MINISTRO ESCUTA SONORO NÃO DO CNAS: MAIS SUAS SEM PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

Em reunião plenária realizada dia 09/08/18 o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS deliberou por não acatar a expansão do malfadado Programa Criança Feliz, conforme demanda do MDS.
O próprio Ministro do MDS, Alberto Beltrame, foi explicar a importância do Programa e a necessidade de sua expansão na reunião plenária do Conselho, como se todos estivessem alheios ao significado (e ao fracasso) do Programa em todo o território nacional.

A nova formação da Sociedade Civil do CNAS, mostrando que veio para defender o SUAS, votou fechada pelo NÃO à expansão, causando desconforto ao Ministro que chegou a pedir para os conselheiros se absterem, e também à equipe do MDS que tentou negociar adendos, etc e atrapalhar a votação.

Apesar da pressão dos governistas, e ter sido pactuado na CIT, o CNAS mostrou-se firme em entender, política e tecnicamente que votar pela expansão do Criança Feliz seria votar CONTRA o SUAS e CONTRA a 11a Conferência Nacional que claramente deliberou pela recusa à este programa de gabinete que não atende nem a realidade dos municípios e muito menos dos usuários. É preciso ficar claro que a questão a Primeira Infância como diretriz já integra o SUAS, em vários serviços do SUAS. Mas o Programa Criança Feliz não integra a Assistência Social e está drenando o orçamento do SUAS.

A sociedade civil do CNAS foi central nesta vitória expressiva, que deve servir como inspiração para os Conselhos Estaduais e Municipais na defesa do SUAS. A conselheira Margareth Dallaruvera fez a defesa contrária à Resolução de expansão em nome da sociedade civil, quando leu o posicionamento conjunto da sociedade civil, conforme abaixo:

“O SUAS é um sistema Único, nacional e orgânico, estabelecido em lei, o Programa Criança Feliz (PCF) foi criado por fora do SUAS, retirando recursos e ignorando a existência do Fundo Nacional de assistência social. Não houve aporte de recursos e nem de novos trabalhadores. Não houve quaisquer ampliações nas equipes do PAIF. Ao contrário: o CENSO SUAS demonstra a redução de trabalhadores e a alta rotatividade, ao mesmo tempo o PCF desviou recursos da capacitação para seu desenvolvimento.

A assistência social não pode cumprir e suprir a ausência de outras políticas. A assistência social não pode ser voltar a ser entendida e praticada como política total para a pobreza.

Afirmamos que as crianças possuem o direito ao acesso a todas as políticas públicas: educação, saúde, lazer, cultura e assistência social. Denunciamos que o direito às creches é fundamental para as crianças pequenas e tal direito está totalmente inviabilizado pelos cortes na educação.

Além disto, exigimos que o CNAS paute a revisão de sua Resolução que aprovou o Programa em respeito e cumprimento à deliberação da Conferência Nacional. Este Conselho é. antes de tudo, o guardião e responsável por defender e fiscalizar o cumprimento das decisões da Conferência Nacional, a qual tem caráter e objetivo definido em Lei. Diz a Conferência no Eixo 3: ‘desvincular imediatamente o programa Criança Feliz do Ministério do Desenvolvimento Social e da Política de Assistência Social, com devolução integral dos recursos orçados, para o FNAS’. Dizemos nós que se proceda a a revisão da Resolução para que se observe as diretrizes da PNAS.

Por isso, somos CONTRA a ampliação do público do PCF, por princípio e porque defendemos sua inserção orgânica, como medida que integre o Sistema, como estabelece a LOAS e os serviços tipificados. Acreditamos que essa é a responsabilidade do CNAS. E a repactuação dos seus recursos para o Fundo Nacional de Assistência Social.”

VITÓRIA DO SUAS! PARABÉNS PELA LUTA E VITÓRIA CNAS!
#suasresiste #vivaosuas #defendaosuas #parabenscnas
Anúncios

Golpistas tentam explicar o inexplicável: o CNAS está sendo aniquilado!

A Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS, ligada ao MDS (A) enviou um comunicado por e-mail, inusitado e com informações distorcidas, sobre o corte absurdo de cargos no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.

img_4645Quanto mais tenta se explicar sobre este assunto, esta secretaria golpista e seus apoiadores, mais demonstram não conhecer, não saber e não valorizar o que é democracia. Porque? Porque menosprezam o guardião do controle social do SUAS, o CNAS, com argumentos frágeis, com balelas sem sentido.

O tal comunicado quis justificar a publicação do Decreto nº 8.949/2016 informando que os cortes ocorreram em todos os Ministérios. Entretanto, a nota não diz que os cortes não atingem a estrutura da Secretaria golpista, ao invés, aumenta a estrutura da gestão e debilita a estrutura do controle social.

A Secretaria Nacional teve um aumento de 5.40% em seu pessoal e não houve cortes como se pode observar comparando os  Decretos nº 8.218/2014 e 8.949/2016, que trata da estrutura do órgão.

Como então, explicar para a sociedade e para os Conselheiros Nacionais (que souberam do fato depois do fato ocorrido) que houve redução de gastos públicos, quando, na verdade, a SNAS teve aumento das funções anteriormente existentes?

Como a própria nota de esclarecimento dos golpistas afirma “é importante que a sociedade civil e os conselheiros de Assistência Social sejam corretamente informados”. Então vamos lá:

– O art. 41, do Decreto 8.949/2016 reconhece que ao CNAS cabe exercer as competências estabelecidas em regulamento específico e não como parte integrante do MDS (A). Assim, o CNAS está vinculado à estrutura do órgão coordenador da Política Nacional de Assistência Social por força da LOAS, por imperativo de LEI. Não pode ser diferente. Senão, como garantir sua melhor competência, melhores condições técnicas e políticas de exercer o controle e como sustentar qualitativamente a participação social, raiz de qualquer processo democrático?

– Após as alterações realizadas o CNAS ficará assim: 9 cargos comissionados e 24 funcionários terceirizados de nível médio, entre técnico em secretariado e auxiliar de escritório, que tem por força de contrato o papel de exercer funções burocráticas de escritório (isso refere-se ao quantitativo e não a competência dos trabalhadores do CNAS, o que não entrou na avaliação dos golpistas).

– O Comunicado comparou (que grande tolice!) a “nova” estrutura do CNAS com a estrutura do Conselho Nacional de Saúde – CNS (Decreto nº 8.901/2016). Ora, o Conselho Nacional de Saúde – CNS conta com um quadro de 10 comissionados e aproximadamente 50 técnicos de nível superior, com perfil definido para atender as atribuições daquele colegiado, que tem a competência de contratação da sua equipe técnica. NÃO HÁ TERMOS DE COMPARAÇÃO!

O esforço da SNAS golpista de argumentar, comparando os dois Conselhos, é francamente irresponsável. Até porque este tipo de análise careceria de estudos que deviam levar em conta as competências específicas dos conselhos, os diferentes Regimentos Interno, as distintas agendas de trabalho, os recursos humanos em conformidade com atribuições de cada categoria, além de outras variáveis.

É possível afirmar que a estrutura do CNAS (que vem sendo destruída pelos interesses de quem não quer saber de democracia e muito menos de controle social) possibilitava e precisa continuar possibilitando um trabalho qualificado e produtivo, tanto no dia-a-dia do conselho, como no apoio às reuniões de comissões, grupos de trabalho, reuniões plenárias e conferências tendo em vista a grandeza da política de assistência social e do SUAS. Não se considerou, em momento algum, que o CNAS é avaliado, em outras esferas governamentais, como referência para os demais Conselhos Nacionais.

Mas afinal, o que se poderia esperar desse governo golpista: fortalecimento e autonomia do controle social ou aniquilamento dos processos democráticos? Claro, a última opção.

#REAGECNAS #VIVAOSUAS #FORAGOLPISTAS #VIVAOCNAS

Ieda Castro é a nova Secretária Nacional da SNAS/MDS

ieda castroEx-Secretária de Assistência Social e Cidadania da cidade de Maracanaú – CE, Ieda Castro é assistente social dedicada à área da Assistência Social. Foi presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência SocialCongemas no período de 2010 a 2011, membro da Comissão Intergestora Tripartite(CIT)  da Assistência Social, Presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social, no período de 2008 a 2010  e integrante do Conselho Nacional de Assistência SocialCNAS em 2009.