Debate se fortalece contra o Golpe no SUAS!!! É dia de pensar estratégias no Encontro da Resistência!

No ENCONTRO NACIONAL DA RESISTÊNCIA E LUTA PELO SUAS hoje é dia de definição de estratégias conjuntas: pensar uma agenda de resistência e lutas para a Conferência Nacional e para 2018.

Golpista tá pensando que vai passar batido? Que vai achatar direitos e ficar por isto mesmo? Vai ter RESISTÊNCIA E LUTA!!!!

E, além de pensar estratégias o dia é de construção de alianças com os coletivos do SUAS, parceiros, parlamentares, movimentos sociais e entidades. Políticos que defendem direitos, organizações sociais de luta, mídia independente, movimentos sociais de diversos segmentos e TODOS os estados farão este debate hoje, dia 5.

O dia finaliza com um Ato Público Legítimo em defesa do SUAS realizado pelos militantes, sem a presença daqueles que corroboram com o golpe! 

VAI TER LUTA CONTRA O GOLPE NO SUAS!!!

#avanteSUAS #foragolpistas #

 

 

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Governo Temer empurra Brasil de volta ao mapa mundial da fome

Jornal GGN – A crise econômica aumentou o desemprego no Brasil e ações deflagrados no governo Temer, sob o guarda-chuva do ajuste fiscal, empurra o País de volta ao mapa mundial da fome da ONU. Entre elas, a exclusão de pessoas do programa Bolsa Família e o corte no programa de agricultura familiar, que tem impedido centenas de milhares de pessoas de terem renda suficiente para comprar alimentos. É o que aponta reportagem publicada pelo jornal O Globo neste domingo (9). 
 
Segundo o veículo, “três anos depois de o Brasil sair do mapa mundial da fome da ONU — o que significa ter menos de 5% da população sem se alimentar o suficiente —, o velho fantasma volta a assombrar famílias” no Brasil.
 
 
O alerta conta em relatório que será apresentado às Nações Unidas na próxima semana, sobre o “cumprimento de um plano de ação com objetivos de desenvolvimento sustentável acordado entre os Estados-membros da ONU, a chamada Agenda 2030”.
 
O Globo ouviu de Francisco Menezes, coordenador do Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas) e consultor do ActionAid, que “o país atingiu um índice de pleno emprego, na primeira metade desta década, mesmo os que estavam em situação de pobreza passaram a dispor de empregos formais ou informais, o que melhorou a capacidade de acesso aos alimentos”.
 
Mas a mudança na base de dados do Bolsa Família com o intuito de esvaziar o programa, realizada no final do ano passado, além da “redução do valor investido no Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), que compra do pequeno agricultor e distribui a hospitais, escolas públicas e presídios, são uma vergonha para um país que trilhava avanços que o colocava como referência em todo o mundo”.
 
O jornal lembrou que, ano passado, Temer promoveu um “pente-fino” no Bolsa Família com a desculpa de que o programa estava cheio de beneficiários que adulteravam os dados para continuar recebendo a ajuda de custo do governo sem ter necessidade. Com esse valor “economizado”, Temer pretendia fazer um reajuste no programa.
 
Porém, segundo O Globo, o pente-fino do governo só mostrou que a pobreza no Brasil avança a passos largos, em meio a crise econômica.
 
“O resultado [do pente-fino], porém, foi a confirmação de um fenômeno de empobrecimento. Ao cruzar bases de dados, a fiscalização encontrou mais de 1,5 milhão de famílias que tinham renda menor que a declarada — haviam perdido o emprego, mas não atualizaram o cadastro — e, por isso, teriam direito a benefícios maiores do que recebiam. Isso corresponde a 46% dos 2,2 milhões de famílias que caíram na malha fina por inconsistência nos dados. E o prometido reajuste no benefício, que seria de 4,6%, foi suspenso no fim do mês passado pelo governo, por falta de recursos.”
 
No Facebook, a assessoria de Lula comentou a reportagem. “O Brasil estava no caminho da inclusão social e da redução da fome e da miséria, com programas sociais que são referência em todo mundo. Com a sabotagem promovida pelos golpistas e o golpe, o Brasil saiu desse caminho.”

Fonte: http://jornalggn.com.br/noticia/governo-temer-empurra-brasil-de-volta-ao-mapa-mundial-da-fome

Leia mais: https://oglobo.globo.com/brasil/governo-federal-cancela-reajuste-do-bolsa-familia-21542153

 

TRABALHADORES DEFENDEM A DECISÃO DO COMAS-SP EM NÃO ADERIR AO ‘CRIANÇA FELIZ’ EM REUNIÃO DO CNAS.

NADA DE MANOBRAS!

O Fórum Estadual de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS – FETSUAS-SP, o Fórum de Assistência Social – FAS e o Coletivo de Servidores Municipais em Defesa do SUAS da Cidade de São Paulo apresentam, na ocasião da Reunião Descentralizada do CNAS na cidade de São Paulo, uma Carta Aberta Em Defesa do Controle Social no SUAS, na tentativa de impedir qualquer manobra diante da decisão do Conselho Municipal de Assistência Social em não aderir ao Criança Feliz na cidade de São Paulo.

A Secretaria Municipal da capital paulista vem manifestando o interesse em não aceitar e ou reverter esta decisão contrariando a decisão do controle social.

Muitos precedentes perigosos estão sendo abertos neste tempo de golpes e cerceamento de liberdades e o controle social do SUAS tem que ser respeitado enquanto tal. Este é mais um exemplo que os companheiros de São Paulo demonstram para o país na luta pela garantia do SUAS público e democrático. 

Clique aqui para baixar a Carta Aberta: espalhe para seus fóruns e movimentos, discuta em seu conselho, apoie este luta que é de todos, é sua também! 

Leia o Manifesto em defesa do controle social no SUAS e da SOBERANIA dos Conselhos de Assistência Social lida na plenária do COMAS – SP.

CARTA ABERTA EM DEFESA DO CONTROLE SOCIAL NO SUAS

A Assistência Social vem, desde a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS-1993), efetivando um modelo de política pública associado à concepção de participação social, instituindo novas bases para a relação entre Estado e sociedade civil na concepção de controle social. O funcionamento dos conselhos de assistência social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, que reconhece a efetivação da participação popular no processo de gestão político-administrativa-financeira e técnico operativa, com caráter democrático, descentralizado, permanente e paritário.  Dentro dessa lógica, o controle do Estado é exercido pela sociedade na garantia dos direitos fundamentais e dos princípios democráticos balizados nos preceitos constitucionais (Política Nacional de Assistência Social – PNAS).

O controle social da política pública de assistência social, exercido por meio dos Conselhos, Conferências e demais instâncias da sociedade civil em geral, não é mero acessório das políticas públicas, nem nota de rodapé da LOAS, PNAS, CF88: ela é parte integrante da construção e decisão sobre as políticas públicas no país.

Lamentavelmente, algumas demonstrações têm sido dadas no sentido de esvaziar o papel e importância dos Conselhos, como nos casos de não adesão ao Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS: a situação mais escandalosa se deu no Conselho Estadual de Alagoas, cuja decisão de não adesão foi politicamente revertida,contando, para tanto, com a presença de gestores federais em reunião do conselho estadual.

A cidade de São Paulo também foi notícia no país pela não adesão do conselho municipal (Comas) ao Programa. No entanto, a própria SMADS (Secretaria municipal de Assistência Social) tem colocado publicamente que pretende reverter esta decisão. Isto indicaria que a decisão tomada pela instância de controle da política de assistência social na cidade de São Paulo corre o risco de não ser acatada e cumprida – assim como no estado de Alagoas – , sinalizando a desconstrução do controle social, um desrespeito à participação social e colocando a política de assistência social refém dos interesses do órgão gestor, o que acaba por fragilizar a autonomia e a independência do conselho municipal.

Neste espaço onde a instância de controle nacional, CNAS, vem tratar do tema das Conferências de Assistência Social de 2017 (por sua vez constituem-se instância maior de controle dessa política pública), entendemos ser indispensável e de grande importância a manifestação da sua plenária e deste Conselho pela DEFESA do controle social e SOBERANIA dos Conselhos de Assistência Social.

Considerando que as conferências constituem-se na mais alta instância de Participação e Controle Social Externo, não é aceitável sob nenhuma justificativa, que esse espaço seja, apequenado, tolhido, ou tenha limitada a participação de quaisquer segmentos ou portes de municípios. Os critérios de definição desta participação devem ser transparentes, abertos e construídos de modo amplamente participativo e não definido de cima para baixo, justamente por aqueles que devem se submeter às deliberações conferenciais, vontade soberana das forças vivas da sociedade civil, expressão mais que consagrada em todo o marco legal vigente na Política de Assistência Social e principalmente na Constituição Federal, construída em sua essencialidade, pelas mesmas forças vivas, que nela consagraram essa filosofia de gestão. Igualmente, nunca é demais salientar a necessidade cada vez maior e evidente de análise da atual conjuntura do país e do mundo, com o objetivo de aprimorar continuamente essas instâncias de Participação Direta, tornando-as cada vez mais fortalecidas, acessíveis, lúdicas e acima de tudo efetivas.

Só assim nossa Democracia tão jovem, se consolida se fortalece e avança.

Nenhum Direito a menos na Democracia Participativa e no Controle Social no SUAS!

ASSINAM:

Fórum Estadual de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS – FETSUAS-SP

Fórum de Assistência Social – FAS

Coletivo de Servidores Municipais em Defesa do SUAS da Cidade de São Paulo

 

Coletivo de trabalhadores de São Paulo rechaça Programa Criança Feliz no COMAS SP

suasspO Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) da Cidade de São Paulo vai discutir o programa Criança Feliz nas Comissões de Políticas Públicas e de Finanças e Orçamento no dia 16 de fevereiro de 2017.  O programa será apresentado aos conselheiros com o intuito de aprovação dessas comissões, que irão se posicionar sobre a aprovação ou não do programa, e enviarão esse posicionamento para a Plenária do dia 23.02.

Inspirados nos trabalhadores do SUAS de Campinas, o Coletivo de servidores públicos municipais em defesa do SUAS de São Paulo protocolaram  MANIFESTO PÚBLICO CONTRA O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA (CRIANÇA FELIZ) NO ÂMBITO DO SUAS no dia 13.02. A ideia é lutar e pressionar para esse retrocesso não ser aprovado!

Como forma de ampliar a pressão, o Coletivo solicita apoio de movimentos sociais, núcleos de pesquisa, associação de trabalhadores, usuários, etc…

O MAIS SUAS apoia integralmente o Coletivo de servidores públicos municipais em defesa do SUAS de São Paulo!!

Leia o Manifesto clicando aqui e envie seu apoio (nome – cidade/estado) para o email: 
defesasuas@gmail.com

A luta é de todos! Juntos somos fortes!

#avantesuas #foragolpistas #nãoaocriançafeliz

Damismo descarado anuncia o massacre dos direitos sociais

Marcela Temer, esposa do presidente golpista, reuniu na última quinta-feira (9/2) damas esposas de governadores, bem como vice-governadoras, no melhor estilo clube da luluzinha, para um encontro no Palácio Alvorada, em Brasília. Fez um apelo para as damas apoiarem regionalmente a implantação do Criança Feliz (não está sendo fácil como eles pensavam). Pediu engajamento, falou que era semente que está sendo plantada, blá, blá, blá, blá, blá, blá….

primeiras-damasComo era de se esperar houve palestras de especialistas na área de assistência a crianças e um régio almoço com todas as participantes, tudo pago com o dindin público.

A Dama esbanjou um super orçamento, tirado dos serviços socioassistenciais, para um programa de cunho inteiramente politiqueiro, caracterizando uma clara superposição de ações, um desrespeito ao sistema de proteção social do país, e que faz rememorar os tempos idos e vencidos (nem tanto, ao que parece) onde a caridade, a ‘preocupação’ com crianças pequenas é algo do mundo feminino, é matéria de responsabilidade de esposas de políticos em cargo de gestão.

Execrável, para dizer o mínimo, resta fazer o registro e chamar estados e municípios, chamar o controle social a dizer NÃO, a lutar para impedir que o desmonte se estabeleça de uma forma tão tosca por um caminho tortuoso e injusto: onde são deixados de lado os direitos sociais, as políticas públicas e são enaltecidas a compaixão, benevolência e indulgência das damas magnânimas.

#fotagolpista #nãoaoprimeirodamismo #politicasocialépraquementende

Você tem diploma para ser anjo da guarda? Agora precisa para trabalhar no SUAS dos golpistas.

O programão Criança feliz, do Ministro golpista Osmar Terra, foco principal do Ministério MDS(A), está se desenvolvendo no país com “capacitações regionais” dos chamados visitadores sociais do programa.

Pelas próprias palavras, o Ministro golpista informa que os visitadores devem se comportar como “anjos da guarda” que acompanham as crianças desde que elas estão “na barriga da mãe”…e por aí vai.

A que ponto chegamos?!? Como se pode desrespeitar tanto assim um Sistema construído a tantas mãos por todo o país?!

O Mais SUAS tem até embaraço em socializar este link, mas é importante que se escute pelo próprio mentor (o programa é de gabinete, planejamento de golpista) sobre esta fraude revestida de pretensa política pública.

Não se deixe enganar!

#vivaosuas #assistênciasocialpublica #reagecnas #nenhumdireitoamenos

Márcia Lopes (ex-Ministra do MDS) presta homenagem à D. Marisa

ml_fotor“Tive a honra de conhecer a Marisa e conviver em várias situações, muito antes dela ter se tornado esposa de Luis Inácio Lula da Silva, presidente da República. E sempre, apesar de sua discrição, vi uma mulher determinada e convicta da opção política e das possíveis consequências disso.

Vivendo um dia profundamente triste, minha homenagem à querida Marisa é relembrar aqui, algumas mensagens marcantes de sua sensibilidade e compromisso com o país que ela tanto amou. Antes, e depois vivendo em Brasilia, ela costumava dizer:

‘Não me conformo de ver essas mulheres e crianças vivendo nas ruas de São Paulo: o que fazer?’

‘Acho incrível como vocês sabem fazer tantos projetos pra atender o povo pobre desse país, sempre tão massacrado. E como chegar em cada lugar?’

‘Vocês são os técnicos que entendem e sabem executar os programas sociais. Eu só posso apoiar e ajudar no que precisar. E só sei que o Lula e eu temos que acabar com a fome primeiro. Depois, vem o resto.’

Jamais essa primeira dama pensou em reproduzir o tal primeiro damismo! E  ficava muito feliz quando telefonava pra dizer que tinha recebido objetos para o leilão do Fome Zero…feliz porque poderia apoiar com recursos financeiros, de alguma forma, a luta contra a pobreza, contra a fome. 

Marisa sempre foi muito maior do que aparentava. Discreta mas determinada e com posições firmes, conduziu a muitos e, principalmente, defendeu o projeto do país que sonhamos, com toda sensibilidade e indignação. Uma esposa de presidente que jamais permitiu o primeiro damismo como conveniência política.  

Salve Marisa! Obrigada por sua estrela que vai sempre nos iluminar e nos fortalecer. Vai em paz! Fique em paz!”

Márcia Lopes
Ex- Ministra do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  

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Golpistas tentam explicar o inexplicável: o CNAS está sendo aniquilado!

A Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS, ligada ao MDS (A) enviou um comunicado por e-mail, inusitado e com informações distorcidas, sobre o corte absurdo de cargos no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.

img_4645Quanto mais tenta se explicar sobre este assunto, esta secretaria golpista e seus apoiadores, mais demonstram não conhecer, não saber e não valorizar o que é democracia. Porque? Porque menosprezam o guardião do controle social do SUAS, o CNAS, com argumentos frágeis, com balelas sem sentido.

O tal comunicado quis justificar a publicação do Decreto nº 8.949/2016 informando que os cortes ocorreram em todos os Ministérios. Entretanto, a nota não diz que os cortes não atingem a estrutura da Secretaria golpista, ao invés, aumenta a estrutura da gestão e debilita a estrutura do controle social.

A Secretaria Nacional teve um aumento de 5.40% em seu pessoal e não houve cortes como se pode observar comparando os  Decretos nº 8.218/2014 e 8.949/2016, que trata da estrutura do órgão.

Como então, explicar para a sociedade e para os Conselheiros Nacionais (que souberam do fato depois do fato ocorrido) que houve redução de gastos públicos, quando, na verdade, a SNAS teve aumento das funções anteriormente existentes?

Como a própria nota de esclarecimento dos golpistas afirma “é importante que a sociedade civil e os conselheiros de Assistência Social sejam corretamente informados”. Então vamos lá:

– O art. 41, do Decreto 8.949/2016 reconhece que ao CNAS cabe exercer as competências estabelecidas em regulamento específico e não como parte integrante do MDS (A). Assim, o CNAS está vinculado à estrutura do órgão coordenador da Política Nacional de Assistência Social por força da LOAS, por imperativo de LEI. Não pode ser diferente. Senão, como garantir sua melhor competência, melhores condições técnicas e políticas de exercer o controle e como sustentar qualitativamente a participação social, raiz de qualquer processo democrático?

– Após as alterações realizadas o CNAS ficará assim: 9 cargos comissionados e 24 funcionários terceirizados de nível médio, entre técnico em secretariado e auxiliar de escritório, que tem por força de contrato o papel de exercer funções burocráticas de escritório (isso refere-se ao quantitativo e não a competência dos trabalhadores do CNAS, o que não entrou na avaliação dos golpistas).

– O Comunicado comparou (que grande tolice!) a “nova” estrutura do CNAS com a estrutura do Conselho Nacional de Saúde – CNS (Decreto nº 8.901/2016). Ora, o Conselho Nacional de Saúde – CNS conta com um quadro de 10 comissionados e aproximadamente 50 técnicos de nível superior, com perfil definido para atender as atribuições daquele colegiado, que tem a competência de contratação da sua equipe técnica. NÃO HÁ TERMOS DE COMPARAÇÃO!

O esforço da SNAS golpista de argumentar, comparando os dois Conselhos, é francamente irresponsável. Até porque este tipo de análise careceria de estudos que deviam levar em conta as competências específicas dos conselhos, os diferentes Regimentos Interno, as distintas agendas de trabalho, os recursos humanos em conformidade com atribuições de cada categoria, além de outras variáveis.

É possível afirmar que a estrutura do CNAS (que vem sendo destruída pelos interesses de quem não quer saber de democracia e muito menos de controle social) possibilitava e precisa continuar possibilitando um trabalho qualificado e produtivo, tanto no dia-a-dia do conselho, como no apoio às reuniões de comissões, grupos de trabalho, reuniões plenárias e conferências tendo em vista a grandeza da política de assistência social e do SUAS. Não se considerou, em momento algum, que o CNAS é avaliado, em outras esferas governamentais, como referência para os demais Conselhos Nacionais.

Mas afinal, o que se poderia esperar desse governo golpista: fortalecimento e autonomia do controle social ou aniquilamento dos processos democráticos? Claro, a última opção.

#REAGECNAS #VIVAOSUAS #FORAGOLPISTAS #VIVAOCNAS

Chamamento da Ex-Secretária da SNAS ao CNAS: é preciso debater e defender o BPC.

iedaEm recente post, a Ex Secretária Nacional  de Assistência Social do Governo Dilma Roussef, chama a atenção para a necessária reação do CNAS em relação aos absurdos atos praticados pelo governo ilegítimo. O CNAS fecha o ano com uma reunião com os Conselhos Estaduais, que acontece no dia 12/12, sem considerar pautas e decisões do governo golpista que ferem de morte os direitos sociais. Leia: 

“Desde o golpe não tenho me manifestado sobre as posições do conselho, em respeito a sua autonomia e capacidade deliberativa. Mas lendo esta pauta e considerando a PEC  QUE ALTERA A SEGURIDADE (PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL), entregue à Camara Federal na noite do dia 05 de dezembro, não posso me omitir diante da gravidade da situação presente. A PEC ataca frontalmente o BPC e deve ser discutido por este Conselho urgentemente. O CNAS tem a obrigação de tirar um posicionamento em defesa do único Beneficio Socioassistencial (Constitucional) que foi fruto da vontade popular: Sugiro que os termos da PEC no tocante à Assistência Social sejam incluídos nesta pauta em caráter de urgência.”

Iêda Castro – Ex Secretária Nacional de Assistência Social.

O Mais SUAS endossa o chamamento para que o CNAS não permita que esta destruição de direitos tenha êxito e que cumpra o seu papel de fiscalizar o cumprimento do SUAS nos termos da lei e à favor do usuário e não contra ele.

Em silêncio sobre o golpe e os desmandos sobre o SUAS, CNAS realiza Reunião Descentralizada

Com uma Pauta neutralizada pelo golpe em curso, o Conselho Nacional de Assistência Social realiza no Pará,  Reunião Descentralizada e Ampliada que começou ontem, dia 22, e finaliza hoje dia 23.

Os debates trazem temas importantes, porém reféns do Estado de exceção que o país vive, como o Plano Decenal da Assistência Social ou o “controle social” do Plano Decenal. Ou mesmo a discussão da Pec 241 (Pec 55/Senado), que foi realizada por técnicos do próprio governo ilegítimo que propõe a Pec, o que parece descaracterizar qualquer diálogo de relevância.

É de se perguntar de que Plano Decenal e de que Controle Social se discute diante da  tamanha sangria de direitos que está ocorrendo, do desrespeito com o controle social do SUAS e diante da tamanha corrupção deste desgoverno Temer, que parecem passar em branco na atualidade do país.

Creditos: CNAS

Creditos: CNAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A pauta da Reunião Descentralizada apresenta, por exemplo, para o ‘advento’ do Programa de gabinete, o Criança Feliz, com uma Oficina exclusiva sobre a primeira infância no SUAS, lançada como grande novidade, sem menor respeito à tipificação dos serviços socioassistenciais.