CNAS repudia a PEC sobre maioridade penal

“A aprovação pelo Congresso Nacional da redução da maioridade penal, além de contrariar a cláusula pétrea constitucional, favorece a desproteção da infância e da adolescência no Brasil. É preciso mobilizar a sociedade, o poder público e as instâncias de defesa dos direitos humanos, em especial os da criança e do adolescente, para que todos cumpram o que dispõe a Constituição Brasileira…”

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS posiciona-se contra a redução da maioridade penal apontando a falta de estudos sobre a correlação entre a redução da maioridade penal e a diminuição dos índices de criminalidade no Brasil e cita  exemplo de países como a Alemanha e Espanha que voltaram atrás da decisão da redução da maioridade em razão de sua ineficácia, tanto para a diminuição dos índices de violência, quanto para redução de atos infracionais cometidos pelos adolescentes.

Leia aqui: NOTA PÚBLICA CNAS CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

 

fonte: http://blogcnas.org/2015/06/26/pec-sobre-maioridade-penal-e-repudiada-pelo-cnas/

 

MAIS SUAS é Luziele Tapajós

luziele

Desde 2004 dedicando-se à construção do SUAS, Luziele Tapajós retorna para sua carreira de origem como professora e pesquisadora na Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC.

Luziele Tapajós foi responsável direta pela implantação da Rede SUAS, composta pelos primeiros sistemas de informação da assistência social, como o SUASweb e o CadSUAS, entre outros. Foi Secretária da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação – SAGI onde coordenou processos de monitoramento e avaliação de grande importância como a primeira pesquisa de avaliação do Programa Bolsa Família – AIBF, o primeiro suplemento da pesquisa de informações municipais sobre assistência social, conhecida como MUNIC e o primeiro Censo da População de Rua, além de uma série de sistemas para garantir o acesso aos dados pelos gestores, trabalhadores, sociedade civil, entidades e usuários.

Desde junho de 2012, Luziele Tapajós estava à frente como Presidente do CNAS quando reconfigurou o espaço físico do Conselho Nacional e apoiou o fortalecimento do CNAS e do controle social do SUAS, conforme amplamente reconhecido. Desde junho de 2014, é vice presidente do CNAS, cargo que deixa agora. Segundo seus colegas, o legado de Luziele foi a defesa cotidiana dos princípios da democracia e da participação na construção do SUAS empregando inteligência, competência e compromisso em prol do bem coletivo.

A equipe do Mais SUAS deseja muito sucesso e êxito na nova caminhada.

Substituem Simone Albuquerque e Luziele Tapajós no CNAS, agora ex-conselheiras, a Sra. Maria José de Freitas, Diretora de Benefícios Assistenciais e a Sra. Telma Maranho, Diretora de Proteção Social Especial, ambas da SNAS.

Moção de Apoio à Política Nacional de Participação Social

O Blog do CNAS publicou em 21 de novembro a Moção de Apoio à Política Nacional de Participação Social criada durante sua Reunião Descentralizada e Ampliada, realizada nos dias 17, 18 e 19 em Salvador Bahia, que teve  Painel exclusivo denominado  “A importância da participação social que temos e que queremos”, o qual  refletiu a preocupação com a reação do Congresso Nacional sobre a participação da sociedade nas decisões do poder público, melhor definidas por meio Decreto, que foi derrubado por projeto de lei da Câmara dos Deputados após as eleições presidenciais.

Segundo o CNAS, “Os ataques ao Decreto causam grave preocupação, segundo o debate realizado, com as estratégicas democráticas em vigor hoje no país, conquistas da sociedade brasileira que devem ser respeitadas. O Decreto, segundo os expositores, apenas reforça e estimula a participação dos conselhos, movimentos sociais e da população nas discussões e na influência a agendas e medidas do governo, o que já ocorre hoje.

O Decreto, assinado pela presidenta Dilma Rousseff, em maio deste ano, incentiva e favorece a participação de conselhos, movimentos sociais e da população em medidas do governo. De acordo com o Documento Legal, a Política Nacional de Participação Social objetiva o fortalecimento e a articulação dos mecanismos e das instâncias democráticas de diálogo, como as Conferências e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.
Desta forma, interpretações equivocadas sobre o Decreto podem levar a idéias erradas sobre a concepção que embasa o documento: a abertura do diálogo entre população e governo.”

A Moção será enviada para todos os gabinetes de deputados e senadores do Congresso Nacional e aos líderes partidários.

 

mocaops

Carta aos trabalhadores do SUAS: Não ao primeiro damismo! 

A Volta Do Primeiro Damismo

Trabalhadores/as do SUAS,

Não bastassem as propostas de redução da maioridade penal que criminaliza a pobreza e a redução do papel do Estado que implica em corte de investimentos nas políticas sociais, estamos agora sob a ameaça do retorno ao assistencialismo e ao primeiro damismo.

Ao ouvir no último debate o candidato à presidência tucano defender convictamente o trabalho não remunerado de sua irmã diante de mazelas sociais no estado de minas gerais fiquei perplexa e indignada.

Depois de anos de luta para materializar o conteúdo da LOAS com a criação e expansão das unidades de proteção social CRAS e CREAS, profissionalização da Assistência Social com definição das equipes de referência dos serviços socioassistenciais, conseguindo que o SUAS se transformasse em lei, temos que ouvir um candidato defender o assistencialismo e enaltecer o trabalho de sua irmã que atuava como a primeira dama no estado.

Como se já não tivéssemos superado os anos FHC que desrespeitaram o Comando Único Da Assistência Social com o programa comunidade solidária e o boicote ao controle social impedindo a realização das conferências nacionais, maior fórum de deliberação da Política de Assistência Social, teremos agora o retorno ao primeiro damismo.

Trabalhadores do SUAS! Reflitam sobre isso e não vamos permitir esse retrocesso! Saudações

Ana Tojal
Assistente Social da Secretaria de Estado de Alagoas. Professora do Curso de Serviço Social – Ceasmac. Conselheira do Cmas – Maceió – Representando a CUT. Membro do FETSUAS / AL.Diretora da FENAS/Alagoas

 ANA TOJAL

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Maira de Assú/RN está com Dilma! E quer MAIS SUAS para todos!

“A política da assistência social tem transformado as realidades das famílias brasileiras e nós gestoras e gestores entendemos que o fortalecimento do SUAS é uma garantia que o Brasil vai vencer a pobreza, com equidade e justiça social.”
(Maira Leiliane Almeida – Gestora da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação – Assú/RN)
MAIRA
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Os avanços do SUAS só podem ocorrer com DILMA!

Eu voto na Dilma e recomendo o voto na Dilma!

O SUAS é uma política de Estado onde rompemos com o assistencialismo e ainda temos muito que avançar. Mas certamente os avanços apenas se consolidarão com o governo democrático e popular.

Muito falam que querem mudanças. O Candidato tucano alardeia isto. Mas não se faz mudanças com o retrocesso e o neoliberalismo!!

A mudança já começou… Há doze anos estamos transformando com mudanças a vida de milhões de brasileiros!

E vamos mudar muito mais com Dilma presidente de novo!

Pela radicalização da democracia!

Pelo SUAS! Por Mais SUAS para mais brasileiros

É Dilma presidente !

Margareth Alves Dallaruvera

Mestra em Serviço Social, Assistente Social da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do RJ, Diretora da Federação Nacional dos Assistentes Sociais, Diretora da CNTSS/CUT , Membro Fundador do Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS, Conselheira do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS/ Segmento dos Trabalhadores

MARGARETH

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Maria Angela Pereira defende sociedade inclusiva com Dilma!

“Entendo que essa ‘overdose’ que vem ocorrendo hoje – no nosso caso, de informação e debate- , fez com que a sociedade brasileira retomasse o rumo de sua história de envolvimento e participação política.
Entendo, também, que no processo de consolidação democrática há apenas dois caminhos: ou se está do lado da busca incessante de uma sociedade inclusiva, igualitária, justa, que luta pela igualdade de direitos, abomina o preconceito, se regozija com a melhoria das condições de vida das pessoas que nunca tiveram acesso a bens e serviços sociais, fica feliz com a diminuição do fosso existente entre as classes sociais.
Ou então se está do lado da intolerância, do combate à inclusão social, do       ” quanto pior, melhor”, do medo da perca de privilégios e regalias, da perca do poder ( econômico, político…), do medo de conviver com a igualdade social, do lado do Estado Mínimo.
São dois projetos políticos deferentes. E divergentes. No cenário político eleitoral de 2014, acirram-se os debates.

DIA 26/10 VAMOS DECIDIR QUEM PRESIDE O PAÍS POR 4 ANOS.
EU FICO COM O PROJETO DA SOCIEDADE INCLUSIVA, IGUALITÁRIA, JUSTA! EU CONTINUO COM DILMA 13!
EU FICO COM A AMPLIAÇÃO, APROFUNDAMENTO E APRIMORAMENTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS QUE LULA E DILMA IMPLANTARAM E CONDUZEM, COM PARTICIPAÇÃO POPULAR, OBTENDO RESULTADOS MUNDIALMENTE ACLAMADOS. SÃO MILHÕES DE PESSOAS QUE SAÍRAM DA MISÉRIA E FORAM ALÇADAS À CLASSE C!

EU FICO COM MAIS SUAS!!!!!

EU FICO COM DILMA 13!!!!
MARIA ANGELA
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Vamos Erradicar o Trabalho Infantil! Por Mais Dilma, Mais SUAS contra esta violência social!

Acelerar a Erradicação o Trabalho Infantil é meta prioritária do Governo Dilma

Mas isso não é discurso eleitoral. Enquanto o candidato tucano acena para a “reorganização do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil“, o Governo Dilma mostra resultados concretos que fazem a diferença na vida de milhões de crianças e adolescentes!

É preciso que se diga que em 2003, ao contrário do que vem sendo alardeado pelo candidato Aécio, o Governo Lula recebeu o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI desorganizado e extremamente frágil sob todos os aspectos: de gestão, de metodologia e de resultados.

O combate ao trabalho infantil foi muito fortalecido na condição de prioridade e com uma profunda alteração de concepção e metodologia. Só assim as marcas desta violência caíram no Brasil, como atestam as pesquisas e a vida destas crianças e adolescentes.

O Governo Dilma aprimorou o PETI e fez mais. A Erradicação do Trabalho Infantil agora está em Lei. Na época de FHC ele existia apenas em uma Portaria, objeto constante de questionamento dos órgãos de controle como o Tribunal de Contas.

Como prioridade nacional, a questão do trabalho infantil tem se consolidado em políticas públicas em contínuo aprimoramento e com impactos positivos na redução anual dos indicadores nacionais.

Hoje a realidade do trabalho infantil é bastante diferente de anos anteriores, exigindo compromissos específicos face a certos territórios e públicos, o que vem sendo feito em um amplo processo público de redesenho da estratégia de combate ao trabalho infantil.

O que significa isto?

Significa dizer que as ações estratégicas do PETI
– organizam, de forma intersetorial, a intensificação da busca ativa pelas equipes volantes, serviço especializado de abordagem social articulado com os agentes comunitários de saúde,  para identificação e registro no Cadastro Único,
– priorizam o público adolescente, parte expressiva dele com renda acima da renda do Cadastro Único e
– incrementam as ações de transferência de renda e de fiscalização do trabalho, a  garantia e a inserção prioritária na escola de tempo integral, bem como a oferta de formação profissional.

Além disso, são garantidos o acompanhamento das crianças e adolescentes pelas equipes dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, presentes em mais de cinco mil municípios brasileiro e o acompanhamento de suas famílias pelos CRAS e CREAS, bem como o acesso a oportunidades de capacitação e fortalecimento de sua inserção produtiva.

O quadro desta infeliz realidade hoje é bastante diferente do passado, e continua a exigir compromisso prioritário, com um amplo processo público, de redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI. Os governos do PT tem colocado prioridade absoluta no combate ao trabalho infantil, que impactaram positivamente na redução anual dos indicadores nacionais.

Comparado a 1996, observamos a redução de 53% no número de crianças de 5 a 15 anos no trabalho infantil. Segundo a PNAD havia, em 2013, 1,2 milhão de crianças de 5 a 15 anos no trabalho infantil (o que representa 3,7% do total de crianças nesta faixa etária), sendo a maioria (60%) com idades entre 14 e 15 anos e apenas 0,5% (61 mil) com até nove anos. Merece destaque ainda que 92% estava na frequentando escola.

Os desafios são muitos e não são considerados na proposta de governo de Aécio Neves, que são palavras vazias de conteúdo!

É preciso sempre mais fortalecer novas estratégias integradas e articuladas potencializando  a a inserção prioritária das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em escolas de tempo integral integradas  com os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos , bem como nas ações de formação profissional, além de fortalecer as políticas de prevenção como ações de mobilização da população para o entendimento do trabalho infantil e de seus riscos.

 peti

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Cida Ramos É Mais DILMA! Por Mais SUAS e Cidadania!

Presidente do Fórum de Secretários de Estados de Assistência Social, atualmente Secretária de Estado de Assistência Social da Paraíba, pesquisadora e Professora da Universidade Federal da Paraíba, Aparecida Ramos de Menezes confirma seu voto em Dilma! Defende o SUAS e a importância do sistema de proteção social para milhões de brasileiros!
É MAIS SUAS! É Dilma! Não podemos retroceder! Vote certo pelo povo brasileiro!
CIDA RAMOS
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Simone Albuquerque afirma: é importante olhar para o retrovisor quando se projeta uma agenda de futuro para a nação

A importância do retrovisor para uma agenda de futuro para a nação

Segundo o dicionário Aurélio, retrovisor “é um espelho encontrado no exterior de veículos automotivos para auxiliar o motorista a enxergar áreas para trás e para os lados do veículo. Do lado de fora da visão periférica do condutor (o chamado ponto cego do condutor) de modo a proporcionar um campo de visão adequado aos motoristas de diferentes alturas e posições quando sentadas.”

Olhar no retrovisor é se responsabilizar com quem está atrás, com quem vem construindo um caminho com você!

Todos são corresponsáveis pelo trajeto.

Sinalizar para quem está atrás é deixar claro sua direção.

Não olhar para o retrovisor é um ato inconsequente.

Na visão periférica você alcança os mais vulneráveis, aqueles em situação de risco social, pessoal. Ali podem estar os pedestres, os ciclistas, as crianças, os adolescentes, os jovens, as pessoas idosas, as pessoas com deficiências, as pessoas em situação de rua, os catadores de materiais recicláveis, os trabalhadores e trabalhadoras da nossa nação.

Voto no farol aceso por Dilma! Nele não está contido um olhar indiferente.

Só olha para frente quem também olha pelo retrovisor.

Simone Albuquerque – Gestora e trabalhadora do SUAS.

simone

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