Conselho Municipal de Assistência Social realiza Conferência Democrática de Assistência Social em Irati|PR

O Conselho Municipal de Assistência Social de Irati – PR realizou nesta terça-feira (20), a Conferência Municipal de Assistência Social, que, neste ano, está sendo chamada de Conferência Democrática, já que está acontecendo por iniciativa da sociedade civil, uma vez que, o governo federal decidiu não realizar pela primeira vez em 15 anos a Conferência.

Em Irati, o evento é fruto de uma decisão do Conselho Municipal de Assistência Social. O espaço foi construído a partir da realização de seis (6) pré-conferências municipais de assistência social nos territórios de abrangência de cada CRAS e CREAS do município de Irati.

“Houve o cancelamento da Conferência Nacional que já fazia parte de um processo a cada 2 anos. Agora tivemos essa perca para o Sistema Único de Assistência Social e muitos municípios e estados não realizarão suas conferências, então como resistência ao processo de desmonte da assistência social, várias frentes da sociedade civil convocaram as conferências nesse caráter democrático”, explicou o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Reinaldo Wagner.

Neste ato político, o Conselho em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência lançaram a campanha “JÁ PAROU PARA PENSAR QUE…” com o objetivo de sensibilizar os trabalhadores para que exijam dos seus representantes o arquivamento do projeto de lei da reforma da previdência social.

A Conferência Municipal Democrática de Assistência Social aconteceu na Associação dos Servidores Públicos Municipais de Irati com o tema: “Assistência Social: direito do povo, com financiamento público e participação social”, que foi discutido em três eixos: assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado; política pública tem que ter financiamento; a participação popular garante a democracia e o controle da sociedade. A palestra magna foi proferida pela Profª Drª Solange Cristina Rodrigues Fiuza, coordenadora do curso de Serviço Social da UNICENTRO.

O objetivo principal foi avaliar os resultados concretos do II Plano Decenal de Assistência Social e das deliberações da XI Conferência Municipal de Assistência Social realizada em 2017, destacando os avanços e desafios na consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município.F

Foi possível realizar a avaliação dos avanços, mas também apontar os desafios no campo da desproteção social, olhando para o papel dos outros entes, Estado e governo federal para consolidarmos o SUAS no Município, considerando o pacto federativo que dispõe sobre o cofinanciamento e a corresponsabilidade em relação a oferta dos serviços.  Vem como, a Conferência oportunizou debater os impactos da política de restrição fiscal, das reformas trabalhista e da previdência em curso, que tem congelado recursos públicos para a assistência social e, por outro lado, aumentando a demanda de famílias e indivíduos em situações vulnerabilidades e riscos sociais. Por isso precisamos reafirmar a necessidade de ter os três entes como responsáveis e alertar para os riscos de desmonte.

Assim, a Conferência foi um espaço de ampla participação, de debate e de pactuação, buscando contemplar as especificidades do município de Irati. Contou com a participação de aproximadamente 150 pessoas, entre esses, sendo trabalhadores do SUAS, gestores públicos, entidades socioassistenciais e usuários.

Fonte: Gestão Municipal de Irati PR

Veja alguns dos momentos da Conferência em Irati PR:

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Municípios do Tocantins mobilizados pelas Conferências de Assistência Social!

 

A mobilização e realização de Conferências Municipais em todo o país reforça a urgência do debate em torno das questões e dilemas que o SUAS enfrenta na atual conjuntura. E reforça a necessidade de resistência e luta.
As Conferências estão ocorrendo em todo o Brasil mostrando a força da organização do SUAS. Veja sobre algumas das Conferências nos municípios do estado do Tocantins:

 

O vídeo apresenta um momento da Conferência municipal de Itaporã, no estado do Tocantins, que ocorreu com o apoio da SETAS-TO, do CEAS-TO, da servidora Ana Lúcia, da Conselheira Maria de Lurdes do CRESS e do coordenador do FETSUAS do estado do Tocantins, Emanuel Aires, entre outros apoiadores.

Quer compartilhar sua mobilização? Sua conferência? 

Envie fotos, vídeos, textos para maissuas@gmail.com

 

Informes da Conferência Nacional Democrática: Local, Data, Orientações Temáticas e Metodológicas

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O processo de avaliação do SUAS está se configurando em todo o território, não importando se isso não é importante para o governo federal, que tentou impedir a todo custo tal processo. (Veja aqui sobre a desconvocação da Conferência Nacional)

Para tanto, um coletivo de entidades e ativistas, em conjunto com a sociedade civil do CNAS e com a Frente Nacional em defesa do SUAS e da Seguridade Social, Gestores e Conselhos se reuniram em torno da resistência e estão organizando, com ampla e forte adesão geral, a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social  bem como os processos das conferências municipais e estaduais.

Estados e Municípios já se organizam para o debate urgente e para a necessária avaliação do SUAS, sobretudo neste momento em que sua defesa é fundamental.

No vazio deixado pelo governo federal, mais especificamente pelo Ministério da Cidadania e sua bancada que compõe o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, é hora de mostrar a força da defesa do SUAS em todo o território nacional e organizar a mais importante avaliação do SUAS. Como disse o Documento da Frente Nacional que esclarece esse processo, “Enquanto que para o governo federal não se justifica uma Conferência Extraordinária, para nós, nunca antes na nossa democracia recente, as conferências foram tão necessárias!”

Recentemente, este coletivo disponibilizou documentos fundamentais para a organização das Conferências em todos os níveis. Confira:

O Informe 1/2019 trata de informações sobre o processo: como chegamos até aqui? Porque a Conferência está sendo convocada pela sociedade brasileira, movimentos, entidades, ativistas, usuários, trabalhadores, pesquisadores? Entenda o que houve.

O Informe 2/2019 trata das questões referentes à organização e mobilização. Trata-se de um esforço de especificar alguns indicativos, como tema e subtemas, de forma a padronizar o debate nacional.

O Informe 3/2019 informa que a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social de 2019 ocorrerá nos dias 25 e 26 de novembro de 2019 no Auditório da ADUnb – Associação dos Docentes da Universidade de Brasília – Unb, em Brasília DF

O Informe 4/2019 é um texto base para a análise do momento atual da Assistência Social no Brasil. Tem como objetivo o debate e a luta, não somente pela manutenção do Sistema Único de Assistência Social, mas por sua ampliação e fortalecimento como garantia de proteção social da população.

O Informe 5/2019 trata especificamente das Orientações Temáticas:  tema e subtemas definidos para a Conferência Nacional Democrática. São argumentos, informações, questões que devem nortear os debates a serem produzidos pelo conjunto das Conferências em cada nível de governo e em outras formas de mobilizações.

O Informe 6/2019 apresenta as orientações metodológicas para as conferências municipais. Indica o período de realização das Conferências Estaduais e Municipais tendo em vista a data de realização da Conferencia Nacional Democrática.

Acompanhe o Blog da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social. Apoie a luta pelos SUAS. Compartilhe. Construa a conferência da sua cidade, do seu estado. 

Acompanhe também pelo Facebook: https://www.facebook.com/cndas2019/

Todos pela Construção das Conferências! Viva o SUAS! Defenda o SUAS!!

Convocação da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social – 2019

BAIXE AQUI A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA NACIONAL
DEMOCRÁTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONVOCAÇÃO

CONFERÊNCIA NACIONAL DEMOCRÁTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Assistência Social: Direito do Povo com financiamento Público
e Participação Social

Brasília, novembro de 2019 –

Nós, organizações e movimentos sociais abaixo assinados, convocamos a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social com o tema: “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”.

Este movimento em defesa da democracia e da política pública de assistência social faz-se necessário em decorrência da posição contrária do governo e a consequente  revogação das  resoluções do CNAS que convocavam a XII Conferência Nacional  de Assistência Social.

Consideramos de fundamental importância assegurar o ciclo de conferências, uma vez que estamos vivenciando o desmonte e o desfinanciamento da política pública de Assistência Social, comprometendo a sobrevivência de milhões de famílias, agravada pelo avanço da pobreza, do desemprego e das desigualdades. Além disso, o ciclo de conferências é fundamental para a garantia do direito constitucional à participação e ao controle social.

As iniciativas já tomadas por estados e municípios de realizarem as conferências, além de confirmarem a necessidade do processo conferencial, constitui-se num ato de reafirmação, fortalecimento e defesa da democracia e do SUAS. Um espaço de debates que reunirá

usuários, trabalhadoras/es, entidades, gestoras/es, ativistas, pesquisadoras/es, movimentos sociais, etc, para processar os atuais desafios da Assistência Social como política pública, direito garantido constitucionalmente, que precisa de financiamento público suficiente e, principalmente, com a participação da sociedade

Diante desse cenário avaliamos que é imperativo garantir um espaço nacional amplo, plural e diverso, em 2019, para construir novas  estratégias que enfrentem os atuais desafios da Assistência Social como política pública.

Queremos fazer da Conferência Nacional Democrática não apenas um evento, mas, um grande processo de mobilização, de participação, de debate, de pactuação, de enfrentamento de desafios e principalmente, de construção de um movimento amplo e plural em defesa do SUAS, da Política de Assistência Social, da Seguridade Social e da Democracia.

Todas e Todos rumo à Conferência Nacional Democrática de Assistência Social!

Contamos com o seu apoio.

Brasília, maio de 2019

Para aderir a esta convocação, envie mensagem para:  conferencianacional2019@gmail.com

Compartilhe, debata, defenda o SUAS!

BAIXE AQUI A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA NACIONAL DEMOCRÁTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

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