Prezada Marcela: Na dor da fome, não há Criança Feliz

Por Leticia Bartholo

Prezada Marcela,

Tudo bem? Curtiu o 7 de setembro? Qual parte do desfile você gostou mais? Ah, dos caras bonitões de farda? Certo, gosto também… Mas não é sobre isso que queria lhe falar, não. É sobre outra coisa, um pouco mais importante.

Deixa eu dizer: Você virou embaixadora de um programa chamado Criança Feliz, aquele que propõe visita de técnicos a mães pobres, pra lhes orientar a cuidar dos filhos, não é?

Então, bem antes de vocês criarem esse programa, o Estado brasileiro tem tentado se organizar para o atendimento aos mais pobres. Lá em 2003 criaram o Bolsa Família e, desde de2005, etruturam o chamado Sistema Único de Assistência Social, que é para atender os mais vulneráveis. É uma busca pra que essas pessoas possam contar coma assistência do Estado.

Em geral, elas vão a um CRAS (que é um equipamento da Assistência Social), fazem sua inscrição no Cadastro Único e aí, a depender do grau de pobreza, tem acesso ao Bolsa Família e a outros benefícios. E, a depender das outras situações que lhes dificultam muito a vida, acessam alguns serviços: tem serviço pra quem é vítima de violência, inclusive sexual; tem serviço de combate ao trabalho infantil; tem serviço pra pessoas em situação de rua e por aí vai…

Bota no Google: “Sistema Único de Assistência Social – Serviços”. Bota assim mesmo, entre aspas, pro resultado vir mais específico. Dá uma olhada lá.

Então, Marcela, eu queria lhe dizer que seu marido passou a faca no orçamento da Assistência Social para 2018.  Mas passou não foi aquela faquinha de comer peixe em jantar chique não, passou foi uma peixeira daquelas que cortam pescoço. Com o orçamento proposto, tem que cortar mais de 1 milhão de famílias do Bolsa Família. E sabe os serviços que você buscou aí no Google? Então, eles acabam. Vão pro cemitério junto com o orçamento da segurança alimentar.

Autor: Pxeira

Aquela criança pobre vai perder o Bolsa Família, dinheirinho que é usado pra que ela se alimente e possa ir à escola. Pra quem sabe romper com a sina da miséria que por gerações marca a história de sua família.

A mulher pobre e grávida, vitimada por violência sexual, vai ter o bebê sozinha, sem o Bolsa Família e sem o amparo de alguém do Estado, ou nenhum lugar que possa acolhê-la. Aí vai pra rua tomar jato d´água do Dória…

Aí me diga: acha mesmo que a visita que você propõe no Criança Feliz vai adiantar alguma coisa nesse contexto?

Pobre, Marcela, precisa do Estado, e muito. Mas precia, antes das visitas, de poder comer. Poder sonhar. poder acreditar que a pobreza não é algo intransitório.

E criança que não come, Marcela, perde a capacidade cognitiva. Deixa eu ser mais simples: criança que não come vai ficando burrinha mesmo. Não é porque é pobre, não. É porque o cérebro não se desenvolve em toda a sua capacidade sem comida e sem estímulos.

E não adianta montar mil voluntariados de distribuição de sopa no natal, nem mandar alguém ir na casa dos pobres dar o ombro para eles chorarem. Eles precisam de segurança de renda. De ampliação da autonomia. Precisam do Estado.Resumindo, prezada, avisa pro maridão tirar grana do raio que o parta! Quer uma dica? Tem R$ 70 bi de desoneraçao dando sopa. E, se não quiser tirar daí, que tire dos banqueiros, dos empresários, do Joesley, do Geddel, ou da escola do Michelzinho, como queira. Mas que devolva cada centavo do orçamento de combate à pobreza. Porque, na dor miserável da fome, Marcela, não há Criança Feliz.

Fonte: https://www.xapuri.info/direitos-humanos/marcela-fome-nao-crianca-feliz/

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PREFEITURA DE SP DETONA O SUAS CADA VEZ MAIS

Na última terça-feira (25), foi publicado Decreto no Diário Oficial da cidade de SP determinando alterações no Serviço Especializado em Abordagem Social, com mudanças no horário que eliminam o trabalho de acolhimento, encaminhamento para almoço, regularização de documentos e consultas médicas, realizado no período da manhã.

A Prefeitura de São Paulo fechará o atendimento de assistêncial social matutino à população em situação rua no Centro da cidade. De acordo com profissionais da área, o corte afeta muitas regiões da cidade, milhares de usuários e provocará a demissão de centenas de funcionários dos serviços do SUAS.

Este abuso vem sendo denunciado por meio de protestos dos usuários e trabalhadores/as do SUAS que se manifestam contra mais este ato de desmonte da Assistência Social na cidade de São Paulo, onde o Sistema Único de Assistência Social vem sendo desqualificado de várias maneiras pela gestão municipal.

É preciso insistir na luta e defesa do SUAS!

#SUASRESISTE #AVANTESUAS #DEFENDAOSUAS

Debates e tensões no Encontro Nacional do FONSEAS revelam o tamanho da crise no SUAS

Por Jucimeri Silveira

O III Encontro Nacional do Fórum Nacional de Secretários de Assistência Social –  FONSEAS, com a presença de representantes de 26 estados, ocorreu em 9 e 10 de maio em Brasília -DF  e foi marcado por debates que explicitaram as tensões e a urgente necessidade de, a partir do cenário de reformas e fragilização das bases do Sistema Único de Assistência Social, unificar lutas em defesa do direito à assistência social! Na ocasião foi reeleita a diretoria do Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Assistência Social.

O debate realizado pela Profa. Maria Luiza Rizzotti, pela Ex- Secretária da SNAS Ieda Castro e pela Secretária Estadual Cida Ramos suscitou análises críticas dos fatores externos e internos que fragilizam as bases estruturas do SUAS como: reformas do governo Temer que reduzem direitos e rompem com o Pacto constitucional de redução das desigualdades e democratização do Estado; redução de recursos para benefícios e serviços; revisão do BPC sob a justificativa de ajuste fiscal para ampliação de recursos para serviços; congelamento de recursos para os próximos 20 anos; implantação de programas pontuais em detrimento do sistema estatal e com ausência de intersetorialidade e destinação de recursos; revisão dos pisos com base na capacidade de execução financeira e não custo de serviços; precarização dos vínculos de trabalho; modelo pontual e capacitação; entre outros.

A secretária Cida Ramos encaminhou manifesto em defesa do Serviço Social no INSS, assinado pelo Presidente do Fonseas, Secretário Josbertini Clementino, pelos Secretários estaduais e demais participantes. O encontro foi um momento político de defesa de direitos.

Ficou evidenciado o que já sabemos, mas o discurso que busca homogeneizar, oculta. A política é de Estado e os projetos de governo são divergentes. Ficam evidenciadas polarizações como: programa X política de Estado; equidade X universalidade; democratização X gerencialismo; verticalização X descentralização.

O SUAS está sendo desconstruído e alguns caminhos podem ser destacados: fortalecimento das lutas sociais e inclusão do SUAS na agenda dos movimentos sociais; unidade entre gestores municipais e estaduais em defesa das conquistas e manutenção do que construímos no SUAS; fortalecimento do controle social sobre o programa de governo e diretrizes nacionais; revisão dos Pactos de Aprimoramento do SUAS para a definição de uma agenda convergente em defesa das bases do SUAS; entre outras.

Gestores/as e trabalhadores/as saíram do evento fortalecidos no compromisso político de defender direitos e o SUAS.

Não cabe aprimoramentos gerenciais quando a luta é pela manutenção de direitos. Todas/os devem ser reconhecidos como defensores da Assistência Social e demonstrar na prática esta coerência!!! Afinal, a prática é o critério da verdade (Marx).

#AvanteSUAS!!!
#Nenhumdireitoamenos

BPC NA MIRA: TEXTO DO RELATOR DA PREVIDÊNCIA EVIDENCIA OS PERIGOS AO BPC

ATENÇÃO!!!

O parecer da PEC da reforma da Previdência apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), revela os vários ataques para o BPC e começou a ser apreciado no dia 25 de abril.

O relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) manteve a vinculação com o salário mínimo mas aumenta a idade mínima de 65 para 68 anos.

O que pode ser visto como conquista à primeira vista pode esconder uma série de riscos fatais para o BPC.

Um deles é que o novo texto da PEC retira a palavra ‘benefício’ e a substitui por renda mensal: “V – a transferência de renda mensal, no valor de um salário mínimo, à pessoa com deficiência, quando a renda mensal familiar integral per capita for inferior ao limite estabelecido em lei”.

É fundamental preservar a denominação benefício, o que corresponde à sua natureza de substituição de renda e não complemento de renda familiar. A manutenção do enunciado do benefício que atende a dois públicos em um único inciso, garantindo coerência e equidade na atenção a dois segmentos populacionais que enfrentam vulnerabilidades equivalentes.

Outro ponto importante é que a concessão do Benefício ficará atrelado ao Artigo 229 da Constituição Federal que diz Art 229. “Os pais tem o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores tem o dever de ajudar a amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”.

Ocorre que o  Benefício instituído pela Constituição Federal de 1988, de natureza de substituição de renda, compõe o marco de proteção social no âmbito da seguridade social não contributiva. Condicionar o direito ao benefício à impossibilidade de aplicação do disposto no art. 229 da CF, que remete à proteção básica prestada pela família, é negar a função social da prestação instituída. A condição sócio econômica do grupo familiar já é requisito previsto e é o suficiente para verificar a necessidade da proteção estatal.

Estas mudanças escondem o perigo de uma nova regulamentação a partir de critérios que não tem coerência com as bases do SUAS, vai na contramão das deliberações da X Conferência Nacional e das metas do Plano Decenal.  Enquanto a vontade popular por meio das deliberações da X Conferência, aponta para redução da idade do idoso para 60 anos e vários outros avanços, a Pec vem na direção do desmantelamento do BPC.

Precisamos acompanhar este debate e pressionar os deputados da Comissão a defender as conquistas sociais! Nenhum direito a menos!

Todos na luta pelo BPC! Avante SUAS!

#grevegeraldia28 #nenhumdireitoamenos

BPC: a Notícia Fragmentada na Era da Pós-Verdade: Uma Estratégia para a sua Extinção

Por Luis Regules
Mestre em Direito, Professor PUC SP – Direito Constitucional e membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Seguridade e Assistência Social – NEPSAS/PUCSP


No Brasil de 2016 os beneficiários do BPC somavam 4.200.000 cidadãos. Em 15 de abril de 2017, jornal de grande circulação, O Estado de SP, solta nota afirmando que “BENEFÍCIO ASSISTENCIAL É PAGO ATÉ A MORTOS – Pente-fino feito nos benefícios repassados a idosos e deficientes de baixa renda detectou o pagamento para 1,2 mil pessoas já falecidas”.

Se for feita uma breve comparação podemos chegar a algumas a algumas conclusões preliminares.

Em 2012, o então candidato a Presidência da França, o Presidente Sarkozy tratou da ofensiva para combater as fraudes nos programas de proteção social do país: “Entre as 42 milhões de carteiras de motorista em circulação na França, três milhões seriam falsificadas. Sem que se saibam os números exatos, as falsificações de passaportes e certidões de nascimento também seriam fáceis de ser obtidas. Segundo dados oficiais, cerca de 6% dos documentos apresentados para inscrição em programas sociais e até para abertura de contas nos bancos são falsos.” (grifo nosso).
(Fonte: http://br.rfi.fr/franca/20111115-sarkozy-lanca-ofensiva-contra-fraudes-na-previdencia).

Não cabe fazer aqui projeções (comparações) definitivas entre Brasil e França sobre eventuais fraudes em programas/benefícios sociais de ambos os países.

Todavia há elementos que permite afirmar uma total assimetria entre o tratamento da matéria em um país comparado com o outro.

No Brasil (2017) o jornal Estado de São Paulo lança a notícia de que o BPC tem 1.200 (mil e duzentos) casos de pagamento a mortos (fraudes). Considerando que esses números sejam exatos, certamente não expressam todas as formas de irregularidades (BPC), nem podemos afirmar que BPC representa os benefícios/programas sociais como um todo, visto que se trata de uma parcela dos benefícios ainda que uma parcela relevantíssima.

Considerando que em 2016 o BPC contava com 4.200.000 beneficiários o percentual de fraude, com base nos dados do jornal paulista, seria de ínfimos 0,0285…% do total (está longe de chegar a 0.1 % do total, o que ainda não seria quase nada se considero quanto se concede de benefícios). A França de Sarkozy estrilou porque 6% (seis por cento) dos documentos apresentados para inscrição em programas sociais e até para abertura de contas nos bancos seriam falsos.

A base de dados também não é a mesma daquela projetada pelo jornal paulista no caso do BPC (Brasil), contudo note-se que o candidato conservador na França, então Presidente, apresentava números de outra dimensão, ainda assim devem ser analisados à luz do que é um sistema de seguridade e qual a margem (índice médio) de impropriedades, irregularidades e/ou fraudes que este tipo de sistema apresenta. 

Aqui no Brasil a grande mídia não compara nada com nada. A notícia na era da “Pós-Verdade” é fragmentada e incompleta, não relaciona nada com nada (ou relaciona a pouca coisa). No caso do BPC tem uma meta: a sua extinção.

Programa Criança Feliz fracassa em todo o Brasil

Adesão ao programa é baixa em municípios após cinco meses do lançamento

Michel “golpista” Temer vê mais uma ideia sua fracassar no País. O programa Criança Feliz, criado para dar peso político e colocar holofotes em Marcela Temer, definitivamente não decolou.

“Criado há cinco meses, registra baixa adesão de Estados e municípios e corre risco de ser barrado como determinou o Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo, diz o Blog Esplanada, no site do IG.

Para dar uma sacudida no programa e tirar o Criança Feliz do limbo, Marcela quer fazer uma espécie de tour pelas principais capitais para divulgar as medidas que, segunda ela, “visam estimular o desenvolvimento de habilidades e competências nos primeiros anos de vida”.

Para piorar, não há informações detalhadas sobre os repasses do Criança Feliz nos sistemas de acesso à informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, que coordena o programa.

O Mais SUAS espera que a Marcela conheça o SUAS nestas viagens e tenha mais respeito pelo trabalho sério em torno de direitos sociais…é estratégico preparar-se para receber Marcela FORA Temer, mostrar a nossa forma de atuar no SUAS e resistir ao seu desmonte. Todos à luta!

#foratemer #nenhumdireitoamenos #políticasocialécoisaséria

Fonte:

Último Segundo – iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/colunas/blog-esplanada/2017-03-11/crianca-feliz-marcela-temer.html

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2017-03-07/macela-temer-primeira-infancia-sao-paulo.html

http://newscdn.newsrep.net/h5/nrshare.html?r=3&lan=pt_BR&pid=9&id=c6a09a3dcne_br&app_lan=&mcc=724&declared_lan=&pubaccount=ocms_0

Chamamento da Ex-Secretária da SNAS ao CNAS: é preciso debater e defender o BPC.

iedaEm recente post, a Ex Secretária Nacional  de Assistência Social do Governo Dilma Roussef, chama a atenção para a necessária reação do CNAS em relação aos absurdos atos praticados pelo governo ilegítimo. O CNAS fecha o ano com uma reunião com os Conselhos Estaduais, que acontece no dia 12/12, sem considerar pautas e decisões do governo golpista que ferem de morte os direitos sociais. Leia: 

“Desde o golpe não tenho me manifestado sobre as posições do conselho, em respeito a sua autonomia e capacidade deliberativa. Mas lendo esta pauta e considerando a PEC  QUE ALTERA A SEGURIDADE (PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL), entregue à Camara Federal na noite do dia 05 de dezembro, não posso me omitir diante da gravidade da situação presente. A PEC ataca frontalmente o BPC e deve ser discutido por este Conselho urgentemente. O CNAS tem a obrigação de tirar um posicionamento em defesa do único Beneficio Socioassistencial (Constitucional) que foi fruto da vontade popular: Sugiro que os termos da PEC no tocante à Assistência Social sejam incluídos nesta pauta em caráter de urgência.”

Iêda Castro – Ex Secretária Nacional de Assistência Social.

O Mais SUAS endossa o chamamento para que o CNAS não permita que esta destruição de direitos tenha êxito e que cumpra o seu papel de fiscalizar o cumprimento do SUAS nos termos da lei e à favor do usuário e não contra ele.

Luta e vitória: Emenda de referendo popular à PEC 55 vai a plenário

 

Por Cyntia Campos
24 de novembro de 2016 | 12h09

A sociedade brasileira tem uma chance de decidir se quer o congelamento dos gastos públicos ou se prefere que o Estado continue investindo em políticas sociais, como a saúde e educação. O esforço de um grupo de senadores — entre eles os 10 integrantes da bancada do PT — garantiu o número de assinaturas necessárias para a apresentação de uma emenda de plenário à PEC 55 (PEC 241, na Câmara) determinando a realização de um referendo para que a população possa dizer se concorda com a proposta antes que ela entre em vigor.

Essa vitória foi conquistada na madrugada desta quinta-feira (24). Ao todo, 28 senadores dos mais diversos partidos, inclusive da base do governo, assinaram a emenda do referendo, compreendendo a importância de se consultar a população brasileira antes de colocar em prática algo tão radical.

“A PEC 55 promove uma espécie de suspensão temporária das garantias individuais e dos direitos sociais da população para aumentar o fluxo de recursos destinados ao pagamento de instituições financeiras e investidores dos títulos da dívida pública federal. Contudo, o elemento mais radical e draconiano da PEC é impedir ou dificultar que a maioria simples do povo, ou de se seus representantes, possa modificar ou revogar essas regras no futuro”, observa o texto da emenda que pode garantir o referendo.

Algo tão relevante e impactante para o futuro, como o congelamento dos investimentos públicos por duas décadas precisa passar pelo crivo do eleitorado. De acordo com a emenda que será submetida à votação, a PEC 55, caso aprovada, só entrará em vigor se for aprovada em um referendo.

Veja a emenda determinando a realização de um referendo para a PEC 55

ENTENDA COMO ISTO OCORREU:

imagem_materiaA senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sugeriu a realização de um referendo popular, caso a proposta que estabelece um teto para os gastos públicos (PEC 55/2016). Ela afirmou que é contra a aprovação da matéria, que, em sua opinião, vai prejudicar principalmente os mais pobres e os investimentos em saúde e educação.

A parlamentar disse que apresentou uma emenda à PEC 55 (PEC 241/2016 na Câmara dos Deputados) para que a futura Emenda constitucional só entre em vigor se for também aprovada em referendo popular.

— No caso de aprovação [da PEC], ela só produziria os seus efeitos depois de submetida a um referendo popular, conforme dispõe a Constituição. Caso essa Emenda seja aprovada, a ratificação do povo brasileiro terá o condão de promover a entrada em vigor, ou não, da emenda. O referendo é um dos instrumentos de democracia direta previstos no texto constitucional — defendeu.

Gleisi Hoffmann explicou que o plebiscito e o referendo são previstos no artigo 14 da Constituição e são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para o país em questões constitucional, legislativa ou administrativa. A diferença é que o plebiscito é convocado antes da criação da norma, e o referendo é convocado após sua aprovação, cabendo ao povo aceitar ou rejeitar a proposta.

A senadora informou ainda que, no portal da internet do e-Cidadania do Senado, no link ‘Consulta Pública’, a PEC 55 já tem mais de 256 mil votos contrários e mais de 14 mil favoráveis.

DÊ A SUA OPINIÃO AQUI

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=127337&voto=contra

Fontes:
http://www.ptnosenado.org.br/site/noticias/ultimas/item/55440-esforco-compensado-com-28-assinaturas-emenda-do-referendo-a-pec-55-vai-a-plenario

Agência Senado

Em silêncio sobre o golpe e os desmandos sobre o SUAS, CNAS realiza Reunião Descentralizada

Com uma Pauta neutralizada pelo golpe em curso, o Conselho Nacional de Assistência Social realiza no Pará,  Reunião Descentralizada e Ampliada que começou ontem, dia 22, e finaliza hoje dia 23.

Os debates trazem temas importantes, porém reféns do Estado de exceção que o país vive, como o Plano Decenal da Assistência Social ou o “controle social” do Plano Decenal. Ou mesmo a discussão da Pec 241 (Pec 55/Senado), que foi realizada por técnicos do próprio governo ilegítimo que propõe a Pec, o que parece descaracterizar qualquer diálogo de relevância.

É de se perguntar de que Plano Decenal e de que Controle Social se discute diante da  tamanha sangria de direitos que está ocorrendo, do desrespeito com o controle social do SUAS e diante da tamanha corrupção deste desgoverno Temer, que parecem passar em branco na atualidade do país.

Creditos: CNAS

Creditos: CNAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A pauta da Reunião Descentralizada apresenta, por exemplo, para o ‘advento’ do Programa de gabinete, o Criança Feliz, com uma Oficina exclusiva sobre a primeira infância no SUAS, lançada como grande novidade, sem menor respeito à tipificação dos serviços socioassistenciais.

 

CNAS legitima o Programa Criança Feliz em Reunião Nacional com Ministro Golpista.

O Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, representante do Golpe, junto com a Secretária Nacional golpista da SNAS , participaram no dia 19 de outubro da 248ª Reunião do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em Brasília.

O Ministro foi pela primeira vez no CNAS e “apresentou”  o Programa Criança Feliz para o CNAS “conhecer melhor”: esse programa que foi inventado e construído nos gabinetes dos golpistas sem contar com a pactuação nas instâncias gestoras do SUAS e muito menos com o debate com a sociedades ou.

É chegado o tempo em que o CNAS é apenas informado sobre as decisões e deliberações em  torno de serviços, programas, projetos e benefícios do SUAS? O Ministro foi dizer ao CNAS que o “apoio” do Conselho é fundamental para o êxito do Programa.

O orçamento de 2017 já prevê recursos para o Programa Criança Feliz (PROGRAMA 2037 – CONSOLIDAÇÃO DO SUAS, a ação orçamentária  217M – DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA – CRIANÇA FELIZ), certamente deslocados de outras ofertas socioassistenciais.

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Foto: Rafael Zart/MDS

Segundo Fábio Bruni, o presidente do CNAS,  “Com o Criança Feliz, temos novas ações para um público que é primordial não só para a área de assistência social, mas como para o futuro do país”, ressaltou. O Presidente do CNAS indicou que  foi ” bem positivo as informações que o ministro trouxe para a recomposição do orçamento da assistência social, mais especificamente as referentes aos serviços do Suas”. 

É preciso perguntar:  qual é essa recomposição? O custeio do Programa está atrelado às emendas parlamentares, já que a PEC 241 congela por 20 anos os investimentos em saúde, educação e assistência social, gerando na Assistência Social um déficit de R$ 860 bilhões.  O CNAS, que lançou nota contrária à PEC, debateu isto com o Ministro golpista?

É preciso perguntar: O Ministro e a Secretária golpista explicaram como será o SUAS em 2036 na base nesta PEC que arrasa com a esperança e com as condições de sobrevivência de milhões de brasileiros? Informaram que já está comprometida toda a rede do Sistema Único de Assistência Social já instalado e a qualidade dos serviços oferecidos?

É preciso perguntar:  o CNAS pediu explicações ao Ministro (já que  sua missão é zelar pelo SUAS) sobre os cortes nos recursos federais destinados à Assistência Social, que somente neste ano, já somam R$ 400 milhões. Enquanto limita recursos para saúde, educação, previdência e assistência social, o governo golpista aumenta a verba para sua propaganda em até 1.129%. O Ministro explicou isto ao CNAS? 

É preciso perguntar: O Ministro explicou sobre a nova forma de fazer política no SUAS?  Tudo decidido nos gabinetes pelo governo temerário, precarizando o trabalho no SUAS, fazendo das instâncias de pactuação e controle social simulacros de democracia?  

É preciso perguntar: Porque o governo  vetou artigo da MP 729 que, por emenda do Congresso, destinava recursos adicionais às prefeituras que acolhem, nas creches municipais, crianças com deficiência beneficiadas pelo programa BPC – Benefício de Prestação Continuada?

O MaisSUAS confia que o CNAS não vai admitir o desmanche de tantas conquistas, o avanço em tantas lutas e será o guardião fiel do Plano Decenal 2016-2026, construído pela democracia, participação e gestão compartilhada.  

#foragolpistas #avantesuas #forçacnas #vivaademocracia #brasilsemgolpe

A luta está só começando! 

Fonte das informações: http://mds.gov.br/area-de-imprensa/noticias/2016/outubro/osmar-terra-apresenta-novas-acoes-do-ministerio-em-reuniao-do-cnas