Chamamento da Ex-Secretária da SNAS ao CNAS: é preciso debater e defender o BPC.

iedaEm recente post, a Ex Secretária Nacional  de Assistência Social do Governo Dilma Roussef, chama a atenção para a necessária reação do CNAS em relação aos absurdos atos praticados pelo governo ilegítimo. O CNAS fecha o ano com uma reunião com os Conselhos Estaduais, que acontece no dia 12/12, sem considerar pautas e decisões do governo golpista que ferem de morte os direitos sociais. Leia: 

“Desde o golpe não tenho me manifestado sobre as posições do conselho, em respeito a sua autonomia e capacidade deliberativa. Mas lendo esta pauta e considerando a PEC  QUE ALTERA A SEGURIDADE (PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL), entregue à Camara Federal na noite do dia 05 de dezembro, não posso me omitir diante da gravidade da situação presente. A PEC ataca frontalmente o BPC e deve ser discutido por este Conselho urgentemente. O CNAS tem a obrigação de tirar um posicionamento em defesa do único Beneficio Socioassistencial (Constitucional) que foi fruto da vontade popular: Sugiro que os termos da PEC no tocante à Assistência Social sejam incluídos nesta pauta em caráter de urgência.”

Iêda Castro – Ex Secretária Nacional de Assistência Social.

O Mais SUAS endossa o chamamento para que o CNAS não permita que esta destruição de direitos tenha êxito e que cumpra o seu papel de fiscalizar o cumprimento do SUAS nos termos da lei e à favor do usuário e não contra ele.

Luta e vitória: Emenda de referendo popular à PEC 55 vai a plenário

 

Por Cyntia Campos
24 de novembro de 2016 | 12h09

A sociedade brasileira tem uma chance de decidir se quer o congelamento dos gastos públicos ou se prefere que o Estado continue investindo em políticas sociais, como a saúde e educação. O esforço de um grupo de senadores — entre eles os 10 integrantes da bancada do PT — garantiu o número de assinaturas necessárias para a apresentação de uma emenda de plenário à PEC 55 (PEC 241, na Câmara) determinando a realização de um referendo para que a população possa dizer se concorda com a proposta antes que ela entre em vigor.

Essa vitória foi conquistada na madrugada desta quinta-feira (24). Ao todo, 28 senadores dos mais diversos partidos, inclusive da base do governo, assinaram a emenda do referendo, compreendendo a importância de se consultar a população brasileira antes de colocar em prática algo tão radical.

“A PEC 55 promove uma espécie de suspensão temporária das garantias individuais e dos direitos sociais da população para aumentar o fluxo de recursos destinados ao pagamento de instituições financeiras e investidores dos títulos da dívida pública federal. Contudo, o elemento mais radical e draconiano da PEC é impedir ou dificultar que a maioria simples do povo, ou de se seus representantes, possa modificar ou revogar essas regras no futuro”, observa o texto da emenda que pode garantir o referendo.

Algo tão relevante e impactante para o futuro, como o congelamento dos investimentos públicos por duas décadas precisa passar pelo crivo do eleitorado. De acordo com a emenda que será submetida à votação, a PEC 55, caso aprovada, só entrará em vigor se for aprovada em um referendo.

Veja a emenda determinando a realização de um referendo para a PEC 55

ENTENDA COMO ISTO OCORREU:

imagem_materiaA senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sugeriu a realização de um referendo popular, caso a proposta que estabelece um teto para os gastos públicos (PEC 55/2016). Ela afirmou que é contra a aprovação da matéria, que, em sua opinião, vai prejudicar principalmente os mais pobres e os investimentos em saúde e educação.

A parlamentar disse que apresentou uma emenda à PEC 55 (PEC 241/2016 na Câmara dos Deputados) para que a futura Emenda constitucional só entre em vigor se for também aprovada em referendo popular.

— No caso de aprovação [da PEC], ela só produziria os seus efeitos depois de submetida a um referendo popular, conforme dispõe a Constituição. Caso essa Emenda seja aprovada, a ratificação do povo brasileiro terá o condão de promover a entrada em vigor, ou não, da emenda. O referendo é um dos instrumentos de democracia direta previstos no texto constitucional — defendeu.

Gleisi Hoffmann explicou que o plebiscito e o referendo são previstos no artigo 14 da Constituição e são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para o país em questões constitucional, legislativa ou administrativa. A diferença é que o plebiscito é convocado antes da criação da norma, e o referendo é convocado após sua aprovação, cabendo ao povo aceitar ou rejeitar a proposta.

A senadora informou ainda que, no portal da internet do e-Cidadania do Senado, no link ‘Consulta Pública’, a PEC 55 já tem mais de 256 mil votos contrários e mais de 14 mil favoráveis.

DÊ A SUA OPINIÃO AQUI

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=127337&voto=contra

Fontes:
http://www.ptnosenado.org.br/site/noticias/ultimas/item/55440-esforco-compensado-com-28-assinaturas-emenda-do-referendo-a-pec-55-vai-a-plenario

Agência Senado

Em silêncio sobre o golpe e os desmandos sobre o SUAS, CNAS realiza Reunião Descentralizada

Com uma Pauta neutralizada pelo golpe em curso, o Conselho Nacional de Assistência Social realiza no Pará,  Reunião Descentralizada e Ampliada que começou ontem, dia 22, e finaliza hoje dia 23.

Os debates trazem temas importantes, porém reféns do Estado de exceção que o país vive, como o Plano Decenal da Assistência Social ou o “controle social” do Plano Decenal. Ou mesmo a discussão da Pec 241 (Pec 55/Senado), que foi realizada por técnicos do próprio governo ilegítimo que propõe a Pec, o que parece descaracterizar qualquer diálogo de relevância.

É de se perguntar de que Plano Decenal e de que Controle Social se discute diante da  tamanha sangria de direitos que está ocorrendo, do desrespeito com o controle social do SUAS e diante da tamanha corrupção deste desgoverno Temer, que parecem passar em branco na atualidade do país.

Creditos: CNAS

Creditos: CNAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A pauta da Reunião Descentralizada apresenta, por exemplo, para o ‘advento’ do Programa de gabinete, o Criança Feliz, com uma Oficina exclusiva sobre a primeira infância no SUAS, lançada como grande novidade, sem menor respeito à tipificação dos serviços socioassistenciais.

 

CNAS legitima o Programa Criança Feliz em Reunião Nacional com Ministro Golpista.

O Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, representante do Golpe, junto com a Secretária Nacional golpista da SNAS , participaram no dia 19 de outubro da 248ª Reunião do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em Brasília.

O Ministro foi pela primeira vez no CNAS e “apresentou”  o Programa Criança Feliz para o CNAS “conhecer melhor”: esse programa que foi inventado e construído nos gabinetes dos golpistas sem contar com a pactuação nas instâncias gestoras do SUAS e muito menos com o debate com a sociedades ou.

É chegado o tempo em que o CNAS é apenas informado sobre as decisões e deliberações em  torno de serviços, programas, projetos e benefícios do SUAS? O Ministro foi dizer ao CNAS que o “apoio” do Conselho é fundamental para o êxito do Programa.

O orçamento de 2017 já prevê recursos para o Programa Criança Feliz (PROGRAMA 2037 – CONSOLIDAÇÃO DO SUAS, a ação orçamentária  217M – DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA – CRIANÇA FELIZ), certamente deslocados de outras ofertas socioassistenciais.

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Foto: Rafael Zart/MDS

Segundo Fábio Bruni, o presidente do CNAS,  “Com o Criança Feliz, temos novas ações para um público que é primordial não só para a área de assistência social, mas como para o futuro do país”, ressaltou. O Presidente do CNAS indicou que  foi ” bem positivo as informações que o ministro trouxe para a recomposição do orçamento da assistência social, mais especificamente as referentes aos serviços do Suas”. 

É preciso perguntar:  qual é essa recomposição? O custeio do Programa está atrelado às emendas parlamentares, já que a PEC 241 congela por 20 anos os investimentos em saúde, educação e assistência social, gerando na Assistência Social um déficit de R$ 860 bilhões.  O CNAS, que lançou nota contrária à PEC, debateu isto com o Ministro golpista?

É preciso perguntar: O Ministro e a Secretária golpista explicaram como será o SUAS em 2036 na base nesta PEC que arrasa com a esperança e com as condições de sobrevivência de milhões de brasileiros? Informaram que já está comprometida toda a rede do Sistema Único de Assistência Social já instalado e a qualidade dos serviços oferecidos?

É preciso perguntar:  o CNAS pediu explicações ao Ministro (já que  sua missão é zelar pelo SUAS) sobre os cortes nos recursos federais destinados à Assistência Social, que somente neste ano, já somam R$ 400 milhões. Enquanto limita recursos para saúde, educação, previdência e assistência social, o governo golpista aumenta a verba para sua propaganda em até 1.129%. O Ministro explicou isto ao CNAS? 

É preciso perguntar: O Ministro explicou sobre a nova forma de fazer política no SUAS?  Tudo decidido nos gabinetes pelo governo temerário, precarizando o trabalho no SUAS, fazendo das instâncias de pactuação e controle social simulacros de democracia?  

É preciso perguntar: Porque o governo  vetou artigo da MP 729 que, por emenda do Congresso, destinava recursos adicionais às prefeituras que acolhem, nas creches municipais, crianças com deficiência beneficiadas pelo programa BPC – Benefício de Prestação Continuada?

O MaisSUAS confia que o CNAS não vai admitir o desmanche de tantas conquistas, o avanço em tantas lutas e será o guardião fiel do Plano Decenal 2016-2026, construído pela democracia, participação e gestão compartilhada.  

#foragolpistas #avantesuas #forçacnas #vivaademocracia #brasilsemgolpe

A luta está só começando! 

Fonte das informações: http://mds.gov.br/area-de-imprensa/noticias/2016/outubro/osmar-terra-apresenta-novas-acoes-do-ministerio-em-reuniao-do-cnas

Marcela Temer estréia hoje, dia 4, na Assistência Social: uma ponte para o passado.

A primeira-dama (ilegítima) Marcela Temer, esposa do presidente golpista,  estréia como “embaixadora” do projeto Criança Feliz, idealizado pelo  ministro golpista Osmar Terra, nesta quarta feira, dia 4. Foi o jeito que eles arranjaram de colocar a primeira-dama na cena como gestora, sendo sem ser, com o título de “embaixadora”. 

marcelaHoje, dia 4 de outubro, está previsto um discurso de Marcela,no Salão Nobre do Palácio do Planalto, que esclarecerá que sua atuação será pautada pela  sua experiência como mãe, que sabe da importância do acompanhamento dos pais ou cuidadores no desenvolvimento dos bebês e crianças.

O governo golpista incorpora uma marca retrógrada superada nos governos Lula e Dilma e recolocam a primeira-dama na ‘área social’ onde ela, segundo o próprio marido em entrevistas, ‘trabalhará intensamente’. Segundo notícias, a dama assumirá seu primeiro desafio no governo atuando neste programa social porque é mãe e, assim, tem todos os predicados para ajudar nesta área. (?????)

O governo está estruturando uma equipe de assessores que trabalhará com a dama em um programa-trator Criança Feliz,  proposto pelo ministro Terra, do MDS(A), que desconheceu, de uma só vez, a política de Assistência Social, o SUAS, os serviços e programas existentes, a Comissão Intergestores Tripartite, – CIT e o CNAS. De fato, este governo, fruto de um golpe e que gera este Estado de exceção atual no país, é uma ponte para o passado também na assistência social, com programa montados em gabinetes,  de cima pra baixo, bem aos moldes de gestores anti-democráticos, como na década de 90, na ditadura e anteriores.

O programa Criança Feliz começará a ser implantado em dez cidades, como projeto-piloto e para o ano que vem está previsto um orçamento de R$ 300 milhões. Este valor poderá chegar a até R$ 800 milhões. (????)

O Ministro, representante do golpe, atuará de novo em parceria com uma primeira-dama, depois de mais de 20 anos. Ele foi secretário-nacional do Comunidade Solidária, criado por dona Ruth Cardoso, mulher do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, onde também atuava a Secretária golpista da SNAS-MDS(A). O programa tucano, atuava em parceria com a iniciativa privada no combate à exclusão social e à pobreza, e deixou um triste legado de esquecimento e inexpressividade diante das demandas sociais do país.

Começa pra valer a ponte para o passado no campo da proteção social, palco de conquistas tão importantes para a população brasileira, construído de forma coletiva e democrática. Só nos resta lutar, lutar e lutar, com garra e estratégia, na resistência à este passado que insiste em virar presente.

Esperamos que o Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social, CONGEMAS, o Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social, FONSEAS e o Conselho Nacional de Assistência, CNAS, demonstrem a indignação nacional, boicotem esta solenidade, reajam contra esta gestão que tratora, literalmente, a democracia e desrespeita as instâncias de pactuação (CIT) e participação social (CNAS).

Viva o SUAS! Xô retrocesso!  

#foragolpista #foramarcela #reagecit #reagecnas

IPEA lança Nota Técnica sobre o Novo Regime Fiscal e suas implicações para a política de Assistência Social

captura-de-tela-2016-09-28-as-12-34-44A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241/2016 propõe um Novo Regime Fiscal (NRF) no âmbito da União para os próximos 20 anos, estabelecendo um limite para as despesas primárias, individualizado por cada um dos poderes. No novo regime proposto, o crescimento anual do gasto não poderá ultrapassar a inflação, o que implicará num congelamento, em termos reais, destas despesas até 2036, nos patamares de 2016. Portanto, as mudanças propostas pela PEC 241/16 alterariam o modo como o orçamento é elaborado e debatido; o modo como se dão as disputas e negociações pelo fundo público; e as pressões e limites aplicados sobre a gestão das políticas públicas em geral. Ante a relevância do tema tratado, esta nota técnica avalia os possíveis impactos desse Novo Regime Fiscal no financiamento da política de assistência social e em suas ofertas.

ACESSE AQUI: O Novo Regime Fiscal e suas implicações para a política de Assistência Social no Brasil

Acesse aqui: O Novo Regime Fiscal e suas implicações para a política de Assistência Social no Brasil

Nota Técnica – 2016 – setembro – Número 27 – Disoc
O Novo Regime Fiscal e suas implicações para a política de Assistência Social no Brasil
Organizadoras: Andrea Barreto de Paiva, Ana Cleusa Serra Mesquita, Luciana Jaccoud e Luana Passos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241/2016 propõe um Novo Regime Fiscal (NRF) no âmbito da União para os próximos 20 anos, estabelecendo um limite para as despesas primárias, individualizado por cada um dos poderes. No novo regime proposto, o crescimento anual do gasto não poderá ultrapassar a inflação, o que implicará num congelamento, em termos reais, destas despesas até 2036, nos patamares de 2016. Portanto, as mudanças propostas pela PEC 241/16 alterariam o modo como o orçamento é elaborado e debatido; o modo como se dão as disputas e negociações pelo fundo público; e as pressões e limites aplicados sobre a gestão das políticas públicas em geral. Ante a relevância do tema tratado, esta nota técnica avalia os possíveis impactos desse Novo Regime Fiscal no financiamento da política de assistência social e em suas ofertas.

Acesse a Nota Técnica aqui e socialize amplamente! Precisamos saber e lutar pelo SUAS #nenhum direito a menos!

O Novo Regime Fiscal e suas implicações para a política de Assistência Social no Brasil

O Brasil vai parar, vem aí greve geral dos trabalhadores para derrubar Temer golpista.

captura-de-tela-2016-09-21-as-10-38-53Não tem outra saída, é preciso paralisar tudo, sair às ruas e derrubar Michel Temer golpista ou perder diretos sagrados já conquistados. Neste jogo não tem ingênuo e ninguém brinca, é ganhar ou ganhar, pois a derrota é a morte certa de emprego, educação, saúde, moradia, bem estar e o futuro de filhos e netos. Não lute por pessoas, lute pelos seus direitos, pela sua vida e de sua família.

Por Renato Dias, para o Brasil247

– Greve geral e eleições diretas para a presidência da República!

É o que anuncia a presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil [CTB], Ailma Maria de Oliveira. A líder sindical quer o ‘Fora, Temer”, defende a unidade com a Central Única dos Trabalhadores [CUT], a Conlutas, além da Frente Brasil Popular e a Frente do Povo Sem Medo, que inclui também o MTST [Movimento dos Trabalhadores Sem Teto], coordenado por Guilherme Boulos, e o MST [Movimento dos Trabalhadores Sem Terras], liderado pelo economista João Pedro Stédile, inimigo número um do latifúndio, agronegócio e transgênicos.

– O Brasil precisa parar para derrubar o usurpador golpista e reconstruir a democracia!

Formada em Pedagogia na Pontifícia Universidade Católica de Goiás [PUC-GO], com especialização em Educação Ambiental na Universidade Federal de Goiânia [UFG], a sindicalista denuncia a escalada conservadora no Brasil. Ultraliberais, as reformas da Previdência Social e Trabalhista irão liquidar e jogar na lata de lixo da história direitos econômicos e sociais dos trabalhadores no Brasil, ataca. A idade mínima, para homem e mulher, pode subir para 65 anos de idade, inclusive de professoras, protesta.

– Além disso, a aposentadoria não terá mais o reajuste do salário mínimo.

CLT e FGTS

Ailma Maria de Oliveira informa que projetos de leis abençoados por Michel Temer, que devem ser enviados, após as eleições de 2 e 30 de outubro de 2016, ao Congresso Nacional, retirarão dispositivos da CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas], uma herança do nacional-estatismo fundado por Getúlio Vargas. O governo federal planeja mudar as regras do FGTS [Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço], afirma. O 1/3 de férias, fim de semana remunerado, reposição do salário mínimo podem ser atingidos por novas medidas, desabafa.

– O Estado Nacional será desmontado com o programa de privatizações.

Nem o Pré-Sal escapará do apetite do mercado nacional e internacional, sobretudo da Shell, informa ao Diário da Manhã a dirigente da CTB, seção de Goiás. Emocionada, ela condena a proposta de acabar com a destinação de um porcentual obrigatório das verbas da União para as áreas de Saúde e Educação. O estabelecimento do teto de gastos é um crime contra as próximas gerações, frisa. As universidades públicas sofrerão duros cortes orçamentários, o que prejudicará o ensino, as pesquisas científicas e os programas de extensão, pontua.

– A ordem é ocupar as ruas!

Impeachment

Segundo ela, impeachment, sem crime de responsabilidade, é golpe. A professora das redes estadual e municipal de ensino diz que a deposição do nacionalista Manuel Zelaya, que aproximara da Alba [Aliança Bolivariana das Américas], ocorrida em 2009, em Honduras, assim como a deposição que classifica como ‘relâmpago’, feita em 24 horas por um Parlamento conservador, no Paraguai, e que afastou o católico de liturgia progressista Fernando Lugo, em 2012, foram ensaios gerais para o impedimento da economista Dilma Rousseff, sublinha.

– Um golpe parlamentar, com suporte do aparato jurídico e policial do Estado, e insuflado pelos grandes conglomerados de comunicação, controlados por meia dúzia de famílias no País.

É luta de classes, destaca a sindicalista, o que ocorre no Brasil, hoje, em 2016. É a disputa da burguesia pelos fundos públicos, atira. As elites no Brasil não aceitam mecanismos de transferências de renda, como o Bolsa Família, além de programas inclusivos como as cotas sociais e raciais nas universidades públicas e o ProUni, o aumento real do salário mínimo, direitos econômicos e sociais às empregadas domésticas e a valorização das carreiras dos servidores públicos, registra. “Fascista, a classe média odeia ver pobre andar de avião e carro”.

– Esse é o Brasil do século XXI, sem ter executado as bandeiras da revolução francesa de 1789, liberdade, igualdade e fraternidade!

O caminho é a unidade das esquerdas e a mobilização permanente dos movimentos sociais, urbanos e rurais, propõe. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil reúne, hoje, em 2016, 1.100 sindicatos de trabalhadores da cidade e do capo, avisa. O programa mínimo para garantir a formação de uma frente única é a palavra-de-ordem ‘Fora, Temer!’, nenhum direito trabalhista ou previdenciário a menos, contra os cortes orçamentários para as áreas de Saúde e Educação e antecipação das eleições presidências, relata a ‘enfant terrible’ sindical.

– Não podemos, de maneira nenhuma, cruzar os braços e deixar a banda passar…

Privataria à vista?

Nem à época da ‘Privataria Tucana’, como aponta o escritor Amaury Ribeiro, sobre os turbulentos anos de gestão de Fernando Henrique Cardoso [PSDB-SP], se ousou em abocanhar tanto os direitos econômicos, sociais, trabalhistas e previdenciários dos cidadãos, insiste. O congelamento dos gastos públi­cos por 20 anos é um absurdo, vocifera. FHC não mexeu na CLT, apesar de seu arrojado pro­gra­ma de desestatização, que é, nada, mais, nada menos, do que transferir o patrimônio pú­blico para saciar a sede de lucros do mercado, analisa a professora da rede pública de ensino.

– A guerra está apenas começando. Não sairemos das ruas!

Michel Temer diz que não aceita ser chamado de ‘golpista’ e que os protestos das ruas reuniam apenas 40 pessoas, recorda-se. Cem mil pessoas manifestaram-se em 4 de setembro de 2016 na Avenida Paulista, em São Paulo, para exigir a sua saída do Palácio do Planalto, relata a sindicalista. O ‘Grito dos Excluídos’ será uma marca dos tempos sombrios, promete. Milhares de pessoas sairão às ruas, anuncia. O passado não pode assombrar o Brasil, como tragédia e farsa, recorre ao velho barbudo Karl Marx, Ailma Maria de Oliveira.

– Tempos interessantes, como anotou Eric Hobsbawm, historiador marxista, virão pela frente!

A Venezuela, de Nicolás Maduro, poderá ser o próximo País da América Latina a ser engolido por uma onda conservadora, com a bênção dos Estados Unidos, acredita. A queda no preços das commodities, e do petróleo em particular, afeta a economia da pátria de Hugo Chávez, avalia. A burguesia nacional tenta desestabilizar o governo progressista, que conta com forte apoio popular, do Judiciário e das Forças Armadas, explica. Caso caia o chavista, a Venezuela irá compor a lista com Honduras, Paraguai e Brasil, de destruição da democracia, lamenta.

– É necessário sonhar que outro mundo é possível!

Fonte: http://www.obrasil.online/politica/o-brasil-vai-parar-vem-ai-greve-geral-dos-trabalhadores-para-derrubar-temer-golpista/

O Absurdo dos absurdos: o treinamento de Marcela Temer

POR GUILHERME AMADO

18/09/2016 13:30
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André Coelho | Agência O Globo

Marcela Temer e Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Agrário, tiveram anteontem uma longa conversa no Jaburu sobre a participação dela como embaixadora do Criança Feliz, programa voltado para crianças de até 13 anos beneficiadas pelo Bolsa Família e que será lançado só depois das eleições.

Nos últimos quatro meses, Marcela já leu livros como “Grande enciclopédia da criança” e resumos de programas similares e assistiu ao filme “Começo da vida”.

Fonte: http://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/o-treinamento-de-marcela-temer.html