Pacto Federativo: o Plano Decenal não é Plano do Governo federal

O Plano Decenal é um compromisso federativo!

A ação ‘federativa’, para organizar-se de forma articulada, exige processos integrados e interativos para além das normas e regulações.

Esses processos são afetados pela dinâmica conjuntural do país, das regiões, das cidades, mas são, sobretudo, possíveis lócus de expressão de decisões coletivas.

A construção ética e política de um plano supõem que ele seja entendido como um pacto democrático que exige a adoção de metodologia publicamente convencionada e decisões coletivas.

O Plano Decenal ao mesmo tempo inspira e operacionaliza o pacto federativo, orientador das ações dos três entes gestores e não só das ações federais.

Suas metas serão, portanto, ampliadas para os três entes da federação de acordo com a responsabilidade por efetivá-las. Neste sentido, apresentar um Plano Decenal foi a construção de um pacto institucional com objetivos comuns para o Brasil. Como o Plano está sendo desenvolvido no âmbito do seu município e do seu estado?

O Plano Decenal é um Plano de Muitos Para Muitos 

O Plano Decenal envolveu milhares de pessoas num processo de planejamento participativo de grande escala. Isto é um destaque e caracteriza uma inovação do planejamento brasileiro nesta área.

Uma deliberação desta importância é resultado de um processo consistente de amadurecimento que reflete sólidos compromissos ligados à urgência de uma política de assistência social de natureza pública, superando o caráter mais imediatista no patamar de reivindicações.

O Plano Decenal é, ao mesmo tempo:

– Um processo estimulador da difusão de uma nova cultura.

– Um espaço democrático para pactuação de prioridades a serem alcançadas do presente para o futuro

– Um documento- referência catalizador de esforços e iniciativas na concretização de novos resultados na política de assistência social.

– Um conjunto de metas que garante a capacidade de prevenção nesse campo de ação governamental, cuja trajetória sempre foi demarcada pela imprevisibilidade e pela intervenção após o agravamento dos fatos.

– A tradução da compatibilidade da relação entre demanda e oferta de serviços e benefícios socioassistenciais, e por fim, a cobertura necessária da assistência social.

Leia o Plano Decenal. Prepare-se para o debate! PlanoDecenalSUASPlano10

Participação dos Usuários nas Conferências fortalece o SUAS

 

Os Usuários estão participando das Conferências Municipais organizados em torno da defesa de seus direitos. Participam de todas as Conferências Municipais das capitais com o apoio da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS/MDS com a disposição de criar o espaço de luta e debate dos Usuários do SUAS, a exemplo do Fórum Nacional dos Usuários do SUAS – FNUSUAS.

É impressionante o avanço deste debate e as conquistas alcançadas com a participação qualificada dos usuários.

Isto pode ser notado ao se perceber como a organização dos usuários vem crescendo: a instituição dos Fóruns Municipais de Usuários do SUAS, ou de comissões para organização do Fórum, já é realidade a partir de muitas conferências Municipais, como em Porto Alegre, Rio de Janeiro,  São Luís, Recife, Natal, Aracaju, Salvador, Macapá, Teresina, Manaus, Belém e João Pessoa.

É a força do SUAS! E do direito às Assistência Social!

Veja todo este movimento no Blog e o Facebook do Fórum Nacional de Usuários do SUAS:

http://forumusuariosuas.org

https://www.facebook.com/forumusuariosuas

Você Sabia que o primeiro Plano Decenal (2005-2015) foi tema de duas Conferências Nacionais?

Foi sim. O Plano Decenal 2005 foi debate de duas Conferências Nacionais: 2005 e 2007

Em 2005 a centralidade temática foi a construção de um Plano Decenal capaz de consolidar o SUAS em todo o território nacional e direitos socioassistenciais. O Tema da V Conferência foi “SUAS-Plano 10: Estratégias e Metas para a Implementação da Política Nacional de Assistência Social”. Foi nesta Conferência que foram deliberados os dez direitos socioassistenciais!!

Em 2007, a centralidade temática foi avaliação do SUAS a partir das metas deliberadas em 2005. E também a definição de Metas nacionais a serem incorporadas. O Tema da VI Conferência: “Compromissos e Responsabilidades para Assegurar Proteção Social pelo Sistema Único da Assistência Social (SUAS)”.

Veja o que disse o então Ministro Patrus Ananias, do MDS, durante o processo de elaboração do Plano, no anos de 2006:

“A V Conferência é estratégica, trabalhando num horizonte de 10 anos, mostra que nós estamos unindo no Brasil, de maneira suprapartidária, forças políticas e sociais em torno de um objetivo comum que é assegurarmos, efetivamente a assistência social no campo das políticas públicas e articularmos, cada vez mais, a política de assistência social com outras políticas que se unificam. (Patrus Ananias, Discurso de abertura da V Conferência Nacional de Assistência Social, Brasília, 2005) .

Agora, nesta rodada de conferências de 2015 vamos avaliar o alcance do Plano Decenal e planejar os próximos dez anos.

Conheça aqui os resultados da Conferência de 2005: Anais V Conferencia Nacional

Conheça aqui os resultados da Conferência de 2007: Anais da VI Conferência Nacional

Porto Calvo Debate pela Consolidação do SUAS

O Conselho Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Assistência Social do município alagoano de Porto Calvo realizaram no dia 4 de agosto a VIII Conferência Municipal, no centro comunitário Calabar.

Fonte: http://www.1momento.com.br/noticias/interior/porto-calvo-realiza-a-viii-conferencia-municipal-de-assistencia-social

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MACEIÓ DEBATE O SUAS

A VIII Conferência Municipal de Maceió aconteceu nos dias 22 e 23 de julho, com a participação de 500 pessoas, entre gestores, trabalhadores e usuários do SUAS, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso

No segundo dia da Conferência foram realizados os debates, oficinas e as deliberações com objetivo de avaliar a Assistência Social no município e propor novas diretrizes, com base no tema da X Conferência Nacional de Assistência Social “Consolidar o Sistema Único de Assistência Social (Suas) de vez, rumo a 2026”

Fonte: http://www.maceio.al.gov.br/semas/noticias/conferencia-avalia-politica-de-assistencia-social-em-maceio/

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Debate do Suas movimenta as capitais!

Durante esta semana muitas capitais realizaram suas Conferências de Assistência Social para discutir o SUAS e garantir a melhoria dos serviços e a preservação do direito social de cada brasileiro. Participe! Delibere! Mande sua avaliação para nós! Todos pelo SUAS!

Confira as datas das Conferências desta semana:

Conferência Municipal de Porto Velho/RO 3,4 5 de agosto
Conferência Municipal de Manaus/AM 4, 5 e 6 de agosto
Conferência Municipal de Fortaleza/CE 5 e 6 de agosto
Conferência Municipal de Aracajú/SE 5 e 6 de agosto
Conferência Municipal de Palmas/TO 5 e 6 de agosto
Conferência Municipal de Salvador/BA 5, 6 e 7 ,de agosto
Conferência Municipal de Goiania/GO 5, 6 e 7 de agosto
Conferência Municipal de Amapá/AP 6 e 7 de agosto
Conferência Municipal de Campo Grande/MS 6 e 7 de agosto
Conferência Municipal de João Pessoa/PB 6 e 7 de agosto
Conferência Municipal de Teresina/PICon 6 e 7 de agosto
Conferência Municipal de Belém/PA 6 e7 de agosto

Araras/SP é Mais SUAS!

Durante os dias 4 e 5 de agosto, o município de Araras/SP, realiza a IX Conferência Municipal de Assistência Social.

A abertura será hoje, 4 de agosto, às 19h com as palestras da diretora do Drads – Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social, de Piracicaba, e do prefeito Nelson Dimas Brambilla.

No dia 5 de agosto, o evento terá inicio às 8h.

IX Conferência Municipal de Assistência Social
Local: Unar – Centro Universitário de Araras Dr. Edmundo Ulson
Av. Ernani Lacerda de Oliveira, 100, Parque Santa Cândida

Programação

Terça-feira (4)
19h – Credenciamento
19h15 – Abertura
19h30– Palestra de Maria Germek – diretora da Drads Piracicaba
20h15 – Palestra do prefeito Nelson Dimas Brambilla
21h – Encerramento

Quarta-feira (5)
8h – Credenciamento
8h15 às 8h30 – Plenária para aprovação do Regimento Interno
8h30 às 10h15 – Reunião dos grupos de trabalho por dimensão
10h15 às 10h30 – Reunião com delegados, representantes do Poder Público e da sociedade civil para indicação do respectivo delegado para a X Conferência Estadual de Assistência Social
10h30 às 11h – Breakfast
11h às 12h – Plenária Final
12h às 12h30 – Eleição dos delegados e encerramento

Divulgue a Conferência do seu estado ou município nas redes sociais do Mais Suas. Envie seu material para maissuas@gmail.com

Tarauacá discute o SUAS

O município do noroeste do Acre realizou no dia 16 de julho a sua X Conferência Municipal de Assistência Social.

Tarauacá reduziu em 75% o número de 4.800 crianças que se encontravam em vulnerabilidade social com trabalho infantil, o que faz a Assistência Social no município ser considerada uma das pastas de mais destaque no governo municipal.

Fonte: http://assecomtk.blogspot.com.br/2015/07/prefeitura-promoveu-hoje-x-conferencia.html

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Vitória Discute o SUAS!

No último dia 22 de julho, aconteceu em Vitória/ES, a IX Conferência Municipal de Assistência Social com a presença da secretária nacional de Assistência Social, Ieda Castro.

Ieda Castro afirmou que os principais desafios do Suas devem ser discutidos na conferência municipal e passam pela superação dos preconceitos contra os mais pobres, por dar mais voz aos usuários, aprimorar e qualificar o atendimento à população e repensar o pacto federativo. ‘Nosso horizonte como gestores não teria sentido se não fosse para atender as necessidades de quem mais precisa.’”

Destaca-se ainda a participação de usuários, como a sra. Selma Batista, 52  anos, uma dos 40 representantes de usuários do Sistema Único de Assistência Social que estavam presentes na reunião. “Percebi que o Cras não é só um lugar para conseguir uma cesta básica ou o Bolsa Família. É um espaço de garantir direitos”, disse a sra. Selma.

Fonte: http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2015/julho/vitoria-discute-melhoria-em-servicos-e-acoes-de-assistencia-social