Há quem pense que pode ser dono da história e trazer para si a propriedade das conquistas coletivas. Roda por aí esse lero-lero que foi o Governo FHC que fez a Assistência Social acontecer para o Brasil. A afirmação é tão absurda que queremos comemorar a data apresentando a verdade dos fatos, pelo bem da história da LOAS!
Esse pensamento autocentrado é equivocado por diversas razões: diminui a verdade e aumenta a arrogância de quem não acredita em participação social e em um Brasil para todos e não para uma pequena parcela.
Todos lembramos, com pesar, que desde a promulgação da LOAS, está política sobreviveu com as migalhas lançadas pelo estado mínimo de FHC, fazendo com que a LOAS se apequenasse e viesse a ser conhecida como uma política de segunda linha, com orçamento irrisório: Apenas 1 ano do Governo Dilma é igual a soma de 8 anos do Governo FHC (no governo Lula e Dilma o incremento orçamentário foi de 600%). Isso é 10 vezes mais prioridade para a área social!
Até 2003, a descentralização de recursos para estados e municípios era feita na lógica de “convênios para entidades”. A Lógica convenial imperava soberana impedindo qualquer termo de descentralização em conformidade com exige a LOAS, porque subjugava municípios e estados a tratativas político-partidárias e faziam da Assistência Social uma política de troca, clientelismo e favorecimento político.
O SUAS inaugura aquilo que a LOAS chamou de Sistema Descentralizado e Participativo e que nunca foi vivenciado antes de 2003. O SUAS descentraliza recursos, responsabilidades, direitos e deveres sempre com base na participação social.
Todos os frágeis programas criados pelo Governo FHC foram feitos de forma CENTRALIZADA, sem a menor consideração com o Brasil real e com a vida dos usuários e dos territórios. Esses programas eram descontínuos, feitos sem diagnóstico e sem a menor previsão de continuidade, sem monitoramento ou avaliação. Produzidos sem estratégias de gestão, no melhor estilo tijolão: o nível central resolve e municípios e estados executam. A lógica dos serviços continuados, da universalidade e da integração entre serviços e benefícios nunca existiu.
Foi sim o SUAS que deu VIDA a um Sistema Descentralizado que estava fadado a existir apenas no discurso e jamais na prática.
Quem não conhece a LOAS, e o SUAS, diz que o CRAS é originado no “Núcleo de Apoio à Família”. Isso é ignorar completamente as bases da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, que aliás teve que ser alterada em 2004 porque a PNAS do Governo FHC limitava a abrangência, a natureza e magnitude da Assistência Social.
Quem não conhece a LOAS, e o SUAS, diz que o CREAS é uma variação do “Programa Sentinela”. Isso é assinar um atestado de desconhecimento casuístico. É absolutamente ser contra o SUAS, contra os usuários, é continuar vendo os usuários como uma massa pasteurizada de necessitados sem direitos e sem perspectivas.
Os Benefícios Assistenciais de Transferência de Renda, por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e por meio do Programa Bolsa Família (PBF), são eixos estruturadores da Proteção Social aos brasileiros e suas famílias, com um grande leque de programas complementares que ampliam as oportunidades a esses usuários e suas famílias junto com os serviços continuados. NUNCA os benefícios foram assim analisados no Governo FHC, cujos seguidores, demonstrando preconceito e pequenez de análise, insistem em afirmar que o Bolsa Família não é Assistência Social.
No que se refere à gestão do SUAS, não há como comparar os avanços dos governos Lula e Dilma: hoje a Assistência Social tem o arcabouço institucional compatível com sua importância para a vida de milhões de brasileiros, trabalha com gestão descentralizada e compartilhada, com pactuação entre gestores nacional, municipais e estaduais, com controle social ampliado e dinâmico, com responsável trabalho de monitoramento e avaliação, regulação, vigilância socioassistencial, gestão financeira, com orçamento garantido, com legislação condizente e com sistema de dados e informação que sustenta todas as decisões colegiadas. É política central hoje no Estado brasileiro e em NADA relembra o passado!
Os fatos (contra fatos não há argumentos) mostram que foi APENAS com a deliberação em torno do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, na IV Conferência Nacional em 2003, que a Assistência Social começa a ser escrita na vida dos brasileiros! E este fato está ligado à decisiva e clara vontade política do Governo do PT, que a partir de 2003 reconhece que a Assistência Social é uma política de Estado.
A LOAS e o SUAS são vitórias do povo brasileiro, de uma aguerrida e constante militância e da sociedade brasileira que lutou para que a Lei não continuasse fria no discurso e alheia à realidade!
Para finalizar: não adianta querer maquiar a história! O Povo não é bobo! Esses 20 anos de LOAS e seus resultados tratam de descortinar o que é real e o que é conversa fiada. Muitos avanços para muitos desafios. Muita coragem e muito compromisso com esta política pública que hoje alcança milhões de brasileiros!
VIVA A LOAS! VIVA O SUAS!
TODOS NA DEFESA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL!
