Temer decide cortar auxílio de trabalhadores afastados por doença

Objetivo é cancelar 30% dos benefícios em vigor. Medida também vai interromper 150 mil aposentadorias por invalidez

Por Pedro Rafael Vilela

A expectativa da equipe de Temer é cortar cerca de 30% dos auxílios-doença, afetando mais de 250 mil dos 840 mil beneficiários em todo o país - Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A expectativa da equipe de Temer é cortar cerca de 30% dos auxílios-doença, afetando mais de 250 mil dos 840 mil beneficiários em todo o país / Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

O governo interino de Michel Temer decidiu restringir o acesso e cancelar boa parte dos benefícios previdenciários por incapacidade, como o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. As mudanças, já em vigor, constam na Medida Provisória (MP) 739, publicada na semana passada. A MP permite a realização de perícia médica para reavaliação de todos os segurados.

Com isso, a expectativa da equipe de Temer é cortar cerca de 30% dos auxílios-doença, afetando mais de 250 mil dos 840 mil beneficiários em todo o país. No caso das aposentadorias por invalidez, a meta do governo interino é reduzir o benefício em 5%, índice que representa 150 mil, do total de 3 milhões de segurados. A economia de recursos pode ultrapassar os R$ 6,3 bilhões, segundo os cálculos oficiais.

“Não existe esse índice de irregularidade nos benefícios previdenciários que justifique o cancelamento de 30% dos auxílios-doença, por exemplo. O que o governo está fazendo é retroceder em direitos sociais da população mais pobre”, aponta o advogado de Direito Previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Para acelerar a realização das perícias médicas, a MP criou uma bonificação para médicos peritos do INSS, com duração de 24 meses. Os peritos receberão R$ 60 por perícia realizada nas agências da Previdência Social. Na opinião de João Badari, é uma forma de incentivar os peritos a realizarem o maior número possível de reavaliações médicas. “Imagina, se um perito fizer 10 perícias em um dia, ele ganha R$ 600. Em um mês, vai receber R$ 12 mil pelo serviço. Será uma perícia mais precária, com pouco tempo para avaliar, o que deverá resultar no cancelamento do benefício para segurados e aposentados que não tem condições de retornar ao trabalho”, critica o advogado.

Alta programada

A concessão de novos benefícios também passará a ter regras mais rígidas. Pela MP, “sempre que possível”, a concessão de auxílio-doença, judicial ou administrativa, deverá fixar o prazo estimado para a duração do benefício. Na ausência de fixação do prazo, o benefício será cortado após o prazo de 120 dias, contado da data de concessão ou de reativação. “Isso é uma aberração! As pessoas tem uma capacidade de recuperação diferente, de acordo com idade, sexo e condições físicas. Não pode haver corte automático sem que haja uma reavaliação médica. Como uma pessoa afastada para o tratamento de um câncer, por exemplo, vai saber que em 120 dias estará recuperada para voltar ao trabalho?”, questiona João Badari, advogado especialista em Direito Previdenciário. Ele prevê uma enxurrada de processos judiciais de segurados contra as novas medidas, o que deve reduzir a economia pretendida pelo Ministério da Fazenda.

O governo Temer também pretende reavaliar cerca de 4,2 milhões de inscrições no Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos ou pessoas com deficiência com renda familiar per capita menor que R$ 220 por mês (um quarto do salário mínimo).

Sem déficit

O advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário, classifica como “farsa” o discurso do governo de que o INSS apresenta déficit e, por isso, precisa reduzir os benefícios. “O INSS é amplamente superavitário, manteve saldo positivo de R$ 50 bilhões ao ano e, mesmo em ano de crise, como agora, o saldo é de cerca R$ 20 bilhões. Ao cortar direitos sociais, como aposentadoria e auxílios por incapacidade, o governo quer jogar para os bancos a responsabilidade, quer que as pessoas contratem previdência privada. É o governo tentando privatizar o que deveria ser papel dele”, argumenta.

Badari também não poupa críticas ao foco do governo, que é cortar benefício dos mais pobres, segundo ele. “Por que não age para cobrar débitos previdenciários devidos pelas empresas? Por que continuar desonerando a folha de pagamento das empresas e, ao mesmo tempo, cortar direito social do trabalhador que financia a Previdência? Não tem sentido”.

Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2016/07/14/temer-vai-cortar-auxilio-de-trabalhadores-afastados-por-doenca/

“Para você que vive basicamente do Bolsa Família…” 

Crédito foto: Paulo Bellardini

Tem sido veiculado um vídeo do presidente golpista, onde ele finge dialogar com o público beneficiário do Bolsa Família. A forma como ele se dirige às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família demonstra, de maneira cristalina, qual a compreensão que o golpista tem sobre os pobres, sobre a pobreza, sobre a política de Assistência Social e sobre o SUAS.

O vídeo expõe com clareza que o interino acredita que a “renda é insuficiente para garantir a sobrevivência” de cerca de 40 milhões de famílias brasileiras e acredita que essas famílias não estão no mercado de trabalho, e vivem e sobevivem dos recursos do Bolsa Família. É muita desinformação!

O interino golpista desconhece que 75% das famílias do programaBolsa família trabalham, e muito. O problema é que aquilo que ganham, isto sim, não garante a sua sobrevivência. Todas as pesquisas realizadas comprovam isso. 

Ora, se não tem dado científico, nem conhecimento na fala do presidente golpista, então, é o que? É preconceito. Ele fala do lugar do preconceituoso.

Nós, que construímos o SUAS, conhecemos bem esse comportamento que sempre culpa os pobres pela condição em que vivem, pela falta de acesso que historicamente tiveram. 

Outra concepção presente neste nefasto vídeo é de que a Assistência Social é efêmera, passageira, desimportante. 

O golpista, e quem lhe representa hoje no MDS(A), parece desconhecer que a Constituição de 88 define a Assistência Social como política de proteção com a primazia do Estado em prover, e garantir, inclusive, a segurança de renda para todos os brasileiros. Eles não sabem, ou não aceitam, que o SUAS é direito para todos que precisam de complementação de renda. 

Além de preconceituosos, os golpistas que acreditam que os programas de transferência de renda vão acabar com a perspectiva e ou realização do pleno emprego,  não só não conhecem ou reconhecem a Assistência Social, como desconsideram o dever do Estado para com essas situações! 

A renda é um direito das famílias! Cumpram a Lei e respeitem os cidadãos deste país. 

Por Simone Albuquerque, Assistente Social

Desmontar o SUAS é Destruir Famílias

Por mais que o Ministro interino e a Secretária Nacional de Assistência Social do MDSA se esforcem em dizer que as conquistas advindas com a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) serão mantidas, fica cada vez mais evidente, por suas ações, o desmonte que intencionam operar não apenas na institucionalidade e burocracia do Sistema Único, mas também no modo como o Estado deveria “ver” e “cuidar” das famílias pobres brasileiras.

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Logo após o golpe, quando o vice-presidente da República usurpou o lugar da Presidenta legitimamente eleita havia aqueles que acreditavam que a defesa das políticas públicas como saúde, previdência e assistência social era uma defesa partidária. Esses, não conseguiam enxergar nada além da disputa eleitoral PT x PSDB. Ingênuos, agora se deparam, pela força da realidade, que o buraco é mais embaixo. A disputa real é entre modelos de Brasil e nesses modelos se disputa também o modo como o agente público (seja do executivo, legislativo ou judiciário) enxerga seu semelhante, nesse caso, o povo brasileiro.

No caso específico da Assistência Social, as duas últimas iniciativas de peso da Secretária Nacional golpista evidenciam que para os usurpadores as famílias pobres não passam de um estorvo ao Estado e como tal não devem ser “vistas” a partir de sua integralidade, mas sim e somente a partir de seus membros mais vulneráveis, com apoios mínimos do poder público e o restante da proteção social se desloca para a sociedade civil (leia-se mercado). Ora, se não é isto, como se explica o retorno a visão fragmentada de família com a criação dentro do MDSA de uma “área” responsável pela primeira infância e o fortalecimento, também dentro do Ministério, da “área” responsável pela rede privada de assistência social?

Duas medidas que, sendo combinadas, promovem o retorno ao assistencialismo de Estado e ao (re)empoderamento da sociedade civil como a principal responsável pela proteção social ao modo do desastroso e natimorto Comunidade Solidária. Os golpistas da assistência social – viúvas do Comunidade Solidária e de dona Ruth Cardoso – querem instalar de volta uma política assistencial que seja funcional ao Estado neoliberal mínimo, e, para isso, não podem jamais levar adiante o princípio da matricialidade sociofamiliar contido no SUAS, afinal, considerar os cidadãos como sujeitos integrais, com protagonismo de suas próprias vidas e com direito ao convívio com a família (ou outros grupos de convívio à sua escolha) e com sua comunidade atrapalha a intenção maior do golpe que é render o país aos interesses rentistas internacionais-imperialistas e associar a alta burguesia brasileira a esses interesses.

As medidas do desmonte, ao serem feitas com altas doses de populismo, conseguem enganar de pronto os mais frágeis política e ideologicamente e, aos que não conseguiram entender que o sucesso de qualquer sistema de política pública depende do compartilhamento do sentido público da coisa pública (portanto, sempre coletivo e nunca individual), mas há os que estão aqui para descortinar a ofensiva golpista.

É importante que fique claro que o desmonte do SUAS não se limita a mudança burocrático-institucional de suas estruturas, implica, antes de mais nada, na destruição das possibilidades de construção de uma identidade cidadã e civilizada que a proteção social via Sistema Único seguia construindo junto às famílias pelo caminho da proteção social básica nos CRAS. Cuidar das crianças (e de usuários de substancias psicoativas e de acometidos de microcefalia) à primeira vista parece demonstrar uma sensibilidade social extrema, mas por trás dessas medidas se escondem os fantasmas da fragmentação, do efêmero, do paliativo, da ultrafocalização, da desresponsabilizaçao do Estado com a proteção integral e do retorno a uma concepção de assistência social marcada pela imprecisão setorial confundindo-a com outras políticas (repare que o Ministro golpista tem falado em creches – educação; comunidades terapêuticas – saúde; agências do INSS – previdência, e por aí vai. Ele parece entender de tudo, menos de assistência social).

Assim, seguem desmontando o SUAS e destruindo as famílias.

UntitledRenato Francisco dos Santos Paula

Doutor em Serviço Social pela PUC-SP. É professor de Ciência Política nos cursos de Serviço Social, Administração e Direito da Universidade Federal de Goiás – Regional Cidade de Goiás.