21 anos da LOAS: O SUAS do presente apagou o vazio do passado

Há quem pense que pode ser dono da história e trazer para si a propriedade das conquistas coletivas. Roda por aí esse lero-lero que foi o Governo FHC que fez a Assistência Social acontecer para o Brasil. A afirmação é tão absurda que queremos comemorar a data apresentando a verdade dos fatos, pelo bem da história da LOAS!

Esse pensamento autocentrado é equivocado por diversas razões: diminui a verdade e aumenta a arrogância de quem não acredita em participação social e em um Brasil para todos e não para uma pequena parcela.

Todos lembramos, com pesar, que desde a promulgação da LOAS, está política sobreviveu com as migalhas lançadas pelo estado mínimo de FHC, fazendo com que a LOAS se apequenasse e viesse a ser conhecida como uma política de segunda linha, com orçamento irrisório: Apenas 1 ano do Governo Dilma é igual a soma de 8 anos do Governo FHC (no governo Lula e Dilma o incremento orçamentário foi de 600%). Isso é 10 vezes mais prioridade para a área social!

Até 2003, a descentralização de recursos para estados e municípios era feita na lógica de “convênios para entidades”. A Lógica convenial imperava soberana impedindo qualquer termo de descentralização em conformidade com exige a LOAS, porque subjugava municípios e estados a tratativas político-partidárias e faziam da Assistência Social uma política de troca, clientelismo e favorecimento político.

O SUAS inaugura aquilo que a LOAS chamou de Sistema Descentralizado e Participativo e que nunca foi vivenciado antes de 2003. O SUAS descentraliza recursos, responsabilidades, direitos e deveres sempre com base na participação social.

Todos os frágeis programas criados pelo Governo FHC foram feitos de forma CENTRALIZADA, sem a menor consideração com o Brasil real e com a vida dos usuários e dos territórios. Esses programas eram descontínuos, feitos sem diagnóstico e sem a menor previsão de continuidade, sem monitoramento ou avaliação. Produzidos sem estratégias de gestão, no melhor estilo tijolão: o nível central resolve e municípios e estados executam. A lógica dos serviços continuados, da universalidade e da integração entre serviços e benefícios nunca existiu.

Foi sim o SUAS que deu VIDA a um Sistema Descentralizado que estava fadado a existir apenas no discurso e jamais na prática.

Quem não conhece a LOAS, e o SUAS, diz que o CRAS é originado no “Núcleo de Apoio à Família”. Isso é ignorar completamente as bases da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, que aliás teve que ser alterada em 2004 porque a PNAS do Governo FHC limitava a abrangência, a natureza e magnitude da Assistência Social.

Quem não conhece a LOAS, e o SUAS, diz que o CREAS é uma variação do “Programa Sentinela”. Isso é assinar um atestado de desconhecimento casuístico. É absolutamente ser contra o SUAS, contra os usuários, é continuar vendo os usuários como uma massa pasteurizada de necessitados sem direitos e sem perspectivas.

Os Benefícios Assistenciais de Transferência de Renda, por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e por meio do Programa Bolsa Família (PBF), são eixos estruturadores da Proteção Social aos brasileiros e suas famílias, com um grande leque de programas complementares que ampliam as oportunidades a esses usuários e suas famílias junto com os serviços continuados. NUNCA os benefícios foram assim analisados no Governo FHC, cujos seguidores, demonstrando preconceito e pequenez de análise, insistem em afirmar que o Bolsa Família não é Assistência Social.

No que se refere à gestão do SUAS, não há como comparar os avanços dos governos Lula e Dilma: hoje a Assistência Social tem o arcabouço institucional compatível com sua importância para a vida de milhões de brasileiros, trabalha com gestão descentralizada e compartilhada, com pactuação entre gestores nacional, municipais e estaduais, com controle social ampliado e dinâmico, com responsável trabalho de monitoramento e avaliação, regulação, vigilância socioassistencial, gestão financeira, com orçamento garantido, com legislação condizente e com sistema de dados e informação que sustenta todas as decisões colegiadas. É política central hoje no Estado brasileiro e em NADA relembra o passado!

Os fatos (contra fatos não há argumentos) mostram que foi APENAS com a deliberação em torno do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, na IV Conferência Nacional em 2003, que a Assistência Social começa a ser escrita na vida dos brasileiros! E este fato está ligado à decisiva e clara vontade política do Governo do PT, que a partir de 2003 reconhece que a Assistência Social é uma política de Estado.

A LOAS e o SUAS são vitórias do povo brasileiro, de uma aguerrida e constante militância e da sociedade brasileira que lutou para que a Lei não continuasse fria no discurso e alheia à realidade!

Para finalizar: não adianta querer maquiar a história! O Povo não é bobo! Esses 20 anos de LOAS e seus resultados tratam de descortinar o que é real e o que é conversa fiada. Muitos avanços para muitos desafios. Muita coragem e muito compromisso com esta política pública que hoje alcança milhões de brasileiros!

VIVA A LOAS! VIVA O SUAS!

TODOS NA DEFESA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL!

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Carta aos trabalhadores do SUAS: Não ao primeiro damismo! 

A Volta Do Primeiro Damismo

Trabalhadores/as do SUAS,

Não bastassem as propostas de redução da maioridade penal que criminaliza a pobreza e a redução do papel do Estado que implica em corte de investimentos nas políticas sociais, estamos agora sob a ameaça do retorno ao assistencialismo e ao primeiro damismo.

Ao ouvir no último debate o candidato à presidência tucano defender convictamente o trabalho não remunerado de sua irmã diante de mazelas sociais no estado de minas gerais fiquei perplexa e indignada.

Depois de anos de luta para materializar o conteúdo da LOAS com a criação e expansão das unidades de proteção social CRAS e CREAS, profissionalização da Assistência Social com definição das equipes de referência dos serviços socioassistenciais, conseguindo que o SUAS se transformasse em lei, temos que ouvir um candidato defender o assistencialismo e enaltecer o trabalho de sua irmã que atuava como a primeira dama no estado.

Como se já não tivéssemos superado os anos FHC que desrespeitaram o Comando Único Da Assistência Social com o programa comunidade solidária e o boicote ao controle social impedindo a realização das conferências nacionais, maior fórum de deliberação da Política de Assistência Social, teremos agora o retorno ao primeiro damismo.

Trabalhadores do SUAS! Reflitam sobre isso e não vamos permitir esse retrocesso! Saudações

Ana Tojal
Assistente Social da Secretaria de Estado de Alagoas. Professora do Curso de Serviço Social – Ceasmac. Conselheira do Cmas – Maceió – Representando a CUT. Membro do FETSUAS / AL.Diretora da FENAS/Alagoas

 ANA TOJAL

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Vamos Erradicar o Trabalho Infantil! Por Mais Dilma, Mais SUAS contra esta violência social!

Acelerar a Erradicação o Trabalho Infantil é meta prioritária do Governo Dilma

Mas isso não é discurso eleitoral. Enquanto o candidato tucano acena para a “reorganização do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil“, o Governo Dilma mostra resultados concretos que fazem a diferença na vida de milhões de crianças e adolescentes!

É preciso que se diga que em 2003, ao contrário do que vem sendo alardeado pelo candidato Aécio, o Governo Lula recebeu o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI desorganizado e extremamente frágil sob todos os aspectos: de gestão, de metodologia e de resultados.

O combate ao trabalho infantil foi muito fortalecido na condição de prioridade e com uma profunda alteração de concepção e metodologia. Só assim as marcas desta violência caíram no Brasil, como atestam as pesquisas e a vida destas crianças e adolescentes.

O Governo Dilma aprimorou o PETI e fez mais. A Erradicação do Trabalho Infantil agora está em Lei. Na época de FHC ele existia apenas em uma Portaria, objeto constante de questionamento dos órgãos de controle como o Tribunal de Contas.

Como prioridade nacional, a questão do trabalho infantil tem se consolidado em políticas públicas em contínuo aprimoramento e com impactos positivos na redução anual dos indicadores nacionais.

Hoje a realidade do trabalho infantil é bastante diferente de anos anteriores, exigindo compromissos específicos face a certos territórios e públicos, o que vem sendo feito em um amplo processo público de redesenho da estratégia de combate ao trabalho infantil.

O que significa isto?

Significa dizer que as ações estratégicas do PETI
– organizam, de forma intersetorial, a intensificação da busca ativa pelas equipes volantes, serviço especializado de abordagem social articulado com os agentes comunitários de saúde,  para identificação e registro no Cadastro Único,
– priorizam o público adolescente, parte expressiva dele com renda acima da renda do Cadastro Único e
– incrementam as ações de transferência de renda e de fiscalização do trabalho, a  garantia e a inserção prioritária na escola de tempo integral, bem como a oferta de formação profissional.

Além disso, são garantidos o acompanhamento das crianças e adolescentes pelas equipes dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, presentes em mais de cinco mil municípios brasileiro e o acompanhamento de suas famílias pelos CRAS e CREAS, bem como o acesso a oportunidades de capacitação e fortalecimento de sua inserção produtiva.

O quadro desta infeliz realidade hoje é bastante diferente do passado, e continua a exigir compromisso prioritário, com um amplo processo público, de redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI. Os governos do PT tem colocado prioridade absoluta no combate ao trabalho infantil, que impactaram positivamente na redução anual dos indicadores nacionais.

Comparado a 1996, observamos a redução de 53% no número de crianças de 5 a 15 anos no trabalho infantil. Segundo a PNAD havia, em 2013, 1,2 milhão de crianças de 5 a 15 anos no trabalho infantil (o que representa 3,7% do total de crianças nesta faixa etária), sendo a maioria (60%) com idades entre 14 e 15 anos e apenas 0,5% (61 mil) com até nove anos. Merece destaque ainda que 92% estava na frequentando escola.

Os desafios são muitos e não são considerados na proposta de governo de Aécio Neves, que são palavras vazias de conteúdo!

É preciso sempre mais fortalecer novas estratégias integradas e articuladas potencializando  a a inserção prioritária das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em escolas de tempo integral integradas  com os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos , bem como nas ações de formação profissional, além de fortalecer as políticas de prevenção como ações de mobilização da população para o entendimento do trabalho infantil e de seus riscos.

 peti

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