Nova sociedade civil assume CNAS com SUAS em risco.

A eleição da Sociedade Civil para a gestão Gestão 2016/2018 ocorreu em Assembléia convocada por Edital e realizada no auditório JK da Procuradoria Geral da República – PGR no dia 06/05/2016.

A nova composição do CNAS, que assume no próximo mês de junho está assim definida:

Representação das Entidades 

Titulares:

1º Titular: Clodoaldo José Oliva Muchinski – Fundação Fé e Alegria do Brasil
2º Titular: Carlos Nambu – Inspetoria São João Bosco – Salesianos
3º Titular: Norma Suely de Souza Carvalho – Capemisa Instituto de Ação Social

Suplentes:

1º suplente: Maurício José Silva Cunha – Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral – CADI
2º suplente: Sílvia Regina Ramirez – Fundação Projeto Pescar
3º suplente: Edna Aparecida Alegro – Federação Nacional das Associações Pestalozzi – FENAPESTALOZZI

Representação dos Trabalhadores 

Titulares:

1º Titular: Luziana Carvalho de Albuquerque Maranhão – Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO
2º Titular: Clátia Regina Vieira – Federação nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes Religiosas e Filantrópicas
3º Titular: Benedito Augusto de Oliveira -Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social

Suplentes:

1º suplente: Mário Lúcio Souto Lacerda – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
2º suplente: Leovane Gregório – Conselho Federal de Psicologia
3º suplente: Josenir Teixeira – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – DF

 

Representação dos Usuários

Titulares:

1º Titular: Maria José Vasconcelos Barreto Carvalho – Fórum Estadual dos Usuários do SUAS de Sergipe -FEUSUAS- SE
2º Titular: Rosângela Maria Soares dos Santos – Fórum Nacional dos Usuários do Sistema Único de Assistência Social – FNUSUAS
3º Titular: Carmen Lúcia Lopes Fogaça – Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos – ONEDEF

Suplentes:

1º suplente: Samuel Rodrigues – Fórum Nacional da População de Rua
2º suplente: Tathiane Aquino de Araújo – Rede Nacional de Pessoas Trans no Brasil – REDE TRANS – SE
3º suplente: Elisa Maciel Costa – Associação Mayle Sara Kali –

O Mais SUAS chama a atenção para a importância da ação da sociedade civil nos novos e temidos tempos que se aproximam, com grande chance de desmonte de direitos sociais. Vamos estar de olho!!!

Clique para conhecer a Ata da eleição. Ata da Assembleia de eleição 2016-2018

Plano Decenal 2016-2026 é aprovado pelo CNAS. É a direção da nossa luta para defender o SUAS!

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A Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS entregou ao Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, em 11 de maio, o II PLANO DECENAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (2016/2026) intitulado: “Proteção Social para todos/as os/as brasileiros/as”(anexo).

Na Plenária do CNAS de ontem, o Plano foi debatido e aprovado. O Plano é baseado no intenso processo de debates ocorridos nas Conferências Estaduais, Municipais e Nacional de 2015.

Na atual conjuntura, onde está previsto um desmonte das políticas sociais do país e do SUAS, o Plano deve ser considerado como um instrumento de luta e de direção política na direção do SUAS que o Brasil precisa para consolidar-se como sistema de proteção social.

Não deixe de ler e debater em seu local de trabalho, em sua comunidade, no seu CRAS, CREAS, nas entidades e sobretudo, não deixe de compartilhar este instrumento fundamental de gestão, mas sobretudo de luta.

Vamos defender o SUAS! Retrocesso não!

Leia e compartilhe:  II Plano Decenal de Assistencia Social

Participação dos Usuários nas Conferências fortalece o SUAS

 

Os Usuários estão participando das Conferências Municipais organizados em torno da defesa de seus direitos. Participam de todas as Conferências Municipais das capitais com o apoio da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS/MDS com a disposição de criar o espaço de luta e debate dos Usuários do SUAS, a exemplo do Fórum Nacional dos Usuários do SUAS – FNUSUAS.

É impressionante o avanço deste debate e as conquistas alcançadas com a participação qualificada dos usuários.

Isto pode ser notado ao se perceber como a organização dos usuários vem crescendo: a instituição dos Fóruns Municipais de Usuários do SUAS, ou de comissões para organização do Fórum, já é realidade a partir de muitas conferências Municipais, como em Porto Alegre, Rio de Janeiro,  São Luís, Recife, Natal, Aracaju, Salvador, Macapá, Teresina, Manaus, Belém e João Pessoa.

É a força do SUAS! E do direito às Assistência Social!

Veja todo este movimento no Blog e o Facebook do Fórum Nacional de Usuários do SUAS:

http://forumusuariosuas.org

https://www.facebook.com/forumusuariosuas

MACEIÓ DEBATE O SUAS

A VIII Conferência Municipal de Maceió aconteceu nos dias 22 e 23 de julho, com a participação de 500 pessoas, entre gestores, trabalhadores e usuários do SUAS, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso

No segundo dia da Conferência foram realizados os debates, oficinas e as deliberações com objetivo de avaliar a Assistência Social no município e propor novas diretrizes, com base no tema da X Conferência Nacional de Assistência Social “Consolidar o Sistema Único de Assistência Social (Suas) de vez, rumo a 2026”

Fonte: http://www.maceio.al.gov.br/semas/noticias/conferencia-avalia-politica-de-assistencia-social-em-maceio/

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Tarauacá discute o SUAS

O município do noroeste do Acre realizou no dia 16 de julho a sua X Conferência Municipal de Assistência Social.

Tarauacá reduziu em 75% o número de 4.800 crianças que se encontravam em vulnerabilidade social com trabalho infantil, o que faz a Assistência Social no município ser considerada uma das pastas de mais destaque no governo municipal.

Fonte: http://assecomtk.blogspot.com.br/2015/07/prefeitura-promoveu-hoje-x-conferencia.html

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Município de São Paulo prepara Conferência Municipal com 31 Regionais

Para garantir que a Conferência Municipal de Assistência Social seja, efetivamente, “foro de debate na defesa dos direitos socioassistenciais, civis e políticos e na garantia do sistema de proteção social da Assistência Social”, o município de São Paulo realiza, de julho a agosto, 31 conferências regionais.

A primeira conferência aconteceu dia 13 de julho, no distrito de Ermilino Matarazzo. A última das 31 conferências regionais será no dia 24 de agosto, às 8h, em Pirituba.

Este é uma experiência que demonstra a força da Assistência Social e a importância da mobilização!

Confira o Calendário:

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Fotos e mais informações na página do COMAS  http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/comas/index.php?p=197212

CNAS repudia a PEC sobre maioridade penal

“A aprovação pelo Congresso Nacional da redução da maioridade penal, além de contrariar a cláusula pétrea constitucional, favorece a desproteção da infância e da adolescência no Brasil. É preciso mobilizar a sociedade, o poder público e as instâncias de defesa dos direitos humanos, em especial os da criança e do adolescente, para que todos cumpram o que dispõe a Constituição Brasileira…”

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS posiciona-se contra a redução da maioridade penal apontando a falta de estudos sobre a correlação entre a redução da maioridade penal e a diminuição dos índices de criminalidade no Brasil e cita  exemplo de países como a Alemanha e Espanha que voltaram atrás da decisão da redução da maioridade em razão de sua ineficácia, tanto para a diminuição dos índices de violência, quanto para redução de atos infracionais cometidos pelos adolescentes.

Leia aqui: NOTA PÚBLICA CNAS CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

 

fonte: http://blogcnas.org/2015/06/26/pec-sobre-maioridade-penal-e-repudiada-pelo-cnas/

 

21 anos da LOAS: O SUAS do presente apagou o vazio do passado

Há quem pense que pode ser dono da história e trazer para si a propriedade das conquistas coletivas. Roda por aí esse lero-lero que foi o Governo FHC que fez a Assistência Social acontecer para o Brasil. A afirmação é tão absurda que queremos comemorar a data apresentando a verdade dos fatos, pelo bem da história da LOAS!

Esse pensamento autocentrado é equivocado por diversas razões: diminui a verdade e aumenta a arrogância de quem não acredita em participação social e em um Brasil para todos e não para uma pequena parcela.

Todos lembramos, com pesar, que desde a promulgação da LOAS, está política sobreviveu com as migalhas lançadas pelo estado mínimo de FHC, fazendo com que a LOAS se apequenasse e viesse a ser conhecida como uma política de segunda linha, com orçamento irrisório: Apenas 1 ano do Governo Dilma é igual a soma de 8 anos do Governo FHC (no governo Lula e Dilma o incremento orçamentário foi de 600%). Isso é 10 vezes mais prioridade para a área social!

Até 2003, a descentralização de recursos para estados e municípios era feita na lógica de “convênios para entidades”. A Lógica convenial imperava soberana impedindo qualquer termo de descentralização em conformidade com exige a LOAS, porque subjugava municípios e estados a tratativas político-partidárias e faziam da Assistência Social uma política de troca, clientelismo e favorecimento político.

O SUAS inaugura aquilo que a LOAS chamou de Sistema Descentralizado e Participativo e que nunca foi vivenciado antes de 2003. O SUAS descentraliza recursos, responsabilidades, direitos e deveres sempre com base na participação social.

Todos os frágeis programas criados pelo Governo FHC foram feitos de forma CENTRALIZADA, sem a menor consideração com o Brasil real e com a vida dos usuários e dos territórios. Esses programas eram descontínuos, feitos sem diagnóstico e sem a menor previsão de continuidade, sem monitoramento ou avaliação. Produzidos sem estratégias de gestão, no melhor estilo tijolão: o nível central resolve e municípios e estados executam. A lógica dos serviços continuados, da universalidade e da integração entre serviços e benefícios nunca existiu.

Foi sim o SUAS que deu VIDA a um Sistema Descentralizado que estava fadado a existir apenas no discurso e jamais na prática.

Quem não conhece a LOAS, e o SUAS, diz que o CRAS é originado no “Núcleo de Apoio à Família”. Isso é ignorar completamente as bases da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, que aliás teve que ser alterada em 2004 porque a PNAS do Governo FHC limitava a abrangência, a natureza e magnitude da Assistência Social.

Quem não conhece a LOAS, e o SUAS, diz que o CREAS é uma variação do “Programa Sentinela”. Isso é assinar um atestado de desconhecimento casuístico. É absolutamente ser contra o SUAS, contra os usuários, é continuar vendo os usuários como uma massa pasteurizada de necessitados sem direitos e sem perspectivas.

Os Benefícios Assistenciais de Transferência de Renda, por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e por meio do Programa Bolsa Família (PBF), são eixos estruturadores da Proteção Social aos brasileiros e suas famílias, com um grande leque de programas complementares que ampliam as oportunidades a esses usuários e suas famílias junto com os serviços continuados. NUNCA os benefícios foram assim analisados no Governo FHC, cujos seguidores, demonstrando preconceito e pequenez de análise, insistem em afirmar que o Bolsa Família não é Assistência Social.

No que se refere à gestão do SUAS, não há como comparar os avanços dos governos Lula e Dilma: hoje a Assistência Social tem o arcabouço institucional compatível com sua importância para a vida de milhões de brasileiros, trabalha com gestão descentralizada e compartilhada, com pactuação entre gestores nacional, municipais e estaduais, com controle social ampliado e dinâmico, com responsável trabalho de monitoramento e avaliação, regulação, vigilância socioassistencial, gestão financeira, com orçamento garantido, com legislação condizente e com sistema de dados e informação que sustenta todas as decisões colegiadas. É política central hoje no Estado brasileiro e em NADA relembra o passado!

Os fatos (contra fatos não há argumentos) mostram que foi APENAS com a deliberação em torno do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, na IV Conferência Nacional em 2003, que a Assistência Social começa a ser escrita na vida dos brasileiros! E este fato está ligado à decisiva e clara vontade política do Governo do PT, que a partir de 2003 reconhece que a Assistência Social é uma política de Estado.

A LOAS e o SUAS são vitórias do povo brasileiro, de uma aguerrida e constante militância e da sociedade brasileira que lutou para que a Lei não continuasse fria no discurso e alheia à realidade!

Para finalizar: não adianta querer maquiar a história! O Povo não é bobo! Esses 20 anos de LOAS e seus resultados tratam de descortinar o que é real e o que é conversa fiada. Muitos avanços para muitos desafios. Muita coragem e muito compromisso com esta política pública que hoje alcança milhões de brasileiros!

VIVA A LOAS! VIVA O SUAS!

TODOS NA DEFESA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL!

Carta aos trabalhadores do SUAS: Não ao primeiro damismo! 

A Volta Do Primeiro Damismo

Trabalhadores/as do SUAS,

Não bastassem as propostas de redução da maioridade penal que criminaliza a pobreza e a redução do papel do Estado que implica em corte de investimentos nas políticas sociais, estamos agora sob a ameaça do retorno ao assistencialismo e ao primeiro damismo.

Ao ouvir no último debate o candidato à presidência tucano defender convictamente o trabalho não remunerado de sua irmã diante de mazelas sociais no estado de minas gerais fiquei perplexa e indignada.

Depois de anos de luta para materializar o conteúdo da LOAS com a criação e expansão das unidades de proteção social CRAS e CREAS, profissionalização da Assistência Social com definição das equipes de referência dos serviços socioassistenciais, conseguindo que o SUAS se transformasse em lei, temos que ouvir um candidato defender o assistencialismo e enaltecer o trabalho de sua irmã que atuava como a primeira dama no estado.

Como se já não tivéssemos superado os anos FHC que desrespeitaram o Comando Único Da Assistência Social com o programa comunidade solidária e o boicote ao controle social impedindo a realização das conferências nacionais, maior fórum de deliberação da Política de Assistência Social, teremos agora o retorno ao primeiro damismo.

Trabalhadores do SUAS! Reflitam sobre isso e não vamos permitir esse retrocesso! Saudações

Ana Tojal
Assistente Social da Secretaria de Estado de Alagoas. Professora do Curso de Serviço Social – Ceasmac. Conselheira do Cmas – Maceió – Representando a CUT. Membro do FETSUAS / AL.Diretora da FENAS/Alagoas

 ANA TOJAL

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Maira de Assú/RN está com Dilma! E quer MAIS SUAS para todos!

“A política da assistência social tem transformado as realidades das famílias brasileiras e nós gestoras e gestores entendemos que o fortalecimento do SUAS é uma garantia que o Brasil vai vencer a pobreza, com equidade e justiça social.”
(Maira Leiliane Almeida – Gestora da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação – Assú/RN)
MAIRA
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