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ago 1 2017

PREFEITURA DE SP DETONA O SUAS CADA VEZ MAIS

Na última terça-feira (25), foi publicado Decreto no Diário Oficial da cidade de SP determinando alterações no Serviço Especializado em Abordagem Social, com mudanças no horário que eliminam o trabalho de acolhimento, encaminhamento para almoço, regularização de documentos e consultas médicas, realizado no período da manhã.

A Prefeitura de São Paulo fechará o atendimento de assistêncial social matutino à população em situação rua no Centro da cidade. De acordo com profissionais da área, o corte afeta muitas regiões da cidade, milhares de usuários e provocará a demissão de centenas de funcionários dos serviços do SUAS.

Este abuso vem sendo denunciado por meio de protestos dos usuários e trabalhadores/as do SUAS que se manifestam contra mais este ato de desmonte da Assistência Social na cidade de São Paulo, onde o Sistema Único de Assistência Social vem sendo desqualificado de várias maneiras pela gestão municipal.

É preciso insistir na luta e defesa do SUAS!

#SUASRESISTE #AVANTESUAS #DEFENDAOSUAS

maio 15 2017

Debates e tensões no Encontro Nacional do FONSEAS revelam o tamanho da crise no SUAS

Por Jucimeri Silveira

O III Encontro Nacional do Fórum Nacional de Secretários de Assistência Social –  FONSEAS, com a presença de representantes de 26 estados, ocorreu em 9 e 10 de maio em Brasília -DF  e foi marcado por debates que explicitaram as tensões e a urgente necessidade de, a partir do cenário de reformas e fragilização das bases do Sistema Único de Assistência Social, unificar lutas em defesa do direito à assistência social! Na ocasião foi reeleita a diretoria do Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Assistência Social.

O debate realizado pela Profa. Maria Luiza Rizzotti, pela Ex- Secretária da SNAS Ieda Castro e pela Secretária Estadual Cida Ramos suscitou análises críticas dos fatores externos e internos que fragilizam as bases estruturas do SUAS como: reformas do governo Temer que reduzem direitos e rompem com o Pacto constitucional de redução das desigualdades e democratização do Estado; redução de recursos para benefícios e serviços; revisão do BPC sob a justificativa de ajuste fiscal para ampliação de recursos para serviços; congelamento de recursos para os próximos 20 anos; implantação de programas pontuais em detrimento do sistema estatal e com ausência de intersetorialidade e destinação de recursos; revisão dos pisos com base na capacidade de execução financeira e não custo de serviços; precarização dos vínculos de trabalho; modelo pontual e capacitação; entre outros.

A secretária Cida Ramos encaminhou manifesto em defesa do Serviço Social no INSS, assinado pelo Presidente do Fonseas, Secretário Josbertini Clementino, pelos Secretários estaduais e demais participantes. O encontro foi um momento político de defesa de direitos.

Ficou evidenciado o que já sabemos, mas o discurso que busca homogeneizar, oculta. A política é de Estado e os projetos de governo são divergentes. Ficam evidenciadas polarizações como: programa X política de Estado; equidade X universalidade; democratização X gerencialismo; verticalização X descentralização.

O SUAS está sendo desconstruído e alguns caminhos podem ser destacados: fortalecimento das lutas sociais e inclusão do SUAS na agenda dos movimentos sociais; unidade entre gestores municipais e estaduais em defesa das conquistas e manutenção do que construímos no SUAS; fortalecimento do controle social sobre o programa de governo e diretrizes nacionais; revisão dos Pactos de Aprimoramento do SUAS para a definição de uma agenda convergente em defesa das bases do SUAS; entre outras.

Gestores/as e trabalhadores/as saíram do evento fortalecidos no compromisso político de defender direitos e o SUAS.

Não cabe aprimoramentos gerenciais quando a luta é pela manutenção de direitos. Todas/os devem ser reconhecidos como defensores da Assistência Social e demonstrar na prática esta coerência!!! Afinal, a prática é o critério da verdade (Marx).

#AvanteSUAS!!!
#Nenhumdireitoamenos

abr 27 2017

BPC NA MIRA: TEXTO DO RELATOR DA PREVIDÊNCIA EVIDENCIA OS PERIGOS AO BPC

ATENÇÃO!!!

O parecer da PEC da reforma da Previdência apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), revela os vários ataques para o BPC e começou a ser apreciado no dia 25 de abril.

O relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) manteve a vinculação com o salário mínimo mas aumenta a idade mínima de 65 para 68 anos.

O que pode ser visto como conquista à primeira vista pode esconder uma série de riscos fatais para o BPC.

Um deles é que o novo texto da PEC retira a palavra ‘benefício’ e a substitui por renda mensal: “V – a transferência de renda mensal, no valor de um salário mínimo, à pessoa com deficiência, quando a renda mensal familiar integral per capita for inferior ao limite estabelecido em lei”.

É fundamental preservar a denominação benefício, o que corresponde à sua natureza de substituição de renda e não complemento de renda familiar. A manutenção do enunciado do benefício que atende a dois públicos em um único inciso, garantindo coerência e equidade na atenção a dois segmentos populacionais que enfrentam vulnerabilidades equivalentes.

Outro ponto importante é que a concessão do Benefício ficará atrelado ao Artigo 229 da Constituição Federal que diz Art 229. “Os pais tem o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores tem o dever de ajudar a amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”.

Ocorre que o  Benefício instituído pela Constituição Federal de 1988, de natureza de substituição de renda, compõe o marco de proteção social no âmbito da seguridade social não contributiva. Condicionar o direito ao benefício à impossibilidade de aplicação do disposto no art. 229 da CF, que remete à proteção básica prestada pela família, é negar a função social da prestação instituída. A condição sócio econômica do grupo familiar já é requisito previsto e é o suficiente para verificar a necessidade da proteção estatal.

Estas mudanças escondem o perigo de uma nova regulamentação a partir de critérios que não tem coerência com as bases do SUAS, vai na contramão das deliberações da X Conferência Nacional e das metas do Plano Decenal.  Enquanto a vontade popular por meio das deliberações da X Conferência, aponta para redução da idade do idoso para 60 anos e vários outros avanços, a Pec vem na direção do desmantelamento do BPC.

Precisamos acompanhar este debate e pressionar os deputados da Comissão a defender as conquistas sociais! Nenhum direito a menos!

Todos na luta pelo BPC! Avante SUAS!

#grevegeraldia28 #nenhumdireitoamenos

abr 18 2017

BPC: a Notícia Fragmentada na Era da Pós-Verdade: Uma Estratégia para a sua Extinção

Por Luis Regules
Mestre em Direito, Professor PUC SP – Direito Constitucional e membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Seguridade e Assistência Social – NEPSAS/PUCSP


No Brasil de 2016 os beneficiários do BPC somavam 4.200.000 cidadãos. Em 15 de abril de 2017, jornal de grande circulação, O Estado de SP, solta nota afirmando que “BENEFÍCIO ASSISTENCIAL É PAGO ATÉ A MORTOS – Pente-fino feito nos benefícios repassados a idosos e deficientes de baixa renda detectou o pagamento para 1,2 mil pessoas já falecidas”.

Se for feita uma breve comparação podemos chegar a algumas a algumas conclusões preliminares.

Em 2012, o então candidato a Presidência da França, o Presidente Sarkozy tratou da ofensiva para combater as fraudes nos programas de proteção social do país: “Entre as 42 milhões de carteiras de motorista em circulação na França, três milhões seriam falsificadas. Sem que se saibam os números exatos, as falsificações de passaportes e certidões de nascimento também seriam fáceis de ser obtidas. Segundo dados oficiais, cerca de 6% dos documentos apresentados para inscrição em programas sociais e até para abertura de contas nos bancos são falsos.” (grifo nosso).
(Fonte: http://br.rfi.fr/franca/20111115-sarkozy-lanca-ofensiva-contra-fraudes-na-previdencia).

Não cabe fazer aqui projeções (comparações) definitivas entre Brasil e França sobre eventuais fraudes em programas/benefícios sociais de ambos os países.

Todavia há elementos que permite afirmar uma total assimetria entre o tratamento da matéria em um país comparado com o outro.

No Brasil (2017) o jornal Estado de São Paulo lança a notícia de que o BPC tem 1.200 (mil e duzentos) casos de pagamento a mortos (fraudes). Considerando que esses números sejam exatos, certamente não expressam todas as formas de irregularidades (BPC), nem podemos afirmar que BPC representa os benefícios/programas sociais como um todo, visto que se trata de uma parcela dos benefícios ainda que uma parcela relevantíssima.

Considerando que em 2016 o BPC contava com 4.200.000 beneficiários o percentual de fraude, com base nos dados do jornal paulista, seria de ínfimos 0,0285…% do total (está longe de chegar a 0.1 % do total, o que ainda não seria quase nada se considero quanto se concede de benefícios). A França de Sarkozy estrilou porque 6% (seis por cento) dos documentos apresentados para inscrição em programas sociais e até para abertura de contas nos bancos seriam falsos.

A base de dados também não é a mesma daquela projetada pelo jornal paulista no caso do BPC (Brasil), contudo note-se que o candidato conservador na França, então Presidente, apresentava números de outra dimensão, ainda assim devem ser analisados à luz do que é um sistema de seguridade e qual a margem (índice médio) de impropriedades, irregularidades e/ou fraudes que este tipo de sistema apresenta. 

Aqui no Brasil a grande mídia não compara nada com nada. A notícia na era da “Pós-Verdade” é fragmentada e incompleta, não relaciona nada com nada (ou relaciona a pouca coisa). No caso do BPC tem uma meta: a sua extinção.

mar 13 2017

Programa Criança Feliz fracassa em todo o Brasil

Adesão ao programa é baixa em municípios após cinco meses do lançamento

Michel “golpista” Temer vê mais uma ideia sua fracassar no País. O programa Criança Feliz, criado para dar peso político e colocar holofotes em Marcela Temer, definitivamente não decolou.

“Criado há cinco meses, registra baixa adesão de Estados e municípios e corre risco de ser barrado como determinou o Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo, diz o Blog Esplanada, no site do IG.

Para dar uma sacudida no programa e tirar o Criança Feliz do limbo, Marcela quer fazer uma espécie de tour pelas principais capitais para divulgar as medidas que, segunda ela, “visam estimular o desenvolvimento de habilidades e competências nos primeiros anos de vida”.

Para piorar, não há informações detalhadas sobre os repasses do Criança Feliz nos sistemas de acesso à informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, que coordena o programa.

O Mais SUAS espera que a Marcela conheça o SUAS nestas viagens e tenha mais respeito pelo trabalho sério em torno de direitos sociais…é estratégico preparar-se para receber Marcela FORA Temer, mostrar a nossa forma de atuar no SUAS e resistir ao seu desmonte. Todos à luta!

#foratemer #nenhumdireitoamenos #políticasocialécoisaséria

Fonte:

Último Segundo – iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/colunas/blog-esplanada/2017-03-11/crianca-feliz-marcela-temer.html

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2017-03-07/macela-temer-primeira-infancia-sao-paulo.html

http://newscdn.newsrep.net/h5/nrshare.html?r=3&lan=pt_BR&pid=9&id=c6a09a3dcne_br&app_lan=&mcc=724&declared_lan=&pubaccount=ocms_0

dez 8 2016

Chamamento da Ex-Secretária da SNAS ao CNAS: é preciso debater e defender o BPC.

iedaEm recente post, a Ex Secretária Nacional  de Assistência Social do Governo Dilma Roussef, chama a atenção para a necessária reação do CNAS em relação aos absurdos atos praticados pelo governo ilegítimo. O CNAS fecha o ano com uma reunião com os Conselhos Estaduais, que acontece no dia 12/12, sem considerar pautas e decisões do governo golpista que ferem de morte os direitos sociais. Leia: 

“Desde o golpe não tenho me manifestado sobre as posições do conselho, em respeito a sua autonomia e capacidade deliberativa. Mas lendo esta pauta e considerando a PEC  QUE ALTERA A SEGURIDADE (PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL), entregue à Camara Federal na noite do dia 05 de dezembro, não posso me omitir diante da gravidade da situação presente. A PEC ataca frontalmente o BPC e deve ser discutido por este Conselho urgentemente. O CNAS tem a obrigação de tirar um posicionamento em defesa do único Beneficio Socioassistencial (Constitucional) que foi fruto da vontade popular: Sugiro que os termos da PEC no tocante à Assistência Social sejam incluídos nesta pauta em caráter de urgência.”

Iêda Castro – Ex Secretária Nacional de Assistência Social.

O Mais SUAS endossa o chamamento para que o CNAS não permita que esta destruição de direitos tenha êxito e que cumpra o seu papel de fiscalizar o cumprimento do SUAS nos termos da lei e à favor do usuário e não contra ele.

nov 28 2016

Luta e vitória: Emenda de referendo popular à PEC 55 vai a plenário

 

Por Cyntia Campos
24 de novembro de 2016 | 12h09

A sociedade brasileira tem uma chance de decidir se quer o congelamento dos gastos públicos ou se prefere que o Estado continue investindo em políticas sociais, como a saúde e educação. O esforço de um grupo de senadores — entre eles os 10 integrantes da bancada do PT — garantiu o número de assinaturas necessárias para a apresentação de uma emenda de plenário à PEC 55 (PEC 241, na Câmara) determinando a realização de um referendo para que a população possa dizer se concorda com a proposta antes que ela entre em vigor.

Essa vitória foi conquistada na madrugada desta quinta-feira (24). Ao todo, 28 senadores dos mais diversos partidos, inclusive da base do governo, assinaram a emenda do referendo, compreendendo a importância de se consultar a população brasileira antes de colocar em prática algo tão radical.

“A PEC 55 promove uma espécie de suspensão temporária das garantias individuais e dos direitos sociais da população para aumentar o fluxo de recursos destinados ao pagamento de instituições financeiras e investidores dos títulos da dívida pública federal. Contudo, o elemento mais radical e draconiano da PEC é impedir ou dificultar que a maioria simples do povo, ou de se seus representantes, possa modificar ou revogar essas regras no futuro”, observa o texto da emenda que pode garantir o referendo.

Algo tão relevante e impactante para o futuro, como o congelamento dos investimentos públicos por duas décadas precisa passar pelo crivo do eleitorado. De acordo com a emenda que será submetida à votação, a PEC 55, caso aprovada, só entrará em vigor se for aprovada em um referendo.

Veja a emenda determinando a realização de um referendo para a PEC 55

ENTENDA COMO ISTO OCORREU:

imagem_materiaA senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sugeriu a realização de um referendo popular, caso a proposta que estabelece um teto para os gastos públicos (PEC 55/2016). Ela afirmou que é contra a aprovação da matéria, que, em sua opinião, vai prejudicar principalmente os mais pobres e os investimentos em saúde e educação.

A parlamentar disse que apresentou uma emenda à PEC 55 (PEC 241/2016 na Câmara dos Deputados) para que a futura Emenda constitucional só entre em vigor se for também aprovada em referendo popular.

— No caso de aprovação [da PEC], ela só produziria os seus efeitos depois de submetida a um referendo popular, conforme dispõe a Constituição. Caso essa Emenda seja aprovada, a ratificação do povo brasileiro terá o condão de promover a entrada em vigor, ou não, da emenda. O referendo é um dos instrumentos de democracia direta previstos no texto constitucional — defendeu.

Gleisi Hoffmann explicou que o plebiscito e o referendo são previstos no artigo 14 da Constituição e são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para o país em questões constitucional, legislativa ou administrativa. A diferença é que o plebiscito é convocado antes da criação da norma, e o referendo é convocado após sua aprovação, cabendo ao povo aceitar ou rejeitar a proposta.

A senadora informou ainda que, no portal da internet do e-Cidadania do Senado, no link ‘Consulta Pública’, a PEC 55 já tem mais de 256 mil votos contrários e mais de 14 mil favoráveis.

DÊ A SUA OPINIÃO AQUI

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=127337&voto=contra

Fontes:
http://www.ptnosenado.org.br/site/noticias/ultimas/item/55440-esforco-compensado-com-28-assinaturas-emenda-do-referendo-a-pec-55-vai-a-plenario

Agência Senado

nov 23 2016

Em silêncio sobre o golpe e os desmandos sobre o SUAS, CNAS realiza Reunião Descentralizada

Com uma Pauta neutralizada pelo golpe em curso, o Conselho Nacional de Assistência Social realiza no Pará,  Reunião Descentralizada e Ampliada que começou ontem, dia 22, e finaliza hoje dia 23.

Os debates trazem temas importantes, porém reféns do Estado de exceção que o país vive, como o Plano Decenal da Assistência Social ou o “controle social” do Plano Decenal. Ou mesmo a discussão da Pec 241 (Pec 55/Senado), que foi realizada por técnicos do próprio governo ilegítimo que propõe a Pec, o que parece descaracterizar qualquer diálogo de relevância.

É de se perguntar de que Plano Decenal e de que Controle Social se discute diante da  tamanha sangria de direitos que está ocorrendo, do desrespeito com o controle social do SUAS e diante da tamanha corrupção deste desgoverno Temer, que parecem passar em branco na atualidade do país.

Creditos: CNAS

Creditos: CNAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A pauta da Reunião Descentralizada apresenta, por exemplo, para o ‘advento’ do Programa de gabinete, o Criança Feliz, com uma Oficina exclusiva sobre a primeira infância no SUAS, lançada como grande novidade, sem menor respeito à tipificação dos serviços socioassistenciais.

 

out 21 2016

CNAS legitima o Programa Criança Feliz em Reunião Nacional com Ministro Golpista.

O Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, representante do Golpe, junto com a Secretária Nacional golpista da SNAS , participaram no dia 19 de outubro da 248ª Reunião do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em Brasília.

O Ministro foi pela primeira vez no CNAS e “apresentou”  o Programa Criança Feliz para o CNAS “conhecer melhor”: esse programa que foi inventado e construído nos gabinetes dos golpistas sem contar com a pactuação nas instâncias gestoras do SUAS e muito menos com o debate com a sociedades ou.

É chegado o tempo em que o CNAS é apenas informado sobre as decisões e deliberações em  torno de serviços, programas, projetos e benefícios do SUAS? O Ministro foi dizer ao CNAS que o “apoio” do Conselho é fundamental para o êxito do Programa.

O orçamento de 2017 já prevê recursos para o Programa Criança Feliz (PROGRAMA 2037 – CONSOLIDAÇÃO DO SUAS, a ação orçamentária  217M – DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA – CRIANÇA FELIZ), certamente deslocados de outras ofertas socioassistenciais.

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Foto: Rafael Zart/MDS

Segundo Fábio Bruni, o presidente do CNAS,  “Com o Criança Feliz, temos novas ações para um público que é primordial não só para a área de assistência social, mas como para o futuro do país”, ressaltou. O Presidente do CNAS indicou que  foi ” bem positivo as informações que o ministro trouxe para a recomposição do orçamento da assistência social, mais especificamente as referentes aos serviços do Suas”. 

É preciso perguntar:  qual é essa recomposição? O custeio do Programa está atrelado às emendas parlamentares, já que a PEC 241 congela por 20 anos os investimentos em saúde, educação e assistência social, gerando na Assistência Social um déficit de R$ 860 bilhões.  O CNAS, que lançou nota contrária à PEC, debateu isto com o Ministro golpista?

É preciso perguntar: O Ministro e a Secretária golpista explicaram como será o SUAS em 2036 na base nesta PEC que arrasa com a esperança e com as condições de sobrevivência de milhões de brasileiros? Informaram que já está comprometida toda a rede do Sistema Único de Assistência Social já instalado e a qualidade dos serviços oferecidos?

É preciso perguntar:  o CNAS pediu explicações ao Ministro (já que  sua missão é zelar pelo SUAS) sobre os cortes nos recursos federais destinados à Assistência Social, que somente neste ano, já somam R$ 400 milhões. Enquanto limita recursos para saúde, educação, previdência e assistência social, o governo golpista aumenta a verba para sua propaganda em até 1.129%. O Ministro explicou isto ao CNAS? 

É preciso perguntar: O Ministro explicou sobre a nova forma de fazer política no SUAS?  Tudo decidido nos gabinetes pelo governo temerário, precarizando o trabalho no SUAS, fazendo das instâncias de pactuação e controle social simulacros de democracia?  

É preciso perguntar: Porque o governo  vetou artigo da MP 729 que, por emenda do Congresso, destinava recursos adicionais às prefeituras que acolhem, nas creches municipais, crianças com deficiência beneficiadas pelo programa BPC – Benefício de Prestação Continuada?

O MaisSUAS confia que o CNAS não vai admitir o desmanche de tantas conquistas, o avanço em tantas lutas e será o guardião fiel do Plano Decenal 2016-2026, construído pela democracia, participação e gestão compartilhada.  

#foragolpistas #avantesuas #forçacnas #vivaademocracia #brasilsemgolpe

A luta está só começando! 

Fonte das informações: http://mds.gov.br/area-de-imprensa/noticias/2016/outubro/osmar-terra-apresenta-novas-acoes-do-ministerio-em-reuniao-do-cnas