Assista porque vale a pena. Seminário O Brasil do Golpe: o Plano Temer sob análise transmitido ao vivo hoje e amanhã!


Hoje e amanhã, nos dias 15 e 16 de junho, das 9h às 17h, a Fundação Perseu Abramo (FPA) promove o seminário O Brasil do Golpe: o Plano Temer sob análise. O evento é aberto ao público e acontece na Sala Turmalina C do Braston Hotel São Paulo – Rua Martins Fontes, 330, Consolação (próximo à Estação República do Metrô).

A tevêFPA transmite o seminário ao vivo no portal da Fundação.

PROGRAMAÇÃO

Dia 15/06 – quarta-feira
9h às 9h30- Mesa de Abertura: Marcio Pochmann

9h30 às 12h30 – Mesa: As políticas públicas regressivas: sociais, culturais e para as mulheres, a igualdade racial e os direitos humanos
Debatedoras/es: 
– Nilma Lino Gomes, pedagoga, ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do governo da Presidenta Dilma Rousseff

– Juca Ferreira, sociólogo, ministro da Cultura do governo da Presidenta Dilma Rousseff

– Marcia Helena Carvalho Lopes – assistente social, ex-ministra do desenvolvimento Social e Combate à Fome do 2º governo do Presidente Lula

Coordenador de mesa: Marcio Pochmann

12h30 às 14h – Almoço
 14h às 17h – Mesa: A política econômica e a subordinação externa

Debatedoras/es: 

– Arno Augustin , economista, ex- secretário do Tesouro Nacional

– João Pedro Stedile, economista, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

– Giorgio Romano, coordenador do Bacharelado em Relações Internacionais (BRI) Universidade Federal do ABC (UFABC) 

Coordenadora de mesa: Luciana Mandelli

Dia 16/06 – quinta-feira

9h30 às 12h30 – Mesa: A reversão do papel do Estado

Debatedoras/es: 

– José Sergio Gabrielli, economista, ex-presidente da Petrobras nos governos do Presidente Lula e no primeiro governo da Presidenta Dilma Rousseff

– Maria Fernanda Coelho, bancária, ex-presidente da Caixa Econômica Federal do governo Lula e secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário do governo da Presidenta Dilma Rousseff 

Coordenador de mesa: Joaquim Soriano

12h30 às 14h – Almoço

14h às 17h – Mesa: A resposta política das esquerdas

Debatedoras/es: 

Representante do PT

Representante do PCdoB

Representante do PDT

Representante do PSOL 

Coordenadora de mesa: Iole Ilíada

Assista em 

https://www.youtube.com/user/FundacaoPerseuAbramo

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Em defesa da proteção social

Por Osvaldo Russo*

O governo ilegítimo e provisório, fruto do golpe parlamentar de abril, traz no seu ventre o DNA do conservadorismo e do retrocesso. Os seus primeiros atos expressam claramente o desmonte administrativo que atingiu diretamente três ministérios responsáveis por políticas estratégicas de interesse social: a previdência social, o desenvolvimento agrário e o desenvolvimento social e combate à fome.

As anunciadas alterações nas legislações trabalhista e previdenciária e na política de reajuste do salário mínimo e de sua desvinculação dos benefícios sociais é um duro golpe nos direitos dos trabalhadores. Corre-se o risco de retrocesso na previdência rural que proporcionou seguridade social e aumento na renda do trabalhador do campo.

Uma maior focalização da política de transferência de renda do Bolsa Família reduzirá o público alvo e recolocará na miséria milhões de famílias. A desvinculação das receitas será um desastre para o financiamento da educação e da saúde, enfraquecendo a Educação Básica, o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Seguridade Social.

Até a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o advento da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), em 1993, a assistência social não era concebida como política pública, mas como um conjunto de ações tópicas, isoladas e descontínuas.

Em julho de 2005, com a pactuação, aprovação e implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, em 2011, com a sua incorporação à LOAS, foram fixadas regras práticas permanentes que representam grande inovação e reorganização da Política de Assistência Social ao instituir um modelo descentralizado, cooperativo e participativo que regula e organiza a rede de serviços socioassistenciais – de proteção social básica e proteção social especial – em todo o território brasileiro.

O SUAS eleva as ações de assistência social ao patamar de política pública, fixando normas e critérios objetivos, padrões de qualidade de atendimento e indicadores de avaliação de resultados. Marca a superação de um passado, quando a assistência social se confundia com assistencialismo, clientelismo e protecionismo, baseada em critérios pessoais e não legais. O SUAS, com base nos princípios de continuidade e universalidade, passou a tratar a assistência como regra, não como exceção.

Com o SUAS, as ações da política socioassistencial são executadas de forma articulada entre as três instâncias governamentais e entidades de assistência social, por meio da integração de políticas, repasses de recursos financeiros e acompanhamento das ações planejadas e com controle social. Confere à assistência social força suficiente para, ao lado da saúde e da previdência, formar, de maneira sólida, o tripé da seguridade social.

Não só o Governo Federal e os Governos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, mas os Conselhos e as Conferências de Assistência Social, em todos os níveis federativos, são instâncias singulares, institucionalizadas, de debates e deliberações da Política de Assistência Social. Antes, entrava governo, saia governo e se multiplicavam mortes e nascimentos de programas e nunca se pensava em políticas e serviços de Estado. Eram práticas de ocasião, sem sustentabilidade, quase sempre eleitorais.

Hoje, com o SUAS, a Assistência Social é dever do Estado e direito do cidadão, superando o voluntarismo, a improvisação, a descontinuidade e o imediatismo. Com isso, ao lado de outras políticas públicas, a Política de Assistência Social tem contribuído de forma permanente para a superação da miséria e da pobreza no Brasil.

No dia 11 de junho, foi constituída a Frente em Defesa dos SUAS e da Seguridade Social, formada por organizações dos usuários e trabalhadores do setor e por entidades sindicais e movimentos sociais, que compõem a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, que lutam pela democracia, por direitos e contra o golpe.

O governo provisório não tem legitimidade para desmontar a máquina pública e as conquistas proporcionadas pelas políticas de assistência social, previdência social e saúde, cujos serviços e benefícios garantem o funcionamento do sistema de proteção social que efetiva os direitos assegurados constitucionalmente à população.

As políticas sociais viraram referência mundial e retiraram o Brasil do Mapa da Fome. O povo brasileiro não aceita qualquer retrocesso político e nenhum direito a menos.

*Osvaldo Russo, conselheiro da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), foi secretário nacional de Assistência Social e secretário de Desenvolvimento Social do DF.

Artigo publicado no Brasil Popular – 13/06/2016

CNAS está sendo DILAPIDADO pelos golpistas: reunião acontece sem nomeações e em uma conjuntura antidemocrática!

logomarca-cnasPublicado hoje, para surpresa geral, a pauta de reunião do CNAS a ser realizado nos dias 7, 8 e 9 de junho.

O Mais SUAS pergunta como esta Reunião poderá ser realizada se até a data de hoje, dia 2 de junho, ainda não foi publicada a portaria com a nomeação dos conselheiros eleitos pela sociedade civil, na eleição de 06 de maio. Esta nomeação, por Portaria Ministerial deveria ter sido publicada no até o dia 13 de maio, quase um mês atrás. Esta Portaria tinha prazo e não obedecido pelo Ministério Golpista do #temerjamais.

O Mais SUAS pergunta também como esta pauta vai ser cumprida se o MANDATO DOS CONSELHEIROS DO CNAS DESTA GESTÃO 2014-2016, GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, ENCERRA EM 4 DE JUNHO E ATÉ A DATA DESTE POST, 2 DE JUNHO, NENHUMA INDICAÇÃO FOI REALIZADA PELA SNAS.

Preocupa muito ver como o controle social, representado pelo sua instância máxima, o Conselho Nacional de Assistência Social, vem sendo tratado pelos novos ‘gestores interinos’, representantes do golpe. Não se esperava outra postura mesmo de quem não convive com a democracia, de quem não tem o hábito de gestão compartilhada, de quem não entende nada de SUAS e nem de participação popular, de quem não respeita nem os mais de 50 milhões de votos da Presidenta Dilma, eleita e legítima mandatária do Governo Brasileiro.

Os golpistas estão demonstrando não só desconhecer mas negar e desrespeitar o CNAS, o Controle Social do SUAS, a NOBSUAS, e a LOAS. Este é um claro aviso que o CNAS pode vir a se tornar um órgão de fachada, desconsiderado e sem força em uma gestão ilegítima da SNAS do MDSA. Isto também está transparente na pauta do CNAS, onde consta a eleição da nova presidência do CNAS e a passagem de pautas importantes sem conselheiros efetivos para tais debates.

É preciso estar atento para este descaso e o que isto quer significar…os avanços e as conquistas do controle social do SUAS não podem ser diminuídas! Mas já estão sendo: é absurda a situação de insolvência e fragilidade do CNAS!

Conselhos Estaduais e Municipais de Assistência Social Vamos cobrar! Vamos pressionar! O Controle Social não está sendo considerado em sua grandeza!

#foratemer #emdefesadosuas #porumcnasforte #devolvamomds

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UM GOLPE CONTRA O POVO BRASILEIRO: reflexões sobre o presente (parte 1): a farsa em curso, por Edval Bernadino Campos

 

Captura de Tela 2016-06-02 às 09.28.59Após a autorização, pelo Senado da República, do afastamento da presidente Dilma Rousseff é possível perceber a velocidade do golpe de Estado em curso.

A ideia do impeachment com base “em pedaladas fiscais” é uma farsa articulada pelos setores mais conservadores da nossa sociedade envolvendo setores da grande mídia televisiva, da elite política e setores do judiciário. Os diálogos, só agora revelados, envolvendo os orquestradores dessa farsa e os atos do “presidente em exercício” confirmam, sem reservas nem disfarces, o enredo já denunciado. Incapazes de ganhar as eleições presidenciais por meio de processos eletivos, por vontade da maioria dos brasileiros, não resta à velha elite, outro caminho senão recorrer ao antiquado manual autocrático próprio de uma democracia formal sem república real.

A elite patrimonialista, nepotista e reacionária jamais saiu da “Casa-Grande” e por isso não tolera um país socialmente mais inclusivo e politicamente mais plural. Não aceita que o povo, principalmente os trabalhadores e os mais pobres se libertem das algemas da “Senzala”, contemporaneamente traduzida pela exclusão, pela desproteção social e pela insegurança institucional.

As medidas anunciadas pelo “governo interino”, sobretudo, aquelas relacionadas ao campo da proteção social disseminam imensa insegurança e perplexidade.

A agregação da Previdência Social ao Ministério da Fazenda e a junção de um estranho, incompreensível e inexplicável Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário sugerem que o atual governo faz uma clara opção de desmonte da seguridade social, supervalorizando os interesses da rentabilidade econômica em prejuízo da atenção as necessidade sociais conforme preceito constitucional.

Ora, ao contrário da cantilena abundantemente anunciada de “enxugamento da maquina administrativa”, o que está em andamento é um a profunda reforma de corte neoliberal, cujo objetivo maior é a subtração de direitos sociais duramente conquistados ao longo do século XX.

Se o objetivo fosse realmente reduzir a máquina administrativa, a criação do Ministério da Seguridade Social, por exemplo, seria uma medida racionalmente justificável para anunciar, mesmo como farsa, uma ampla estratégia política de proteção social por meio da Previdência Social, da Saúde e da Assistência Social.

Não há espaço para retrocessos nem abrigo às manipulações!

Vamos à luta!

Belém – PA, 26 de maio de 2016.

Sobre lobos e cordeiros, raposas e galinheiros: Osmar Terra, ‘Ministro’ do MDSA recebeu doações de empresas com interesse na pasta, como outros Ministros do #temerjamais

Levantamento foi feito em dados do TSE sistematizados pela Fundação Getulio Vargas

minsnasDos 23 ministros do governo interino de Michel Temer, dez receberam doações de empresas ou pessoas físicas que hoje têm interesse em suas respectivas pastas. O levantamento das informações foi feito pelo site Lupa, através dos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e sistematizados pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (DAPP/FGV).

Os Ministros do dos Transportes é hoje comandado pelo deputado federal Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que recebeu doação para campanha de quatro construtoras, num total de R$ 783 mil. Uma delas, a Sanchez Triploni, que atua na BR-222, na BR-230 e na BR-153, por exemplo, doou R$ 150 mil para o então candidato a deputado.

O Ministro da Sáude, deputado Ricardo Barros (PP-PR) recebeu, durante sua última campanha, R$ 100 mil de Elon Gomes de Almeida, presidente do grupo Aliança, empresa que administra planos de saúde. Esse valor corresponde a 3,1% do total arrecadado por toda a campanha de Barros à Câmara.

O Ministro das Cidades, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), hoje ministro das Cidades, teve 22% de suas doações eleitorais oriundas de empresas de construção, engenharia e infraestrutura urbana. Foram R$ 840 mil procedentes deste segmento. A Ética Construtora foi a empresa que mais contribuiu, doando R$ 300 mil. Em seu site, ela informa que trabalha com drenagem, pavimentação, saneamento e eletrificação.

O Ministro do Esporte, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), possui sua base eleitoral no Rio de Janeiro – cidade que receberá os Jogos Olímpicos de 2016. Na campanha de 2014, recebeu R$ 800 mil das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Carioca Engenharia, todas ligadas a obras como o Parque Olímpico de Deodoro, o Porto Maravilha, o BRT Transolímpico e a linha 4 do metrô do Rio de Janeiro. Percentualmente, esse valor representa 23% do que Picciani arrecadou para a disputa eleitoral.

E chegamos ao deputado Osmar Terra (PMDB-RS) que assumiu o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário no governo #Temerjamais. A maior parte do financiamento de sua campanha eleitoral (20%) vem de empresas do setor agrário. A JBS, dona da marca Friboi foi a principal doadora (aquela que o povo troxinha sempre foi enganado acreditando que é do filho do Lula. Que lorota, hein!!), totalizando R$ 200 mil de apoio ao peemedebista.

Além deste interesse conflitante com o cargo que ocupa, o Ministro foi protagonista do finado e nem lembrado programa Comunidade Solidária, que só onerou o recurso público, sem qualquer resultado concreto para a vida de milhões de brasileiros. Com sua chegada ao (des) governo interino traz consigo para a Secretaria Nacionla de Assistência Social, Maria do Carmo Carvalho,  uma das mentoras e sistematizadoras do Programa Comunidade Solidária, avaliado por organismos internacionais e por intelectuais brasileiros, como um experimento amador, nada profissional, que nunca contou com  controle social e nem gestão compartilhada, sem debates públicos ampliados e sobretudo sem resultados apresentados e plausíveis, tendo em vista as expressões das questões sociais da população brasileira. O Programa foi uma atividade da ex Primeira Dama do Governo #FHC que, aliás, sempre se superpôs à política determinada pela Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.

Estes Ministros e o Ministro Osmar Terra parecem representar bem as fábulas que estão se tornando realidade: Lobos em pele de cordeiro e raposas, tomando conta de galinheiros.

Leia artigo sobre o assunto na íntegra:

Fonte: http://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2016/05/31/dez-ministros-receberam-doacoes-eleitorais-de-empresas-interessadas-em-suas-pastas/

Mais SUAS desconfiou: desmonte vai começar no MDS com a retirada de publicações

De olho no desmonte certo que será realizado no MDS, nos programa sociais e sobretudo no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, Programa Bolsa Família, Cadastro Único, Segurança Alimentar,  Mais SUAS está produzindo um repositório com todas as publicações para ampla disseminação.

O intuito desta iniciativa é preservar tudo o que foi construído coletivamente (e que estão expressos nos documentos e nas publicações)  para lutar com decência por tudo aquilo que foi conquistado durante os governos democráticos.

O site Brasil 247 já denunciou hoje que o governo golpista já tirou do ar a publicação  CONQUISTAS SOCIAIS, uma espécie de relatório de tantos êxitos no campo social do Brasil.

Veja a íntegra da reportagem:

Governo interino de Michel Temer retirou da página do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome o balanço de conquistas sociais das gestões do ex­presidente Lula e da presidente afastada Dilma Rousseff. A denúncia foi feita por funcionários do ministério; entre as dados destacados no documento de 60 páginas estão gráficos, dados e informações sobre a pobreza extrema, inclusão produtiva, acesso a serviços e à renda.

Entre as dados destacados no documento de 60 páginas, intitulado “Conquistas Sociais ­ Compromissos de um Brasil sem miséria”, estão gráficos, dados e informações sobre a pobreza extrema; o acesso à renda, como o Bolsa Família, que já atendeu 17 milhões de crianças e adolescentes e transferiu R$ 27,6 bilhões em recursos do Tesouro.

Há também informações sobre programas de inclusão produtiva nas zonas urbana e rural; e vários programas de acesso a serviços, como o Brasil Carinhoso, Minha Casa  Minha Vida, Luz Para Todos e Alimentação escolar. “Precisamos seguir em frente. Nenhum retrocesso, nenhum direito a menos, é isso que precisamos assegurar aos pobres e a todos os cidadãos brasileiros. O fim da miséria continua sendo só o começo”, diz o documento.

Confira este documento aqui

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Nos próximos dias, o repositório de publicações do Mais SUAS estará à disposição de todos sem golpista nenhum para meter a mão: é a nossa luta que tem que seguir. É o SUAS que tem que ser defendido!

O Mais SUAS aconselha que você também vá ao site (e logo) e faça o download dos documentos, antes que o futuro-presente seja substituído pelo vazio presente que se tornará um retrocesso.

Fonte da notícia: http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/232487/Governo-interino-j%C3%A1-tira-do-ar-at%C3%A9-conquistas-sociais.htm

NYT debate possibilidade de que Olimpíada no Rio seja adiada.

Viramos Chacota Internacional. Obrigada Golpista!

Daniel Buarque
'New York Times' debate possibilidade de que Olimpíada no Rio seja adiada

‘New York Times’ debate possibilidade de que Olimpíada no Rio seja adiada

A instabilidade vivida no país por conta das crises política e econômica, bem como a epidemia de zika e problemas com a organização do evento levaram o jornal norte-americano “The New York Times” a debater a possibilidade de que a Olimpíada do Rio ser adiada. A publicação convidou três articulistas para falar sobre o tema e avaliar a possibilidade de os Jogos ocorrerem daqui a três meses, ou mais adiante, quando a situação do país for mais estável.

O pesquisador do departamento de geografia da Universidade de Zurique Christopher Gaffney defendeu que adiar a Olimpíada é o caminho mais seguro. O foco da sua análise é a epidemia de zika, que pode se tornar um problema global por conta do evento no Rio.

“Permitir que minhares de pessoas viagem ao Brasil e depois voltem a seus países seria irresponsável”, diz.

Em oposição a este argumento, o professor de ciência política da Universidade de Oregon Jules Boykoff, autor de um livro sobre a história política das Olimpíadas, escreveu em defesa da manutenção dos jogos na data marcada.

Sob o ponto de vista político, ele alega que é importante que os Jogos aconteçam mesmo em meio a uma situação problemática, e que ofereçam espaço e visibilidade para protestos contra eles.

“Adiar ou cancelar a Olimpíada do Rio seria negar o presente involuntário: Uma demonstração pública de alto nível do direito ao dissenso político.”

Um terceiro texto, da planejadora urbana Theresa Williamson, argumenta que a realização ou não da Olimpíada nas datas previstas é menos importante de que entender o que há por trás do evento. Segundo ela, permitir que o Rio seja sede da Olimpíada foi um erro.

“O Rio vai sediar uma Olimpíada sem problemas fazendo o que faz de melhor: escondendo os problemas e mostrando sua face artificial”, diz.

“Moradores de favelas vão ser bloqueados, escolas vão ser fechadas, manifestantes vão ser mantidos à distância para que o tráfego possa fluir e os espectadores possam ter sua experiência sem preocupações”, explica.

As críticas aos jogos e a possibilidade de mudança nos planos do evento não são novidade na mídia internacional.

Em fevereiro, um artigo publicado na revista “Forbes” já falava em possíveis mudanças nos Jogos por conta dos problemas do país. Com a crise no Brasil agravada pelo surto de vírus zika, “está começando a parecer que chegou a hora de cancelar os jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro”, dizia. “A razão é simples: mulheres jovens não podem viajar com segurança para o país”, completava o texto, publicado na seção de finanças nos esportes.

Em entrevista ao site brasileiro da rede britânica BBC, em março, o consultor britânico Simon Anholt disse que a Olimpíada do Rio é uma ameaça maior à reputação do Brasil no exterior do que as crises política e econômica pelas quais o país está passando. O problema, segundo ele, é que grandes eventos internacionais, como a Copa e a Olimpíada, fazem o mundo ver uma abudância de notícias sobre a realidade do país sede, o que pode frustrar as expectativas dos estrangeiros.

 

Fonte:http://brasilianismo.blogosfera.uol.com.br/2016/05/16/new-york-times-debate-possibilidade-de-que-olimpiada-no-rio-seja-adiada/?cmpid=fb-uolnot

Europa e América Latina rejeitam golpe no Brasil

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), copresidente da Eurolat — organismo que reúne os parlamentos latino-americanos e o parlamento Europeu –, disse nesta segunda-feira (16), em Lisboa, Portugal, que o organismo multilateral rejeita o golpe de Estado ocorrido no Brasil.

“Na sessão latina da Eurolat rejeição absoluta em relação à troca de poder no Brasil”, afirmou Requião na véspera da assembleia geral conjunta com o parlamento europeu.

“Amanhã, ao lado de Ramon Jauregui, falo na abertura da Eurolat em Lisboa. Como sempre darei clareza ao que penso”, adiantou Requião, que lidera uma comitiva de senadores brasileiros além-mar.

Para Requião, não se pode mudar política econômica desenvolvimentista ‘votada’ por outra neoliberal ‘sem consulta’ e autorização popular. “A eleição resolve isso”, opinou.

O colegiado conjunto – europeu e latino — deverá emitir nesta terça uma moção contrária ao golpe parlamentar, jurídico e midiático no Brasil. Será mais um revés na diplomacia no governo interino de Michel Temer (PMDB), que segue isolado no plano internacional.

As senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), participaram hoje do Fórum de Mulheres do Eurolat, evento preparatório para a assembleia geral de amanhã no organismo. “Todas as intervenções foram no sentido de solidariedade à presidenta Dilma e condenação do golpe institucional no Brasil”, relatou a senadora paranaense.

Também participa da comitiva o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que, ao lado de Gleisi, em Lisboa, manteve conversações com Francisco Louçã, economista e dirigente do Bloco de Esquerda Português.

Fonte: http://www.esmaelmorais.com.br/2016/05/requiao-europa-e-america-latina-rejeitam-golpe-no-brasil/

Travessia Social: a emenda sai pior que o soneto

Hêider Pinto
Médico e mestre em saúde pública

Fonte: http://www.brasil247.com/pt/colunistas/heideraureliopinto/229757/Travessia-Social-a-emenda-sai-pior-que-o-soneto.html

Depois da importante reação de vários grupos sociais ao retorno de uma agenda neoliberal e redutora de direitos apresentada no documento “Uma Ponte para o Futuro”, o grupo golpista liderado por Temer e Cunha tenta “reduzir danos” com um segundo documento “Uma Ponte para o Futuro – Travessia Social”. A leitura do documento mostra que a “emenda saiu pior que o soneto”: o documento não desdiz as propostas anteriores que sofreram forte resistência, apenas foge desses temas, e o que propõe a mais ou é reafirmação do que já existe ou aponta para mais regressões de direitos ou indica que transformará políticas universalistas em programas focalizados.

Uma Ponte para o Futuro
O primeiro documento, lançado ainda em 2015, fez diversas promessas ao empresariado e setor financeiro, nacionais e internacionais, tentando angariar apoio ao golpe. Revivendo a fórmula do neoliberalismo dos anos 80-90, propôs: abertura aos mercados internacionais com foco nos EUA e União Europeia; flexibilização trabalhista objetivando redução dos custos da produção via redução da remuneração do trabalho (mais claramente: arrocho salarial); deslocamento de recursos das políticas sociais para o pagamento da dívida, remuneração dos rentistas e equilíbrio fiscal; e redução da ação do Estado, na economia e nos serviços, e amplo programa de privatizações e parcerias com o setor privado.
A reação dos setores organizados da classe trabalhadora foi forte. Foi possível mostrar à população, com as propostas dos próprios golpistas, o que estava por trás do golpe: uma agenda de mudanças na política econômica e social sem a realização de eleições e contra a vontade expressa há menos de 2 anos pelo voto popular.

A Travessia Social
O segundo documento, a “Travessia Social” foi uma tentativa de falar à população em geral, uma vez que o primeiro, ao fazer promessas aos grandes empresários e rentistas, se comprometeu, na melhor das hipóteses, com o 1% mais rico da população. O problema é que a ponte é estreita e a travessia não cabe a maioria da população, senão vejamos.
O documento repete à exaustão uma análise da crise enviesada e que os grandes meios monopolizados e partidarizados de comunicação tentam incutir na opinião comum. Faz isso para justificar que sacrifícios e pílulas amargas serão necessárias e terão que ser toleradas pela população. Num dado momento chega a fazer a inacreditável afirmação que “neste contexto, uma agenda social deve conter, em primeiro lugar: crescimento econômico, redução da inflação às metas do Banco Central e volta do equilíbrio fiscal”.
Trocando em miúdos, o mais importante é conter a inflação a qualquer custo e realizar o ajuste fiscal, que exigirá cortes nos gastos sociais, e, com a retomada do crescimento, o efeito “naturalmente” será a inserção das pessoas no mercado de trabalho e isso seria a melhor “política social” que o governo poderia ofertar. É pior que a velha fórmula dos tempos da Ditadura Civil-Militar de “fazer o bolo crescer para depois repartir o bolo”, pois pressupõe tomar de volta parte do bolo repartido a quem menos tem ante a promessa de, num futuro mais propício, a pessoa talvez ganhar de novo o que ela já tem.

A Focalização da ação do Estado
O Programa foca em 40% da população, e trata as demais 60% como a parcela “mais rica”. Ignora que as Classes C, D e E somadas constituem 80% da população. Assim, a parcela “mais rica” incluiria as Classes A e B e mais de 2/3 da Classe C. Famílias que têm uma remuneração per capita acima de R$ 600,00 mensais estão nessa parcela que Temer, Cunha e o consórcio golpista hipocritamente chamam de “mais rica” e que deverão ser largadas à própria sorte ao mercado sem políticas sociais, sem a política de aumento real do salário mínimo e sem parte das atuais proteções trabalhistas.
O Programa propõe clara focalização: “preservar o bem-estar dos 40% mais pobres e, adicionalmente, elevar o padrão de vida dos 5% mais pobres – 10 milhões de pessoas”. O Estado seria para essa parte da população, simples assim. O Estado que restar, pois o documento propõe com todas as letras que “o Estado deve transferir para o setor privado tudo o que for possível” e para isso deve “amputar partes de sua arquitetura”.
E o que faria esse Estado para essa população? Para o 5% mais pobres o documento não propõe revisão da política social vigente. Diz que “isso significa manter e aprimorar os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família”. Para a população dos 5% aos 40% mais pobres, que representa 70 milhões de pessoas, diz que o “desafio” é a retomada da trajetória de crescimento, visto que assim “esta população seguirá junto.”
O papel do Estado seria qualificar essas pessoas para que tenham mais competitividade no mercado de trabalho por meio de ações como o PRONATEC, que o documento tenta o absurdo de convencer o leitor que o Governo Dilma, que criou o programa, o abandonou e que será o Governo Golpista o responsável por resgatá-lo. Ignora o fato de 2 milhões de vagas terem sido anunciadas neste ano.
A Travessia Social aponta para a concentração do Bolsa Família nos 5% mais pobres, isso significaria que 40 milhões de pessoas que hoje recebem o benefício deixariam de receber imediatamente, paulatinamente ou teriam seus recebimentos congelados até os recursos do programa minguarem.Não sabemos, o documento não detalha a “travessia”.

As Políticas Sociais
A mesma estratégia discursiva adotada no PRONATEC é usada também com o “Minha Casa Minha Vida”. Critica-se o próprio governo que o criou de tê-lo abandonado e promete-se retomá-lo, mas de forma focalizada. Mais uma vez se ignorao anuncio da 3º fase do Programa feito este ano que beneficiará 25 milhões de pessoas.
A cantilena que se tenta fixar na cabeça do cidadão e justificar o corte das políticas sociais é a mesma: busca-se convencer que está tudo parado, assim a interrupção dos programas não seria uma mudança, e se promete que, ao efetuar a prioridade do ajuste fiscal e redução do Estado que resultariam no crescimento da economia, os programas sociais seriam retomados, mas mais focalizados.

Na educação, além de análises e afirmações mais genéricas e que, mais uma vez, reproduzem o senso comum da “opinião publicada”, surge indicações de que o governo voltará o sistema educacional para a formação técnica, admitindo que o ensino superior é e seguirá sendo para uma minoria. Também é proposto um “Programa de certificação federal dos professores de 1˚ e 2˚ grau, em todo o país”,com pagamento adicional, como mecanismo de melhoria da qualidade da parte que, aparentemente, o Estado priorizará. O que acontecerá com o ensino superior? Talvez valha para esse caso o princípio geral proposto no documento: “o Estado deve transferir para o setor privado tudo o que for possível”.
Nas demais políticas sociais que o documento cita,saneamento e transporte público, o que temos são afirmações genéricas de sua importância sem detalhamento das medidas concretas. Não, o documento não fala nada da assistência social ou do Sistema Único de Assistência Social.

A Saúde e o SUS
No documento anterior o Bloco Golpista já havia mostrado a que veio: “acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas” para a saúde e “estabelecer um limite para as despesas de custeio inferior ao crescimento do PIB, através de lei”. Sem subterfúgios, o plano é menos dinheiro para o já subfinanciado SUS, focalização na parcela que não pode pagar planos privados de saúde, estímulos ao aumento de cobertura dos planos privados e possibilidade de cobrança de procedimentos de usuários com maior renda, como pude escrever em artigo publicado aqui anteriormente chamado “A saúde e o SUS: como ficariam num “pós impeachment?”.
Na “Travessia” foge do tema do financiamento do SUS. Prefere fazer uma abordagem genérica afirmando lugares comuns da política de saúde vigente, mas com grau importante de desatualização: há, por exemplo, citação de programas que há mais de 10 anos foram substituídos e superados por outros.
Além disso, busca convencer as pessoas, que o problema do SUS é a má gestão. Talvez só aquelas que não saibam que no Brasil se gasta bem menos em saúde que a média da OCDE e até que vizinhos como a Argentina e o Uruguai, por exemplo. São feitas várias afirmações de princípios do gerencialismo inglês, só que com menos novidade e pompa do que os mesmos princípios foram afirmados pelos tucanos nos anos 90. Lembremos que tais medidas não mostraram resultados dignos de nota nas gestões tucanas na saúde em Minas e São Paulo.
Promete-se um “choque de gestão” com a implantação do “Cartão de Saúde” quando o autor do documento deveria era receber um “choque de realidade”, por exemplo, descobrindo que qualquer cidadão pode fazer seu cartão numa unidade de saúde ou mesmo no seu celular acessando o aplicativo na Google Play, por exemplo. Ter o cartão já deixou de ser o desafio, a questão é como ele pode qualificar o atendimento e mudar o financiamento do SUS.

Sobre o financiamento de ações e serviços de saúde, tema mais caro ao capital que presta serviços ao SUS, o documento fala genericamente em uma nova política de remuneração dos serviços associada ao desempenho e à qualidade e aplicável aos estabelecimentos públicos e privados. Em vários países essa fórmula foi o caminho de priorizar o privado e de privatizar serviços públicos. Objetivos que o documento parece anunciar ao colocar como importante objetivo: “identificar oportunidades de colaboração com o setor privado, para desenvolver parcerias público-privadas com compartilhamento de riscos operacionais e financeiros, para estimular aumentos de produtividade e ganhos de eficiência”.
Com relação ao Mais Médico, um silêncio ruidoso. Talvez porque seja de conhecimento público que para que algumas entidades médicas entrassem no consórcio golpista lhes foi oferecida o fim dos estrangeiros no Programa, o que prejudicaria nada mais nada menos que 40 milhões de brasileiros que passaram a contar com atenção médica regular graças e uma equipe de saúde da família cujo médico é um estrangeiro que está lá por causa do Programa Mais Médicos.

Travessia para o passado
Como pudemos ver, a travessia social inverte o sentido assumido nos últimos 13 anos de um Estado que buscava se constituir com um Estado Necessário comprometido com o bem estar social.
A Travessia aponta para a regressão de conquistas e direitos sociais. Aposta em teses falidas e já desmentidas pela administração, saúde pública, análise política e história. Tenta esconder, sem sucesso, as medidas antipopulares reveladas no documento anterior. Promete manter alguns programas que já existem, não outros, e, mesmo assim, sempre restringindo o foco e excluindo milhões.
Reafirma o primado do privado sobre o público. Admite, sem rodeios, que o Estado se voltará exclusivamente para os extremamente pobres. Hipocritamente afirma que política social é a retomada da economia que viria após um forte ajuste destruidor das reais políticas sociais. Troca a ideia de desenvolvimento com inclusão social pela de inclusão social só a partir do desenvolvimento clássico, e se vier.
Em síntese: em nome da riqueza de 1%, abandona a imensa maioria da população à sua própria sorte num mercado desregulamentado, com proteções sociais e trabalhistas mitigadas apontando para um Brasil que, em termos de projeto de nação, regride mais do que 13 anos, regride ao período pré-Getúlio.
Se o objetivo do consórcio golpista era dourar a amarga e envenenada pílula, penso que o que este documento consegue de fato é convencer todos aqueles que não fazem parte do 1% beneficiado e/ou que apostam e lutam por uma sociedade mais justa que é necessário resistir com todas as forças ao golpe parlamentar e tudo o que vem com ele em termos de inversão da lógica da política econômica e socialque fez do Brasil um país menos desigual e melhor para se viver nos últimos anos.

Dep Raimundo Matos, o Sr. Nao nos representa!

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Deputado Raimundo Matos, como o Sr. pode ser credenciado como Presidente da Frente Parlamentar da Assistência Social na Câmara Federal e votar CONTRA o povo? CONTRA a democracia? Com o seu voto arrasou o seu legado de defensor das causas sociais e dos direitos sociais de uma vez só.
Os VOTOS da Assistência Social saberão escolher, no futuro, um representante que honre a nossa luta e as nossas conquistas tão duramente alcançadas.

O MaisSUAS e toda a rede da Assistência Social não esquecerá, Deputado, este gesto de arbitrariedade, de golpismo, de virar as costas para a história e condenar o que não foi julgado e nem evidencaido como crime.

O SUAS não esquecerá!

O Mais SUAS não esquecerá.

A Assistência Social não esquecerá!

A História não esquecerá!

Pedimos aos companheiros usuários e trabalhadores do Ceará para espalhar este cartaz nas redes sociais, nas comunidades, nas unidades, nos CRAS, nos CREAS, nos Centros Pop, e em todas as unidades para este ato não passar em branco. Pedimos que mostrem quem é contra a democracia!

Golpe NUNCA MAIS! E nem golpistas!