Gestores Municipais mobilizam para a CNDAS!

Fonte: https://conferenciadeassistenciasocial.home.blog/

O Secretário Municipal de Assistência Social de Foz do Iguaçu – PR, Elias Sousa de Oliveira, conclama para a participação na Conferência Nacional Democrática que acontecerá nos dias 25 e 26 de novembro de 2019, em Brasília DF – Auditório da Associação dos Docentes da UnB.

Segundo ele, é importante estarmos todos coesos na defesa do SUAS!

Acompanhe as novidades pelo Blog: https://conferenciadeassistenciasocial.home.blog/ e pelo Facebook:https://www.facebook.com/cndas2019

Anúncios

Conselho Municipal de Assistência Social realiza Conferência Democrática de Assistência Social em Irati|PR

O Conselho Municipal de Assistência Social de Irati – PR realizou nesta terça-feira (20), a Conferência Municipal de Assistência Social, que, neste ano, está sendo chamada de Conferência Democrática, já que está acontecendo por iniciativa da sociedade civil, uma vez que, o governo federal decidiu não realizar pela primeira vez em 15 anos a Conferência.

Em Irati, o evento é fruto de uma decisão do Conselho Municipal de Assistência Social. O espaço foi construído a partir da realização de seis (6) pré-conferências municipais de assistência social nos territórios de abrangência de cada CRAS e CREAS do município de Irati.

“Houve o cancelamento da Conferência Nacional que já fazia parte de um processo a cada 2 anos. Agora tivemos essa perca para o Sistema Único de Assistência Social e muitos municípios e estados não realizarão suas conferências, então como resistência ao processo de desmonte da assistência social, várias frentes da sociedade civil convocaram as conferências nesse caráter democrático”, explicou o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Reinaldo Wagner.

Neste ato político, o Conselho em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência lançaram a campanha “JÁ PAROU PARA PENSAR QUE…” com o objetivo de sensibilizar os trabalhadores para que exijam dos seus representantes o arquivamento do projeto de lei da reforma da previdência social.

A Conferência Municipal Democrática de Assistência Social aconteceu na Associação dos Servidores Públicos Municipais de Irati com o tema: “Assistência Social: direito do povo, com financiamento público e participação social”, que foi discutido em três eixos: assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado; política pública tem que ter financiamento; a participação popular garante a democracia e o controle da sociedade. A palestra magna foi proferida pela Profª Drª Solange Cristina Rodrigues Fiuza, coordenadora do curso de Serviço Social da UNICENTRO.

O objetivo principal foi avaliar os resultados concretos do II Plano Decenal de Assistência Social e das deliberações da XI Conferência Municipal de Assistência Social realizada em 2017, destacando os avanços e desafios na consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município.F

Foi possível realizar a avaliação dos avanços, mas também apontar os desafios no campo da desproteção social, olhando para o papel dos outros entes, Estado e governo federal para consolidarmos o SUAS no Município, considerando o pacto federativo que dispõe sobre o cofinanciamento e a corresponsabilidade em relação a oferta dos serviços.  Vem como, a Conferência oportunizou debater os impactos da política de restrição fiscal, das reformas trabalhista e da previdência em curso, que tem congelado recursos públicos para a assistência social e, por outro lado, aumentando a demanda de famílias e indivíduos em situações vulnerabilidades e riscos sociais. Por isso precisamos reafirmar a necessidade de ter os três entes como responsáveis e alertar para os riscos de desmonte.

Assim, a Conferência foi um espaço de ampla participação, de debate e de pactuação, buscando contemplar as especificidades do município de Irati. Contou com a participação de aproximadamente 150 pessoas, entre esses, sendo trabalhadores do SUAS, gestores públicos, entidades socioassistenciais e usuários.

Fonte: Gestão Municipal de Irati PR

Veja alguns dos momentos da Conferência em Irati PR:

Municípios do Tocantins mobilizados pelas Conferências de Assistência Social!

 

A mobilização e realização de Conferências Municipais em todo o país reforça a urgência do debate em torno das questões e dilemas que o SUAS enfrenta na atual conjuntura. E reforça a necessidade de resistência e luta.
As Conferências estão ocorrendo em todo o Brasil mostrando a força da organização do SUAS. Veja sobre algumas das Conferências nos municípios do estado do Tocantins:

 

O vídeo apresenta um momento da Conferência municipal de Itaporã, no estado do Tocantins, que ocorreu com o apoio da SETAS-TO, do CEAS-TO, da servidora Ana Lúcia, da Conselheira Maria de Lurdes do CRESS e do coordenador do FETSUAS do estado do Tocantins, Emanuel Aires, entre outros apoiadores.

Quer compartilhar sua mobilização? Sua conferência? 

Envie fotos, vídeos, textos para maissuas@gmail.com

 

Convocação da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social – 2019

BAIXE AQUI A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA NACIONAL
DEMOCRÁTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONVOCAÇÃO

CONFERÊNCIA NACIONAL DEMOCRÁTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Assistência Social: Direito do Povo com financiamento Público
e Participação Social

Brasília, novembro de 2019 –

Nós, organizações e movimentos sociais abaixo assinados, convocamos a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social com o tema: “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”.

Este movimento em defesa da democracia e da política pública de assistência social faz-se necessário em decorrência da posição contrária do governo e a consequente  revogação das  resoluções do CNAS que convocavam a XII Conferência Nacional  de Assistência Social.

Consideramos de fundamental importância assegurar o ciclo de conferências, uma vez que estamos vivenciando o desmonte e o desfinanciamento da política pública de Assistência Social, comprometendo a sobrevivência de milhões de famílias, agravada pelo avanço da pobreza, do desemprego e das desigualdades. Além disso, o ciclo de conferências é fundamental para a garantia do direito constitucional à participação e ao controle social.

As iniciativas já tomadas por estados e municípios de realizarem as conferências, além de confirmarem a necessidade do processo conferencial, constitui-se num ato de reafirmação, fortalecimento e defesa da democracia e do SUAS. Um espaço de debates que reunirá

usuários, trabalhadoras/es, entidades, gestoras/es, ativistas, pesquisadoras/es, movimentos sociais, etc, para processar os atuais desafios da Assistência Social como política pública, direito garantido constitucionalmente, que precisa de financiamento público suficiente e, principalmente, com a participação da sociedade

Diante desse cenário avaliamos que é imperativo garantir um espaço nacional amplo, plural e diverso, em 2019, para construir novas  estratégias que enfrentem os atuais desafios da Assistência Social como política pública.

Queremos fazer da Conferência Nacional Democrática não apenas um evento, mas, um grande processo de mobilização, de participação, de debate, de pactuação, de enfrentamento de desafios e principalmente, de construção de um movimento amplo e plural em defesa do SUAS, da Política de Assistência Social, da Seguridade Social e da Democracia.

Todas e Todos rumo à Conferência Nacional Democrática de Assistência Social!

Contamos com o seu apoio.

Brasília, maio de 2019

Para aderir a esta convocação, envie mensagem para:  conferencianacional2019@gmail.com

Compartilhe, debata, defenda o SUAS!

BAIXE AQUI A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA NACIONAL DEMOCRÁTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONHEÇA O BLOG DA CONFERÊNCIA NACIONAL DEMOCRÁTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

MAIS SUAS AFIRMA: BOLSONARO, NÃO!

 

No dia em que celebramos os 30 anos da Constituição Federal de 1988 nos vemos diante de uma grave ameaça a nossa democracia, aos direitos humanos, à efetivação de uma seguridade social universal e democrática. É preciso compreender que votar em BOLSONARO é assumir um projeto completamente incompatível com o que democracia participativa, com o que construímos de forma democrática e plural.

Sabe por que Usuárias/es, Trabalhadoras/es, Gestoras/es, Entidades e Defensoras/es do SUAS e de DIREITOS HUMANOS não votam em Bolsonaro?
Porque:

⚠Seu programa de governo se reduz a propor uma sociedade militarizada, controlada por um Estado autoritário, limitada nas liberdades, reduzindo o papel do Estado à segurança militarizada, com controle ideológico, e com redução do Estado e privatização irrestrita. Combina liberalismo com conservadorismo político que atende o grande capital e os conservadores;

⚠Não tem nenhuma proposta em direitos e políticas sociais. É contra políticas sociais e programas como o Bolsa Família. Moraliza as famílias e dissemina preconceito por renda e origem. Propõe controles típicos de governos totalitários e racistas. Propõe a condicionalidade da esterilização das mulheres pobres;
Não existe possibilidade de democracia na sua gestão, como conselhos com participação popular, da sociedade civil. Seu vice propõe uma nova Constituição feita por notáveis indicados pelo presidente, colocando em risco as conquistas e os mecanismos democráticos;
Suas propostas afetam a classe trabalhadora, com ampliação de impostos que atingirá os mais pobres e beneficiará os mais ricos;

É contra os direitos sociais, defende o fim do 13º, licença maternidade e outros direitos conquistados. Afirma que o trabalhador terá que escolher emprego ou direitos;
É contra as legislações sociais, direitos das pessoas com deficiência, e promete “rasgar” o ECA;

⚠É contra universidade para filhos de trabalhadores. Fala abertamente que trabalhador e pobre não pode ter esta ambição;
É contra acesso universal à educação infantil, e propõe educação fundamental à distância, para beneficiar empresários da área como seu vice;
É pela redução da maioridade penal, pela esterilização de mulheres pobres, e seu vice atribui às famílias sem figuras masculinas a criminalidade;

Defende tortura inclusive de crianças que foram submetidas à tortura psicológicas e “fichadas”, e ressalta o que seu ídolo Ustra praticou. Defende a ditadura e dedicou seu voto golpista ao maior torturador da ditadura e da presidenta Dilma;

Defende armamento da população, mesmo que estudos comprovem que isso só aumenta a violência, que a população armada é incentivada a resolver conflitos à “bala”;

⚠ É racista e LGBTIfóbico. Chegou a afirmar que preferia um filho morto do que homossexual. Fez declarações racistas contra comunidades quilombolas e afirmou que os negros que quiseram vir para os países colonizados. Nega o processo colonizador, a cultura do ódio, típico de pessoas com visão fascista;

⚠ É misógino, dissemina ódio e a inferiorização da condição feminina. Chegou a dizer que falhou quando teve uma “filha mulher” porque preferia só homem. Entende que mulheres devem receber menos salários do que homens. Foi processado por apologia ao estupro com afirmações à deputada Maria do Rosário. Incentivou estupro, inclusive com o mérito de ser ou não estuprada;

Defende privilégios como auxílio moradia para parlamentares/juizes, e funcionários fantasmas;

Votou pela reforma trabalhista, Emenda Constitucional n. 95/16 que congela recursos públicos para políticas sociais, e medidas que comprometem nossa soberania;

⚠É contra uma educação que ensine a respeitar as diferenças e a diversidade;

Defende todas as pautas conservadoras que violam direitos como redução da maioridade penal.

Quem defende direitos sociais, direitos humanos, liberdade, justiça social e democracia não pode votar EM QUEM NÃO ACREDITA NESTAS CONQUISTAS HISTÓRICAS.
Defendemos direitos, sistemas públicos estatais, lutamos, cotidianamente, contra a desigualdade social, de gênero e étnico-racial. Defendemos direitos das infâncias e juventudes, da pessoa idosa, das pessoas com deficiência, mulheres, população LGBTI, população em situação de rua, povos do campo e da floresta, ribeirinhas, migrantes, todas e todas que são mais afetados/as pela violência, desigualdade, pelo desrespeito à dignidade humana!

Temos que apostar na adesão livre e consciente da população por projetos democráticos, em defesa dos direitos, da classe trabalhadora, da liberdade, da igualdade, da democracia efetiva!

Precisamos intensificar nosso diálogo com a população usuária de direitos, informando o RISCO que estamos correndo, como o FIM DO SUAS, DA SEGURIDADE SOCIAL UNIVERSAL DEFININA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, do conjunto dos direitos (educação, saúde, previdência, direitos de crianças e adolescentes, de pessoas com deficiência, da população negra, LGBT, jovens) e demais sistemas de políticas públicas: TUDO ESTÁ POR UM FIO!

Temos que alertar sobre os riscos de um governo antidemocrático e fascista!

USUÁRIOS/AS, TRABALHADORES/AS, GESTORES/AS, ENTIDADES E DEFENSORES/AS DO SUAS NÃO VOTAM NELE. VOTAR NUM PROJETO DE SOCIEDADE DESTE É INCOMPATÍVEL, É INCOERENTE!

#elenão #elenunca #elejamais

Jucimeri Siveira é assistente social, professora em Serviço Social, em Direitos Humanos e Políticas Públicas, militante no Serviço Social e da Frente Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social!

MAIS SUAS AFIRMA: BOLSONARO, NÃO!

 

No dia em que celebramos os 30 anos da Constituição Federal de 1988 nos vemos diante de uma grave ameaça a nossa democracia, aos direitos humanos, à efetivação de uma seguridade social universal e democrática. É preciso compreender que votar em BOLSONARO é assumir um projeto completamente incompatível com o que democracia participativa, com o que construímos de forma democrática e plural.

Sabe por que Usuárias/es, Trabalhadoras/es, Gestoras/es, Entidades e Defensoras/es do SUAS e de DIREITOS HUMANOS não votam em Bolsonaro?
Porque:

⚠Seu programa de governo se reduz a propor uma sociedade militarizada, controlada por um Estado autoritário, limitada nas liberdades, reduzindo o papel do Estado à segurança militarizada, com controle ideológico, e com redução do Estado e privatização irrestrita. Combina liberalismo com conservadorismo político que atende o grande capital e os conservadores;

⚠Não tem nenhuma proposta em direitos e políticas sociais. É contra políticas sociais e programas como o Bolsa Família. Moraliza as famílias e dissemina preconceito por renda e origem. Propõe controles típicos de governos totalitários e racistas. Propõe a condicionalidade da esterilização das mulheres pobres;
Não existe possibilidade de democracia na sua gestão, como conselhos com participação popular, da sociedade civil. Seu vice propõe uma nova Constituição feita por notáveis indicados pelo presidente, colocando em risco as conquistas e os mecanismos democráticos;
Suas propostas afetam a classe trabalhadora, com ampliação de impostos que atingirá os mais pobres e beneficiará os mais ricos;

É contra os direitos sociais, defende o fim do 13º, licença maternidade e outros direitos conquistados. Afirma que o trabalhador terá que escolher emprego ou direitos;
É contra as legislações sociais, direitos das pessoas com deficiência, e promete “rasgar” o ECA;

⚠É contra universidade para filhos de trabalhadores. Fala abertamente que trabalhador e pobre não pode ter esta ambição;
É contra acesso universal à educação infantil, e propõe educação fundamental à distância, para beneficiar empresários da área como seu vice;
É pela redução da maioridade penal, pela esterilização de mulheres pobres, e seu vice atribui às famílias sem figuras masculinas a criminalidade;

Defende tortura inclusive de crianças que foram submetidas à tortura psicológicas e “fichadas”, e ressalta o que seu ídolo Ustra praticou. Defende a ditadura e dedicou seu voto golpista ao maior torturador da ditadura e da presidenta Dilma;

Defende armamento da população, mesmo que estudos comprovem que isso só aumenta a violência, que a população armada é incentivada a resolver conflitos à “bala”;

⚠ É racista e LGBTIfóbico. Chegou a afirmar que preferia um filho morto do que homossexual. Fez declarações racistas contra comunidades quilombolas e afirmou que os negros que quiseram vir para os países colonizados. Nega o processo colonizador, a cultura do ódio, típico de pessoas com visão fascista;

⚠ É misógino, dissemina ódio e a inferiorização da condição feminina. Chegou a dizer que falhou quando teve uma “filha mulher” porque preferia só homem. Entende que mulheres devem receber menos salários do que homens. Foi processado por apologia ao estupro com afirmações à deputada Maria do Rosário. Incentivou estupro, inclusive com o mérito de ser ou não estuprada;

Defende privilégios como auxílio moradia para parlamentares/juizes, e funcionários fantasmas;

Votou pela reforma trabalhista, Emenda Constitucional n. 95/16 que congela recursos públicos para políticas sociais, e medidas que comprometem nossa soberania;

⚠É contra uma educação que ensine a respeitar as diferenças e a diversidade;

Defende todas as pautas conservadoras que violam direitos como redução da maioridade penal.

Quem defende direitos sociais, direitos humanos, liberdade, justiça social e democracia não pode votar EM QUEM NÃO ACREDITA NESTAS CONQUISTAS HISTÓRICAS.
Defendemos direitos, sistemas públicos estatais, lutamos, cotidianamente, contra a desigualdade social, de gênero e étnico-racial. Defendemos direitos das infâncias e juventudes, da pessoa idosa, das pessoas com deficiência, mulheres, população LGBTI, população em situação de rua, povos do campo e da floresta, ribeirinhas, migrantes, todas e todas que são mais afetados/as pela violência, desigualdade, pelo desrespeito à dignidade humana!

Temos que apostar na adesão livre e consciente da população por projetos democráticos, em defesa dos direitos, da classe trabalhadora, da liberdade, da igualdade, da democracia efetiva!

Precisamos intensificar nosso diálogo com a população usuária de direitos, informando o RISCO que estamos correndo, como o FIM DO SUAS, DA SEGURIDADE SOCIAL UNIVERSAL DEFININA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, do conjunto dos direitos (educação, saúde, previdência, direitos de crianças e adolescentes, de pessoas com deficiência, da população negra, LGBT, jovens) e demais sistemas de políticas públicas: TUDO ESTÁ POR UM FIO!

Temos que alertar sobre os riscos de um governo antidemocrático e fascista!

USUÁRIOS/AS, TRABALHADORES/AS, GESTORES/AS, ENTIDADES E DEFENSORES/AS DO SUAS NÃO VOTAM NELE. VOTAR NUM PROJETO DE SOCIEDADE DESTE É INCOMPATÍVEL, É INCOERENTE!

#elenão #elenunca #elejamais

Jucimeri Siveira é assistente social, professora em Serviço Social, em Direitos Humanos e Políticas Públicas, militante no Serviço Social e da Frente Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social!

CORTE DE 50% NO ORÇAMENTO DO SUAS PARA 2019

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 19, a Resolução 20 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS que pede a recomposição da dotação orçamentária de 2018 e da proposta orçamentária para o exercício de 2019 para a Assistência Social.

A Resolução 20 considera os impactos nefastos do corte de aproximadamente 50% no orçamento proposto para 2019 – para a execução dos benefícios, serviços e programas do o Sistema Único de Assistência Social – SUAS. O corte está expresso no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019 – PLOA apresentado pelo Governo e que está em debate no Congresso Nacional.

o CNAS considera, entre as coisas, que a dotação orçamentária de 2018 para as despesas discricionárias da Assistência Social mostra-se insuficiente para a manutenção dos serviços e programas socioassistenciais e que o corte orçamentário para o exercício de 2019 “gerará grande prejuízo na atenção à população em situação de vulnerabilidade social”. Além disso, na Resolução 20, de 13 de setembro, o CNAS aponta que a proposta orçamentária para a Assistência Social para o exercício de 2019 se mostra insuficiente para o financiamento do SUAS;

O anexo publicado com a resolução comprova que a proposta aprovada pelo CNAS previa um orçamento de R$ 61,136 bilhões e que o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019 – PLOA prevê a disponibilidade de R$ 30,899 bilhões para a área de assistência social: uma redução de 49,46% em relação ao proposto pelo CNAS.

Mais um absurdo na direção de minar e enfraquecer a força do SUAS, mais um ataque aos direitos sociais! O CNAS informa que fará incursões ao Congresso Nacional no sentido de debater a gravidade da situação e solicitar a reversão do quadro.

É preciso ampliar este debate nos Conselhos Estaduais, nos Conselhos  Municipais e nos Fóruns pois o SUAS está em jogo com este PLOA 2019, espúrio com os direitos socioassistenciais. 

#golpistas #suasresiste #avantesuas #reagecnas #vivaosuas 

Resolução 20 de 13 de setembro
Anexo da Resolução 20

 

Nota Pública da Frente Nacional explica e denuncia os abusos na alteração da LOAS

Confira versão em PDF

Foi publicada a Lei de nº 13.714, de 24 de agosto de 2018, que altera a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) – Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Tal legislação dispõe “sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e para assegurar o acesso das famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal à atenção integral à saúde”. As alterações se deram no artigo 6º da Loas, por meio do acréscimo dos parágrafos 4º, 5º, com as seguintes redações: “§ 4º Cabe à instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do Suas. § 5º A identidade visual do Suas deverá prevalecer na identificação de unidades públicas estatais, entidades e organizações de assistência social, serviços, programas, projetos e benefícios vinculados ao Suas.” (NR).

No artigo 19 foi acrescentado o parágrafo único com a seguinte redação:

Parágrafo único. A atenção integral à saúde, inclusive a dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, dar-se-á independentemente da apresentação de documentos que comprovem domicílio ou inscrição no cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com a diretriz de articulação das ações de assistência social e de saúde a que se refere o inciso XII deste artigo” (NR).

O parágrafo único acrescido na Loas trata da atenção integral à saúde na política de assistência social. Desse modo, fere as competências e as finalidades das respectivas políticas públicas. Tal alteração, não foi objeto de discussão nas instâncias de pactuação e de deliberação das respectivas políticas públicas. Não compete à assistência social definir responsabilidades legais para a política de saúde. O conteúdo possui equívocos e gera um processo de aceitação, especialmente pela população usuária que possui barreiras no acesso aos direitos. As justificativas apresentadas sustentam-se no princípio da integralidade das atenções, mas regula atribuições às políticas que não estão em consonância com as definições.

Outro aspecto de extrema preocupação é a previsão de “dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal”. Tal definição fere os princípios e as diretrizes das políticas de assistência social e saúde e gera direta e indiretamente consequências adversas à efetivação dos direitos e dos sistemas estatais:

  • Fere as competências e as finalidades das respectivas políticas públicas e desconfigura a estruturação dos Sistemas correspondentes – SUS e SUAS;
  • Não foi objeto de discussão nas instâncias de pactação e de deliberação das respectivas políticas públicas – CITs, Conselhos e/ou Conferências Nacionais da Saúde e da Assistência Social;
  • Enseja o retorno de ações já superadas na assistência social, como provisão de benefícios eventuais em forma de medicação;
  • Existe a possibilidade de atuação de organizações complementares à saúde e de Comunidades Terapêuticas;
  • Pode provocar a definição de critérios de seletividade de acesso à saúde por parte de profissionais da política de saúde, especialmente as/os assistentes sociais, em desacordo com o princípio da universalidade;
  • Desconsidera a relevância da construção de dispositivos de acesso à população vulnerável na própria política de saúde, e o uso de seus mecanismos de vigilância e atenção;
  • Fere mecanismos de acesso à medicamentos de modo controlado para atender critérios de saúde, bem como atribuições de profissionais da saúde;
  • Descumpre a Resolução nº 39, de 09 de dezembro de 2010, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que dispõe que não são provisões da política de assistência social os itens referentes à saúde, tais como órteses e próteses, aparelhos ortopédicos, dentaduras, dentre outros; cadeiras de roda, muletas, óculos e outros itens inerentes à área de saúde, integrantes do conjunto de recursos de tecnologia assistiva ou ajudas técnicas, bem como medicamentos, pagamento de exames médicos, apoio financeiro para tratamento de saúde fora do município, transporte de doentes, leites e dietas de prescrição especial e fraldas descartáveis para pessoas que têm necessidades de uso.

Tendo em vista as implicações desta regulamentação, algumas medidas devem ser encaminhadas para reverter o disposto:

  • Encaminhamento de um Ato de Inconstitucionalidade para cancelar os efeitos do artigo que inclui o parágrafo único;
  • Mobilização junto aos Conselhos Nacionais de Saúde e de Assistência Social, órgãos deliberativos e superiores das respectivas políticas, para deliberação de retirada do parágrafo único, do art. 19, da LOAS;
  • Atuação junto aos respectivos Ministérios e instâncias de pactuação, para pedido formal da revogação da previsão legal;
  • Articulação junto aos movimentos sociais e organizações em direitos humanos sobre as consequências da legislação, tendo em vista a celebração por parte de alguns movimentos quanto a importância desta legislação;
  • Atuação por meio da Frente Nacional em Defesa do Suas junto ao legislativo e aos conselhos federais das profissões implicadas;
  • Ampla publicização dos posicionamentos sobre as consequências do processo e da legislação.

Estamos vivendo um cenário de profundos retrocessos que inviabilizam os direitos e os sistemas públicos estatais, de contrarreformas que afetam as condições de vida da população, de congelamento dos recursos por 20 anos, por meio da Emenda Constitucional nº 95/16, que aprofunda o desfinanciamento das políticas sociais e mercantilização dos direitos. As/os usuários do SUAS e do SUS não podem ser enganadas/os por práticas que retiram direitos e que resultem em atendimento ainda mais precarizado. É preciso garantir à população usuária do SUS o atendimento universal e irrestrito! É preciso garantir à população usuária SUAS, os direitos socioassistenciais, por meio de serviços tipificados e benefícios. Não podemos aceitar esta atitude eleitoreira e oportunista que confunde a população e retira do foco as lutas sociais urgentes.

Nesse sentido, esta legislação desrespeitou a democracia deliberativa e participativa, os princípios e diretrizes das respectivas políticas públicas. O dispositivo incluído na Loas não expressa ampliação dos direitos sociais à população, nem tão pouco a qualificação das políticas sociais na perspectiva da universalidade do acesso, da integralidade da proteção e da indissociabilidade dos direitos. Pelos motivos expostos nesta manifestação pública, nos posicionamos pela imediata revogação da Lei de nº 13.714/18, e adoção de medidas cabíveis pelos órgãos competentes.

CRESSPR – Conselho Regional de Serviço Social Paraná
CUT – Central Única dos Trabalhadores
CNTSS/ CUT- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social
FENAS – Federação Nacional dos Assistentes Sociais
FENAPSI – Federação Nacional dos Psicólogos
CONFETAM – Confederação Nacional dos Trabalhadores Municipais
ABRATO – Associação dos Terapeutas Ocupacionais
FENATIBREV – Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas
Fórum Nacional dos Usuários do SUAS
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Amapá
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Amazonas
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Acre
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Pará
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS de Roraima
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS de Rondônia
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Tocantins
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS de Alagoas
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS de Sergipe
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS de Pernambuco
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Rio Grande do Norte
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Ceará
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS da Bahia
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Maranhão
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS da Paraíba
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Paraná
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Rio Grande do Sul
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS de Santa Catarina
Fórum dos Usuários do SUAS do Distrito Federal
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS de Goiás
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS de Mato Grosso
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS de Mato Grosso do Sul
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Rio de Janeiro
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS de São Paulo
Fórum Regional dos Usuários da Amazônia Oriental
Fórum Regional dos Usuários da Amazônia Ocidental
Coletivo Interestadual de Idosos/as do Sistema Único de Assistência Social – MS/MT
Instituto EcoVida
Associação CEDRO – Centro de Estudos e Discussões Romani
Instituto Nacional Afro Origem – INAO
Associação de Mulheres Ribeirinhas e Vítimas de Escalpelamento da Amazônia
MNEAS – Movimento Nacional de Entidades de Assistência Social

MINISTRO ESCUTA SONORO NÃO DO CNAS: MAIS SUAS SEM PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

Em reunião plenária realizada dia 09/08/18 o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS deliberou por não acatar a expansão do malfadado Programa Criança Feliz, conforme demanda do MDS.
O próprio Ministro do MDS, Alberto Beltrame, foi explicar a importância do Programa e a necessidade de sua expansão na reunião plenária do Conselho, como se todos estivessem alheios ao significado (e ao fracasso) do Programa em todo o território nacional.

A nova formação da Sociedade Civil do CNAS, mostrando que veio para defender o SUAS, votou fechada pelo NÃO à expansão, causando desconforto ao Ministro que chegou a pedir para os conselheiros se absterem, e também à equipe do MDS que tentou negociar adendos, etc e atrapalhar a votação.

Apesar da pressão dos governistas, e ter sido pactuado na CIT, o CNAS mostrou-se firme em entender, política e tecnicamente que votar pela expansão do Criança Feliz seria votar CONTRA o SUAS e CONTRA a 11a Conferência Nacional que claramente deliberou pela recusa à este programa de gabinete que não atende nem a realidade dos municípios e muito menos dos usuários. É preciso ficar claro que a questão a Primeira Infância como diretriz já integra o SUAS, em vários serviços do SUAS. Mas o Programa Criança Feliz não integra a Assistência Social e está drenando o orçamento do SUAS.

A sociedade civil do CNAS foi central nesta vitória expressiva, que deve servir como inspiração para os Conselhos Estaduais e Municipais na defesa do SUAS. A conselheira Margareth Dallaruvera fez a defesa contrária à Resolução de expansão em nome da sociedade civil, quando leu o posicionamento conjunto da sociedade civil, conforme abaixo:

“O SUAS é um sistema Único, nacional e orgânico, estabelecido em lei, o Programa Criança Feliz (PCF) foi criado por fora do SUAS, retirando recursos e ignorando a existência do Fundo Nacional de assistência social. Não houve aporte de recursos e nem de novos trabalhadores. Não houve quaisquer ampliações nas equipes do PAIF. Ao contrário: o CENSO SUAS demonstra a redução de trabalhadores e a alta rotatividade, ao mesmo tempo o PCF desviou recursos da capacitação para seu desenvolvimento.

A assistência social não pode cumprir e suprir a ausência de outras políticas. A assistência social não pode ser voltar a ser entendida e praticada como política total para a pobreza.

Afirmamos que as crianças possuem o direito ao acesso a todas as políticas públicas: educação, saúde, lazer, cultura e assistência social. Denunciamos que o direito às creches é fundamental para as crianças pequenas e tal direito está totalmente inviabilizado pelos cortes na educação.

Além disto, exigimos que o CNAS paute a revisão de sua Resolução que aprovou o Programa em respeito e cumprimento à deliberação da Conferência Nacional. Este Conselho é. antes de tudo, o guardião e responsável por defender e fiscalizar o cumprimento das decisões da Conferência Nacional, a qual tem caráter e objetivo definido em Lei. Diz a Conferência no Eixo 3: ‘desvincular imediatamente o programa Criança Feliz do Ministério do Desenvolvimento Social e da Política de Assistência Social, com devolução integral dos recursos orçados, para o FNAS’. Dizemos nós que se proceda a a revisão da Resolução para que se observe as diretrizes da PNAS.

Por isso, somos CONTRA a ampliação do público do PCF, por princípio e porque defendemos sua inserção orgânica, como medida que integre o Sistema, como estabelece a LOAS e os serviços tipificados. Acreditamos que essa é a responsabilidade do CNAS. E a repactuação dos seus recursos para o Fundo Nacional de Assistência Social.”

VITÓRIA DO SUAS! PARABÉNS PELA LUTA E VITÓRIA CNAS!
#suasresiste #vivaosuas #defendaosuas #parabenscnas