MANOBRAS POLÍTICAS, MALABARISMOS JURÍDICOS E DESCOMPROMISSO TÉCNICO: GOVERNO AFIRMA QUE NÃO REALIZARÁ A CONFERÊNCIA NACIONAL

Num jogo que oscila entre manobras políticas de várias ordens, malabarismos jurídicos e ações técnicas sem compromisso com o SUAS, o Ministério da Cidadania já mandou avisar que não vai realizar Conferência Nacional de Assistência Social em 2019, apesar da previsão orçamentária para este fim.

Desde 2018, que os malfadados gestores do Ministério apontam para esta possibilidade. O que parece ser apenas mais uma arbitrariedade do governo federal, é, de fato uma profunda ruptura nas práticas democráticas conquistadas pelo setor e se apresenta como a tônica de uma turma que não quer gestão compartilhada, não quer controle social, não quer transparência e não respeita a sociedade civil. O que significa o temor do debate? O que significa a arrogância dos gestores nacionais em querer esvaziar e minimizar a importância da avaliação do Sistema pela sociedade?

O movimento social reunido em torno da defesa do SUAS, organizados na Frente Nacional em Defesa do Suas vem AFIRMAR a importância da Conferência Nacional de Assistência Social, instância máxima desta política, especialmente diante da conjuntura que vivemos:

de ameaças ao sistema participativo implantado com a Constituição Federal de 1988;
do cenário de congelamento de gastos sociais;
da opção por programas e a fragilização doa serviços e benefícios;
das mudanças do BPC e as demais contrarreformas que retiram direitos da população.

Confira a Nota da Frente com os argumentos jurídicos e políticos em defesa da Conferencia, da democracia no SUAS. Repasse! Compartilhe! Faça o debate! Defenda o Controle Social! Defenda a PNAS! Defenda o SUAS!

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NOTA DA FRENTE NACIONAL – CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DEFENDER O INDEFENSÁVEL: SNAS E MDS BUSCAM DESTRUIR CONTROLE SOCIAL DO SUAS

No afã de defender a posição absurda de desconsiderar e refutar o caráter deliberativo das Conferências de Políticas Públicas e de Direitos, a SNAS/MDS apressa-se em tentar comprovar seu novo desastre e encomenda argumentos jurídicos por meio de Parecer do MDS e envia o documento para conhecimento do CNAS.

Não tem outra: os golpistas ora dão golpe no cravo, ora dão golpe na ferradura, e não encontram saídas para escapar ao ridículo da situação em que se colocaram, tornando-se matéria de zombaria (e preocupação) nacional.

Trata-se agora da tal vergonha alheia. Quem, há pouco tempo, defendia por todas as vias jurídicas e legais, o SUAS público e participativo, agora se volta contra o Sistema buscando brechas para dizer aquilo que o gestor quer ouvir: que não existe obrigatoriedade de cumprimento das deliberações das Conferências e que estas são, quando muito,  apontamentos e recomendações, blá, blá, blá…Está claro que as justificativas usadas no dito Parecer vem bem a calhar para os golpistas que não querem, de nenhuma forma, comprometer-se com a vontade popular e as deliberações da 11a Conferência Nacional de Assistência Social. 

Ora, façam-nos o favor! Respeito é bom e todos gostam e merecem! O povo não é bobo! 

Estamos diante de mais uma manobra política governista e fisiologista que busca destruir os sistemas estatais públicos pelas suas bases. A posição política da SNAS amparada por um Parecer jurídico retrógrado e antidemocrático, expressa o descumprimento de uma definição constitucional conforme o artigo 1o. da Constituição Federal que dispõe:“todo poder emana do povo por representação ou participação”. Quando não há respeito ao Estado Democrático de Direito cabe à sociedade civil buscar todos os mecanismos em defesa da democracia, da população, contra o Estado de exceção instalado!

São inúmeros os fundamentos jurídicos para refutar esse ultraje! CNAS, CEAS, CMAS, Fóruns, Trabalhadores, Entidades, Usuários não se deixarão enganar por mais uma tentativa de arruinar o controle social do SUAS, além das tantas que já vem ocorrendo! Vai ter luta!!!

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