros atos expressam claramente o desmonte administrativo que atingiu diretamente três ministérios responsáveis por políticas estratégicas de interesse social: a previdência social, o desenvolvimento agrário e o desenvolvimento social e combate à fome.

As anunciadas alterações nas legislações trabalhista e previdenciária e na política de reajuste do salário mínimo e de sua desvinculação dos benefícios sociais é um duro golpe nos direitos dos trabalhadores. Corre-se o risco de retrocesso na previdência rural que proporcionou seguridade social e aumento na renda do trabalhador do campo.

Uma maior focalização da política de transferência de renda do Bolsa Família reduzirá o público alvo e recolocará na miséria milhões de famílias. A desvinculação das receitas será um desastre para o financiamento da educação e da saúde, enfraquecendo a Educação Básica, o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Seguridade Social.

Até a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o advento da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), em 1993, a assistência social não era concebida como política pública, mas como um conjunto de ações tópicas, isoladas e descontínuas.

Em julho de 2005, com a pactuação, aprovação e implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, em 2011, com a sua incorporação à LOAS, foram fixadas regras práticas permanentes que representam grande inovação e reorganização da Política de Assistência Social ao instituir um modelo descentralizado, cooperativo e participativo que regula e organiza a rede de serviços socioassistenciais – de proteção social básica e proteção social especial – em todo o território brasileiro.

O SUAS eleva as ações de assistência social ao patamar de política pública, fixando normas e critérios objetivos, padrões de qualidade de atendimento e indicadores de avaliação de resultados. Marca a superação de um passado, quando a assistência social se confundia com assistencialismo, clientelismo e protecionismo, baseada em critérios pessoais e não legais. O SUAS, com base nos princípios de continuidade e universalidade, passou a tratar a assistência como regra, não como exceção.

Com o SUAS, as ações da política socioassistencial são executadas de forma articulada entre as três instâncias governamentais e entidades de assistência social, por meio da integração de políticas, repasses de recursos financeiros e acompanhamento das ações planejadas e com controle social. Confere à assistência social força suficiente para, ao lado da saúde e da previdência, formar, de maneira sólida, o tripé da seguridade social.

Não só o Governo Federal e os Governos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, mas os Conselhos e as Conferências de Assistência Social, em todos os níveis federativos, são instâncias singulares, institucionalizadas, de debates e deliberações da Política de Assistência Social. Antes, entrava governo, saia governo e se multiplicavam mortes e nascimentos de programas e nunca se pensava em políticas e serviços de Estado. Eram práticas de ocasião, sem sustentabilidade, quase sempre eleitorais.

Hoje, com o SUAS, a Assistência Social é dever do Estado e direito do cidadão, superando o voluntarismo, a improvisação, a descontinuidade e o imediatismo. Com isso, ao lado de outras políticas públicas, a Política de Assistência Social tem contribuído de forma permanente para a superação da miséria e da pobreza no Brasil.

No dia 11 de junho, foi constituída a Frente em Defesa dos SUAS e da Seguridade Social, formada por organizações dos usuários e trabalhadores do setor e por entidades sindicais e movimentos sociais, que compõem a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, que lutam pela democracia, por direitos e contra o golpe.

O governo provisório não tem legitimidade para desmontar a máquina pública e as conquistas proporcionadas pelas políticas de assistência social, previdência social e saúde, cujos serviços e benefícios garantem o funcionamento do sistema de proteção social que efetiva os direitos assegurados constitucionalmente à população.

As políticas sociais viraram referência mundial e retiraram o Brasil do Mapa da Fome. O povo brasileiro não aceita qualquer retrocesso político e nenhum direito a menos.

*Osvaldo Russo, conselheiro da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), foi secretário nacional de Assistência Social e secretário de Desenvolvimento Social do DF.

Artigo publicado no Brasil Popular – 13/06/2016

Trabalhadores do SUAS do DF fazem a diferença nas manifestações da Capital: hoje tem pipocaço no abraço ao MDS! Já tem luta!

2016-06-10-PHOTO-00001393Os trabalhadores do SUAS do Distrito Federal estão mobilizados e reforçando todas as manifestações em defesa do SUAS na capital. A participação  destes trabalhadores, e também de usuários, tem feito a diferença nas atividades: mais de 200 ativistas e cerca de 70 trabalhadores da Secretaria – SEDEST participaram  na Audiência Pública do dia 08.

Este mesmo público reforçou hoje o café da manhã realizado pelos trabalhadores do MDS para o debate sobre a conjuntura e sobre os constrangimentos e intimidações que estão sendo realizadas pelos interinos frente a atuação dos trabalhadores.

E vai reforçar o abraço ao MDS e inovando com um Pipocaço!

Os trabalhadores do DF farão um pipocaço no ato de abraço ao MDS: NÃO ACEITAM TROCAR O BOLSA FAMÍLIA POR BOLSA PIPOCA!

Compareça, participe, lute:

Abraço-Pipocaço no MDS às 16h30 

#foratemer #voltadilma #nenhumdireitoamenos #devolvam o MDS

Veja alguns momentos do café da manhã de hoje:
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CLP: Desmonte da assistência social é denunciado na Câmara

Com o Plenário 2 da Câmara dos Deputados lotado, foi realizada, na última quarta-feira (08/06), a audiência pública para discutir os novos rumos do desenvolvimento social no governo provisório.

O presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), Chico Lopes (PCdoB-CE), abriu os trabalhos lembrando que a concepção de seguridade social inscrita na Constituição de 1988 vislumbrou “um projeto contrário à subordinação do social ao econômico e a luta pela construção de uma sociedade mais justa e solidária”.

A deputada Angela Albino (PCdoB-SC), proponente da audiência, iniciou seu pronunciamento dizendo: “Primeiramente, fora Temer! O governo interino está promovendo o desmonte de um trabalho coletivo de mais de 15 anos. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Único de Saúde (SUS), assim como a previdência social, são conquistas do povo brasileiro, que estão sendo atacadas num movimento do governo golpista que se assemelha à Arquitetura da Destruição adotada por Hitler, quando assumiu o governo da Alemanha. Quero registrar meu lamento pela ausência de qualquer representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário neste encontro, num flagrante desrespeito ao povo brasileiro, representado por esta Casa”.

Josbertini Virgínio Clementino, presidente do Fórum Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e titular da pasta no Ceará, disse que em encontro da entidade foi aprovado documento afirmando que não pactuará “com retrocesso, inclusive orçamentário. A política de assistência social é inclusiva, distributiva. O que precisamos é de qualificação e expansão dos serviços sociais”.

O presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), José Rodrigues Rocha Júnior, lembrou que os governos municipais estão encerrando seus mandatos este ano e “o ministério está desorganizando um sistema construído por muitas mãos, há muitos anos. A falta de diálogo do governo federal com os municípios é uma afronta. Está sendo adotada uma agenda de exclusão, o que é inadmissível”.

Para Margareth Alves Dallaruvera, coordenadora do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS, é necessário “traduzir nossa inquietude em resistência e impedir o desmonte da política social. A ausência de representante do governo nesta audiência é uma demonstração de que os golpistas têm medo do povo. A assistência social não pode ser curral eleitoral”.

A representante do Fórum Nacional dos Usuários do SUAS, Aldenora Gomes González, considerou que, apesar do governo interino dizer que não haverá desmonte das políticas sociais, “o golpe já é um desmonte. Estamos vivendo a exclusão dos que alcançaram a política pública. O programa Bolsa Família deu certo, por isso incomoda as elites. Fora Temer; volta, querida Dilma”.

Prestigiando a reunião, o deputado Patrus Ananias (PT-MG), que foi o primeiro ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no governo Lula, defendeu que o Bolsa Família seja uma política permanente. “A dissolução das políticas sociais pelo governo traduz os objetivos dos golpistas. A política social abrange várias frentes – a educação, a saúde, a alimentação. São convergentes, mas não são iguais.”

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados

ACOMPANHE ONLINE A AUDIÊNCIA PÚBLICA HOJE ÀS 14:30: onde ocorrerá a mobilização em defesa do SUAS em Brasília

convite whats

Você pode acompanhar a audiência pública sobre os rumos do desenvolvimento social no Brasil que acontecerá hoje, dia 8, a partir das 14h30, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.

Mesmo não estando em Brasília, você pode acompanhar o debate ao vivo  pelo canal da Câmara no Youtube https://www.youtube.com/channel/UC-ZkSRh-7UEuwXJQ9UMCFJA 

Também está sendo proposto um tuitaço  com o meme por #MaisSUASsemTemer às 15h. 

Participe, espalhe a informação, lute pelo SUAS!

#maisSUASsemTEMER #foratemer #voltadilma #defendaosuas

Aos 45 minutos do segundo tempo, são nomeados os Conselheiros do CNAS: anúncio de um tempo sombrio para o controle social! Estamos atentos! Respeitem o Controle Social!

RESPEITAOCNAS

Com muito atraso e descaso, finalmente foram nomeados os conselheiros do CNAS, sem contar que o prazo, por Decreto Presidencial, para a nomeação da sociedade civil era em 13 de maio.

Veja a nova composição do Conselho Nacional de Assistência Social, representantes governamentais e não governamentais.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 06 DE JUNHO

Seção 2 = Pessoal

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 57, DE 3 DE JUNHO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal c/c o art. 1º do Decreto nº 5.858, de 25 de julho de 2006, tendo em vista o disposto no art. 17, §1º, inciso II da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e no Decreto nº 5.003, de 04 de março de 2004, e considerando o resultado da Assembleia de Eleição dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Nacional de Assistência Social para o biênio  2016/2018, realizada no dia 06 de maio de 2016, resolve:

Art. 1º Ficam designados, com efeito, a partir de 4 de junho de 2016, os seguintes membros, titulares e suplentes, representantes da sociedade civil, para compor o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS:

I – representantes de entidades e organizações de assistência social:

a) titular: Clodoaldo José Oliva Muchinski, representante da Fundação Fé e Alegria do Brasil; suplente: Maurício José Silva Cunha, representante do Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral – CADI;

b) titular: Carlos Nambu, representante da Inspetoria São João Bosco – Salesianos; suplente: Silvia Regina Ramires, representante da Fundação Projeto Pescar;

c) titular: Norma Suely de Souza Carvalho, representante da Capemisa Instituto de Ação Social; suplente: Edna Aparecida Alegro, representante da Federação Nacional das Associações Pestalozzi – FENAPESTALOZZI;

II – representantes dos trabalhadores da área de assistência social:

a) titular: Luziana Carvalho de Albuquerque Maranhão, representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO; suplente: Mário Lúcio Souto Lacerda, representante da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB;

b) titular: Clátia Regina Vieira, representante da Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas – FENATIBREF; suplente: Leovane Gregório, representante do Conselho Federal de Psicologia – CFP;

c) titular: Benedito Augusto de Oliveira, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS; suplente: Josenir Teixeira, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – DF;

III – representantes de usuários e de organizações de usuários da assistência social:

a) titular: Maria José Vasconcelos Barreto Carvalho, representante do Fórum Estadual de Usuários do SUAS de Sergipe – FEUSUAS/SE; suplente: Samuel Rodrigues, representante do Fórum Nacional da População de Rua;

b) titular: Rosângela Maria Soares dos Santos, representante do Fórum Nacional dos Usuários de Assistência Social – FNUSUAS/PA; suplente: Tathiane Aquino Araújo, representante da Rede Nacional de Pessoas Trans no Brasil – REDE TRANS/SE;

c) titular: Carmen Lúcia Lopes Fogaça, representante da Organização Nacional de Entidade de Deficientes Físicos – ONEDEF; suplente: Elisa Maciel Costa, representante da Associação Mayle Sara Kali.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OSMAR GASPARINI TERRA

 

PORTARIA Nº 59, DE 3 DE JUNHO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal c/c o Decreto nº 5.858, de 25 de julho de 2006, e tendo em vista o disposto no art. 17, § 1º, inciso I da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, resolve:

Art.1º Designar, com efeito, a partir de 4 de junho de 2016, os seguintes membros, titulares e suplentes, representantes governamentais, para compor o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS no biênio 2016/2018:

Como membros titulares:

I – MARIANA DE SOUSA MACHADO NERIS, da Secretaria Nacional de Assistência Social, representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA;

II – BÁRBARA PINCOWSCA CARDOSO CAMPOS, da Secretaria Nacional de Assistência Social, representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA;

III – SOLANGE TEIXEIRA, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, representante do Ministério do Desenvolvimento Social e AgrárioMDSA;

IV – ALBERTO ALBINO DOS SANTOS, da Secretaria Nacional de Assistência Social, representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA;

V – FÁBIO MOASSAB BRUNI, da Secretaria Nacional deAssistência Social, representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA;

VI – SERGIO ANTONIO MARTINS CARNEIRO, representante do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;

VII – LUIS OTÁVIO PIRES DE FARIAS, da Secretaria Nacional de Assistência Social, representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA.

VIII – CÉLIA MARIA DE SOUZA MELO LIMA, representante dos Estados, escolhida no Fórum Nacional dos Secretários de Estado da Assistência Social – FONSEAS;

IX – MARIA LÚCIA NOGUEIRA LINHARES MARQUIM, representante dos municípios, escolhida no Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS.

Como membros suplentes:

I – ANTÔNIO LÍDIO DE MATTOS ZAMBON, representante do Ministério da Educação – MEC;

II – PEDRINA VIANA GOMES, representante do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;

III – LAÍS MARANHÃO SANTOS MENDONÇA, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA;

IV – MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA MARQUES, representante do Ministério da Saúde – MS;

V – MONICA REGINA GONDIM FEITOZA, da Secretaria Nacional de Assistência Social, representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA;

VI – ISABEL DE SOUZA COSTA, representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA;

VII – DIONARA BORGES ANDREANI, representante da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário;

VIII – MAIRA LEILANE OLIVEIRA ALMEIDA, representante dos Estados, escolhida no Fórum Nacional dos Secretários de Estado da Assistência Social – FONSEAS;

IX – MÁRCIA CRISTINA LEAL GÓES, representante dos municípios, escolhida no Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OSMAR GASPARINI TERRA

Plano Decenal 2016-2026 é aprovado pelo CNAS. É a direção da nossa luta para defender o SUAS!

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A Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS entregou ao Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, em 11 de maio, o II PLANO DECENAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (2016/2026) intitulado: “Proteção Social para todos/as os/as brasileiros/as”(anexo).

Na Plenária do CNAS de ontem, o Plano foi debatido e aprovado. O Plano é baseado no intenso processo de debates ocorridos nas Conferências Estaduais, Municipais e Nacional de 2015.

Na atual conjuntura, onde está previsto um desmonte das políticas sociais do país e do SUAS, o Plano deve ser considerado como um instrumento de luta e de direção política na direção do SUAS que o Brasil precisa para consolidar-se como sistema de proteção social.

Não deixe de ler e debater em seu local de trabalho, em sua comunidade, no seu CRAS, CREAS, nas entidades e sobretudo, não deixe de compartilhar este instrumento fundamental de gestão, mas sobretudo de luta.

Vamos defender o SUAS! Retrocesso não!

Leia e compartilhe:  II Plano Decenal de Assistencia Social

Rodas de Conversas do SUAS

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Durante o segundo dia da X Conferência Nacional de Assistência Social aconteceram as “Rodas de Conversas do SUAS com os temas:

Dignidade Humana e Justiça social: princípios fundamentais para a consolidação do SUAS, com os especialistas Paulo de Tarso Vannuchi e Edval Bernardino Campos.

Participação Social como fundamento do Pacto Federativo no SUAS, com os especialistas Pedro de Carvalho Pontual e Rachel R. Degenszajn.

Primazia de responsabilidade do Estado: por um SUAS, Público, Universal, Federativo e Republicano, com os especialistas Rômulo Paes de Sousa e Renato Francisco de Paula.

Qualificação do Trabalho no SUAS na Consolidação do Pacto Federativo, com os especialistas Márcio Pochmann e Maria Carmelita Yazbek.

Assistência Social é direito no âmbito do Pacto Federativo, com Ana Paula Motta Costa e Luziele Tapajós.

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SNAS e CNAS realizam reunião conjunta sobre as conferências de assistência social de 2015

 

O CNAS e a SNAS/MDS estão promovendo hoje e amanhã em Brasília a REUNIÃO CONJUNTA DA GESTÃO E DO CONTROLE SOCIAL DO SUAS SOBRE O PROCESSO CONFERENCIAL – 2015, a realizar-se no Auditório Prof. Lourenço Chehab – Subsolo – Ministério das Comunicações (Esplanada dos Ministérios, Bloco “R”, Brasília/DF).

P R O G R A M A Ç Ã O

01/09/2015 – terça-feira

14h – 14h30 – Abertura
14h30 – 16h – Painel sobre Tema, subtemas e dimensões da X Conferência
16h – 18h – Debate

02/09/2015 – quarta-feira

09h – 09h30 – Apresentação do SISCONFERÊNCIA
09h30 – 11h – Debate
11h – 11h30 – Apresentação da síntese da organização das conferências nos estados e Distrito Federal
11h30 – 13h00- Debate
14h30 – 15h30- Apresentação do SUAS nos Estados e Distrito Federal
15h30 – 17h – Debate
17h – 17h30 – Encerramento