NOTA PÚBLICA CONTRA A REDUÇÃO DO ORÇAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

NOTA PÚBLICA CONTRA A REDUÇÃO DO ORÇAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

A Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados, do Distrito Federal e Territórios e da União (CNPG), considerando as informações veiculadas na página eletrônica do Conselho Nacional de Assistência Social, no sentido de que o Governo Federal reduzirá de forma significativa os recursos destinados à manutenção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em 2018, na forma da PLOA apresentada ao Poder Legislativo, vem, pela presente nota pública, manifestar veemente repúdio diante da possibilidade de tamanho retrocesso na garantia dos direitos sociais básicos de milhões de usuários dos serviços e benefícios socioassistenciais assegurados nos últimos anos.

Em um país que registra altos índices de pobreza e gasta bilhões de reais para manter uma política de segurança pública meramente repressiva e reativa, registrando altos índices de homicídios de adolescentes, jovens e negros das periferias, era de se esperar que o Governo Federal ampliasse os investimentos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para torná-lo cada vez mais abrangente e efetivo em suas ações de proteção à família e promoção da cidadania.

Mas, ao contrário disso, em franco desrespeito às deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social, o que está sendo noticiado para 2018 é um corte orçamentário da ordem de 99,96% para os Serviços de Proteção Social Básica e de 99,9% para o Serviço de Proteção Social de Média Complexidade, o que deverá causar o fechamento dos CRAS e CREAS em mais de 5 mil municípios, prejudicando milhões de pessoas assistidas pelos respectivos serviços, dentre elas milhares de adolescentes acompanhados pelos serviços de execução de medidas socioeducativas de meio aberto, com grande potencial de ressocialização e custos incomparavelmente mais baixos que os necessários para manter as estratégias tradicionais de combate à criminalidade e à violência.

Para o Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, que mantém, dentre outros, os programas de acolhimento institucional destinados a dezenas de milhares de crianças, o corte anunciado é da ordem de 99,8%, o que inviabilizará o funcionamento das entidades de acolhimento. Quanto ao Programa Bolsa Família, foi anunciada uma redução que poderá excluir do benefício cerca de 2 milhões de famílias em 2018, além dos cortes orçamentários expressivos em outras rubricas essenciais para a manutenção do SUAS.

Diante de tal quadro, o Ministério Público, em seu lugar de instituição encarregada da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, espera e exige o devido respeito ao princípio constitucional da prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente, bem como aos dispositivos constitucionais que consagram a Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado, a quem cabe prover os mínimos sociais para maior proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, em especial às crianças e adolescentes em situação de maior vulnerabilidade, na forma da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

E conclama o Governo Federal para que promova e anuncie, o quanto antes, a necessária reformulação da PLOA 2018, de modo a assegurar no orçamento os recursos suficientes para a plena manutenção e ampliação dos equipamentos, programas, projetos e serviços socioassistenciais, evitando o abandono de milhões de pessoas que deles necessitam.

Brasília, 04 de outubro de 2017.

Comissão Permanente da Infância e da Juventude – COPEIJ
Grupo Nacional de Direitos Humanos-GNDH
Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados, do Distrito Federal e Territórios e da União-CNPG

NOTA PÚBLICA CONTRA A REDUÇÃO DO ORÇAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL em pdf

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Golpistas escutam sonoro FORA TEMER em Conferência Estadual: ORGANIZAR, LUTAR E RESISTIR!

 

A abertura da Conferência Estadual de Minas Gerais foi marcada pelo protesto e deve ser a prévia da Conferência Nacional: não é possível calar diante do escândalo de desmonte do Sistema Único de Assistência Social.

O representante da SNAS golpista foi interrompido várias vezes pela plenária por tentar defender o o que não tem defesa, ou seja, o drástico corte orçamentário do SUAS e percebeu que discurso de golpista não engana ninguém!

A palavra de ordem precisa ser: ORGANIZAR, LUTAR E RESISTIR!

Todos à luta! É preciso reagir!! Fora Temer! Viva o SUAS!

 

Ou veja aqui

Mobilizações pelo Brasil: acompanhe a agenda e as notícias!

Estados e Municípios estão se articulando em torno da defesa do SUAS, centro do ataque dos golpistas! Todos à luta!

Confira a agenda e as notícias!

http://gazetaweb.globo.com/portal/noticia/2017/09/_41247.php

http://valeagoraweb.com.br/brasil/geral-brasil/cogemas-e-fetsuas-realizam-ato-publico-em-defesa-do-suas-e-contra-o-fim-de-programas-sociais/

http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/cidades/geral/noticia/2017/09/27/ato-tenta-barrar-reducao-de-98_porcento-no-orcamento-para-assistencia-social-308935.php

http://aventurapassira.blogspot.com.br/2017/09/prefeitura-municipal-de-passira-sai-em.html#.Wczjz0zOrHc

http://www.showdenoticias.com.br/Noticia/18333/Novo-Horizonte-do-Norte-se-mobiliza-em-defesa-do-Sistema-Único-de-Assistência-Social-(SUAS)/

https://www.popularonline.com.br/quatro-marcos/2783-gestao-adere-ao-dia-d-de-mobilizacao-em-defesa-do-sistema-unico-de-assistencia-social-suas

http://www.noticianoato.com.br/geral/715-trabalhadores-do-sistema-unico-de-assistencia-social-realizam-mobilizacao.html

http://www.cress-mg.org.br/Conteudo/5b9cf109-5645-4663-839c-4df99171e0e9/28-09-%C3%A9-Dia-de-Mobiliza%C3%A7%C3%A3o-em-Defesa-do-Suas

http://www.sinop.mt.gov.br/Noticias/Sinop-vai-aderir-ao-dia-d-de-mobilizacao-em-defesa-do-suas-5460/

http://www.forquilhinha.sc.gov.br/noticias/index/ver/codNoticia/448594/codMapaItem/5694

http://www.redesuldenoticias.com.br/noticias/27_09_2017_entidades_fazem_manifesto_em_defesa_do_suas_nesta_quinta__28__em_guarapuava.htm

https://www.notisul.com.br/2017/09/27/fmds-paralisara-atendimento-em-protesto-a-favor-do-suas-nesta-quinta-feira-28/

http://www.dnnoticias.com.br/2017/09/secretaria-de-assistencia-social-fara.html

http://www.imbituba.sc.gov.br/noticias/index/ver/codMapaItem/16434/codNoticia/448605

http://www.portonoticias.com.br/assistencia-social-de-porto-dos-gauchos-adere-a-mobilizacao-do-dia-d-em-defesa-do-suas-no-dia-28-de-setembro/#.WcznBNOGPHc

https://www.canalicara.com/cotidiano/secretaria-de-assistencia-social-de-icara-promove-defesa-do-suas-37616.html

http://www.cress-pa.org.br/noticias/conteudo.php?fIdNoticia=607

http://smasichu.blogspot.com.br/

http://www.amazonas.am.gov.br/2017/09/seas-adere-a-mobilizacao-em-defesa-do-suas/

http://www.folhadonortemt.com.br/cidades/secretaria-de-assistencia-social-de-vera-adere-dia-d-mobilizacao/92994168

E tem muito mais acontecendo agora! Mande sua notícia: maissuas@gmail.com

O Conselho Municipal de São Paulo – COMAS faz reunião hoje para garantir o SUAS na cidade! Participe!

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O NAS Núcleo de Assistentes Sociais de Passos, com apoio da Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social – ENESSO, convida para Ato em defesa do SUAS na praça do Rosário a partir das 14:00 hs. Participe!

CORTE NOS SERVIÇOS DO SUAS CHEGA A QUASE 100%. LEIA O MANIFESTO ATUALIZADO!

Conheça e entenda o processo dos cortes orçamentários no SUAS.
Leia o Manifesto Nacional Atualizado. Assine o Manifesto. Quase 200 organizações já estão nesta luta! Compartilhe! A hora é de lutar em todos as frentes!! NÃO SE DEIXE ENGANAR!
É GOLPE NO SUAS!

BAIXE AQUI O MANIFESTO EM PDF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Veja quem Assina:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Compartilhe com todos!
Lute pelo SUAS!
Faça este debate nas Conferências Estaduais!
Discuta no âmbito das unidades do SUAS!
Avalie no Conselho Municipal, nos Fóruns!
Assine: comunicacao@cresspr.org.br

frentenacionalemdefesadosuas@gmail.com

Contra fato, não há argumento: todos na luta pelo SUAS!

 

Apesar das tentativas de confundir, manipular e tentar explicar o inexplicável, é o quadro abaixo que o MDS, a SNAS tem que esclarecer para a população de usuários, trabalhadores, gestores e entidades do SUAS.

Não tem conversa e nem mimimi: é responsabilidade deste governo golpista e seus representantes ministros, secretários(as), assessores(as), diretores(as) garantir a existência do SUAS. É dever do Estado!

Todos na luta: baixe o quadro abaixo e espalhe por whatsapp e nas suas redes sociais. O SUAS está por um fio para o desmonte total!

Compartilhe! Reaja! Faça a sua parte! A Luta é de todos!

O quadro é a atualização do Manifesto Nacional: clique aqui para o quadro em pdf.