CNAS: O GOVERNO DESRESPEITOU SUA DELIBERAÇÃO. E AGORA?                                                                                            

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS reúne-se hoje e amanhã, dias 12 e 13 de setembro, com todos os Conselhos Estaduais do país para discutir sobre o processo das conferências de 2017 na Reunião Trimestral.

Diante do flagrante desrespeito à deliberação do CNAS quanto à Resolução No. 12/2017 – Proposta Orçamentária de 2018, qual será a reação das instâncias de controle social do SUAS? Como vamos vivenciar as Conferências Estaduais e a Conferência Nacional com a evidente crise na qual vive o SUAS?

O CNAS vem se posicionando na defesa do SUAS e precisa resistir às investidas do (des)Governo Temer contra a Assistência Social!

A expectativa é que o CNAS, como instância de controle social do SUAS, avalie e debata a atual situação e delibere junto aos Conselhos Estaduais ações e encaminhamentos em defesa do SUAS. Não se espera nada menos: não é possível que o controle social deixe barato tanto descalabro com o SUAS!

#defendaosuas  #foragolpistas #suasresiste #reajacnas

Anúncios

Golpistas tentam explicar o inexplicável: o CNAS está sendo aniquilado!

A Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS, ligada ao MDS (A) enviou um comunicado por e-mail, inusitado e com informações distorcidas, sobre o corte absurdo de cargos no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.

img_4645Quanto mais tenta se explicar sobre este assunto, esta secretaria golpista e seus apoiadores, mais demonstram não conhecer, não saber e não valorizar o que é democracia. Porque? Porque menosprezam o guardião do controle social do SUAS, o CNAS, com argumentos frágeis, com balelas sem sentido.

O tal comunicado quis justificar a publicação do Decreto nº 8.949/2016 informando que os cortes ocorreram em todos os Ministérios. Entretanto, a nota não diz que os cortes não atingem a estrutura da Secretaria golpista, ao invés, aumenta a estrutura da gestão e debilita a estrutura do controle social.

A Secretaria Nacional teve um aumento de 5.40% em seu pessoal e não houve cortes como se pode observar comparando os  Decretos nº 8.218/2014 e 8.949/2016, que trata da estrutura do órgão.

Como então, explicar para a sociedade e para os Conselheiros Nacionais (que souberam do fato depois do fato ocorrido) que houve redução de gastos públicos, quando, na verdade, a SNAS teve aumento das funções anteriormente existentes?

Como a própria nota de esclarecimento dos golpistas afirma “é importante que a sociedade civil e os conselheiros de Assistência Social sejam corretamente informados”. Então vamos lá:

– O art. 41, do Decreto 8.949/2016 reconhece que ao CNAS cabe exercer as competências estabelecidas em regulamento específico e não como parte integrante do MDS (A). Assim, o CNAS está vinculado à estrutura do órgão coordenador da Política Nacional de Assistência Social por força da LOAS, por imperativo de LEI. Não pode ser diferente. Senão, como garantir sua melhor competência, melhores condições técnicas e políticas de exercer o controle e como sustentar qualitativamente a participação social, raiz de qualquer processo democrático?

– Após as alterações realizadas o CNAS ficará assim: 9 cargos comissionados e 24 funcionários terceirizados de nível médio, entre técnico em secretariado e auxiliar de escritório, que tem por força de contrato o papel de exercer funções burocráticas de escritório (isso refere-se ao quantitativo e não a competência dos trabalhadores do CNAS, o que não entrou na avaliação dos golpistas).

– O Comunicado comparou (que grande tolice!) a “nova” estrutura do CNAS com a estrutura do Conselho Nacional de Saúde – CNS (Decreto nº 8.901/2016). Ora, o Conselho Nacional de Saúde – CNS conta com um quadro de 10 comissionados e aproximadamente 50 técnicos de nível superior, com perfil definido para atender as atribuições daquele colegiado, que tem a competência de contratação da sua equipe técnica. NÃO HÁ TERMOS DE COMPARAÇÃO!

O esforço da SNAS golpista de argumentar, comparando os dois Conselhos, é francamente irresponsável. Até porque este tipo de análise careceria de estudos que deviam levar em conta as competências específicas dos conselhos, os diferentes Regimentos Interno, as distintas agendas de trabalho, os recursos humanos em conformidade com atribuições de cada categoria, além de outras variáveis.

É possível afirmar que a estrutura do CNAS (que vem sendo destruída pelos interesses de quem não quer saber de democracia e muito menos de controle social) possibilitava e precisa continuar possibilitando um trabalho qualificado e produtivo, tanto no dia-a-dia do conselho, como no apoio às reuniões de comissões, grupos de trabalho, reuniões plenárias e conferências tendo em vista a grandeza da política de assistência social e do SUAS. Não se considerou, em momento algum, que o CNAS é avaliado, em outras esferas governamentais, como referência para os demais Conselhos Nacionais.

Mas afinal, o que se poderia esperar desse governo golpista: fortalecimento e autonomia do controle social ou aniquilamento dos processos democráticos? Claro, a última opção.

#REAGECNAS #VIVAOSUAS #FORAGOLPISTAS #VIVAOCNAS

A volta da fragmentação e da superposição: gestão conservadora põe em risco a política de assistência social

 

Na nova estrutura do Ministério do Desenvolvimento Social e (Agrário) – MDS(A) fica cristalina a certeza que estamos de volta à uma época onde a fragmentação, a superposição, o clientelismo eram as marcas da forma de “gestão” da política de assistência social.

A instituição de duas novas Secretarias Nacionais (a Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano e a Secretaria de Inclusão Social e Produtiva) é a comprovação que a Assistência Social volta a ser uma política pública menosprezada, após 13 anos de construção histórica, incluindo o advento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Uma das novas Secretarias, a Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano foi organizada para tratar dos interesses de um governo, deste governo ilegítimo, e não de um projeto de proteção social democraticamente debatido pelos gestores, numa visão de gestão compartilhada. Trata de uma volta sem precedentes a um passado arcaico e anacrônico.

Esta nova Secretaria se dedicará à “formulação e implementação de políticas e programas intersetoriais para a promoção do desenvolvimento humano, em especial para primeira infância, adolescentes, jovens e idosos”. A nova estrutura possui o intuito de coordenar o “Plano Nacional da Primeira Infância” e a consolidação das políticas públicas para a primeira infância em todo o território nacional.  

Mas não só: também deverá apoiar a ‘implementação de ações governamentais e não governamentais voltadas para a proteção social dos adolescentes e dos jovens’ por meio do Departamento de Atenção à Juventude e à Adolescência e ainda coordenar a Política Nacional do Idoso por meio do Departamento de Atenção ao Idoso.

Com apreensão, indignação e até com certa ‘vergonha alheia’ (quando sentimos constrangimento pelos atos de outros) vemos assinalado o retorno da fragmentação de nossos usuários, como nos tempos passados, que foram vencidos pelo novo modelo de proteção social inaugurado pelo Política Nacional de Assistência Social e pelo SUAS. Voltamos ao obsoleto, ao antiquado, às antigas formas de desmembrar o usuário e sujeito de direitos: segregando diferentes convívios e atenções. Neste caso, criança (primeira infância),  jovem e idoso.

Tudo está muito claro: o desmantelamento do SUAS se dará de forma dissimulada e já está sendo extinto com esta nova forma de fragmentação que desconsidera toda a construção de um sistema de proteção social, feito a muitas mãos, fora dos gabinetes, que garantia diretos e que integrava os usuários com base na matricialidade sociofamiliar, nos territórios, na referência dos CRAS e CREAS, com financiamento por blocos de proteção e tantos outros avanços na área de gestão, controle social e financiamento.

O que será da Assistência Social com esta articulação golpista e temerária que coloca em jogo tantos acertos numa aposta tenebrosa de volta ao passado?

#vivaosuas #vivaaassistênciasocial #reagecnas #nãoaoretrocesso

sec1a

Leia o Decreto que altera a estrutura do MDS(A): Decreto  8949 de 29 de janeiro de 2016

SNAS golpista enfraquece CNAS com meta clara: acabar com o controle social do SUAS

O governo golpista, na calada da noite e no apagar das luzes do fatídico 2016, bem ao gosto dos déspotas e covardes, instituiu a nova estrutura das SNAS e do CNAS por meio Decreto n°8949/2016 que altera a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE. O Decreto é do dia 29 de dezembro de 2016.

logomarca-cnas

O que significa isto?

Significa a redução do quadro de funções do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS em 50℅. Das 16 funções da estrutura do Conselho, apenas 9 cargos foram mantidos penalizando a instância máxima de controle social da política de Assistência Social. 

Com este ato, o governo ilegítimo demonstra “como” compreende e “como” não prioriza o controle social. Ao contrário, demonstra seguir fingindo que o controle social tem alguma importância para seu projeto de maldades, apenas isto.

O CNAS já contava com a necessidade de incremento em seu corpo técnico, de sua Secretaria Executiva, de forma a subsidiar este notável órgão que vem, desde 1993, sendo o guardião da LOAS e desde 2005, o fiscalizador da implantação do SUAS. Com mais este golpe, os usurpadores sentenciam o CNAS a cumprir, de uma forma limitada e frágil, a sua missão.

A Secretaria Nacional (Golpista) de Assistência Social – SNAS precisou cumprir um contigente, uma cota de cargos a serem extintos na nova estrutura d MDS (A). Na mentalidade tosca de uma gestão arbitrária e antiquada os cargos ofertados para a degola foram de onde? Os do Conselho Nacional de Assistência Social.

Agora a SNAS golpista fica com 114 cargos e o CNAS apenas com 9 cargos.

Mas quando a agente pensa que é ruim pode piorar: O colegiado do CNAS (sociedade civil) só tomou conhecimento estas mudanças por meio do Diário Oficial, ou seja, o CNAS (o colegiado) sequer foi consultado ou informado sobre o que viria acontecer. Com isto, fica alterada a estrutura do CNAS, que consta do seu Regimento Interno, instrumento sempre debatido democraticamente quando modificado e que é a mola mestra do funcionamento do CNAS. É de se perguntar como o CNAS vai existir, como órgão respeitado que é, com estas condições precárias e ridículas diante da demanda e da sua missão.  

Esta é mais uma prova, mais que um indício, uma confirmação que a Política de Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social estão na mira dos golpistas e o controle social, este pilar da gestão democrática, ameaçado de ser apenas FIGURAÇÃO!

REAGE CNAS!

Precisamos reagir! Levem esta notícia para os Conselhos Estaduais e Municipais. Espalhem em seus grupos, compartilhem amplamente: querem acabar com o SUAS e a cada dia é uma fato novo. Esta SNAS golpista quer acabar com o SUAS e aparenta, simula, dissimula e engana para confundir.

Vamos à luta pelo SUAS! Vamos à luta pelos direitos socioassistenciais! Vamos à luta pelo CNAS! Pelo controle social!

#vivaosuas #salvemocnas #controlesocialdemocratico #reagecnas

Conheça o Decreto: Decreto 8949 de 29 de dezembro de 2016

Conselhos Estaduais alteram pauta de Reunião com CNAS

Com uma pauta frágil e apequenada,  tratando apenas de sínteses anuais, falas das autoridades e de questões irrelevantes, diante da gravidade e calamidade vivenciadas pelo país, sobretudo no que se refere aos direitos sociais e especialmente dos usuários do SUAS, o CNAS iniciou a Reunião Trimestral com os Conselhos Estaduais:

2016-12-12-photo-00000016

 

 

 

 

 

 

 

Por meio da força e articulação dos Conselhos Estaduais de Assistência Social, o CEAS MG solicitou ao CNAS a inclusão da pauta sobre a PEC 287, mais especificamente sobre a situação do BPC e seus beneficiários, tendo em vista esta Reforma que fere frontalmente o direito constitucional. A pauta foi alterada e o debate irá ocorrer:

2016-12-12-photo-00000021

 

 

 

 

 

 

 

 

O CNAS ainda insistiu para que este pauta fosse discutida no período da tarde, sendo que os CEAS fecharam questão para que este assunto, relevante ao extremo para o SUAS, fosse prioridade do debate e discutido ainda nesta manhã do dia 12.

 

Chamamento da Ex-Secretária da SNAS ao CNAS: é preciso debater e defender o BPC.

iedaEm recente post, a Ex Secretária Nacional  de Assistência Social do Governo Dilma Roussef, chama a atenção para a necessária reação do CNAS em relação aos absurdos atos praticados pelo governo ilegítimo. O CNAS fecha o ano com uma reunião com os Conselhos Estaduais, que acontece no dia 12/12, sem considerar pautas e decisões do governo golpista que ferem de morte os direitos sociais. Leia: 

“Desde o golpe não tenho me manifestado sobre as posições do conselho, em respeito a sua autonomia e capacidade deliberativa. Mas lendo esta pauta e considerando a PEC  QUE ALTERA A SEGURIDADE (PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL), entregue à Camara Federal na noite do dia 05 de dezembro, não posso me omitir diante da gravidade da situação presente. A PEC ataca frontalmente o BPC e deve ser discutido por este Conselho urgentemente. O CNAS tem a obrigação de tirar um posicionamento em defesa do único Beneficio Socioassistencial (Constitucional) que foi fruto da vontade popular: Sugiro que os termos da PEC no tocante à Assistência Social sejam incluídos nesta pauta em caráter de urgência.”

Iêda Castro – Ex Secretária Nacional de Assistência Social.

O Mais SUAS endossa o chamamento para que o CNAS não permita que esta destruição de direitos tenha êxito e que cumpra o seu papel de fiscalizar o cumprimento do SUAS nos termos da lei e à favor do usuário e não contra ele.

Em silêncio sobre o golpe e os desmandos sobre o SUAS, CNAS realiza Reunião Descentralizada

Com uma Pauta neutralizada pelo golpe em curso, o Conselho Nacional de Assistência Social realiza no Pará,  Reunião Descentralizada e Ampliada que começou ontem, dia 22, e finaliza hoje dia 23.

Os debates trazem temas importantes, porém reféns do Estado de exceção que o país vive, como o Plano Decenal da Assistência Social ou o “controle social” do Plano Decenal. Ou mesmo a discussão da Pec 241 (Pec 55/Senado), que foi realizada por técnicos do próprio governo ilegítimo que propõe a Pec, o que parece descaracterizar qualquer diálogo de relevância.

É de se perguntar de que Plano Decenal e de que Controle Social se discute diante da  tamanha sangria de direitos que está ocorrendo, do desrespeito com o controle social do SUAS e diante da tamanha corrupção deste desgoverno Temer, que parecem passar em branco na atualidade do país.

Creditos: CNAS

Creditos: CNAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A pauta da Reunião Descentralizada apresenta, por exemplo, para o ‘advento’ do Programa de gabinete, o Criança Feliz, com uma Oficina exclusiva sobre a primeira infância no SUAS, lançada como grande novidade, sem menor respeito à tipificação dos serviços socioassistenciais.

 

CNAS legitima o Programa Criança Feliz em Reunião Nacional com Ministro Golpista.

O Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, representante do Golpe, junto com a Secretária Nacional golpista da SNAS , participaram no dia 19 de outubro da 248ª Reunião do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em Brasília.

O Ministro foi pela primeira vez no CNAS e “apresentou”  o Programa Criança Feliz para o CNAS “conhecer melhor”: esse programa que foi inventado e construído nos gabinetes dos golpistas sem contar com a pactuação nas instâncias gestoras do SUAS e muito menos com o debate com a sociedades ou.

É chegado o tempo em que o CNAS é apenas informado sobre as decisões e deliberações em  torno de serviços, programas, projetos e benefícios do SUAS? O Ministro foi dizer ao CNAS que o “apoio” do Conselho é fundamental para o êxito do Programa.

O orçamento de 2017 já prevê recursos para o Programa Criança Feliz (PROGRAMA 2037 – CONSOLIDAÇÃO DO SUAS, a ação orçamentária  217M – DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA – CRIANÇA FELIZ), certamente deslocados de outras ofertas socioassistenciais.

55c3e0ca-8aec-481a-9140-1ecccbc8fbb5
Foto: Rafael Zart/MDS

Segundo Fábio Bruni, o presidente do CNAS,  “Com o Criança Feliz, temos novas ações para um público que é primordial não só para a área de assistência social, mas como para o futuro do país”, ressaltou. O Presidente do CNAS indicou que  foi ” bem positivo as informações que o ministro trouxe para a recomposição do orçamento da assistência social, mais especificamente as referentes aos serviços do Suas”. 

É preciso perguntar:  qual é essa recomposição? O custeio do Programa está atrelado às emendas parlamentares, já que a PEC 241 congela por 20 anos os investimentos em saúde, educação e assistência social, gerando na Assistência Social um déficit de R$ 860 bilhões.  O CNAS, que lançou nota contrária à PEC, debateu isto com o Ministro golpista?

É preciso perguntar: O Ministro e a Secretária golpista explicaram como será o SUAS em 2036 na base nesta PEC que arrasa com a esperança e com as condições de sobrevivência de milhões de brasileiros? Informaram que já está comprometida toda a rede do Sistema Único de Assistência Social já instalado e a qualidade dos serviços oferecidos?

É preciso perguntar:  o CNAS pediu explicações ao Ministro (já que  sua missão é zelar pelo SUAS) sobre os cortes nos recursos federais destinados à Assistência Social, que somente neste ano, já somam R$ 400 milhões. Enquanto limita recursos para saúde, educação, previdência e assistência social, o governo golpista aumenta a verba para sua propaganda em até 1.129%. O Ministro explicou isto ao CNAS? 

É preciso perguntar: O Ministro explicou sobre a nova forma de fazer política no SUAS?  Tudo decidido nos gabinetes pelo governo temerário, precarizando o trabalho no SUAS, fazendo das instâncias de pactuação e controle social simulacros de democracia?  

É preciso perguntar: Porque o governo  vetou artigo da MP 729 que, por emenda do Congresso, destinava recursos adicionais às prefeituras que acolhem, nas creches municipais, crianças com deficiência beneficiadas pelo programa BPC – Benefício de Prestação Continuada?

O MaisSUAS confia que o CNAS não vai admitir o desmanche de tantas conquistas, o avanço em tantas lutas e será o guardião fiel do Plano Decenal 2016-2026, construído pela democracia, participação e gestão compartilhada.  

#foragolpistas #avantesuas #forçacnas #vivaademocracia #brasilsemgolpe

A luta está só começando! 

Fonte das informações: http://mds.gov.br/area-de-imprensa/noticias/2016/outubro/osmar-terra-apresenta-novas-acoes-do-ministerio-em-reuniao-do-cnas

Fábio Bruni e Carmen Fogaça são eleitos para a presidência do CNAS.

2016-07-12-PHOTO-00001091

A 245ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) será realizada entre os dias 12 a 14 de julho em Brasília/DF.

A pauta da reunião foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta feira, no primeiro dia (12) e entre os itens mais importantes está a composição da presidência do CNAS que até esta data está sem direção.

Conheça a Pauta da 245ª Reunião Ordinária – 12 a 14.07.2016

Muitos desafios aguardam este novo grupo de representantes governamentais e da sociedade civil que hoje iniciam, efetivamente, seu trabalho como controle social do SUAS.

 

O servidor federal Fábio Bruni, representando o MDS/SNAS e Carmen Fogaça, representando a sociedade civil, do segmento dos usuários e usuárias do SUAS (representante da Organização Nacional de Entidade de Deficientes Físicos – ONEDEF) foram eleitos respectivamente, Presidente e Vice Presidente para o mandato 2016-2018. Fábio e Carmem estavam na gestão passada do CNAS e tem como referência a democracia, a gestão compartilhada e o debate de diferenças, então será um período de extrema dificuldade, onde o Presidente e a Vice Presidente deverão conviver com uma SNAS golpista e um Ministério tomado de assalto pelos traidores da democracia.  

Hoje ainda será decidida a Presidência Ampliada, e o MaisSUAS deseja  coragem e astúcia para comandar a maior instância de controle social do país neste governo usurpador.

O CNAS  já começa sua gestão sendo literalmente ‘trolado’ pelo Decreto 8.805 publicado em 07 de julho de 2016, que altera substantivamente as bases regramentais nas quais o SUAS está construído. Isto para não falar das novas diretorias e novos “programas” planejados pela SNAS Golpista, sem qualquer escuta, avaliação e deliberação com órgãos colegiados e de controle social como o CNAS.

O tempo de desafios e de absurdos retrocessos coloca a nova presidência em alerta e em defesa do SUAS. É isso que se espera deste novo CNAS:  coragem, força e luta, a defesa do SUAS!
É isso que o MaisSUAS e os militantes, trabalhadores, usuários, entidades, pesquisadores e sociedade desejam ao CNAS: luta e conquistas!

2016-07-12-PHOTO-00001092 2016-07-12-PHOTO-00001093

 

Deputado Federal reconhece e teme mais retrocessos na área social do governo ilegítimo

luizcouto-gustavoO deputado Luiz Couto (PT-PB) destacou em plenário o manifesto do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) em Defesa da Assistência Social. “Esse manifesto expressa o grito da sociedade junto aos movimentos sociais, que agora choram a agonia de um governo retrógrado e golpista”, afirmou o petista, explicando que no documento o colegiado defende uma mobilização nacional em defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e contra o retrocesso que o governo ilegítimo de Michel Temer quer fazer.

O manifesto cita o desmonte da lógica da seguridade social como um dos primeiros retrocessos já anunciados por este governo golpista. “Ao propor alterações nas regras da previdência, por exemplo, aumentar a idade, vai aumentar a demanda por benefícios da assistência social, que, se também aumentar a idade para além de 65 anos, vai agravar a pobreza entre a população idosa”.

Na avaliação do Congemas, desvincular o valor dos benefícios do salário mínimo, como defende o governo golpista, compromete o poder de compra dos benefícios, prejudicando a sobrevivência de idosos e pessoas com deficiência.

“Extinguir o Ministério da Previdência Social, colocando as receitas das contribuições de empregadores e empregados sob o comando do Ministério da Fazenda, é uma apropriação desses recursos pelo tesouro como se fosse receita de impostos. Levar as agências do INSS para o Ministério do Desenvolvimento Social é reduzir sua função a mero operador de benefícios, retirando seu potencial estratégico na organização do sistema previdenciário em todo o País”, diz o documento.

O manifesto denuncia ainda que o órgão gestor da assistência social no âmbito nacional foi reformulado e agora incluiu ações alheias aos objetivos da assistência social, como o de combate à droga, desenvolvimento agrário e operação de benefícios previdenciários.

Para o Congemas, é inaceitável adotar as agências do INSS como local do cadastro único e concessão de bolsa família, que diminui o acesso das pessoas ao benefício, visto que a rede SUAS está em 100% dos municípios (10 mil unidades) e as agências do INSS (1, 5 mil) não tem a mesma capilaridade. “Além do mais, o cadastro único não existe apenas para conceder benefícios, mas principalmente para identificar as necessidades de políticas públicas em cada município brasileiro”, diz o documento.

O deputado Luiz Couto encerrou o discurso afirmando que, diante dos fatos, repudia toda atitude retrógrada e golpista de destituição dos programas sociais que beneficiaram a milhões de brasileiros. “Queremos a volta do Governo Dilma para que estes direitos voltem ao seu estado de origem e continuem ajudando no crescimento do País”, concluiu.

Fonte: http://www.ptnacamara.org.br/index.php/destaques/item/27946-luiz-couto-divulga-manifesto-contra-retrocessos-de-governo-ilegitimo

Vânia Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
Mais fotos no www.flickr.com/ptnacamara