PORQUE GREVE GERAL? PORQUE É HORA DE LUTA!

O conjunto de direitos sociais, incluindo a Assistência Social, é hoje a maior meta das maldades deste governo golpista, enganador e ilegítimo.

Porque temos que parar o Brasil? Porque não permitiremos que tanta injustiça seja feita para o povo brasileiro para o benefício de uma elite que nunca imaginou que a grande maioria de seus cidadãos pudessem ser sujeitos de direitos reais e de uma vida justa!

O SUAS está sendo destruído dia a pós dia e os golpistas insistem em passar uma idéia de manutenção do sistema de proteção social: as decisões centralizadas, programas de gabinete, congelamento de recursos por 20 anos, precarização do trabalho, arbitrariedades de gestão são exemplos disto.

A greve é urgente porque a luta é AGORA:

  • Nossa luta é pelo Suas como sistema público que atenda o comando o II Plano Decenal: plena universalização significa ampliação de recursos na assistência social: é preciso reverter o congelamento de 20 anos imposto pelo governo golpista e pelo Congresso Nacional;
  • Somos contra a focalização do bolsa família apenas nos extremamente pobres;
  • Somos contra a desvinculação do BPC do salário mínimo;
  • Somos contra o fechamento dos Cras e outros equipamentos porque os governos estão priorizando o Criança Feliz;
  • Nossa luta é pelo pleno desenvolvimento do SUAS e isto significa ampliar e consolidar as legislações que regulamentam o SUAS e aquelas necessária em todo Brasil e que se cumpra a LOAS recentemente alterada pela Presidenta Dilma;
  • Somos a favor da educação permanente, dos concursos públicos e de instrumentos que qualifiquem a gestão. Por isso somos contra todos os projetos que estão fragilizando o serviço público. Queremos serviços de qualidade, equipamentos fortes e usuários sujeitos de direitos;
  • Dizemos não à precarização do trabalho no SUAS;
  • Nossa luta é pelo avanço da integração entre os serviços e benefícios, a intersetorialidade do SUAS com as demais políticas e sistema de justiça;
  • Queremos uma política que proteja a população mais pobre e com direitos negados ou violados;
  • Não queremos que o Estado nos controle. Queremos condições para exercer nossa autonomia;
  • Queremos que as políticas sociais se integrem e também estejam integradas com políticas de desenvolvimento econômico das cidades;
  • Queremos uma participação forte, não este participacionismo que está aí querendo se passar por controle social. Uma participação que efetivamente decida sobre os recursos públicos, sobre a Assistência Social. Queremos condições para exercer o direito de participar;
  • Não queremos que os recursos da Assistência Social sejam usados para o criança feliz;
  • Queremos ações que considerem nossas realidades como o extermínio da juventude negra;
  • Defendemos que o Suas e suas instâncias de gestão, controle social e pactuação sejam respeitados e não suportados pelos gestores nacionais ilegítimos: queremos que o SUAS continue expandindo e se qualificando;
  • Não aceitamos programas paralelos e nem o cinismo dos gestores nacionais com a política pública;
  • Não nos conformaremos com o congelamento dos recursos e estamos em luta articulada com outros movimentos sociais;
  • Não aceitamos um governo golpista e ilegítimo que está destruindo nossas conquistas. As (des) políticas deste governo vão aumentar a desigualdade no Brasil;
  • Nós defendemos a Assistência Social como uma política de Estado e não de governo. Não queremos o retorno das ações pontuais do governo do PSDB;
  • Queremos uma política que enfrente todas as vulnerabilidades e desigualdades nas dimensões de gênero e LGBT, étnico racial, renda e classe, em conjunto com outras políticas.
  • Queremos o CNAS forte e não um conselho meramente consultivo, que só é ouvido, mas que defina a política, como tem que ser;
  • Somos contra TODAS as reformas propostas pelo governo golpista e ilegítimo;
  • Somos a favor da Previdência Social pública e de direito para todos!

Somos contra o desmonte do SUAS e dos Direitos.
Somos contra o governo ilegítimo: defendemos a democracia e os direitos!
Por isso avante SUAS!!!

Por isso TODO APOIO À GREVE GERAL DIA 28 DE ABRIL!

FORA GOLPISTAS!

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BPC NA MIRA: TEXTO DO RELATOR DA PREVIDÊNCIA EVIDENCIA OS PERIGOS AO BPC

ATENÇÃO!!!

O parecer da PEC da reforma da Previdência apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), revela os vários ataques para o BPC e começou a ser apreciado no dia 25 de abril.

O relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) manteve a vinculação com o salário mínimo mas aumenta a idade mínima de 65 para 68 anos.

O que pode ser visto como conquista à primeira vista pode esconder uma série de riscos fatais para o BPC.

Um deles é que o novo texto da PEC retira a palavra ‘benefício’ e a substitui por renda mensal: “V – a transferência de renda mensal, no valor de um salário mínimo, à pessoa com deficiência, quando a renda mensal familiar integral per capita for inferior ao limite estabelecido em lei”.

É fundamental preservar a denominação benefício, o que corresponde à sua natureza de substituição de renda e não complemento de renda familiar. A manutenção do enunciado do benefício que atende a dois públicos em um único inciso, garantindo coerência e equidade na atenção a dois segmentos populacionais que enfrentam vulnerabilidades equivalentes.

Outro ponto importante é que a concessão do Benefício ficará atrelado ao Artigo 229 da Constituição Federal que diz Art 229. “Os pais tem o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores tem o dever de ajudar a amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”.

Ocorre que o  Benefício instituído pela Constituição Federal de 1988, de natureza de substituição de renda, compõe o marco de proteção social no âmbito da seguridade social não contributiva. Condicionar o direito ao benefício à impossibilidade de aplicação do disposto no art. 229 da CF, que remete à proteção básica prestada pela família, é negar a função social da prestação instituída. A condição sócio econômica do grupo familiar já é requisito previsto e é o suficiente para verificar a necessidade da proteção estatal.

Estas mudanças escondem o perigo de uma nova regulamentação a partir de critérios que não tem coerência com as bases do SUAS, vai na contramão das deliberações da X Conferência Nacional e das metas do Plano Decenal.  Enquanto a vontade popular por meio das deliberações da X Conferência, aponta para redução da idade do idoso para 60 anos e vários outros avanços, a Pec vem na direção do desmantelamento do BPC.

Precisamos acompanhar este debate e pressionar os deputados da Comissão a defender as conquistas sociais! Nenhum direito a menos!

Todos na luta pelo BPC! Avante SUAS!

#grevegeraldia28 #nenhumdireitoamenos

Trabalhadores e trabalhadoras do SUAS, entidades, usuários e movimentos: rumo ao dia 22! Rumo à paralisação nacional!

Mensagem da Frente Brasil Popular

Circular 34_2016: Paralisação Nacional* 
Companheiros e companheiras,
O golpe está em marcha e avança sobre a soberania nacional e os direitos sociais e trabalhistas do povo brasileiro. Temos feito grandes e expressivas mobilizações por todo o Brasil contra o golpe, contra o ataque a Democracia e contra o governo ilegítimo e suas medidas antinacionais e anti-povo. Estamos convictos da *necessidade de realizarmos uma grande e decisiva paralisação nacional no próximo dia 22 de Setembro em todo país* para elevar o patamar da luta. 

Em reunião nacional da FRENTE BRASIL POPULAR com a participação de mais de cem companheiros de todos os movimentos populares, e correntes partidárias. Os companheiros da CUT E CTB presentes e outros sindicalistas de base, reafirmaram a deliberação da PARALISAÇÃO NACIONAL dos trabalhadores para o dia 22 de Setembro, e da importância de ser uma paralisação efetiva em todo pais, criando as condições para a Greve Geral.  

Dos nossos debates políticos, depreendeu-se que é urgente e necessário jogar todo esforço possível na realização dessa paralisação. Que é necessário parar a produção, a circulação, o transporte das riquezas e de pessoas, no maior número possível de cidades, terminando no final do dia, com atos de protesto para expressar nossa indignação e não aceitação do golpe nem do retrocesso civilizatório que querem nos impor.

Essa é a hora de darmos uma demonstração de força e barrarmos o plano neoliberal dos golpistas, que querem jogar todo peso da crise sobre as costas da classe trabalhadora retirando direitos. Vociferam sem nenhum pudor, na imprensa burguesa seus planos de aumento da jornada de trabalho, de retirar férias, 13º. salário, de privatizar a previdência, rasgando a CLT e a Constituição de 1988.

É preciso barrar esse governo golpista e ilegítimo e defender nossos direitos. Para isso, precisamos motivar a classe trabalhadora a se engajar, paralisando suas atividades. Aumentar o nível de consciência da classe. E usarmos todos os meios possíveis, seja na imprensa popular, nas rádios comunitárias, com pichações e formas culturais.

Devemos estimular a que cada comitê da FRENTE BRASIL POPULAR esparramados pelo pais, discuta e se prepare para paralisar as atividades em seus espaços de trabalho, nas escolas, municípios, etc.

Conclamamos a todos e todas a se engajarem, a priorizarem a preparação dessa jornada. Para organizar a militância nas ações do dia 22, sugerimos que os estados convoquem plenárias estaduais da Frente. 

Sabendo que o sucesso dessa jornada, será uma forma de ir esquentando os tamborins, para logo mais realizarmos uma GRANDE GREVE GERAL, que de fato enfrente o governo golpista e seu plano neoliberal.

Além de Paralisação Nacional, deliberamos por realizar uma *Plenária Nacional da Frente Brasil Popular a ser realizada nos dia 26 e 27 de Novembro*, reunindo em torno de 200 representantes de movimentos e estados, para debatermos os rumos da Frente. Com esta indicação a II Conferência da FBP, inicialmente marcada para Novembro será adiada. É fundamental que os estados já se organizem para viabilizar a ida de seus representantes.

Por fim, *apontamos para o dia 10 de Outubro, em São Paulo a próxima reunião do Coletivo Nacional da Frente Brasil Popular*. 

Pedimos que essa circular seja enviada para todos os militantes, instancias e movimentos que participam de nossa articulação.

Vamos à luta companheiros e companheiras

*Fora Temer*
*Nenhuma Direito a Menos*

Secretaria Operativa da Frente Brasil Popular

Chamada  da Frente Mineira. @leo_koury