MDSA volta a ser MDS: golpistas e incompetentes banalizam gestão pública

Na calada da noite, e sem qualquer debate pela sociedade, trabalhadores e gestores, mais uma Medida Provisória é instituída a serviço dos golpistas.

A MP No 782, de 31 de maio de 2017, apresenta a nova organização da Presidência da República e faz uma inteira reforma ministerial. Dentre tantas modificações, retiraram a letra A do MDS e, com isto retiram a política da Agricultura Familiar das responsabilidades ministeriais, passando a ser responsabilidade de Secretaria ligada à Casa Civil da Presidência da República.

Neste tempos em que o “agro é pop” esta é mais um demonstração da banalização de políticas sérias para o meio rural brasileiro e sua população. Além do que os golpistas atestam banalizar a gestão pública com arranjos institucionais escusos e nada transparentes.

#foratemer #foragolpistas #avantesuas

Conheça a Medida Provisória.

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DÓRIA INVESTE NO FIM DO SUAS EM SP: #RESISTESUAS

Representantes da sociedade civil e trabalhadores do SUAS se reuniram no dia 22 de Maio com os vereadores, Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Toninho Vespoli (PSOL-SP). O encontro teve por objetivo discutir o desmonte da política de assistência social na cidade de São Paulo nos cinco primeiros meses do governo Dória (PSDB) e somar forças na defesa do SUAS.

Os vereadores receberam na Câmara Municipal de São Paulo, representantes do: Fórum de Assistência Social de São Paulo (FAS), Coletivo dos servidores públicos municipais de São Paulo em defesa do SUAS, Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (CRESS-SP- 9º região), Sindicato dos psicólogos (SinPsi), Associação dos Servidores de Nível Superior da Prefeitura do Município de São Paulo (Anis), Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo (CRP 6º região), Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), Sindicato dos servidores municipais de São Paulo (SINDSEP), Fórum Estadual de Trabalhadoras/es do SUAS (FETSUAS), aprovados no concurso público na luta pela convocação da SMADS e trabalhadores de diversos serviços socioassisntencias da cidade de São Paulo.

O encontro pautou a gestão da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), comandada pelo secretário Filipe Sabará, que indica desconhecer as funções e as demandas da política pública de assistência social, além de desconsiderar o papel do COMAS, da NOB-RH, da tipificação dos serviços socioassistenciais, da vigilância socioassistencial, do território, da diversidade, dentre outras legislações e princípios que integram o SUAS e que a gestão deveria assegurar.

Em suma, a gestão da SMADS tem revelado uma profunda desgovernança do SUAS na prefeitura de São Paulo e, dentre os inúmeros retrocessos, como: A instalação do Centro Temporário de Acolhimento para população em situação de rua em regiões sem significativas demandas da população de rua; o programa Alimento Solidário, que reinstitui o retrocesso da filantropia; a reestruturação da SMADS, sem diálogo com os trabalhadores e com imensas probabilidades de romper com a lógica de uma gestão descentralizada e territorial do SUAS;  a redução de 30% de despesa; as ameaças de manobras para aprovação do Criança Feliz em detrimento da deliberação do COMAS e a intervenção higienista e violenta na região da cracolândia, entre alguns.

Destaca-se, neste rol de despropósitos, o próprio programa carro-chefe da gestão de Dória à frente da SMADS, denominado “Programa Trabalho Novo”, cujo próprio nome carrega uma distorção conceitual da natureza não contributiva da política de Assistência Social, não passando de uma versão repaginada da velha moralização da pobreza, vide seu pseudo-método socioemocional anunciado e da restrição da proteção social condicionada ao trabalho.

Da luta por afirmar o SUAS na maior capital do país, o encontro resultou na criação de uma Frente Municipal em defesa do SUAS na cidade de São Paulo e no compromisso dos vereadores presentes para constituição de uma Frente Parlamentar Municipal em Defesa do SUAS, que regulará o SUAS em sua jurisdição, por meio de lei específica.

#SUASRESISTE

Assista porque vale a pena. Seminário O Brasil do Golpe: o Plano Temer sob análise transmitido ao vivo hoje e amanhã!


Hoje e amanhã, nos dias 15 e 16 de junho, das 9h às 17h, a Fundação Perseu Abramo (FPA) promove o seminário O Brasil do Golpe: o Plano Temer sob análise. O evento é aberto ao público e acontece na Sala Turmalina C do Braston Hotel São Paulo – Rua Martins Fontes, 330, Consolação (próximo à Estação República do Metrô).

A tevêFPA transmite o seminário ao vivo no portal da Fundação.

PROGRAMAÇÃO

Dia 15/06 – quarta-feira
9h às 9h30- Mesa de Abertura: Marcio Pochmann

9h30 às 12h30 – Mesa: As políticas públicas regressivas: sociais, culturais e para as mulheres, a igualdade racial e os direitos humanos
Debatedoras/es: 
– Nilma Lino Gomes, pedagoga, ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do governo da Presidenta Dilma Rousseff

– Juca Ferreira, sociólogo, ministro da Cultura do governo da Presidenta Dilma Rousseff

– Marcia Helena Carvalho Lopes – assistente social, ex-ministra do desenvolvimento Social e Combate à Fome do 2º governo do Presidente Lula

Coordenador de mesa: Marcio Pochmann

12h30 às 14h – Almoço
 14h às 17h – Mesa: A política econômica e a subordinação externa

Debatedoras/es: 

– Arno Augustin , economista, ex- secretário do Tesouro Nacional

– João Pedro Stedile, economista, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

– Giorgio Romano, coordenador do Bacharelado em Relações Internacionais (BRI) Universidade Federal do ABC (UFABC) 

Coordenadora de mesa: Luciana Mandelli

Dia 16/06 – quinta-feira

9h30 às 12h30 – Mesa: A reversão do papel do Estado

Debatedoras/es: 

– José Sergio Gabrielli, economista, ex-presidente da Petrobras nos governos do Presidente Lula e no primeiro governo da Presidenta Dilma Rousseff

– Maria Fernanda Coelho, bancária, ex-presidente da Caixa Econômica Federal do governo Lula e secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário do governo da Presidenta Dilma Rousseff 

Coordenador de mesa: Joaquim Soriano

12h30 às 14h – Almoço

14h às 17h – Mesa: A resposta política das esquerdas

Debatedoras/es: 

Representante do PT

Representante do PCdoB

Representante do PDT

Representante do PSOL 

Coordenadora de mesa: Iole Ilíada

Assista em 

https://www.youtube.com/user/FundacaoPerseuAbramo

Em defesa da proteção social

Por Osvaldo Russo*

O governo ilegítimo e provisório, fruto do golpe parlamentar de abril, traz no seu ventre o DNA do conservadorismo e do retrocesso. Os seus primeiros atos expressam claramente o desmonte administrativo que atingiu diretamente três ministérios responsáveis por políticas estratégicas de interesse social: a previdência social, o desenvolvimento agrário e o desenvolvimento social e combate à fome.

As anunciadas alterações nas legislações trabalhista e previdenciária e na política de reajuste do salário mínimo e de sua desvinculação dos benefícios sociais é um duro golpe nos direitos dos trabalhadores. Corre-se o risco de retrocesso na previdência rural que proporcionou seguridade social e aumento na renda do trabalhador do campo.

Uma maior focalização da política de transferência de renda do Bolsa Família reduzirá o público alvo e recolocará na miséria milhões de famílias. A desvinculação das receitas será um desastre para o financiamento da educação e da saúde, enfraquecendo a Educação Básica, o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Seguridade Social.

Até a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o advento da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), em 1993, a assistência social não era concebida como política pública, mas como um conjunto de ações tópicas, isoladas e descontínuas.

Em julho de 2005, com a pactuação, aprovação e implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, em 2011, com a sua incorporação à LOAS, foram fixadas regras práticas permanentes que representam grande inovação e reorganização da Política de Assistência Social ao instituir um modelo descentralizado, cooperativo e participativo que regula e organiza a rede de serviços socioassistenciais – de proteção social básica e proteção social especial – em todo o território brasileiro.

O SUAS eleva as ações de assistência social ao patamar de política pública, fixando normas e critérios objetivos, padrões de qualidade de atendimento e indicadores de avaliação de resultados. Marca a superação de um passado, quando a assistência social se confundia com assistencialismo, clientelismo e protecionismo, baseada em critérios pessoais e não legais. O SUAS, com base nos princípios de continuidade e universalidade, passou a tratar a assistência como regra, não como exceção.

Com o SUAS, as ações da política socioassistencial são executadas de forma articulada entre as três instâncias governamentais e entidades de assistência social, por meio da integração de políticas, repasses de recursos financeiros e acompanhamento das ações planejadas e com controle social. Confere à assistência social força suficiente para, ao lado da saúde e da previdência, formar, de maneira sólida, o tripé da seguridade social.

Não só o Governo Federal e os Governos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, mas os Conselhos e as Conferências de Assistência Social, em todos os níveis federativos, são instâncias singulares, institucionalizadas, de debates e deliberações da Política de Assistência Social. Antes, entrava governo, saia governo e se multiplicavam mortes e nascimentos de programas e nunca se pensava em políticas e serviços de Estado. Eram práticas de ocasião, sem sustentabilidade, quase sempre eleitorais.

Hoje, com o SUAS, a Assistência Social é dever do Estado e direito do cidadão, superando o voluntarismo, a improvisação, a descontinuidade e o imediatismo. Com isso, ao lado de outras políticas públicas, a Política de Assistência Social tem contribuído de forma permanente para a superação da miséria e da pobreza no Brasil.

No dia 11 de junho, foi constituída a Frente em Defesa dos SUAS e da Seguridade Social, formada por organizações dos usuários e trabalhadores do setor e por entidades sindicais e movimentos sociais, que compõem a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, que lutam pela democracia, por direitos e contra o golpe.

O governo provisório não tem legitimidade para desmontar a máquina pública e as conquistas proporcionadas pelas políticas de assistência social, previdência social e saúde, cujos serviços e benefícios garantem o funcionamento do sistema de proteção social que efetiva os direitos assegurados constitucionalmente à população.

As políticas sociais viraram referência mundial e retiraram o Brasil do Mapa da Fome. O povo brasileiro não aceita qualquer retrocesso político e nenhum direito a menos.

*Osvaldo Russo, conselheiro da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), foi secretário nacional de Assistência Social e secretário de Desenvolvimento Social do DF.

Artigo publicado no Brasil Popular – 13/06/2016