Coração de pedra, Temer CORTA 5 milhões de pessoas do Bolsa Família, mas mantém ricos no Bolsa Empresário de R$ 270 bi

 Do Blog do Esmael

temer_dilma_bolsa-600x304O governo golpista de Michel Temer (PMDB) deu mais uma mostra a que veio: para ferrar os mais pobres e privilegiar os mais ricos.

Coração de pedra, o ilegítimo Temer anunciou o bloqueio ou cancelamento de 1,13 milhão de benefícios do bolsa família que gerarão “economia” de R$ 2,5 bi. O curioso é que o bolsa empresário continua firme e forte, abastecido com dinheiro do BNDES E subsídios, custa ao erário R$ 270 bi.

De uma só canetada, cerca de 5 milhões de pessoas foram atiradas à sarjeta pelo governo do golpe. (Bem que Dilma Rousseff e o PT avisaram antes!).

Sugere-se que o governo federal também faça um pente-fino nos grã-finos, não apenas seletivamente nas pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Portanto, a prioridade de Temer é ferrar os mais pobres para privilegiar os mais ricos, conforme atesta abaixo reportagem da Agência Brasil:

Governo cancela 469 mil benefícios do Bolsa Família e bloqueia 667 mil

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário encontrou irregularidades em 1,136 milhão de benefícios do Bolsa Família. Destes, 469 mil foram cancelados e 667 mil, bloqueados. No caso dos bloqueios, os usuários têm até três meses para comprovar que cumprem os requisitos do programa de distribuição de renda e podem voltar a receber o benefício. A pasta também convocou 1,4 milhão de famílias para fazer atualização cadastral em janeiro de 2017.

Os dados são resultado de um pente-fino no Bolsa Família iniciado em junho, que envolveu diversas bases de dados nacionais.

Os cancelamentos já começam a valer em novembro e terão impacto de R$ 1,024 bilhão na folha de pagamento do Bolsa Família. No caso dos bloqueios, o governo espera uma economia de R$ 1,428 bilhão, caso as irregularidades sejam confirmadas.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, os recursos economizados com o fim de benefícios indevidos serão aplicados na própria área social. Parte desse dinheiro contribuirá, inclusive, para o ingresso de novos usuários no Bolsa Família.

“Não houve, em nenhum momento, redução dos programas sociais. Não há nenhum direcionamento do governo para reduzir ou acabar com eles. Em junho, inclusive, nós reajustamos o Bolsa Família em 12,5%. O Orçamento de 2017 para o programa é superior ao de 2016. O reajuste deste ano foi acima da inflação e pode ser que tenha novamente [reajuste] no ano que vem”, disse o ministro.

Cruzamento de dados

Para realizar o pente-fino, o governo cruzou informações do Cadastro Único para Programas Sociais, que contêm os inscritos no Bolsa Família, com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal de Contas da União compararam a base de dados do Bolsa Família com informações sobre 114 mil doadores de campanha para candidatos às eleições de 2016, o que levou ao bloqueio de 13 mil benefícios.

De acordo com o secretário nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão, quando o benefício é bloqueado, o pagamento continua sendo feito, mas o dinheiro não pode ser sacado. “Se for resolvido o problema [que causou o bloqueio], as pessoas sacam de forma retroativa”, informou. Os beneficiários nessa situação devem procurar as instâncias municipais responsáveis pelo Cadastro Único.

Renda acima da declarada

Os cancelamentos e bloqueios ocorreram porque o governo identificou que os beneficiários do Bolsa Família atingidos pela medida tinham renda acima da declarada oficialmente. A exceção são os 13 mil bloqueios a partir dos dados do TSE e TCU, motivados pela revelação de que os beneficiários figuravam como doadores de campanha com valores acima do permitido.

Nos casos em renda per capita mensal dos beneficiários superava R$ 440, houve cancelamento. Já as famílias com renda mensal per capita entre R$ 170 e R$ 440 tiveram o benefício bloqueado. E a chamada para atualização cadastral destina-se aos beneficiários com renda abaixo de R$ 170, mas em cujas informações prestadas foi encontrada alguma inconsistência.

Os municípios com maior número proporcional de cancelamentos – ou seja, em relação à quantidade de beneficiários – foram Treviso (SC), com 25,93%; Picada Café (RS), com 23%; Vargem Bonita (SC), com 18,89%; Itaipulândia (PR), com 16,62%; Muçum (RS), com 16,42%; Santa Ernestina (SP), com 16,35%; Jumirim (SP), com 15,87%; Presidente Lucena (RS), com 15,38%; Cocal do Sul (SC), com 15,33% e Nova Erechim (SC), com 15,28%.

Considerando o número absoluto de cancelamentos, a lista inclui metrópoles populosas, como São Paulo (28.664 cancelamentos), Rio de Janeiro (11.887), Salvador (6.389), Fortaleza (5.383), Manaus (3.666), Brasília (3.606) e Recife (3.378).

Pente-fino será mensal

O governo anunciou que, a partir de agora, o pente-fino nos benefícios do Bolsa Família ocorrerá todos os meses. Outra novidade é que a análise de possíveis irregularidades será prévia à concessão de novos benefícios. Segundo Osmar Terra, ainda este mês, o governo deve anunciar ainda este mês um programa de inclusão produtiva, destinado a auxiliar a inclusão da população assistida pelo Bolsa Família na atividade econômica.

O Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal até R$ 85) e pobres (renda per capita entre R$ 85,01 e R$ 170). Ao entrarem no programa, elas recebem o auxílio financeiro e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação. Atualmente, cerca de 13,9 milhões de famílias recebem o benefício concedido pelo governo federal.

Fonte: http://www.esmaelmorais.com.br/2016/11/coracao-de-pedra-temer-retira-5-milhoes-de-pessoas-do-bolsa-familia-mas-mantem-ricos-no-bolsa-empresario/

CONSULTORIA JURÍDICA DO SENADO CONCLUI QUE PEC 55 É INCONSTITUCIONAL

O Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa produziu um artigo técnico que conclui haver “inconstitucionalidades” na Proposta de Emenda à Constituição nº 55 (241 na Câmara), que impõe um teto para os gastos públicos do governo federal; “a PEC nº 55, de 2016, tende a abolir as cláusulas pétreas previstas nos incisos II, III e IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal, que se referem, respectivamente, ao voto direto, secreto, universal e periódico; à separação de Poderes e aos direitos e garantias individuais, razão pela qual deve ter sua tramitação interrompida no âmbito das Casas do Congresso Nacional”, diz o texto; por decisão da Comunicação do Senado, o estudo não será divulgado por meio de reportagem na Agência Senado, como acontece em todos os casos.

O estudo da área técnica do Senado Federal concluiu que a PEC 55 (241 na Câmara dos Deputados), que impõe um teto dos gastos públicos do governo federal pelos próximos 20 anos, é “inconstitucional”.

O artigo técnico é produzido pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa, assinado por Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior, consultor legislativo do Senado na área do direito constitucional, administrativo, eleitoral e partidário, e está disponível no site do Senado. Baixe aqui:

AS INCONSTITUCIONALIDADES DO “NOVO REGIME FISCAL” INSTITUÍDO PELA PEC Nº 55, DE 2016 (PEC Nº 241, DE 2016, NA CÂMARA DOS DEPUTADOcaptura-de-tela-2016-11-07-as-08-46-56S) 

A Comunicação do Senado, porém, decidiu não divulgar o estudo por meio de reportagem na Agência Senado, como acontece em todos os casos. 

Fonte: http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/264165/Consultoria-Jur%C3%ADdica-do-Senado-conclui-que-PEC-55-é-inconstitucional.htmboletim_53_ronaldojorgejr

O governo golpista chuta o pau da barraca para desmontar de vez o SUAS!

O governo golpista acaba de chutar o pau da barraca para desmontar de vez o SUAS.

Ao conhecer a Proposta de Orçamento de 2017 é possível perceber a astúcia e vilania deste governo ilegítimo e a sua habitual arrogância ditatorial, ao ignorar as instâncias do SUAS, não escutando e nem debatendo com as instituições do SUAS o futuro ea consolidação deste Sistema público de proteção social. 

No Orçamento o governo sem votos empurra goela abaixo – no PROGRAMA 2037 – CONSOLIDAÇÃO DO SUAS, a ação orçamentária  217M – DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA – CRIANÇA FELIZ . (veja as fotos)

Ainda por cima demonstra seu total desrespeito pelos pequenos brasileiros e pequenas brasileiras.

Sabem quanto custa fazer uma criança pequena feliz? 600,00 por ano. Resta saber se isso é mágica ou canalhice mesmo.
Quem diz isso é o governo Temer, ao sugerir e insistir na busca atabalhoada (ganha quem pode mais) por emendas parlamentares aos deputados federais para custear o Programa, para além do orçamento designado! 

Tanta luta e empenho, durante a construção do SUAS, para conseguir debelar a dependência corrosiva da política de Assistência Social de Emendas Parlamentares e agora esse desgoverno até ensina, por meio de um Guia, como conseguir o custeio deste Programa Criança Feliz por meio das Emendas.

Mais um passo largo da PONTE PARA O PASSADO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Mais uma forma de enganar o povo brasileiro. 

#foragolpistas
#foratemer
#avantesuas

Reforma de Temer legaliza o “apartheid educacional” no Brasil

POR GAUDÊNCIO FRIGOTTO, filósofo e educador, professor do Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

A reforma de ensino médio proposta pelo bloco de poder que tomou o Estado brasileiro por um processo golpista, jurídico, parlamentar e midiático, liquida a dura conquista do ensino médio como educação básica universal para a grande maioria de jovens e adultos, cerca de 85% dos que frequentam a escola pública. Uma agressão frontal à constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes da Educação Nacional que garantem a universalidade do ensino médio como etapa final de educação básica.

Os proponentes da reforma, especialistas analfabetos sociais e doutores em prepotência, autoritarismo e segregação social, são por sua estreiteza de pensamento e por condição de classe, incapazes de entender o que significa educação básica. E o que é pior, se entende não a querem para todos.

Com efeito, por rezarem e serem co-autores da cartilha dos intelectuais do Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio, etc., seus compromissos não são com direito universal à educação básica, pois a consideram um serviço que tem que se ajustar às demandas do mercado. Este, uma espécie de um deus que define quem merece ser por ele considerado num tempo histórico de desemprego estrutural.  O ajuste ou a austeridade que se aplica à classe trabalhadora brasileira, da cidade e do campo, pelas reformas da previdência, reforma trabalhista e congelamento por vinte anos na ampliação do investimento na educação e saúde públicas, tem que chegar à escola pública, espaço onde seus filhos estudam.

A reforma do ensino médio que se quer impor por Medida Provisória segue figurino da década de 1990 quando MEC era dirigido por Paulo Renato de Souza no Governo Fernando Henrique Cardoso. Não por acaso Maria Helena Guimarães é a que de fato toca o barco do MEC. Também não por acaso que o espaço da mídia empresarial golpista é dado a figuras desta década.

Uma reforma que retrocede ao obscurantismo de autores como Desttut de Tracy que defendia, ao final do século XIX, ser da própria natureza e, portanto, independente da vontade dos homens, a existência de uma escola rica em conhecimento, cultura, etc., para os que tinham tempo de estudar e se destinavam a dirigir no futuro e outra escola rápida, pragmática, para os que não tinham muito tempo para ficar na escola e se destinavam (por natureza) ao duro ofício do trabalho.

Neste sentido é uma reforma que anula Lei Nº. 1.821 de 12 de março de 1953. Que dispõe sobre o regime de equivalência dos cursos de grau médio para efeito de matrícula nos curso superiores e cria novamente, com outra nomenclatura, o direcionamento compulsório à universidade. Um direcionamento que camufla o fato de que para a maioria da classe trabalhadora seu destino são as carreiras de menor prestigio social e de valor econômico.

Também retrocede e torna, e de forma pior, a reforma do ensino médio da ditadura civil militar que postulava a profissionalização compulsória do ensino profissional neste nível de ensino. Piora porque aquela reforma visava a todos e esta só visa os filhos da classe trabalhadora que estudam na escola pública.  Uma reforma que legaliza o apartheid social na educação no Brasil.

O argumento de que há excesso de disciplinas esconde o que querem tirar do currículo – filosofia, sociologia e diminuir a carga de história, geografia, etc. E o medíocre e fetichista argumento que hoje o aluno é digital e não agüenta uma escola conteudista mascara o que realmente o aluno desta, uma escola degradada em seus espaços, sem laboratórios, sem auditórios de arte e cultura, sem espaços de esporte e lazer e com professores esfacelados em seus tempos trabalhando em duas ou três escolas em três turnos para comporem um salário que não lhes permite ter satisfeitas as suas necessidades básicas.  Um professorado que de forma crescente adoece. Os alunos do Movimento Ocupa Escolas não pediram mais aparelhos digitais, estes eles têm nos seus cotidianos. Pediram justamente condições dignas para estudar e sentir-se bem no espaço escolar.

Por fim, uma traição aos alunos filhos dos trabalhadores, ao achar que deixando que eles escolham parte do currículo vai ajuda-los na vida. Um abominável descompromisso  geracional e um cinismo covarde, pois seus filhos e netos estudam  nas escolas onde, na acepção de  Desttut de  Tracy  estudam os que estão destinados a dirigir  a sociedade.  Um reforma que legaliza a existência de uma escola diferença para cada classe social. Justo estes  intelectuais que em seus escritos negam a existência das classes sociais.

Quando se junta prepotência do autoritarismo, arrogância, obscurantismo e desprezo aos direitos da educação básica plena e igual para todos os jovens, o seu futuro terá  como horizonte a insegurança e a vida em suspenso.

Fonte: http://www.diariodocentrodomundo.com.br/reforma-de-temer-legaliza-o-apartheid-educacional-no-brasil/

O Brasil vai parar, vem aí greve geral dos trabalhadores para derrubar Temer golpista.

captura-de-tela-2016-09-21-as-10-38-53Não tem outra saída, é preciso paralisar tudo, sair às ruas e derrubar Michel Temer golpista ou perder diretos sagrados já conquistados. Neste jogo não tem ingênuo e ninguém brinca, é ganhar ou ganhar, pois a derrota é a morte certa de emprego, educação, saúde, moradia, bem estar e o futuro de filhos e netos. Não lute por pessoas, lute pelos seus direitos, pela sua vida e de sua família.

Por Renato Dias, para o Brasil247

– Greve geral e eleições diretas para a presidência da República!

É o que anuncia a presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil [CTB], Ailma Maria de Oliveira. A líder sindical quer o ‘Fora, Temer”, defende a unidade com a Central Única dos Trabalhadores [CUT], a Conlutas, além da Frente Brasil Popular e a Frente do Povo Sem Medo, que inclui também o MTST [Movimento dos Trabalhadores Sem Teto], coordenado por Guilherme Boulos, e o MST [Movimento dos Trabalhadores Sem Terras], liderado pelo economista João Pedro Stédile, inimigo número um do latifúndio, agronegócio e transgênicos.

– O Brasil precisa parar para derrubar o usurpador golpista e reconstruir a democracia!

Formada em Pedagogia na Pontifícia Universidade Católica de Goiás [PUC-GO], com especialização em Educação Ambiental na Universidade Federal de Goiânia [UFG], a sindicalista denuncia a escalada conservadora no Brasil. Ultraliberais, as reformas da Previdência Social e Trabalhista irão liquidar e jogar na lata de lixo da história direitos econômicos e sociais dos trabalhadores no Brasil, ataca. A idade mínima, para homem e mulher, pode subir para 65 anos de idade, inclusive de professoras, protesta.

– Além disso, a aposentadoria não terá mais o reajuste do salário mínimo.

CLT e FGTS

Ailma Maria de Oliveira informa que projetos de leis abençoados por Michel Temer, que devem ser enviados, após as eleições de 2 e 30 de outubro de 2016, ao Congresso Nacional, retirarão dispositivos da CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas], uma herança do nacional-estatismo fundado por Getúlio Vargas. O governo federal planeja mudar as regras do FGTS [Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço], afirma. O 1/3 de férias, fim de semana remunerado, reposição do salário mínimo podem ser atingidos por novas medidas, desabafa.

– O Estado Nacional será desmontado com o programa de privatizações.

Nem o Pré-Sal escapará do apetite do mercado nacional e internacional, sobretudo da Shell, informa ao Diário da Manhã a dirigente da CTB, seção de Goiás. Emocionada, ela condena a proposta de acabar com a destinação de um porcentual obrigatório das verbas da União para as áreas de Saúde e Educação. O estabelecimento do teto de gastos é um crime contra as próximas gerações, frisa. As universidades públicas sofrerão duros cortes orçamentários, o que prejudicará o ensino, as pesquisas científicas e os programas de extensão, pontua.

– A ordem é ocupar as ruas!

Impeachment

Segundo ela, impeachment, sem crime de responsabilidade, é golpe. A professora das redes estadual e municipal de ensino diz que a deposição do nacionalista Manuel Zelaya, que aproximara da Alba [Aliança Bolivariana das Américas], ocorrida em 2009, em Honduras, assim como a deposição que classifica como ‘relâmpago’, feita em 24 horas por um Parlamento conservador, no Paraguai, e que afastou o católico de liturgia progressista Fernando Lugo, em 2012, foram ensaios gerais para o impedimento da economista Dilma Rousseff, sublinha.

– Um golpe parlamentar, com suporte do aparato jurídico e policial do Estado, e insuflado pelos grandes conglomerados de comunicação, controlados por meia dúzia de famílias no País.

É luta de classes, destaca a sindicalista, o que ocorre no Brasil, hoje, em 2016. É a disputa da burguesia pelos fundos públicos, atira. As elites no Brasil não aceitam mecanismos de transferências de renda, como o Bolsa Família, além de programas inclusivos como as cotas sociais e raciais nas universidades públicas e o ProUni, o aumento real do salário mínimo, direitos econômicos e sociais às empregadas domésticas e a valorização das carreiras dos servidores públicos, registra. “Fascista, a classe média odeia ver pobre andar de avião e carro”.

– Esse é o Brasil do século XXI, sem ter executado as bandeiras da revolução francesa de 1789, liberdade, igualdade e fraternidade!

O caminho é a unidade das esquerdas e a mobilização permanente dos movimentos sociais, urbanos e rurais, propõe. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil reúne, hoje, em 2016, 1.100 sindicatos de trabalhadores da cidade e do capo, avisa. O programa mínimo para garantir a formação de uma frente única é a palavra-de-ordem ‘Fora, Temer!’, nenhum direito trabalhista ou previdenciário a menos, contra os cortes orçamentários para as áreas de Saúde e Educação e antecipação das eleições presidências, relata a ‘enfant terrible’ sindical.

– Não podemos, de maneira nenhuma, cruzar os braços e deixar a banda passar…

Privataria à vista?

Nem à época da ‘Privataria Tucana’, como aponta o escritor Amaury Ribeiro, sobre os turbulentos anos de gestão de Fernando Henrique Cardoso [PSDB-SP], se ousou em abocanhar tanto os direitos econômicos, sociais, trabalhistas e previdenciários dos cidadãos, insiste. O congelamento dos gastos públi­cos por 20 anos é um absurdo, vocifera. FHC não mexeu na CLT, apesar de seu arrojado pro­gra­ma de desestatização, que é, nada, mais, nada menos, do que transferir o patrimônio pú­blico para saciar a sede de lucros do mercado, analisa a professora da rede pública de ensino.

– A guerra está apenas começando. Não sairemos das ruas!

Michel Temer diz que não aceita ser chamado de ‘golpista’ e que os protestos das ruas reuniam apenas 40 pessoas, recorda-se. Cem mil pessoas manifestaram-se em 4 de setembro de 2016 na Avenida Paulista, em São Paulo, para exigir a sua saída do Palácio do Planalto, relata a sindicalista. O ‘Grito dos Excluídos’ será uma marca dos tempos sombrios, promete. Milhares de pessoas sairão às ruas, anuncia. O passado não pode assombrar o Brasil, como tragédia e farsa, recorre ao velho barbudo Karl Marx, Ailma Maria de Oliveira.

– Tempos interessantes, como anotou Eric Hobsbawm, historiador marxista, virão pela frente!

A Venezuela, de Nicolás Maduro, poderá ser o próximo País da América Latina a ser engolido por uma onda conservadora, com a bênção dos Estados Unidos, acredita. A queda no preços das commodities, e do petróleo em particular, afeta a economia da pátria de Hugo Chávez, avalia. A burguesia nacional tenta desestabilizar o governo progressista, que conta com forte apoio popular, do Judiciário e das Forças Armadas, explica. Caso caia o chavista, a Venezuela irá compor a lista com Honduras, Paraguai e Brasil, de destruição da democracia, lamenta.

– É necessário sonhar que outro mundo é possível!

Fonte: http://www.obrasil.online/politica/o-brasil-vai-parar-vem-ai-greve-geral-dos-trabalhadores-para-derrubar-temer-golpista/

TEMER PEDE CORTE MÉDIO DE 30% EM PROGRAMAS SOCIAIS, MAS VERBA PARA MILITARES E AGRONEGÓCIO AUMENTA

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Arte: Thiago Dezan

O GOVERNO DE MICHEL TEMER começou de fato nessa quarta-feira. Não apenas porque Dilma Rousseff foi destituída do cargo, mas especialmente porque, naquela mesma tarde, chegou ao Congresso Nacional a proposta confeccionada com cuidado pela nova equipe econômica para a distribuição do dinheiro federal para o ano de 2017 – o chamado Orçamento da União.

A análise da lista de programas de governo, em comparação à proposta apresentada no ano passado para o ano de 2016 pela ex-presidente Dilma, desmonta a tese defendida publicamente pelos peemedebistas e pelos apoiadores do impeachment de Dilma de que o novo governo não iria deixar o lado social em segundo plano.

Sinais nesse sentido já tinham sido dados, com extinção de pastas da área, e gerado reação em setores progressistas da sociedade. Mas o que se vê na análise do Orçamento vai além. Temer acaba de propor ao Congresso a redução média de 30% nos valores para os 11 principais programas da área social do governo, já considerando a inflação do período (variação do IGP-M dos últimos 12 meses).

Brasília - Os ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira e da Fazenda, Henrique Meirelles, entregam Orçamento da União 2017 ao 2º vice-presidente do Congresso, senador Romero Jucá (Wilson Dias/Agência Brasil)

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil Brasília – Os ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira e da Fazenda, Henrique Meirelles, entregam Orçamento da União 2017 ao 2º vice-presidente do Congresso, senador Romero Jucá

.São R$ 29,2 bilhões a menos para esse conjunto de programas (depois de aplicada a taxa de inflação no período), comparado ao que Dilma, já sob efeito da crise econômica, apresentou ao Congresso no ano passado. Trata-se de uma queda real de 14%. Muitos podem argumentar que, neste momento, essa redução é natural, já que o Brasil precisa apertar seus gastos. No entanto, as despesas previstas pelo governo para este ano são da ordem de R$ 3,4 trilhões – cerca de R$ 158 bilhões a mais (crescimento de 4,8%) que o previsto por Dilma um ano atrás.

Se olharmos mais de perto, o argumento perde ainda mais força. Enquanto optou por reduzir as verbas sociais, o governo aumentou, por exemplo (e sempre já considerando o efeito da inflação no período), em R$ 1,47 bilhão as verbas programadas para ações relacionadas ao desenvolvimento do agronegócio (R$ 1,3 bilhão), a investimentos militares (R$ 175 milhões), a obras em aeroportos (R$ 186 milhões), além de ações de política nuclear e espacial, e de política externa – agora sob comando de José Serra (PSDB).

O governo tem a liberdade para fazer escolhas. E começou mostrando bem quais são as suas. Esses dados não estão presentes em pronunciamentos ou entrevistas das figuras chave do governo, mas em meio às 3.691 páginas da proposta orçamentária do ano que vem. Eles consideram, também, apenas os gastos com ações concretas, e não com a gestão e manutenção das áreas relacionadas, como pagamento de pessoal e despesas do dia a dia dos funcionários públicos.

A desvalorização das mulheres no governo Michel Temer não fica evidenciada apenas no fato de somente uma compor o primeiro escalão de seu governo (e mesmo assim após forte reação da opinião pública). Sua equipe econômica está propondo um forte retroceso para o suporte dessa área. O programa “Políticas para as mulheres: promoção da igualdade e enfrentamento à violência ” perdeu exatos 40% da verba planejada pelo governo anterior há um ano. Percentual muito próximo ao que foi também retirado de outra área relegada na composição de seu governo: 42,2% menos dinheiro para a “Promoção da igualdade racial e superação do racismo”.

Só para essas duas áreas, o corte (R$ 72,2 milhões) poderia ser evitado com folga caso o governo decidisse não aumentar em R$ 85,7 milhões as verbas programadas para o programa nuclear brasileiro e as ações para lançamento de foguetes e satélites. Bastava que Michel Temer adiasse por um ano o sonho de chegar às estrelas.

Mas não para por aí. Os indígenas também terão menos verba para programas de seu interesse no ano que vem, conforme planeja o governo. A “Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas ” perdeu 14,4% dos recursos no comparativo feito pelo The Intercept Brasil. Mesmo o programa de “Promoção e Defesa dos Direitos Humanos”, embora tenha recebido um aumento absoluto de R$ 3,4 milhões na verba programada, experimentará um recuo de 6,3% no comparativo com a proposta de 2016, considerando o efeito da inflação no período.

Um dos eixos que mais chama a atenção na análise realizada é o absoluto desprestígio das ações sociais no campo. O programa de Reforma Agrária e Governança Fundiária foi reduzido a mais da metade (queda de 52,6%). Esse é o programa que garante a distribuição de terras e que é desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – extinto e colocado sob o guarda-chuva da Casa Civil, com as chaves entregues para o sindicalista urbano eacusado de corrupção Paulinho da Força. O governo programa R$ 1,2 bilhão a menos para o setor. Algumas ações dentro desse programa chamam especialmente a atenção, como a redução de R$ 412 milhões para a compra de terras a serem destinadas à reforma agrária e o corte de 63,7% na ação “Promoção da Educação do Campo”.

No entanto, não dá para dizer que é por falta de dinheiro. Os números indicam que é simplesmente questão de prioridade. Afinal, as ações de desenvolvimento do agronegócio vão de vento em popa, com crescimento programado de 7% acima da inflação. Entre as áreas específicas beneficiadas estão, por exemplo, as subvenções dadas pelo governo para viabilizar investimentos de grandes produtores rurais e agroindústrias, que subirá R$ 2,1 bilhões em relação ao proposto por Dilma no ano passado.

O tópico educação também merece destaque. O amplo orçamento do setor, que abrange repasses para universidades federais em todo o país, além de repasses para educação infantil, entre outras ações (lembrando que aqui não entra pagamento de salários), passará, pelos planos do novo governo, por uma redução de 10,8% (R$ 5,48 bilhões a menos em valores constantes).

Em seu pronunciamento, horas depois de confirmado oficialmente como presidente efetivo, Michel Temer citou os programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida. Disse ele que “aumentamos o valor do Bolsa Família” e que “o Minha Casa, Minha Vida foi revitalizado”. No entanto, o que os números apresentados ao Congresso pelo governo mostram é que haverá uma redução real de 7,4% no programa “Inclusão social por meio do Bolsa Família, do Cadastro Único e da articulação de políticas sociais” – com a diferença seria possível, por exemplo, pagar o benefício básico mensal do programa para 2,3 milhões de pessoas ao longo de todo o ano que vem. Em relação ao MCMV, a previsão é ainda mais sombria. A queda, considerando a inflação do período, é de 56,7%. No ano passado, o governo propunha a integralização de cotas para o Fundo de Arrendamento Residencial no valor de R$ 12,6 bilhões. Agora, a proposta do governo para essa integralização é de R$ 4,9 bilhões.

Toda essa numeralha envolve apenas a proposta inicial de gastos. Esses valores serão trabalhados no Congresso e podem aumentar ou, considerando o perfil da base aliada, diminuir ainda mais. Além disso, na execução do Orçamento ao longo do ano que vem, o governo poderá promover diretamente o chamado contingenciamento de recursos – ou, traduzindo, fazer ainda mais cortes naquilo que já foi cortado.

Fonte: https://theintercept.com/2016/09/02/temer-pede-corte-medio-de-30-em-programas-sociais-mas-verba-para-militares-e-agronegocio-aumenta/

FETSUAS-SP lança Manifesto de repúdio ao golpe e em defesa do SUAS

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MANIFESTO

Hoje, 1 de setembro de 2016, vivemos o primeiro dia após a retirada da Presidenta Dilma do governo, após finalizada a manobra golpista do parlamento brasileiro, que sem escrúpulos nem causa justa rasgou o voto de milhões de brasileiras e brasileiros.

A Coordenação do FETSuas-SP vem manifestar seu pesar frente a esse lamentável e triste episódio da história do país, que visa atacar ainda mais os direitos sociais da população e dos trabalhadores!

 Defendemos o SUAS, a manutenção e ampliação das políticas públicas e o respeito aos movimentos sociais!

 NÃO AO PRIMEIRO DAMISMO E DEMAIS RETROCESSOS!!

Hoje chegou às redes de notícias que Marcela Temer assumirá cargo em programa social, para atuar (literalmente) no Programa Criança Feliz (com crianças do Programa Bolsa Família), num sinal de gigantesco retrocesso na condução dos programas sociais. Além disso:

Osmar Terra (ministro do Desenvolvimento Social e Agrário), contrário a políticas de descriminalização do consumo de drogas, foi (auto) indicado para ocupar a vaga do Ministério no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD);

Há o risco de alteração no modelo de avaliação das pessoas com deficiência requerentes do Benefício de Prestação Continuada, visando retomar o modelo médico de avaliação para concessão.

Exonerações em massa de funcionários dos Ministérios do Desenvolvimento Social e da Saúde (quase 100) em funções técnicas essenciais para a gestão e atendimento a estados e municípios.

 Fim do Pronatec: foi cancelada a pactuação da Presidenta Dilma com o sistema S, que previa 2 milhões de novas vagas e a existência de 300mil vagas especiais para estudantes do EJA (educação de jovens e adultos).

Além dos Projetos de Lei que estão ou chegarão ao Congresso com o apoio de Temer e que ferozmente ameaçam a classe trabalhadora e a população mais vulnerável do país!

 NÃO BASTASSE sofrermos o duro golpe na presidência, manifestantes na cidade de São Paulo foram BRUTALMENTE agredidos pela Polícia Militar, sob o comando do governador Alckmin!

 Nosso trabalho e compromisso são, incondicionalmente, pela DEFESA DOS DIREITOS!

 REPUDIAMOS a decisão do Senado e REPUDIAMOS as atrocidades do Governo do Estado de São Paulo para com os cidadãos e cidadãs no exercício de seus direitos previstos pela Constituição Federal!

 São tristes episódios na história do país e do estado de São Paulo.

 Nossa solidariedade à Deborah Fabri, de 19 anos, que perdeu a visão de um dos olhos na manifestação do dia 31 de agosto em São Paulo.

 Seguimos fortes na luta!

 São Paulo, 01 de setembro de 2016.

Coordenação Estadual FETSuas-SP

Fórum Estadual de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social de São Paulo – FETSuas-SP

FONTE: http://fetsuassp.blogspot.com.br

Conselhos Estaduais da Região Sudeste lançam carta aberta em defesa do SUAS

Em Recente reunião regional entre os Conselhos Estaduais de Assistência Social do Sudeste e o CNAS, os CEAS manifestaram grande preocupação com o desrespeito flagrante do governo golpista com o controle  social, desautorizando e desconhecendo o Conselho Nacional de Assistência Social como instância máxima de deliberação da Política e praticando uma gestão isolada e de gabinete.

Leia abaixo a Carta aberta dos Conselhos Estaduais reforçando o CNAS e repudiando as novas práticas da SNAS golpista:

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Baixe aqui a Carta aberta e compartilhe no seu Conselho Municipal, nos fóruns, nos coletivos de luta!

Link para a  Carta Aberta – 31-08-16

O SUAS está em risco!
#avantesuas #foragolpistas #snasgolpista

 

“É só o começo!” Leia Nota do Fórum Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social

frente

Após sete meses desde que foi aberto o processo de impedimento da presidenta Dilma pela Câmara dos Deputados federais e pelo senado em 12 maio de 2016 vimos nessa semana estarrecidos a etapa conhecida como “juízo de pronúncia” que equivale ao reconhecimento de que há provas suficientes para autorizar o julgamento da presidente. Por 59 votos a favor e  21 contra, o Senado decidiu tornar a presidente afastada ré no processo de impeachment ao qual ela responde.

Em sendo o impedimento uma prerrogativa constitucional vale questionar o que significa a utilização do mesmo logo após as eleições de 2014; quem são os parlamentares a favor do mesmo e em como tem sido o governo interino de Michel Temer nesse período, afim de que possamos compreender o que está de fato em jogo.

Dilma Rousseff foi candidata pela coligação COM A FORÇA DO POVO constituída pelos partidos PT; PMDB; PSD; PP; PR; PROS; PDT; PC do B; PRB, sendo  eleita por 54 milhões de votos em disputa acirrada com a coligação MUDA BRASIL composta pelos partidos: PSDB; PMN; SD; DEM; PEN; PTN; PTB; PTC; PT do B. Desde a sua posse em janeiro de 2015 e com a posse de deputados e senadores eleitos e alguns reeleitos que deram a Eduardo Cunha (PMDB) a presidência da Câmara e a manutenção na presidência de Renan Calheiros (PMDB) no senado, o governo Dilma, mesmo sob direção neoliberal não conseguiu condições políticas mínimas à governança.  Estava em curso o golpe impetrado, tendo por aliados setores do judiciário a exemplo da aparente letargia do Supremo Tribunal Federal ou pela espetaculosa investigação da Operação  Lava Jato, sendo a mídia comercial a principal colaboradora para a crença da população de que este era o momento da sociedade acabar com a corrupção e que o Partido dos Trabalhadores precisa ser varrido do país, pois além de corrupto é incapaz de administrar a crise econômica  que assolou sobre o país.

Ao longo desses meses vimos perfilar pela mídia golpista denuncias de envolvimento de  dezenas de parlamentares e sete ministros do governo interino citados na  Lava Jato. Destes está o próprio Eduardo Cunha denunciado inclusive pelo governo da Suíça. Aécio Neves é um dos nomes mais citados nas delações, além do próprio Michel Temer e José Serra.  De acordo com o senador Telmário Mota (PDT) “um terço desse Senado responde a processos crimes e querem julgar uma pessoa que não responde a crime nenhum”. João Capibaribe (PSB) afirma que “18 senadores são improbo. Logo como  irão julgar uma pessoa honesta? É um julgamento político”.

Em sendo um julgamento político o que então está por trás deste golpe já em vias de finalização prevista para 23 de agosto de 2016? Se verificarmos os 90 dias do governo Temer não há dúvidas de que estão em curso três grandes projetos.

O primeiro deles foi anunciado por meio de um áudio entre  Romero Jucá (PMDB),então ministro do planejamento do governo interino e o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado em que dizia “que uma mudança no governo federal resultaria em um pacto para “estancar a sangria” representada pela Operação Lava Jato em que ambos são investigados”. Portanto, o golpe tem como primeiro projeto afastar Dilma Rousseff para a manutenção da impunidade de políticos historicamente conhecidos por práticas ilícitas e denunciados, inclusive, na Lava Jato, mas costumeiramente impunes. Aqui caberia aprofundar sobre o sentimento da população que foi para as ruas acreditando no fim da corrupção. O saldo é de mais descrença na política, a certeza de que todos os políticos são iguais, o aprofundamento da individualização e enfraquecimento da democracia. Enfim, a ausência da população na arena política só favorece os projetos escusos. 

O segundo projeto dos golpistas em curso tem relação com o Pré-Sal. De autoria do senador José Serra (PSDB), atual ministro de Relações Exteriores do governo interino, o projeto de lei permite que a Petrobras escolha os projetos de exploração do pré-sal de que quer participar. Hoje, a lei obriga a estatal a ter participação de no mínimo 30% em todos os consórcios para exploração dessas reservas e garante a ela o direito de operadora única do pré-sal. Se o projeto for aprovado, portanto, outras empresas de petróleo, inclusive estrangeiras, poderão explorar o pré-sal naqueles campos em que não houver interesse da Petrobras. De acordo com presidente da Febrageo – Federação Brasileira dos Geólogos, João César de Freitas a entidade está protestando contra a venda da área de Carcará à estatal norueguesa Statoil e vai recorrer à Justiça. A operação foi anunciada pela Petrobras com o valor de US$ 2,5 bilhões. Os geólogos chamam a negociação, que pretendem reverter, de “depredação do patrimônio dos brasileiros”. Pela experiência de geólogos e especialistas que já trabalharam com o pré-sal, a área de Carcará pode ter mais petróleo do que o anunciado. Em carta aberta divulgada nesse ano chamam de “retrocesso” a Lei da Partilha, defendida por Pedro Parente, atual presidente da companhia.

O terceiro projeto diz respeito aos desmontes das políticas públicas como prevê a cartilha dos neoliberais ortodoxos: Estado mínimo para enxugar as despesas. A primeira medida provisória de Temer foi reduzir de 32  para 23 ministérios. A medida extinguiu a Secretaria de Portos, a Secretaria de Comunicação Social e a Casa Militar da Presidência da República; e os ministérios da Cultura, das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário e das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. O novo ministério criado, da Transparência, Fiscalização e Controle, abarca parte das competências da Controladoria-Geral da União (CGU), também extinta pela MP. O Ministério da Educação voltaria a englobar a Cultura e foi com muita luta e ocupações que se reverteu esse cenário. O novo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário abarcou as funções do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário e vem assumindo parte das atribuições do INSS.

Não obstante à reforma administrativa as políticas públicas estão sendo reorganizadas com base no projeto “Ponte para o Futuro”, divulgado pela Fundação Ulysses Guimarães do PMDB, em 29 de outubro de 2015. De acordo com o senador Roberto Requião do PMDB este documento “marca uma ruptura do partido com as propostas  voltadas para o âmbito social (…) refletindo o alinhamento incondicional ao domínio das finanças”. 

De acordo, com Raul Carrion [1] “o documento ao analisar a crise econômica e fiscal do país é incapaz de relacioná-la à crise mundial que há oito anos assola as principais economias do mundo, levando-as à estagnação e à recessão. Para os neoliberais de plantão, o problema é que a Constituição Cidadã de 1988 concedeu demasiados direitos ao povo – especialmente sociais e trabalhistas – com o que não há orçamento que aguente”.

No rastro dessa concepção medidas adotadas pelo governo estão sendo imprimidas em uma velocidade assustadora à exemplo da PEC 241/2016 em discussão do congresso que limita gastos públicos para despesas primárias no Executivo, Legislativo e Judiciário, estabelecendo um teto nos gastos sociais por 20 anos. Trata-se de uma medida que impede o crescimento das despesas sociais, inviabilizando novos serviços que possam atender as necessidades da população. Se de um ano para outro somente poderá ser aplicada a correção da inflação, significa que no caso o Benefício de Prestação Continuada – BPC não comportará  novos beneficiários, exceto para substituição por morte ou saída por não mais atender aos critérios que originaram o acesso ao benefício.

Há alguns dias entrou em votação o PLP 257 que trata sobre o refinanciamento das dívidas de estados e municípios e originalmente impunha condicionantes para acesso à renegociação onde a conta seria paga pelo trabalhador. São limitações sobre concurso público, demissões justificadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, reforma previdenciária, suspensão de reajuste de salários por 2 anos, dentre outros. Este projeto da forma como foi concebido afetaria todas as políticas sociais, mas com mais intensidade a Assistência Social, pelo seu caráter discricionário. Mesmo com as alterações advindas das pressões realizadas pelos sindicatos dos trabalhadores o ministro da Fazenda Henrique Meirelles comemorou afirmando que a medida “é o primeiro passo concreto do ajuste estrutural das despesas públicas brasileiras em décadas”.

A PEC 43/2012  aprovada no Senado e em tramitação na Câmara inclui entre os objetivos da Assistência Social a proteção, além da maternidade, velhice, a proteção à mulher vítima de violência, traduzindo-se em uma nova despesa para a Assistência Social, extrapolando em alguma medida a função da própria política.  

O PL 521/2005 refere-se a uma proposta de alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal e tem por objetivo excluir as despesas com pessoal da Assistência Social, Saúde e Educação do limite de gastos fiscais.  É uma proposta que poderia reduzir a precarização do trabalho no SUAS, estando pronta para ser votada em plenário, uma vez estar com parecer favorável. No entanto, por estar na contra mão da direção neoliberal ortodoxa, precisa de força política das ruas para ser incluída na pauta.

Sobre o orçamento  a  LDO que estabelece as regras para a Lei Orçamentária de 2017, de acordo com o substitutivo do relator limita os gastos do próximo ano às despesas efetuadas em 2016, incluindo os restos a pagar, corrigidas pelo IPCA. No cômput  dessas despesas somente serão consideradas as despesas obrigatórias. O mais grave é que apesar da proposta do CONGEMAS à Comissão de Legislação Participativa de emenda à LDO para incluir as despesas da assistência social com transferências federais para o custeio dos serviços e IGD SUAS como despesas obrigatórias, o relator rejeitou as emendas. Essa iniciativa iria impedir contingenciamento desses recursos, assegurando as transferências regulares e automáticas aos estados, municípios e DF. Outra ressalva da LDO é que somente receberão recursos de investimento em 2017, obras que tenham sido iniciadas, cuja execução tenha ultrapassado 50%. Essa medida pode impedir o cumprimento de acordos em relação à construção de unidades de assistência social em curso.

Ainda em relação à Assistência Social o II plano decenal, aprovado pelo CNAS, está inacabado, pois os objetivos exigem definição de metas que possam subsidiar a elaboração ou revisão dos pactos de aprimoramento de estados, municípios e DF. Sem um esforço da sociedade civil do CNAS em articular essa pauta é possível que o plano  fique engavetado ou restrito a uma carta de intenções.

Mas, o projeto de desmonte não para por aí. Na política de Saúde o  ministro anunciou no dia 5 de agosto a constituição  de  um grupo de trabalho para discutir e elaborar o projeto de plano de saúde acessível. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União e já entrou  em vigor  na data em que se comemora o Dia Nacional da Saúde. A criação de uma espécie de plano de saúde mais popular, com custos menores, é defendida pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, em uma tentativa de aliviar os gastos do governo com o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Agora entidades favoráveis ao impedimento da presidenta Dilma como a Ordem dos Advogados  do Brasil se soma a outras 53 entidades por meio de carta aberta ao presidente interino em defesa do financiamento do SUS.

Na Assistência Social  existe uma minuta de Decreto que vem sendo discutida internamente no governo que propõe a criação de uma Secretaria de Promoção do Desenvolvimento Humano com previsão de departamentos por segmentos: PRIMEIRA INFÂNCIA, Criança e Adolescente, Idoso. Como a organização do SUAS está fundada na matricialidade sócio familiar e não na lógica do segmento, essa pode ser uma tentativa de evitar o debate nas instâncias de pactuação e deliberação do SUAS.

Essa mesma proposta, sugere que o atual departamento de benefícios da SNAS, se transforme em um departamento de benefícios assistências e previdenciários. Como são dois benefícios de natureza e requisitos diferenciados, sendo um do SUAS e outro da previdência, cabe uma discussão mais aprofundada sobre o assunto, visto que tais benefícios, embora da seguridade social, são de fontes orçamentárias diferentes. O benefício previdenciário é originário de contribuições sociais do próprio trabalhador, enquanto o benefício assistencial independe de contribuição direta.

As recentes exonerações do MDS, sem a devida substituição, inclusive com notícias de que alguns desses cargos seriam extintos ou deslocados para outras funções, estão comprometendo principalmente a Política Nacional de Educação Permanente, inviabilizando em 100% os cursos a distância e 30% dos cursos presenciais, visto que a SAGI executora do capacita suas tem quadro de servidores reduzido, sendo mantido significativamente por cargos comissionados. Dado também o afastamento de coordenações gerais da SNAS, fica comprometido o apoio técnico em serviços de proteção básica e especial.

Sob a égide do desmonte o Decreto 8.805/2016, publicado recentemente que altera o regulamento de concessão, revisão do BPC não contempla as mudanças advindas da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que alterou a LOAS, no sentido de acatar as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a insuficiência do critério de ¼ do salário mínimo para definição da necessidade do requerente e deferimento do benefício. Também conhecida como  Estatuto da Pessoa com Deficiência – a LBI também contemplou as determinações da Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência e previu a existência de outros critérios, para além da renda, para aferir a miserabilidade das famílias que sustentam pessoas com deficiência.  A LBI já está em vigor e janeiro de 2016 era o prazo final para adequação da concessão e revisão essas novas regras. Portanto, o DECRETO de 2016 era para trazer novos critérios para além da renda, mas foi omisso, contrário aos dispositivos legais vigentes.  Entidades de usuários estão se mobilizando para fazer denuncia de ilegalidade do Decreto junto ao ministério público federal.

Ainda, em relação ao BPC a obrigatoriedade do cadastro único para concessão, manutenção e revisão do benefício exige que seja repactuado o uso dos recursos do IGD Bolsa, do mesmo modo que seja revista a política de gestão do trabalho em relação às equipes que integram o cadastro e gestão de benefícios nos municípios. Portanto, é preciso estar alerta para o risco de redesenho na avaliação medico-social da deficiência de modo a retornar ao modelo de determinação médica na definição da deficiência, conforme ocorre na Medida Provisória 739/2016 que trata da perícia para revisão de benefícios previdenciários: auxílio doença e aposentadoria por invalidez.

Em 9 de agosto de 2016, por meio da Resolução  Nº  544, o INSS  instituiu  o  Programa  de  Revisão  dos  Benefícios  por  Incapacidade  e  dispôs  sobre  a adesão  dos  Peritos  Médicos  Previdenciários. Essa resolução  consiste  na  realização  de  perícias  médicas nos segurados em gozo de benefícios por incapacidade mantidos pelo  INSS  há  mais  de  dois  anos.  Será  concedido  Bônus  Especial  de  Desempenho  Institucional   por   Perícia   Médica em valor correspondente a R$60,00 por perícia médica realizada nas agências da Previdência Social.

Por fim, está em gestão, para entrar no Congresso depois da votação do impedimento da presidenta Dilma, a Reforma da Previdência que redefine totalmente os direitos trabalhistas conquistados na CLT. A primeira versão de um estudo sobre a reforma da Previdência consta de uma cartilha intitulada “Mudar para Preservar”. De acordo com Padilha – ministro chefe da casa civil, a regra de transição deve durar 15 anos para interromper a trajetória de crescimento elevado do deficit da Previdência. A tendência é que o período de transição também irá servir para igualar a idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres. Padilha disse ainda que o governo pretende cortar os benefícios de pensão por morte para todos os segurados (do INSS e servidores públicos). O valor cairá para 60%, mais 10% por dependente, no limite de 100%.

Benefícios assistenciais pagos a idosos e deficientes da baixa renda também serão reduzidos. O valor do auxílio, hoje correspondente a um salário mínimo independentemente de tempo de contribuição, será revisto.

Padilha disse ainda que o governo pretende criar uma brecha legal para permitir que a idade de aposentadoria chegue aos 70 anos, dependendo da mudança demográfica, agravada pelo rápido envelhecimento da população brasileira. Ele explicou que o ponto de partida será 65 anos. Será definida uma regra de como ao longo do tempo o patamar poderá ser elevado, sem precisar passar pelo Congresso.

Diante dos projetos em curso capitaneado pelos partidos que integraram a Coligação Muda Brasil que afronta a democracia, os direitos dos trabalhadores, sociais e humanos foi constituída uma Frente Nacional em defesa do Suas e da Seguridade Social lançada em 11 de junho de 2016. A Frente é uma organização plural de trabalhadores, usuários, gestores, entidades, instituições não-governamentais, professores, pesquisadores e pessoas interessadas em defender a Assistência Social e a Seguridade Social brasileira.

Objetiva reverberar de forma unificada em todo país, sem prejuízo às particularidades regionais, a luta em defesa do direito à Assistência Social, ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS e à Seguridade Social, articulando-se às ações no âmbito da defesa do Sistema Único de Saúde – SUS e da Previdência Social como políticas de proteção social, dever do Estado e direito dos cidadãos.

Organiza-se por meio da constituição de Frentes Estaduais, Comitês Regionais e Locais em defesa do SUAS e da Seguridade Social, com a participação mista e plural de trabalhadores, usuários, gestores, entidades, instituições governamentais e não governamentais, universidades e toda pessoa que se interessar em defender a Assistência Social e a Seguridade Social.

Em manifesto divulgado à época de seu lançamento, a Frente assumiu publicamente  as seguintes defesas:

  1. A primazia da responsabilidade do Estado na condução e execução da Seguridade Social;
  2. Supremacia do atendimento às necessidades sociais da população sobre as exigências de rentabilidade econômica:
  3. A continuidade dos serviços e benefícios socioassistenciais da política de assistência social;
  4. A continuidade do cofinanciamento a serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;
  5. A profissionalização e valorização dos/as trabalhadores do SUAS, na implementação da NOB-RH/SUAS, na Política Nacional de Educação Permanente e a manutenção da Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do SUAS, instância paritária de negociação entre gestores e trabalhadores do SUAS;
  6. A estruturação da gestão do SUAS no órgão gestor federal, responsável por realizar a coordenação nacional da Política;
  7. Não ao desmonte dos equipamentos e equipes de referência que operam os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, bem como o Cadastro Único, cuja operação por essas equipes já está instituída e vem garantindo o atendimento e acompanhamento qualificado das famílias;
  8. O cumprimento das normativas e pactuações do SUAS;
  9. Posicionamento contrário à criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, redução da maioridade penal e extermínio da juventude pobre e negra das periferias, machismo, homofobia, racismo e violência contra indígenas e quilombolas;
  10. A reforma tributária justa, taxação das grandes fortunas, a auditoria da dívida pública e extinção da Desvinculação de Receitas da União, dos Estados, dos Distrito Federal e dos Municípios.

 

Nesse momento é preciso estar muito alerta, pois o jogo de interesses pessoais camuflados nos partidos políticos estão colocando em risco uma nação. Bastam ver o comportamento dos políticos/partidos nos processos de votação, em especial os presentes na “Coligação Com a Força do Povo”. Partido como o PP, sendo um dos mais citados na Lava Jato votou com toda a sua bancada a favor do impedimento, além do PRB e é claro do PMDB cuja bancada apenas 7 senadores votaram contra.  

O momento é de organização.

É para quem tem consciência política e sabe o valor do suor de cada dia. E se eles querem explicitar a luta de classes, em que pese a democracia ter nos acomodado, talvez pela estratégia de Lula em achar possível governos de consensos, não há nada que impeça nós povo de bradarmos: o pouco que temos é fruto de muita luta. Em nosso DNA está presente séculos de resistência. Estão presentes as lutas  indígenas, dos negros escravizados, das mulheres sem gosto ou vontade, das crianças e adolescentes rejeitados e condenados, das pessoas com deficiência trancadas, dos trabalhadores desprotegidos, das margaridas silenciadas…em nós há sede de justiça e muito amor no coração. Porque não há nada mais bonito que a diversidade e as diferenças. Diferenças do ser e não diferenças de classes sociais. Estamos na luta por Nenhum direito a menos! E viva o povo brasileiro, apesar de!

 

Brasília, 10 de agosto de 2016.

 

ATENÇÃOfrente

O texto acima foi compartilhado em alguns eventos em que a Frente Nacional em defesa do Suas e da Seguridade Social e em 12 de agosto de 201 em reunião ampliada, no SINDPREV pode-se ampliar o debate com as deliberações apresentadas abaixo.

Participaram desse encontro representantes dos seguintes estados: Rio Grande do Norte; Paraná; Minas Gerais; São Paulo; Santa Catarina; Bahia; Pará. E as seguintes entidades: Frente Nacional de usuários do Suas (FNUSUAS); Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS); Federação Nacional de Assistentes Sociais (FENAS); Conselho Federal de Psicologia (CFP); Confederação dos Trabalhadores de Serviço Público Municipal (COFETAM); Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CONFITO –SC); Frente Estadual dos Trabalhadores de Minas Gerais (FET-MG); Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG);

Na oportunidade foram confirmados sete Frentes estaduais em funcionamento: Distrito Federal; Espirito Santo; Ceará; Rio de Janeiro; Paraná; Minas Gerais; Santa Catarina.

A pauta se estruturou em torno de informes sobre a situação dos estados presentes, das últimas intervenções e articulações da Frente Nacional, análises sobre a conjuntura nacional e sobre novas estratégias de organização das Frentes estaduais e intervenção política nesse momento em que se aproxima a votação pelo impeachment da presidente Dilma.

Nesse sentido, ao final do evento foram deliberadas as seguintes proposições:

  1. Reafirmação do papel da Frente Nacional no sentido desta fomentar a organização, descentralizar informações, instrumentalizar/subsidiar os movimentos sociais sobre as questões que envolvem o Suas e a Seguridade Social.
  2. Construção em articulação com as Frentes estaduais de uma agenda nacional com vistas a atividades comuns de fortalecimento das lutas, como também das entidades, fóruns e movimentos sociais, bem como no incentivo à formação de Frentes em defesa do Suas e da Seguridade Social em outros estados.
  3. Articulação com os estados para realização de seminários com vistas a acumular forças para a realização de um seminário nacional.
  4. Articulação com o movimento de mulheres visto serem as mesmas a maioria dos beneficiários e trabalhadores do Suas.
  5. Articulação de ações de acompanhamento e monitoramento dos conselhos das políticas no campo da Seguridade Social, legislativo e executivo.
  6. Adesão às lutas movidas pelas centrais sindicais contra o governo Temer e por Nenhum direito a menos.

 

FRENTE NACIONAL EM DEFESA DO SUAS E DA SEGURIDADE SOCIAL.

 

Brasília, 18/08/2016.