Em defesa da proteção social

Por Osvaldo Russo*

O governo ilegítimo e provisório, fruto do golpe parlamentar de abril, traz no seu ventre o DNA do conservadorismo e do retrocesso. Os seus primeiros atos expressam claramente o desmonte administrativo que atingiu diretamente três ministérios responsáveis por políticas estratégicas de interesse social: a previdência social, o desenvolvimento agrário e o desenvolvimento social e combate à fome.

As anunciadas alterações nas legislações trabalhista e previdenciária e na política de reajuste do salário mínimo e de sua desvinculação dos benefícios sociais é um duro golpe nos direitos dos trabalhadores. Corre-se o risco de retrocesso na previdência rural que proporcionou seguridade social e aumento na renda do trabalhador do campo.

Uma maior focalização da política de transferência de renda do Bolsa Família reduzirá o público alvo e recolocará na miséria milhões de famílias. A desvinculação das receitas será um desastre para o financiamento da educação e da saúde, enfraquecendo a Educação Básica, o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Seguridade Social.

Até a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o advento da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), em 1993, a assistência social não era concebida como política pública, mas como um conjunto de ações tópicas, isoladas e descontínuas.

Em julho de 2005, com a pactuação, aprovação e implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, em 2011, com a sua incorporação à LOAS, foram fixadas regras práticas permanentes que representam grande inovação e reorganização da Política de Assistência Social ao instituir um modelo descentralizado, cooperativo e participativo que regula e organiza a rede de serviços socioassistenciais – de proteção social básica e proteção social especial – em todo o território brasileiro.

O SUAS eleva as ações de assistência social ao patamar de política pública, fixando normas e critérios objetivos, padrões de qualidade de atendimento e indicadores de avaliação de resultados. Marca a superação de um passado, quando a assistência social se confundia com assistencialismo, clientelismo e protecionismo, baseada em critérios pessoais e não legais. O SUAS, com base nos princípios de continuidade e universalidade, passou a tratar a assistência como regra, não como exceção.

Com o SUAS, as ações da política socioassistencial são executadas de forma articulada entre as três instâncias governamentais e entidades de assistência social, por meio da integração de políticas, repasses de recursos financeiros e acompanhamento das ações planejadas e com controle social. Confere à assistência social força suficiente para, ao lado da saúde e da previdência, formar, de maneira sólida, o tripé da seguridade social.

Não só o Governo Federal e os Governos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, mas os Conselhos e as Conferências de Assistência Social, em todos os níveis federativos, são instâncias singulares, institucionalizadas, de debates e deliberações da Política de Assistência Social. Antes, entrava governo, saia governo e se multiplicavam mortes e nascimentos de programas e nunca se pensava em políticas e serviços de Estado. Eram práticas de ocasião, sem sustentabilidade, quase sempre eleitorais.

Hoje, com o SUAS, a Assistência Social é dever do Estado e direito do cidadão, superando o voluntarismo, a improvisação, a descontinuidade e o imediatismo. Com isso, ao lado de outras políticas públicas, a Política de Assistência Social tem contribuído de forma permanente para a superação da miséria e da pobreza no Brasil.

No dia 11 de junho, foi constituída a Frente em Defesa dos SUAS e da Seguridade Social, formada por organizações dos usuários e trabalhadores do setor e por entidades sindicais e movimentos sociais, que compõem a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, que lutam pela democracia, por direitos e contra o golpe.

O governo provisório não tem legitimidade para desmontar a máquina pública e as conquistas proporcionadas pelas políticas de assistência social, previdência social e saúde, cujos serviços e benefícios garantem o funcionamento do sistema de proteção social que efetiva os direitos assegurados constitucionalmente à população.

As políticas sociais viraram referência mundial e retiraram o Brasil do Mapa da Fome. O povo brasileiro não aceita qualquer retrocesso político e nenhum direito a menos.

*Osvaldo Russo, conselheiro da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), foi secretário nacional de Assistência Social e secretário de Desenvolvimento Social do DF.

Artigo publicado no Brasil Popular – 13/06/2016

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Trabalhadores do SUAS do DF fazem a diferença nas manifestações da Capital: hoje tem pipocaço no abraço ao MDS! Já tem luta!

2016-06-10-PHOTO-00001393Os trabalhadores do SUAS do Distrito Federal estão mobilizados e reforçando todas as manifestações em defesa do SUAS na capital. A participação  destes trabalhadores, e também de usuários, tem feito a diferença nas atividades: mais de 200 ativistas e cerca de 70 trabalhadores da Secretaria – SEDEST participaram  na Audiência Pública do dia 08.

Este mesmo público reforçou hoje o café da manhã realizado pelos trabalhadores do MDS para o debate sobre a conjuntura e sobre os constrangimentos e intimidações que estão sendo realizadas pelos interinos frente a atuação dos trabalhadores.

E vai reforçar o abraço ao MDS e inovando com um Pipocaço!

Os trabalhadores do DF farão um pipocaço no ato de abraço ao MDS: NÃO ACEITAM TROCAR O BOLSA FAMÍLIA POR BOLSA PIPOCA!

Compareça, participe, lute:

Abraço-Pipocaço no MDS às 16h30 

#foratemer #voltadilma #nenhumdireitoamenos #devolvam o MDS

Veja alguns momentos do café da manhã de hoje:
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CLP: Desmonte da assistência social é denunciado na Câmara

Com o Plenário 2 da Câmara dos Deputados lotado, foi realizada, na última quarta-feira (08/06), a audiência pública para discutir os novos rumos do desenvolvimento social no governo provisório.

O presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), Chico Lopes (PCdoB-CE), abriu os trabalhos lembrando que a concepção de seguridade social inscrita na Constituição de 1988 vislumbrou “um projeto contrário à subordinação do social ao econômico e a luta pela construção de uma sociedade mais justa e solidária”.

A deputada Angela Albino (PCdoB-SC), proponente da audiência, iniciou seu pronunciamento dizendo: “Primeiramente, fora Temer! O governo interino está promovendo o desmonte de um trabalho coletivo de mais de 15 anos. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Único de Saúde (SUS), assim como a previdência social, são conquistas do povo brasileiro, que estão sendo atacadas num movimento do governo golpista que se assemelha à Arquitetura da Destruição adotada por Hitler, quando assumiu o governo da Alemanha. Quero registrar meu lamento pela ausência de qualquer representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário neste encontro, num flagrante desrespeito ao povo brasileiro, representado por esta Casa”.

Josbertini Virgínio Clementino, presidente do Fórum Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e titular da pasta no Ceará, disse que em encontro da entidade foi aprovado documento afirmando que não pactuará “com retrocesso, inclusive orçamentário. A política de assistência social é inclusiva, distributiva. O que precisamos é de qualificação e expansão dos serviços sociais”.

O presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), José Rodrigues Rocha Júnior, lembrou que os governos municipais estão encerrando seus mandatos este ano e “o ministério está desorganizando um sistema construído por muitas mãos, há muitos anos. A falta de diálogo do governo federal com os municípios é uma afronta. Está sendo adotada uma agenda de exclusão, o que é inadmissível”.

Para Margareth Alves Dallaruvera, coordenadora do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS, é necessário “traduzir nossa inquietude em resistência e impedir o desmonte da política social. A ausência de representante do governo nesta audiência é uma demonstração de que os golpistas têm medo do povo. A assistência social não pode ser curral eleitoral”.

A representante do Fórum Nacional dos Usuários do SUAS, Aldenora Gomes González, considerou que, apesar do governo interino dizer que não haverá desmonte das políticas sociais, “o golpe já é um desmonte. Estamos vivendo a exclusão dos que alcançaram a política pública. O programa Bolsa Família deu certo, por isso incomoda as elites. Fora Temer; volta, querida Dilma”.

Prestigiando a reunião, o deputado Patrus Ananias (PT-MG), que foi o primeiro ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no governo Lula, defendeu que o Bolsa Família seja uma política permanente. “A dissolução das políticas sociais pelo governo traduz os objetivos dos golpistas. A política social abrange várias frentes – a educação, a saúde, a alimentação. São convergentes, mas não são iguais.”

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados

ACOMPANHE ONLINE A AUDIÊNCIA PÚBLICA HOJE ÀS 14:30: onde ocorrerá a mobilização em defesa do SUAS em Brasília

convite whats

Você pode acompanhar a audiência pública sobre os rumos do desenvolvimento social no Brasil que acontecerá hoje, dia 8, a partir das 14h30, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.

Mesmo não estando em Brasília, você pode acompanhar o debate ao vivo  pelo canal da Câmara no Youtube https://www.youtube.com/channel/UC-ZkSRh-7UEuwXJQ9UMCFJA 

Também está sendo proposto um tuitaço  com o meme por #MaisSUASsemTemer às 15h. 

Participe, espalhe a informação, lute pelo SUAS!

#maisSUASsemTEMER #foratemer #voltadilma #defendaosuas

Aos 45 minutos do segundo tempo, são nomeados os Conselheiros do CNAS: anúncio de um tempo sombrio para o controle social! Estamos atentos! Respeitem o Controle Social!

RESPEITAOCNAS

Com muito atraso e descaso, finalmente foram nomeados os conselheiros do CNAS, sem contar que o prazo, por Decreto Presidencial, para a nomeação da sociedade civil era em 13 de maio.

Veja a nova composição do Conselho Nacional de Assistência Social, representantes governamentais e não governamentais.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 06 DE JUNHO

Seção 2 = Pessoal

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 57, DE 3 DE JUNHO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal c/c o art. 1º do Decreto nº 5.858, de 25 de julho de 2006, tendo em vista o disposto no art. 17, §1º, inciso II da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e no Decreto nº 5.003, de 04 de março de 2004, e considerando o resultado da Assembleia de Eleição dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Nacional de Assistência Social para o biênio  2016/2018, realizada no dia 06 de maio de 2016, resolve:

Art. 1º Ficam designados, com efeito, a partir de 4 de junho de 2016, os seguintes membros, titulares e suplentes, representantes da sociedade civil, para compor o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS:

I – representantes de entidades e organizações de assistência social:

a) titular: Clodoaldo José Oliva Muchinski, representante da Fundação Fé e Alegria do Brasil; suplente: Maurício José Silva Cunha, representante do Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral – CADI;

b) titular: Carlos Nambu, representante da Inspetoria São João Bosco – Salesianos; suplente: Silvia Regina Ramires, representante da Fundação Projeto Pescar;

c) titular: Norma Suely de Souza Carvalho, representante da Capemisa Instituto de Ação Social; suplente: Edna Aparecida Alegro, representante da Federação Nacional das Associações Pestalozzi – FENAPESTALOZZI;

II – representantes dos trabalhadores da área de assistência social:

a) titular: Luziana Carvalho de Albuquerque Maranhão, representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO; suplente: Mário Lúcio Souto Lacerda, representante da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB;

b) titular: Clátia Regina Vieira, representante da Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas – FENATIBREF; suplente: Leovane Gregório, representante do Conselho Federal de Psicologia – CFP;

c) titular: Benedito Augusto de Oliveira, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS; suplente: Josenir Teixeira, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – DF;

III – representantes de usuários e de organizações de usuários da assistência social:

a) titular: Maria José Vasconcelos Barreto Carvalho, representante do Fórum Estadual de Usuários do SUAS de Sergipe – FEUSUAS/SE; suplente: Samuel Rodrigues, representante do Fórum Nacional da População de Rua;

b) titular: Rosângela Maria Soares dos Santos, representante do Fórum Nacional dos Usuários de Assistência Social – FNUSUAS/PA; suplente: Tathiane Aquino Araújo, representante da Rede Nacional de Pessoas Trans no Brasil – REDE TRANS/SE;

c) titular: Carmen Lúcia Lopes Fogaça, representante da Organização Nacional de Entidade de Deficientes Físicos – ONEDEF; suplente: Elisa Maciel Costa, representante da Associação Mayle Sara Kali.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OSMAR GASPARINI TERRA

 

PORTARIA Nº 59, DE 3 DE JUNHO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal c/c o Decreto nº 5.858, de 25 de julho de 2006, e tendo em vista o disposto no art. 17, § 1º, inciso I da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, resolve:

Art.1º Designar, com efeito, a partir de 4 de junho de 2016, os seguintes membros, titulares e suplentes, representantes governamentais, para compor o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS no biênio 2016/2018:

Como membros titulares:

I – MARIANA DE SOUSA MACHADO NERIS, da Secretaria Nacional de Assistência Social, representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA;

II – BÁRBARA PINCOWSCA CARDOSO CAMPOS, da Secretaria Nacional de Assistência Social, representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA;

III – SOLANGE TEIXEIRA, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, representante do Ministério do Desenvolvimento Social e AgrárioMDSA;

IV – ALBERTO ALBINO DOS SANTOS, da Secretaria Nacional de Assistência Social, representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA;

V – FÁBIO MOASSAB BRUNI, da Secretaria Nacional deAssistência Social, representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA;

VI – SERGIO ANTONIO MARTINS CARNEIRO, representante do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;

VII – LUIS OTÁVIO PIRES DE FARIAS, da Secretaria Nacional de Assistência Social, representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA.

VIII – CÉLIA MARIA DE SOUZA MELO LIMA, representante dos Estados, escolhida no Fórum Nacional dos Secretários de Estado da Assistência Social – FONSEAS;

IX – MARIA LÚCIA NOGUEIRA LINHARES MARQUIM, representante dos municípios, escolhida no Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS.

Como membros suplentes:

I – ANTÔNIO LÍDIO DE MATTOS ZAMBON, representante do Ministério da Educação – MEC;

II – PEDRINA VIANA GOMES, representante do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;

III – LAÍS MARANHÃO SANTOS MENDONÇA, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA;

IV – MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA MARQUES, representante do Ministério da Saúde – MS;

V – MONICA REGINA GONDIM FEITOZA, da Secretaria Nacional de Assistência Social, representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA;

VI – ISABEL DE SOUZA COSTA, representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA;

VII – DIONARA BORGES ANDREANI, representante da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário;

VIII – MAIRA LEILANE OLIVEIRA ALMEIDA, representante dos Estados, escolhida no Fórum Nacional dos Secretários de Estado da Assistência Social – FONSEAS;

IX – MÁRCIA CRISTINA LEAL GÓES, representante dos municípios, escolhida no Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OSMAR GASPARINI TERRA

Plano Decenal 2016-2026 é aprovado pelo CNAS. É a direção da nossa luta para defender o SUAS!

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A Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS entregou ao Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, em 11 de maio, o II PLANO DECENAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (2016/2026) intitulado: “Proteção Social para todos/as os/as brasileiros/as”(anexo).

Na Plenária do CNAS de ontem, o Plano foi debatido e aprovado. O Plano é baseado no intenso processo de debates ocorridos nas Conferências Estaduais, Municipais e Nacional de 2015.

Na atual conjuntura, onde está previsto um desmonte das políticas sociais do país e do SUAS, o Plano deve ser considerado como um instrumento de luta e de direção política na direção do SUAS que o Brasil precisa para consolidar-se como sistema de proteção social.

Não deixe de ler e debater em seu local de trabalho, em sua comunidade, no seu CRAS, CREAS, nas entidades e sobretudo, não deixe de compartilhar este instrumento fundamental de gestão, mas sobretudo de luta.

Vamos defender o SUAS! Retrocesso não!

Leia e compartilhe:  II Plano Decenal de Assistencia Social

Rodas de Conversas do SUAS

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Durante o segundo dia da X Conferência Nacional de Assistência Social aconteceram as “Rodas de Conversas do SUAS com os temas:

Dignidade Humana e Justiça social: princípios fundamentais para a consolidação do SUAS, com os especialistas Paulo de Tarso Vannuchi e Edval Bernardino Campos.

Participação Social como fundamento do Pacto Federativo no SUAS, com os especialistas Pedro de Carvalho Pontual e Rachel R. Degenszajn.

Primazia de responsabilidade do Estado: por um SUAS, Público, Universal, Federativo e Republicano, com os especialistas Rômulo Paes de Sousa e Renato Francisco de Paula.

Qualificação do Trabalho no SUAS na Consolidação do Pacto Federativo, com os especialistas Márcio Pochmann e Maria Carmelita Yazbek.

Assistência Social é direito no âmbito do Pacto Federativo, com Ana Paula Motta Costa e Luziele Tapajós.

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SNAS e CNAS realizam reunião conjunta sobre as conferências de assistência social de 2015

 

O CNAS e a SNAS/MDS estão promovendo hoje e amanhã em Brasília a REUNIÃO CONJUNTA DA GESTÃO E DO CONTROLE SOCIAL DO SUAS SOBRE O PROCESSO CONFERENCIAL – 2015, a realizar-se no Auditório Prof. Lourenço Chehab – Subsolo – Ministério das Comunicações (Esplanada dos Ministérios, Bloco “R”, Brasília/DF).

P R O G R A M A Ç Ã O

01/09/2015 – terça-feira

14h – 14h30 – Abertura
14h30 – 16h – Painel sobre Tema, subtemas e dimensões da X Conferência
16h – 18h – Debate

02/09/2015 – quarta-feira

09h – 09h30 – Apresentação do SISCONFERÊNCIA
09h30 – 11h – Debate
11h – 11h30 – Apresentação da síntese da organização das conferências nos estados e Distrito Federal
11h30 – 13h00- Debate
14h30 – 15h30- Apresentação do SUAS nos Estados e Distrito Federal
15h30 – 17h – Debate
17h – 17h30 – Encerramento

Divulgue sua Conferência Estadual no Mais SUAS!

Car@s,

O Mais SUAS é um movimento que visa levar informação sobre o SUAS para todos os brasileir@s, em todos os lugares do Brasil.

Dentre nossos apoiadores estão usuários, trabalhadores, gestores, representantes da sociedade civil, pessoas que participaram diretamente da criação e implantação do SUAS, além de cidadãos e cidadãs que conhecem e lutam pelos direitos sociais, del@s e de todos os brasileir@s. Quem participa e contribui com o Mais SUAS são os construtores do SUAS, desde 2003, e muitos militantes e intelectuais, como a Profa. Márcia Lopes, Simone Albuquerque, Profa.Maria Luiza Rizzotti, Luziele Tapajós, Denise Colin,entre outros.

O Mais SUAS conta com site, Facebook e Twitter e hoje temos com cerca de 6 mil seguidores em todas as mídias, como Facebook, Twitter e outras redes.

Nesta etapa quando serão realizadas as Conferências Estaduais de Assistência Social, queremos mostrar para o Brasil como estão sendo preparadas as Conferências. Aguardamos suas fotos, agendas e tudo o que poder ajudar a mostrar como será a sua conferência.

O Mais SUAS não tem nenhum fim lucrativo e apenas defende a causa do SUAS Público, Republicano e Universal, portanto, todas as nossas postagens são inteiramente gratuitas, sem custo algum para os CEAS.

Conhecer as expectativas do seu estado e poder divulgá-las é incentivar o debate e fortalecer ações para a consolidação do SUAS.

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Equipe MaisSUAS