Usuários e Trabalhadores do SUAS reagem contra criminalização da pobreza

NOTA DE REPÚDIO SOBRE AÇÃO DE CONTROLE DA CGU EM RELAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Os Beneficiários do Programa Bolsa Família, cidadãs e cidadãos de direitos, que estão dentro dos critérios estabelecidos e normatizados pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), pactuados entre as três esferas de governo e deliberados pelos Conselhos de Assistência Social não podem apenas receber um corte dos benefícios, pois isso significa um retrocesso na garantia dos direitos dos Usuários.

Para milhões de famílias, o recurso recebido representa a redução da situação de vulnerabilidade, garante os filhos na escola, dá autonomia no poder de compra, aquece a economia local, oferece a proteção social defendida pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garante os direitos afiançados pela Constituição Cidadã, garante a intersetorialidade das políticas de saúde, educação, habitação e Assistência Social e, sobretudo, devolve a esperança de sonhar com um futuro menos desigual para si e para as futuras gerações.

De forma conjunta, o Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS (FNTSUAS) e o Fórum Nacional de Usuárias e Usuários do SUAS (FNUSUAS) vêm a público questionar a ação da Controladoria Geral da União (CGU), que resultou no cancelamento de 346 mil famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que teriam supostamente sub declarado a renda de um membro familiar durante entrevistas do cadastro único. Além do cancelamento, as famílias terão que devolver aos cofres públicos o que supostamente receberam indevidamente, além de não poderem retornar ao programa pelo período de 12 meses, mesmo após a devolução do dinheiro. Outro fator questionável refere-se à impossibilidade da gestão municipal reverter o benefício, mesmo com visita domiciliar que comprove a vulnerabilidade familiar.

Importante destacar que as faixas de renda descritas pela CGU que não condizem com a renda per capita exigida pelo programa são, em sua maioria, baixa, constituindo cerca de meio salário mínimo per capita. Tal situação aponta para um perfil de famílias pobres. Sendo essas famílias vítimas da desigualdade social que assola nosso país, não podem ser tratadas como criminosas, como se sua situação social e econômica constituísse histórico de práticas fraudulentas.

Percebe-se que essa ação de controle evidencia irrefutável preconceito contra os usuários do Programa Bolsa Família, bem como criminaliza a pobreza. Além disso, a intervenção da CGU, se por um lado parece pressupor inaptidão dos técnicos da Política de Assistência Social, por outro, coloca essas trabalhadoras e trabalhadores na posição de inspetores e fiscais das políticas públicas, o que não apenas usurpa suas funções, mas, também, constrange comumente o intento de suas ações profissionais.

Soma-se a isso a falta de capacitação adequada dos entrevistadores do cadastro único que, em vários municípios do Brasil, não são profissionais da Assistência Social, mas estagiários despreparados para essa função de cadastro.

Diante dos escândalos e das polêmicas no Brasil de concessões questionáveis como o auxílio moradia para juízes, situações de corrupção de políticos do legislativo e do executivo, é inconcebível uma ação descabida de controle tão rígido sobre alguma inadequação ou de eventual erro no preenchimento do cadastro da população mais pobre nesse país. Essa ação, inclusive, cerceia oportunidades reais de informar a sociedade ou, ainda, de corrigir equívocos, com penalidades desproporcionais que agravam ainda mais a situação de extrema pobreza. Esse mesmo rigor não é identificado no controle das concessões abusivas e de ações de corrupção dos poderes constituídos no país.

É importante que se compreenda que a Seguridade Social é financiada pelos próprios cidadãos e cidadãs pobres deste país, já que parte significativa das grandes empresas do Brasil não pagam suas contribuições sociais, com dívidas exorbitantes apadrinhadas pela impunidade no controle fiscal do Brasil para o grande capital.

Ademais, as recentes tentativas de troca de nome do Programa Bolsa Família, que mais parecem estratégia de desmantelar em etapas um dos eixos fundamentais do SUAS, confirma a ideia de que a Assistência Social é, para certos políticos, um favor eleitoreiro de determinados governos, e não um dever constitucional do Estado.

Os beneficiários do Programa Bolsa Família merecem respeito, bem como as trabalhadoras e trabalhadores do SUAS que acompanham essas famílias nos diversos equipamentos da Assistência Social. Diante dos expressivos cortes que penalizam os mais pobres, REPUDIAMOS a exclusão, bloqueio e tentativa de troca do nome do Programa Bolsa Família e reforçamos a necessidade de defender o SUAS, de modo a garantir oportunidades e direitos para Usuárias e Usuários, para Trabalhadoras e Trabalhadores.

Brasília, 16 de março de 2018

FNUSUAS e FNTSUAS

#SUASRESISTE

NOTA em PDF: clique aqui

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XÔ PRECONCEITO: USUÁRIO E USUÁRIA DO SUAS TEM DIREITO CONQUISTADO!

 

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS), junto ao Fórum Nacional das Usuárias e Usuários do SUAS (FNUSUAS), busca combater o preconceito e a criminalização das usuárias e usuários da Assistência Social.

O vídeo abaixo é resultado desta sensacional parceria:


O MaisSUAS parabeniza o Conselho Federal de Psicologia e o FNUSUAS pela iniciativa que deve ser muito socializada pelos trabalhadores, suas representações, entidades e gestores que defendem o direito à Assistência Social!!

Conheça o folheto explicativo da Campanha:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Vamos compartilhar! Vamos espalhar nos CRAS e CREAS!! Nas entidades!! Nos Conselhos!!

#VIVAOSUAS
#VAITERLUTA
#DEFENDAOSUAS

Dep Raimundo Matos, o Sr. Nao nos representa!

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Deputado Raimundo Matos, como o Sr. pode ser credenciado como Presidente da Frente Parlamentar da Assistência Social na Câmara Federal e votar CONTRA o povo? CONTRA a democracia? Com o seu voto arrasou o seu legado de defensor das causas sociais e dos direitos sociais de uma vez só.
Os VOTOS da Assistência Social saberão escolher, no futuro, um representante que honre a nossa luta e as nossas conquistas tão duramente alcançadas.

O MaisSUAS e toda a rede da Assistência Social não esquecerá, Deputado, este gesto de arbitrariedade, de golpismo, de virar as costas para a história e condenar o que não foi julgado e nem evidencaido como crime.

O SUAS não esquecerá!

O Mais SUAS não esquecerá.

A Assistência Social não esquecerá!

A História não esquecerá!

Pedimos aos companheiros usuários e trabalhadores do Ceará para espalhar este cartaz nas redes sociais, nas comunidades, nas unidades, nos CRAS, nos CREAS, nos Centros Pop, e em todas as unidades para este ato não passar em branco. Pedimos que mostrem quem é contra a democracia!

Golpe NUNCA MAIS! E nem golpistas!

Amazonas, Rondônia e Piauí têm Fórum Estadual de Usuários do SUAS

Os usuários e usuárias dos estados do Amazonas, Piauí e Rondônia homologaram os Fórum Estaduais dos Usuários do SUAS.

O Fórum é um espaço importante para garantir os direitos e cidadania de todos os usuários e usuárias.

Parabéns aos usuários e usuárias do Amazonas, Piauí e Rondônia. Um exemplo a ser seguido na luta pela consolidação do SUAS que queremos.

Fórum Estadual de Usuários do SUAS do Piauí

Fórum Estadual de Usuários do SUAS do Piauí

Fórum Estadual de Usuários do SUAS do Amazonas

Fórum Estadual de Usuários do SUAS do Amazonas

FEUSUAS/RO

Fórum Estadual de Usuários do SUAS de Rondônia

Nova Resolução sobre Usuários do SUAS é conquista!

Nesta última sexta feira, dia 18 de setembro, um grande passo foi dado na direção de solidificar as bases de caracterização e participação dos usuários do SUAS no controle social.

Em reunião ordinária o CNAS debateu e deliberou por nova Resolução com novas definições acerca dos usuários do SUAS.
Sobre esta conquista, comenta a conselheira Aldenora Gonzalez, uma das representantes dos usuários no CNAS e da Coordenação do Fórum Nacional de Usuários do SUAS – FNUSUAS:

“A Aprovação da Resolução que define representação, representatividade e
direitos dos usuários e organizações dos Usuários do Sistema Único da
Assistência Social é a vitória da democracia, autonomia, identidade,
autoestima, mobilização, fortalecimento e empoderamento dos Usuários
do SUAS! Viva os usuários! Viva o SUAS!”

O CNAS deve publicar a Resolução nos próximos dias.

Siga o site http://forumusuariosuas.org/ e acompanhe!

Para seguir o site do FNUSUAS, clique no botão SEGUIR na parte superior direita do site.

Manifestações de 19 de Agosto – DIA NACIONAL DE LUTA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

Praça da Sé – SP, 19 de agosto de 2004, 22 de agosto de 2004. Seis moradores de rua foram mortos e sete gravemente feridos. O dia 19 de agosto transformou-se no Dia Nacional de Luta da População de Rua. É um dia de reflexão, um dia de luta, um dia de celebrar as conquistas já alcançadas e lutar por tudo o que ainda falta.

A luta é árdua, é diária, é uma luta de tod@, para tod@s, mas a população em situação de rua é forte e continuará a lutar, sempre!

Alguns municípios realizaram manifestações no dia de ontem, além do lançamento da Campanha Nacional de Saúde da População de Rua, pelo Ministério da Saúde. (LEIA AQUI)

Salvador, Feira de Santana, Ilhéus e Porto Seguro – BA, Natal – RN , Porto Alegre-RS, Governador Valadares-MG, Cácere – MT, Ipatinga-MG, Petrolina-PE, Juazeiro – BA,  foram algumas cidades que realizaram manifestações.

Veja no Facebook do Fórum Nacional de Usuários do SUAS as fotos do lançamento da Campanha de Saúde da População de Rua e a carta emitida pelo CNAS sobre o dia 19 de agosto.