Assistentes Sociais da FENASPS defendem o modelo de avaliação biopsicossocial da pessoa com deficiência

 

 

 

 

Na sequência de golpes aos direitos conquistados, a avaliação para o reconhecimento da deficiência está na mira dos golpistas que pretendem rever e regredir diante dos avanços já alcançados neste campo.

A Comissão de Assistentes Sociais da FENASPS – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, chama a atenção e manifesta-se contra uma nova forma de dificultar o acesso e prejudicar o direito às pessoas com deficiência, notadamente os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC.

Leia a íntegra da Nota:

Carta em Defesa do modelo de avaliação biopsicossocial da pessoa com deficiência.

 

Temer mascara cortes em programas com “reajuste” do Bolsa Família

A principal marca do governo provisório de Michel Temer (PMDB) é desfazer os avanços e conquistas garantidas pelos governos da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula. Nesta quarta-feira (28), sob uma fachada de avanço, Temer anunciou o “reajuste” médio de 12,5% no benefício do Bolsa Família. Quando a presidenta Dilma Roussef anunciou, em maio, o reajuste de 9%, eles diziam que era “irresponsabilidade fiscal”.

 

Ao anunciar o reajuste, Temer fez um discurso cheio de pompa afirmando que seu governo não “desmoraliza” o passado e dá prosseguimento a programas que, na opinião dele, são “exitosos”. Mas ao final do discurso quem ficou desmoralizado foi ele e seu gabinete dos sem voto.

Mas na mesma cerimônia, o ministro Osmar Terra admitiu que o aumento já estava previsto orçamento da pasta, mas havia sido contingenciado pelo governo Dilma, por conta da não aprovação da meta fiscal. “[O aumento] não mexe no ajuste fiscal e estamos trabalhando dentro das possibilidades financeiras do ministério”, declarou Terra.

Ele se refere ao reajuste anunciado por Dilma em maio deste ano, poucos dias antes da votação do pedido de impeachment no Senado, que garantia um aumento de 9% no benefício do Bolsa Família. Na época, com Temer ainda na vice-presidência, seus pares criticaram a medida, afirmando que Dilma queria dificultar as condições orçamentárias do governo interino.

“Diziam que a autorização dada por Dilma era ilegal, que era irresponsabilidade fiscal e eleitoreira. Agora pode?”, questionou a ministra do Desenvolvimento Social do governo da presidenta Dilma, Tereza Campello.

“Finalmente reconhecem que o reajuste dado pela presidenta era legal, correto e responsável”, frisou Campello, destacando que “o governo golpista achava que não conceder o reajuste do Bolsa Família, anunciado pela presidenta Dilma, iria ficar impune. Mais uma vez Temer é pressionado e é obrigado a voltar atrás”.

Quando Dilma anunciou o aumento de 9%, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), então presidente da Câmara dos Deputado, disse: “Dilma quebrou o país e agora está aumentando o buraco”.

Outro a criticar foi Moreira Franco (PMDB), braço direito de Temer e atual ministro do governo provisório. “O povo não é bobo”, afirmou ele, dizendo ainda que o último aumento dado aos beneficiários do Bolsa Família foi em 2014, próximo das eleições presidenciais “e sem considerar a inflação”.

“Só agora anuncia um novo reajuste”, esbravejou Moreira, que é responsável pela elaboração do programa Travessia Social do PMDB, que prevê entre outras medidas a “reformulação do Bolsa Família”, o que significa dizer que se trata da sua redução até a sua extinção.

Aliás, no discurso durante a cerimônia, Temer disse que seu governo por enquanto mantém o programa, “mas o objetivo é, num dado momento, ser desnecessário o Bolsa Família, essa é a intenção”.

E foi justamente para garantir a correção do benefício que a presidenta Dilma decidiu antecipar o anúncio. Ela tem denunciado os riscos de “retrocesso” nos programas sociais programados por Moreira Franco e Temer.

Corte de programas socias

Agora, o reajuste passou de 9% para 12,5%. Como conseguiram tal proeza? Em entrevista ao Vermelho, Ieda Castro, secretária nacional de Assistência Social do governo Dilma, apontou a pedalada orçamentária. Disse que o tal “reajuste” na verdade é um remanejo de recursos, que máscara os cortes na pasta.

“Como eles retiraram ou deixaram de implementar alguns programas sociais, deixando de oferecer serviços, remanejaram a verba para o programa Bolsa Família”, enfatizou Ieda.

O ministro de Temer confessou tal medida. Disse em discurso que foi preciso fazer uma “reprogramação” orçamentária para garantir o reajuste, mas não quis detalhar quais foram as áreas que perderam recursos para garantir o reajuste do Bolsa Família.

Outra argumentação do gabinete de Temer para conseguir conceder o reajuste foi a suposta identificação de fraudes no programa. Ieda também desmontou esse argumento.

“Isso é uma mentira. O que eles chamam de fraude é um processo de revisão que acontece sistematicamente em relação ao benefício. Todo o ano é feito a atualização cadastral e revisão do cadastro que identifica algumas inconsistências no cadastro. É dado um prazo para a família atualizar essas informações e, algumas vezes a família não comparece ou não o faz dentro do prazo, o que leva ao bloqueio automático do benefício. Isso não cancela o benefício, apenas bloqueia por um determinado período”, destacou.

“Dizer que é fraude é comprometer o trabalho que os municípios fazem, porque quem faz a atualização, revisão e acompanhamento dos dados cadastrais não é o governo federal, mas os municípios”, pontuou.

Ela citou como exemplo a rotatividade do mercado de trabalho, situação em que o beneficiário consegue arrumar um emprego e o programa, por meio do cruzamento dos dados, consegue identificar e bloqueia o benefício. Quando o município, que tem um prazo de seis meses para atualizar o cadastro, vai fazer a verificação, constata que o beneficiário voltou a ficar desempregado.

“Não é fraude porque como as bases de dados são anuais e não se pode excluir definitivamente essa família do programa, apenas bloqueá-la”, destacou.

Do Portal Vermelho

Fonte: http://www.vermelho.org.br/noticia/283019-1

PROGRAMA TRANSMITIDO AO VIVO TRATARÁ SOBRE FÓRUM NACIONAL DE USUÁRIOS DO SUAS

Fórum Nacional de Usuários do Sistema Único da Assistência Social, SUAS será tema de teleconferência que será exibida na próxima segunda-feira, 20, às 9h, horário de Brasília, pela TV NBR. Questões sobre a concepção deste fórum, as estratégias para a criação de fóruns dos usuários do SUAS municipais, estaduais e do Distrito Federal, mobilização dos usuários nas conferências de assistência social, entre outras ações de fortalecimento da participação dos usuários no SUAS, serão tratadas no programa.

O telespectador terá a oportunidade de interagir com os entrevistados. Perguntas sobre a participação dos usuários do SUAS nesses fóruns poderão ser enviadas durante a teleconferência. Participarão do programa representantes de Usuários que compõem a Coordenação Executiva do Fórum Nacional de Usuários do SUAS, Anderson Miranda, Aldenora González e Alceu Kuhn, a Secretária Nacional de Assistência Social, Ieda Castro e Luziele Tapajós, Prof.ª da Universidade Federal de Santa Catarina e Assessora do Fórum Nacional de Assistência Social .

A teleconferência poderá ser sintonizada por satélite, por TV a cabo ou pela internet. O programa será retransmitido na quarta- feira (22/07) às 9h30, sexta – feira (24/07) às 15h30 e domingos (26/07) às 20h. O vídeo também ficará disponível no Youtube, nos canais da TV NBR e do MDS.

O que é o Fórum

O Fórum Nacional de Usuários do SUAS é um importante movimento social instituído na Reunião Decentralizada e Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social, CNAS, realizada em Salvador, em novembro de 2014. Esse Fórum é um espaço coletivo de organização política dos Usuários do SUAS e sua finalidade é fazer a articulação política e contribuir para o empoderamento do usuário bem como representar o coletivo dos usuários e usuárias do SUAS nas instâncias de discussão, deliberação, pactuação, controle social e gestão nacional do SUAS.

 

Participem!

 

Como sintonizar e acessar a TV NBR:

 

1) Canal 146 da Sky TV, canal 696 da OiTV ou canal 54 da EmbratelTV.

2) No site da EBC (http://conteudo.ebcservicos.com.br/streaming/nbr).

3) Via satélite:

 

 

Recepção digital

Satélite: Star One C2

Posição orbital do satélite: 70°W

Polarização: Horizontal

Frequência: 3632

Padrão: DVB-S

Symbol Rate: 4.6875

FEC 3/4

PID de vídeo: 0308

PID de áudio: 0256

PID de PCR: 8190

 

Recepção analógica

Satélite: Star One C2

Posição orbital do satélite: 70°W

Frequência: 4030

Banda L: 1120

Polarização: Vertical

 

4) Pela NET (canais das cidades que captam o sinal da NBR):

Anápolis (GO) – 12

Belo Horizonte (MG) – 02

Blumenau (SC) – 19

Brasília (DF) – 13 (no digital o canal é 05)

Campinas (SP) – 06

Campo Grande (MS) – 09

Florianópolis (SC) – 19

Goiânia (GO) – 10

Indaiatuba (SP) – 06

Porto Alegre (RS) – 15

Ribeirão Preto (SP) – 07

Rio de Janeiro (RJ) – 04

Santos (SP) – 14

São José do Rio Preto (SP) – 07

São Paulo (SP) – 05