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jun 25 2018

Mais ataque ao SUAS: Gestão de Curitiba decide fechar 7 CRAS.

GESTÃO MUNICIPAL DE CURITIBA DECIDE FECHAR CRAS, PRECARIZAR SERVIÇOS, ADOTAR UMA POLÍTICA HIGIENISTA E PENALIZAR A POPULAÇÃO

Fechamento de 7 CRAS, precarização do trabalho, higienismo e ações repressoras contra a população em situação de rua marcam a gestão do SUAS em Curitiba.

A gestão do prefeito Rafael Greca avança no desmonte da proteção social construída na implementação do Sistema Único de Assistência Social. A cidade que possui a maior rede de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) proporcional ao número de famílias referenciadas, agora se utiliza de justificativas como ausência de cofinanciamento federal para fechar 7 CRAS. Próximo argumento poderá ser deixar apenas 7 dos 45 em funcionamento para cumprir com a quantidade exigida para metrópoles. Entretanto, com a Norma Operacional Básica vigente o que se estabelece no Suas é o cumprimento de responsabilidades, pactos progressivos de cobertura orientadas pelo princípio da universalidade, a partir do II Plano Decenal de Assistência Social (2016/2026). Portanto, não é possível a gestão municipal descumprir responsabilidades.

(…)

Trata-se de mais uma ação de desmonte do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que perpassa as estratégias do golpe a nível nacional e se desdobra nos estados e municípios, como na capital Curitibana, mesmo diante de uma legislação vigente que estabelece responsabilidades dos entes federados.

A Frente Nacional em Defesa do Suas e da Seguridade Social tomará as medidas necessárias para garantir a manutenção e ampliação da proteção social, dos serviços e benefícios, dos direitos socioassistenciais; a realização imediata de concurso público; a garantia de condições de trabalho; a garantia da democracia participativa no Suas; o cumprimento do dever de Estado na garantia do direito Constitucional à Assistência Social.

CONHEÇA NA ÍNTEGRA O DOCUMENTO SOBRE MAIS ESTE GOLPE NO SUAS: BAIXE AQUI 

#golpistas #suasresiste #vaiterluta

maio 24 2018

“O futuro não ia ser assim”: Pobreza extrema volta a crescer no Brasil

Mais de um milhão e meio de brasileiros despencam para nível social mais baixo em 2017, o segundo ano consecutivo que o número de pobres aumenta

Em 14 de maio de 2017, Maria Silva Nunes, sexagenária, negra e com uma expressão de cansaço permanente no rosto, passou da classe social mais baixa do Brasil para a pobreza extrema. Era o Dia das Mães e sua família, com a qual levava uma vida precária em Heliópolis, a favela mais populosa de São Paulo, ia se reunir para comemorar. Ali estavam suas três filhas: a doente que ainda mora com ela, a que teve o primeiro de três filhos aos 16 anos e até a que está na prisão, beneficiada pelo indulto do Dia das Mães. O dia começou bem e terminou no extremo oposto. “Fabiana, a do meio, parecia que estava dormindo na cadeira, cansada de tanta criança e tanta festa, mas não estava dormindo, estava morta”, lembra Maria Silva, retorcendo os punhos encostados na mesa do refeitório de uma escola. Não revela a causa da morte: aperta os lábios como se reprimisse um gesto, aguardando a próxima pergunta. “Ela estava morta, o queixo estava no peito. Morta.”

Tudo o que aconteceu depois, que arruinou a frágil existência de Maria Silva Nunes aos 63 anos, aconteceu de forma precipitada, uma reação atrás da outra. O marido da falecida e pai de seus três filhos pegou um deles e desapareceu. “Ele é catador, o que vai fazer?” Maria Silva herdou a responsabilidade de cuidar dos outros dois, de 16 e 12 anos, em uma idade em que outras mulheres estão se aposentando. Com Fabiana se foi também o dinheiro que ela lhe dava todo mês. Nem conseguiu manter o Bolsa Família: “Isso é para pais e filhos, não te dão se você é avó”, intui. Em casa também está a outra filha em liberdade, que não tem trabalho e seu filho. Há meses em que entram apenas 60 reais e nada mais: são os meses em que, se a cesta básica acaba, Maria Silva sai em busca de comida no lixo. Mais dia menos dia, supõe, vão cortar a luz. “Devo 583 reais em contas e ainda não sei como vou repor o pacote de arroz que está acabando.” E, depois, teme que sua família ficará sem casa. Naquele Dia das Mães, Maria Silva perdeu uma filha e tudo que a impedia de afundar ainda mais. “Tudo ficou difícil. E continua difícil”, suspira. “Não tenho ninguém. Aqui é só eu e Deus.”

Maria Silva Nunes tropeçou em uma das frestas mais nocivas do Brasil recente: o aumento de 11% na pobreza extrema desde o final de 2016, um buraco negro pelo qual passaram, como ela, um milhão e meio de habitantes. Em um país em que o Governo celebra a recuperação econômica após anos de recessão, havia, no início de 2017, 13,34 milhões de pessoas vivendo em pobreza extrema; no final do mesmo ano, já eram 14,83 milhões, o 7,2% da população, segundo relatório da LCA Consultores divulgado pelo IBGE. Apesar de não serem números astronômicos, esse é o segundo ano consecutivo em que a tendência se mantém após o progresso espetacular do país entre 2001 e 2012, quando se erradicou 75% da pobreza extrema no Brasil, de acordo com cálculos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

 

dez 8 2017

Ato programado pelo CNAS não teve repercussão na 11a. Conferência. E nem fora dela!

O Ato em Defesa da LOAS e da PNAS, apesar de constar na programação da 11a. Nacional de Assistência Social, foi um evento esvaziado e sem nenhuma representatividade política.

Não compareceram, mesmo convidados, os ex-Secretários/as da SNAS, ex-Ministros/as e ex- presidentes do CNAS, excetuando pela presença do ex- Presidente Carlos Ferrari, que também é o Relator Geral da 11a. Conferência, e do ex-Presidente Edivaldo Ramos.

Com alguns pronunciamentos previstos, como da Dep Luiza Erundina, a iniciativa não logrou politizar e mobilizar a Conferência tal como ocorreu durante o Ato político e manifestação do primeiro dia da Conferência.

A Assistente Social e delegada Ana Farias (PE) procedeu a leitura da AGENDA DE LUTAS EM DEFESA DO SUAS produzida no Encontro Nacional de Resistência e luta pelo SUAS, realizado pelos militantes defensores do SUAS durante os dia 4 e 5 de dezembro, antes da Conferência.

O esvaziamento parece expressar, mais uma vez, a reação dos participantes diante da falta de coerência do Cnas que aprova propostas do governo ilegítimo de Temer e não consegue reverter as medidas que inviabilizam o SUAS.

Esta Conferência ficará marcada pela unificação das lutas em defesa do Suas, contra a destruição dos direitos sociais e sistemas públicos. Será a Conferência da reação popular contra o golpe e contra o desmonte do SUAS!!!

#VIVAOSUAS
#FORAGOLPISTAS
#VAITERLUTA

dez 5 2017

Debate se fortalece contra o Golpe no SUAS!!! É dia de pensar estratégias no Encontro da Resistência!

No ENCONTRO NACIONAL DA RESISTÊNCIA E LUTA PELO SUAS hoje é dia de definição de estratégias conjuntas: pensar uma agenda de resistência e lutas para a Conferência Nacional e para 2018.

Golpista tá pensando que vai passar batido? Que vai achatar direitos e ficar por isto mesmo? Vai ter RESISTÊNCIA E LUTA!!!!

E, além de pensar estratégias o dia é de construção de alianças com os coletivos do SUAS, parceiros, parlamentares, movimentos sociais e entidades. Políticos que defendem direitos, organizações sociais de luta, mídia independente, movimentos sociais de diversos segmentos e TODOS os estados farão este debate hoje, dia 5.

O dia finaliza com um Ato Público Legítimo em defesa do SUAS realizado pelos militantes, sem a presença daqueles que corroboram com o golpe! 

VAI TER LUTA CONTRA O GOLPE NO SUAS!!!

#avanteSUAS #foragolpistas #

 

 

set 11 2017

Prezada Marcela: Na dor da fome, não há Criança Feliz

Por Leticia Bartholo

Prezada Marcela,

Tudo bem? Curtiu o 7 de setembro? Qual parte do desfile você gostou mais? Ah, dos caras bonitões de farda? Certo, gosto também… Mas não é sobre isso que queria lhe falar, não. É sobre outra coisa, um pouco mais importante.

Deixa eu dizer: Você virou embaixadora de um programa chamado Criança Feliz, aquele que propõe visita de técnicos a mães pobres, pra lhes orientar a cuidar dos filhos, não é?

Então, bem antes de vocês criarem esse programa, o Estado brasileiro tem tentado se organizar para o atendimento aos mais pobres. Lá em 2003 criaram o Bolsa Família e, desde de2005, etruturam o chamado Sistema Único de Assistência Social, que é para atender os mais vulneráveis. É uma busca pra que essas pessoas possam contar coma assistência do Estado.

Em geral, elas vão a um CRAS (que é um equipamento da Assistência Social), fazem sua inscrição no Cadastro Único e aí, a depender do grau de pobreza, tem acesso ao Bolsa Família e a outros benefícios. E, a depender das outras situações que lhes dificultam muito a vida, acessam alguns serviços: tem serviço pra quem é vítima de violência, inclusive sexual; tem serviço de combate ao trabalho infantil; tem serviço pra pessoas em situação de rua e por aí vai…

Bota no Google: “Sistema Único de Assistência Social – Serviços”. Bota assim mesmo, entre aspas, pro resultado vir mais específico. Dá uma olhada lá.

Então, Marcela, eu queria lhe dizer que seu marido passou a faca no orçamento da Assistência Social para 2018.  Mas passou não foi aquela faquinha de comer peixe em jantar chique não, passou foi uma peixeira daquelas que cortam pescoço. Com o orçamento proposto, tem que cortar mais de 1 milhão de famílias do Bolsa Família. E sabe os serviços que você buscou aí no Google? Então, eles acabam. Vão pro cemitério junto com o orçamento da segurança alimentar.

Autor: Pxeira

Aquela criança pobre vai perder o Bolsa Família, dinheirinho que é usado pra que ela se alimente e possa ir à escola. Pra quem sabe romper com a sina da miséria que por gerações marca a história de sua família.

A mulher pobre e grávida, vitimada por violência sexual, vai ter o bebê sozinha, sem o Bolsa Família e sem o amparo de alguém do Estado, ou nenhum lugar que possa acolhê-la. Aí vai pra rua tomar jato d´água do Dória…

Aí me diga: acha mesmo que a visita que você propõe no Criança Feliz vai adiantar alguma coisa nesse contexto?

Pobre, Marcela, precisa do Estado, e muito. Mas precia, antes das visitas, de poder comer. Poder sonhar. poder acreditar que a pobreza não é algo intransitório.

E criança que não come, Marcela, perde a capacidade cognitiva. Deixa eu ser mais simples: criança que não come vai ficando burrinha mesmo. Não é porque é pobre, não. É porque o cérebro não se desenvolve em toda a sua capacidade sem comida e sem estímulos.

E não adianta montar mil voluntariados de distribuição de sopa no natal, nem mandar alguém ir na casa dos pobres dar o ombro para eles chorarem. Eles precisam de segurança de renda. De ampliação da autonomia. Precisam do Estado.Resumindo, prezada, avisa pro maridão tirar grana do raio que o parta! Quer uma dica? Tem R$ 70 bi de desoneraçao dando sopa. E, se não quiser tirar daí, que tire dos banqueiros, dos empresários, do Joesley, do Geddel, ou da escola do Michelzinho, como queira. Mas que devolva cada centavo do orçamento de combate à pobreza. Porque, na dor miserável da fome, Marcela, não há Criança Feliz.

Fonte: https://www.xapuri.info/direitos-humanos/marcela-fome-nao-crianca-feliz/

ago 1 2017

PREFEITURA DE SP DETONA O SUAS CADA VEZ MAIS

Na última terça-feira (25), foi publicado Decreto no Diário Oficial da cidade de SP determinando alterações no Serviço Especializado em Abordagem Social, com mudanças no horário que eliminam o trabalho de acolhimento, encaminhamento para almoço, regularização de documentos e consultas médicas, realizado no período da manhã.

A Prefeitura de São Paulo fechará o atendimento de assistêncial social matutino à população em situação rua no Centro da cidade. De acordo com profissionais da área, o corte afeta muitas regiões da cidade, milhares de usuários e provocará a demissão de centenas de funcionários dos serviços do SUAS.

Este abuso vem sendo denunciado por meio de protestos dos usuários e trabalhadores/as do SUAS que se manifestam contra mais este ato de desmonte da Assistência Social na cidade de São Paulo, onde o Sistema Único de Assistência Social vem sendo desqualificado de várias maneiras pela gestão municipal.

É preciso insistir na luta e defesa do SUAS!

#SUASRESISTE #AVANTESUAS #DEFENDAOSUAS

maio 15 2017

Debates e tensões no Encontro Nacional do FONSEAS revelam o tamanho da crise no SUAS

Por Jucimeri Silveira

O III Encontro Nacional do Fórum Nacional de Secretários de Assistência Social –  FONSEAS, com a presença de representantes de 26 estados, ocorreu em 9 e 10 de maio em Brasília -DF  e foi marcado por debates que explicitaram as tensões e a urgente necessidade de, a partir do cenário de reformas e fragilização das bases do Sistema Único de Assistência Social, unificar lutas em defesa do direito à assistência social! Na ocasião foi reeleita a diretoria do Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Assistência Social.

O debate realizado pela Profa. Maria Luiza Rizzotti, pela Ex- Secretária da SNAS Ieda Castro e pela Secretária Estadual Cida Ramos suscitou análises críticas dos fatores externos e internos que fragilizam as bases estruturas do SUAS como: reformas do governo Temer que reduzem direitos e rompem com o Pacto constitucional de redução das desigualdades e democratização do Estado; redução de recursos para benefícios e serviços; revisão do BPC sob a justificativa de ajuste fiscal para ampliação de recursos para serviços; congelamento de recursos para os próximos 20 anos; implantação de programas pontuais em detrimento do sistema estatal e com ausência de intersetorialidade e destinação de recursos; revisão dos pisos com base na capacidade de execução financeira e não custo de serviços; precarização dos vínculos de trabalho; modelo pontual e capacitação; entre outros.

A secretária Cida Ramos encaminhou manifesto em defesa do Serviço Social no INSS, assinado pelo Presidente do Fonseas, Secretário Josbertini Clementino, pelos Secretários estaduais e demais participantes. O encontro foi um momento político de defesa de direitos.

Ficou evidenciado o que já sabemos, mas o discurso que busca homogeneizar, oculta. A política é de Estado e os projetos de governo são divergentes. Ficam evidenciadas polarizações como: programa X política de Estado; equidade X universalidade; democratização X gerencialismo; verticalização X descentralização.

O SUAS está sendo desconstruído e alguns caminhos podem ser destacados: fortalecimento das lutas sociais e inclusão do SUAS na agenda dos movimentos sociais; unidade entre gestores municipais e estaduais em defesa das conquistas e manutenção do que construímos no SUAS; fortalecimento do controle social sobre o programa de governo e diretrizes nacionais; revisão dos Pactos de Aprimoramento do SUAS para a definição de uma agenda convergente em defesa das bases do SUAS; entre outras.

Gestores/as e trabalhadores/as saíram do evento fortalecidos no compromisso político de defender direitos e o SUAS.

Não cabe aprimoramentos gerenciais quando a luta é pela manutenção de direitos. Todas/os devem ser reconhecidos como defensores da Assistência Social e demonstrar na prática esta coerência!!! Afinal, a prática é o critério da verdade (Marx).

#AvanteSUAS!!!
#Nenhumdireitoamenos

abr 27 2017

BPC NA MIRA: TEXTO DO RELATOR DA PREVIDÊNCIA EVIDENCIA OS PERIGOS AO BPC

ATENÇÃO!!!

O parecer da PEC da reforma da Previdência apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), revela os vários ataques para o BPC e começou a ser apreciado no dia 25 de abril.

O relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) manteve a vinculação com o salário mínimo mas aumenta a idade mínima de 65 para 68 anos.

O que pode ser visto como conquista à primeira vista pode esconder uma série de riscos fatais para o BPC.

Um deles é que o novo texto da PEC retira a palavra ‘benefício’ e a substitui por renda mensal: “V – a transferência de renda mensal, no valor de um salário mínimo, à pessoa com deficiência, quando a renda mensal familiar integral per capita for inferior ao limite estabelecido em lei”.

É fundamental preservar a denominação benefício, o que corresponde à sua natureza de substituição de renda e não complemento de renda familiar. A manutenção do enunciado do benefício que atende a dois públicos em um único inciso, garantindo coerência e equidade na atenção a dois segmentos populacionais que enfrentam vulnerabilidades equivalentes.

Outro ponto importante é que a concessão do Benefício ficará atrelado ao Artigo 229 da Constituição Federal que diz Art 229. “Os pais tem o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores tem o dever de ajudar a amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”.

Ocorre que o  Benefício instituído pela Constituição Federal de 1988, de natureza de substituição de renda, compõe o marco de proteção social no âmbito da seguridade social não contributiva. Condicionar o direito ao benefício à impossibilidade de aplicação do disposto no art. 229 da CF, que remete à proteção básica prestada pela família, é negar a função social da prestação instituída. A condição sócio econômica do grupo familiar já é requisito previsto e é o suficiente para verificar a necessidade da proteção estatal.

Estas mudanças escondem o perigo de uma nova regulamentação a partir de critérios que não tem coerência com as bases do SUAS, vai na contramão das deliberações da X Conferência Nacional e das metas do Plano Decenal.  Enquanto a vontade popular por meio das deliberações da X Conferência, aponta para redução da idade do idoso para 60 anos e vários outros avanços, a Pec vem na direção do desmantelamento do BPC.

Precisamos acompanhar este debate e pressionar os deputados da Comissão a defender as conquistas sociais! Nenhum direito a menos!

Todos na luta pelo BPC! Avante SUAS!

#grevegeraldia28 #nenhumdireitoamenos

abr 18 2017

BPC: a Notícia Fragmentada na Era da Pós-Verdade: Uma Estratégia para a sua Extinção

Por Luis Regules
Mestre em Direito, Professor PUC SP – Direito Constitucional e membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Seguridade e Assistência Social – NEPSAS/PUCSP


No Brasil de 2016 os beneficiários do BPC somavam 4.200.000 cidadãos. Em 15 de abril de 2017, jornal de grande circulação, O Estado de SP, solta nota afirmando que “BENEFÍCIO ASSISTENCIAL É PAGO ATÉ A MORTOS – Pente-fino feito nos benefícios repassados a idosos e deficientes de baixa renda detectou o pagamento para 1,2 mil pessoas já falecidas”.

Se for feita uma breve comparação podemos chegar a algumas a algumas conclusões preliminares.

Em 2012, o então candidato a Presidência da França, o Presidente Sarkozy tratou da ofensiva para combater as fraudes nos programas de proteção social do país: “Entre as 42 milhões de carteiras de motorista em circulação na França, três milhões seriam falsificadas. Sem que se saibam os números exatos, as falsificações de passaportes e certidões de nascimento também seriam fáceis de ser obtidas. Segundo dados oficiais, cerca de 6% dos documentos apresentados para inscrição em programas sociais e até para abertura de contas nos bancos são falsos.” (grifo nosso).
(Fonte: http://br.rfi.fr/franca/20111115-sarkozy-lanca-ofensiva-contra-fraudes-na-previdencia).

Não cabe fazer aqui projeções (comparações) definitivas entre Brasil e França sobre eventuais fraudes em programas/benefícios sociais de ambos os países.

Todavia há elementos que permite afirmar uma total assimetria entre o tratamento da matéria em um país comparado com o outro.

No Brasil (2017) o jornal Estado de São Paulo lança a notícia de que o BPC tem 1.200 (mil e duzentos) casos de pagamento a mortos (fraudes). Considerando que esses números sejam exatos, certamente não expressam todas as formas de irregularidades (BPC), nem podemos afirmar que BPC representa os benefícios/programas sociais como um todo, visto que se trata de uma parcela dos benefícios ainda que uma parcela relevantíssima.

Considerando que em 2016 o BPC contava com 4.200.000 beneficiários o percentual de fraude, com base nos dados do jornal paulista, seria de ínfimos 0,0285…% do total (está longe de chegar a 0.1 % do total, o que ainda não seria quase nada se considero quanto se concede de benefícios). A França de Sarkozy estrilou porque 6% (seis por cento) dos documentos apresentados para inscrição em programas sociais e até para abertura de contas nos bancos seriam falsos.

A base de dados também não é a mesma daquela projetada pelo jornal paulista no caso do BPC (Brasil), contudo note-se que o candidato conservador na França, então Presidente, apresentava números de outra dimensão, ainda assim devem ser analisados à luz do que é um sistema de seguridade e qual a margem (índice médio) de impropriedades, irregularidades e/ou fraudes que este tipo de sistema apresenta. 

Aqui no Brasil a grande mídia não compara nada com nada. A notícia na era da “Pós-Verdade” é fragmentada e incompleta, não relaciona nada com nada (ou relaciona a pouca coisa). No caso do BPC tem uma meta: a sua extinção.

mar 13 2017

Programa Criança Feliz fracassa em todo o Brasil

Adesão ao programa é baixa em municípios após cinco meses do lançamento

Michel “golpista” Temer vê mais uma ideia sua fracassar no País. O programa Criança Feliz, criado para dar peso político e colocar holofotes em Marcela Temer, definitivamente não decolou.

“Criado há cinco meses, registra baixa adesão de Estados e municípios e corre risco de ser barrado como determinou o Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo, diz o Blog Esplanada, no site do IG.

Para dar uma sacudida no programa e tirar o Criança Feliz do limbo, Marcela quer fazer uma espécie de tour pelas principais capitais para divulgar as medidas que, segunda ela, “visam estimular o desenvolvimento de habilidades e competências nos primeiros anos de vida”.

Para piorar, não há informações detalhadas sobre os repasses do Criança Feliz nos sistemas de acesso à informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, que coordena o programa.

O Mais SUAS espera que a Marcela conheça o SUAS nestas viagens e tenha mais respeito pelo trabalho sério em torno de direitos sociais…é estratégico preparar-se para receber Marcela FORA Temer, mostrar a nossa forma de atuar no SUAS e resistir ao seu desmonte. Todos à luta!

#foratemer #nenhumdireitoamenos #políticasocialécoisaséria

Fonte:

Último Segundo – iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/colunas/blog-esplanada/2017-03-11/crianca-feliz-marcela-temer.html

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2017-03-07/macela-temer-primeira-infancia-sao-paulo.html

http://newscdn.newsrep.net/h5/nrshare.html?r=3&lan=pt_BR&pid=9&id=c6a09a3dcne_br&app_lan=&mcc=724&declared_lan=&pubaccount=ocms_0