21 anos da LOAS: O SUAS do presente apagou o vazio do passado

Há quem pense que pode ser dono da história e trazer para si a propriedade das conquistas coletivas. Roda por aí esse lero-lero que foi o Governo FHC que fez a Assistência Social acontecer para o Brasil. A afirmação é tão absurda que queremos comemorar a data apresentando a verdade dos fatos, pelo bem da história da LOAS!

Esse pensamento autocentrado é equivocado por diversas razões: diminui a verdade e aumenta a arrogância de quem não acredita em participação social e em um Brasil para todos e não para uma pequena parcela.

Todos lembramos, com pesar, que desde a promulgação da LOAS, está política sobreviveu com as migalhas lançadas pelo estado mínimo de FHC, fazendo com que a LOAS se apequenasse e viesse a ser conhecida como uma política de segunda linha, com orçamento irrisório: Apenas 1 ano do Governo Dilma é igual a soma de 8 anos do Governo FHC (no governo Lula e Dilma o incremento orçamentário foi de 600%). Isso é 10 vezes mais prioridade para a área social!

Até 2003, a descentralização de recursos para estados e municípios era feita na lógica de “convênios para entidades”. A Lógica convenial imperava soberana impedindo qualquer termo de descentralização em conformidade com exige a LOAS, porque subjugava municípios e estados a tratativas político-partidárias e faziam da Assistência Social uma política de troca, clientelismo e favorecimento político.

O SUAS inaugura aquilo que a LOAS chamou de Sistema Descentralizado e Participativo e que nunca foi vivenciado antes de 2003. O SUAS descentraliza recursos, responsabilidades, direitos e deveres sempre com base na participação social.

Todos os frágeis programas criados pelo Governo FHC foram feitos de forma CENTRALIZADA, sem a menor consideração com o Brasil real e com a vida dos usuários e dos territórios. Esses programas eram descontínuos, feitos sem diagnóstico e sem a menor previsão de continuidade, sem monitoramento ou avaliação. Produzidos sem estratégias de gestão, no melhor estilo tijolão: o nível central resolve e municípios e estados executam. A lógica dos serviços continuados, da universalidade e da integração entre serviços e benefícios nunca existiu.

Foi sim o SUAS que deu VIDA a um Sistema Descentralizado que estava fadado a existir apenas no discurso e jamais na prática.

Quem não conhece a LOAS, e o SUAS, diz que o CRAS é originado no “Núcleo de Apoio à Família”. Isso é ignorar completamente as bases da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, que aliás teve que ser alterada em 2004 porque a PNAS do Governo FHC limitava a abrangência, a natureza e magnitude da Assistência Social.

Quem não conhece a LOAS, e o SUAS, diz que o CREAS é uma variação do “Programa Sentinela”. Isso é assinar um atestado de desconhecimento casuístico. É absolutamente ser contra o SUAS, contra os usuários, é continuar vendo os usuários como uma massa pasteurizada de necessitados sem direitos e sem perspectivas.

Os Benefícios Assistenciais de Transferência de Renda, por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e por meio do Programa Bolsa Família (PBF), são eixos estruturadores da Proteção Social aos brasileiros e suas famílias, com um grande leque de programas complementares que ampliam as oportunidades a esses usuários e suas famílias junto com os serviços continuados. NUNCA os benefícios foram assim analisados no Governo FHC, cujos seguidores, demonstrando preconceito e pequenez de análise, insistem em afirmar que o Bolsa Família não é Assistência Social.

No que se refere à gestão do SUAS, não há como comparar os avanços dos governos Lula e Dilma: hoje a Assistência Social tem o arcabouço institucional compatível com sua importância para a vida de milhões de brasileiros, trabalha com gestão descentralizada e compartilhada, com pactuação entre gestores nacional, municipais e estaduais, com controle social ampliado e dinâmico, com responsável trabalho de monitoramento e avaliação, regulação, vigilância socioassistencial, gestão financeira, com orçamento garantido, com legislação condizente e com sistema de dados e informação que sustenta todas as decisões colegiadas. É política central hoje no Estado brasileiro e em NADA relembra o passado!

Os fatos (contra fatos não há argumentos) mostram que foi APENAS com a deliberação em torno do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, na IV Conferência Nacional em 2003, que a Assistência Social começa a ser escrita na vida dos brasileiros! E este fato está ligado à decisiva e clara vontade política do Governo do PT, que a partir de 2003 reconhece que a Assistência Social é uma política de Estado.

A LOAS e o SUAS são vitórias do povo brasileiro, de uma aguerrida e constante militância e da sociedade brasileira que lutou para que a Lei não continuasse fria no discurso e alheia à realidade!

Para finalizar: não adianta querer maquiar a história! O Povo não é bobo! Esses 20 anos de LOAS e seus resultados tratam de descortinar o que é real e o que é conversa fiada. Muitos avanços para muitos desafios. Muita coragem e muito compromisso com esta política pública que hoje alcança milhões de brasileiros!

VIVA A LOAS! VIVA O SUAS!

TODOS NA DEFESA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL!

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Carta aos trabalhadores do SUAS: Não ao primeiro damismo! 

A Volta Do Primeiro Damismo

Trabalhadores/as do SUAS,

Não bastassem as propostas de redução da maioridade penal que criminaliza a pobreza e a redução do papel do Estado que implica em corte de investimentos nas políticas sociais, estamos agora sob a ameaça do retorno ao assistencialismo e ao primeiro damismo.

Ao ouvir no último debate o candidato à presidência tucano defender convictamente o trabalho não remunerado de sua irmã diante de mazelas sociais no estado de minas gerais fiquei perplexa e indignada.

Depois de anos de luta para materializar o conteúdo da LOAS com a criação e expansão das unidades de proteção social CRAS e CREAS, profissionalização da Assistência Social com definição das equipes de referência dos serviços socioassistenciais, conseguindo que o SUAS se transformasse em lei, temos que ouvir um candidato defender o assistencialismo e enaltecer o trabalho de sua irmã que atuava como a primeira dama no estado.

Como se já não tivéssemos superado os anos FHC que desrespeitaram o Comando Único Da Assistência Social com o programa comunidade solidária e o boicote ao controle social impedindo a realização das conferências nacionais, maior fórum de deliberação da Política de Assistência Social, teremos agora o retorno ao primeiro damismo.

Trabalhadores do SUAS! Reflitam sobre isso e não vamos permitir esse retrocesso! Saudações

Ana Tojal
Assistente Social da Secretaria de Estado de Alagoas. Professora do Curso de Serviço Social – Ceasmac. Conselheira do Cmas – Maceió – Representando a CUT. Membro do FETSUAS / AL.Diretora da FENAS/Alagoas

 ANA TOJAL

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Maira de Assú/RN está com Dilma! E quer MAIS SUAS para todos!

“A política da assistência social tem transformado as realidades das famílias brasileiras e nós gestoras e gestores entendemos que o fortalecimento do SUAS é uma garantia que o Brasil vai vencer a pobreza, com equidade e justiça social.”
(Maira Leiliane Almeida – Gestora da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação – Assú/RN)
MAIRA
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Os avanços do SUAS só podem ocorrer com DILMA!

Eu voto na Dilma e recomendo o voto na Dilma!

O SUAS é uma política de Estado onde rompemos com o assistencialismo e ainda temos muito que avançar. Mas certamente os avanços apenas se consolidarão com o governo democrático e popular.

Muito falam que querem mudanças. O Candidato tucano alardeia isto. Mas não se faz mudanças com o retrocesso e o neoliberalismo!!

A mudança já começou… Há doze anos estamos transformando com mudanças a vida de milhões de brasileiros!

E vamos mudar muito mais com Dilma presidente de novo!

Pela radicalização da democracia!

Pelo SUAS! Por Mais SUAS para mais brasileiros

É Dilma presidente !

Margareth Alves Dallaruvera

Mestra em Serviço Social, Assistente Social da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do RJ, Diretora da Federação Nacional dos Assistentes Sociais, Diretora da CNTSS/CUT , Membro Fundador do Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS, Conselheira do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS/ Segmento dos Trabalhadores

MARGARETH

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Maria Angela Pereira defende sociedade inclusiva com Dilma!

“Entendo que essa ‘overdose’ que vem ocorrendo hoje – no nosso caso, de informação e debate- , fez com que a sociedade brasileira retomasse o rumo de sua história de envolvimento e participação política.
Entendo, também, que no processo de consolidação democrática há apenas dois caminhos: ou se está do lado da busca incessante de uma sociedade inclusiva, igualitária, justa, que luta pela igualdade de direitos, abomina o preconceito, se regozija com a melhoria das condições de vida das pessoas que nunca tiveram acesso a bens e serviços sociais, fica feliz com a diminuição do fosso existente entre as classes sociais.
Ou então se está do lado da intolerância, do combate à inclusão social, do       ” quanto pior, melhor”, do medo da perca de privilégios e regalias, da perca do poder ( econômico, político…), do medo de conviver com a igualdade social, do lado do Estado Mínimo.
São dois projetos políticos deferentes. E divergentes. No cenário político eleitoral de 2014, acirram-se os debates.

DIA 26/10 VAMOS DECIDIR QUEM PRESIDE O PAÍS POR 4 ANOS.
EU FICO COM O PROJETO DA SOCIEDADE INCLUSIVA, IGUALITÁRIA, JUSTA! EU CONTINUO COM DILMA 13!
EU FICO COM A AMPLIAÇÃO, APROFUNDAMENTO E APRIMORAMENTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS QUE LULA E DILMA IMPLANTARAM E CONDUZEM, COM PARTICIPAÇÃO POPULAR, OBTENDO RESULTADOS MUNDIALMENTE ACLAMADOS. SÃO MILHÕES DE PESSOAS QUE SAÍRAM DA MISÉRIA E FORAM ALÇADAS À CLASSE C!

EU FICO COM MAIS SUAS!!!!!

EU FICO COM DILMA 13!!!!
MARIA ANGELA
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Vamos Erradicar o Trabalho Infantil! Por Mais Dilma, Mais SUAS contra esta violência social!

Acelerar a Erradicação o Trabalho Infantil é meta prioritária do Governo Dilma

Mas isso não é discurso eleitoral. Enquanto o candidato tucano acena para a “reorganização do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil“, o Governo Dilma mostra resultados concretos que fazem a diferença na vida de milhões de crianças e adolescentes!

É preciso que se diga que em 2003, ao contrário do que vem sendo alardeado pelo candidato Aécio, o Governo Lula recebeu o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI desorganizado e extremamente frágil sob todos os aspectos: de gestão, de metodologia e de resultados.

O combate ao trabalho infantil foi muito fortalecido na condição de prioridade e com uma profunda alteração de concepção e metodologia. Só assim as marcas desta violência caíram no Brasil, como atestam as pesquisas e a vida destas crianças e adolescentes.

O Governo Dilma aprimorou o PETI e fez mais. A Erradicação do Trabalho Infantil agora está em Lei. Na época de FHC ele existia apenas em uma Portaria, objeto constante de questionamento dos órgãos de controle como o Tribunal de Contas.

Como prioridade nacional, a questão do trabalho infantil tem se consolidado em políticas públicas em contínuo aprimoramento e com impactos positivos na redução anual dos indicadores nacionais.

Hoje a realidade do trabalho infantil é bastante diferente de anos anteriores, exigindo compromissos específicos face a certos territórios e públicos, o que vem sendo feito em um amplo processo público de redesenho da estratégia de combate ao trabalho infantil.

O que significa isto?

Significa dizer que as ações estratégicas do PETI
– organizam, de forma intersetorial, a intensificação da busca ativa pelas equipes volantes, serviço especializado de abordagem social articulado com os agentes comunitários de saúde,  para identificação e registro no Cadastro Único,
– priorizam o público adolescente, parte expressiva dele com renda acima da renda do Cadastro Único e
– incrementam as ações de transferência de renda e de fiscalização do trabalho, a  garantia e a inserção prioritária na escola de tempo integral, bem como a oferta de formação profissional.

Além disso, são garantidos o acompanhamento das crianças e adolescentes pelas equipes dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, presentes em mais de cinco mil municípios brasileiro e o acompanhamento de suas famílias pelos CRAS e CREAS, bem como o acesso a oportunidades de capacitação e fortalecimento de sua inserção produtiva.

O quadro desta infeliz realidade hoje é bastante diferente do passado, e continua a exigir compromisso prioritário, com um amplo processo público, de redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI. Os governos do PT tem colocado prioridade absoluta no combate ao trabalho infantil, que impactaram positivamente na redução anual dos indicadores nacionais.

Comparado a 1996, observamos a redução de 53% no número de crianças de 5 a 15 anos no trabalho infantil. Segundo a PNAD havia, em 2013, 1,2 milhão de crianças de 5 a 15 anos no trabalho infantil (o que representa 3,7% do total de crianças nesta faixa etária), sendo a maioria (60%) com idades entre 14 e 15 anos e apenas 0,5% (61 mil) com até nove anos. Merece destaque ainda que 92% estava na frequentando escola.

Os desafios são muitos e não são considerados na proposta de governo de Aécio Neves, que são palavras vazias de conteúdo!

É preciso sempre mais fortalecer novas estratégias integradas e articuladas potencializando  a a inserção prioritária das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em escolas de tempo integral integradas  com os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos , bem como nas ações de formação profissional, além de fortalecer as políticas de prevenção como ações de mobilização da população para o entendimento do trabalho infantil e de seus riscos.

 peti

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Cida Ramos É Mais DILMA! Por Mais SUAS e Cidadania!

Presidente do Fórum de Secretários de Estados de Assistência Social, atualmente Secretária de Estado de Assistência Social da Paraíba, pesquisadora e Professora da Universidade Federal da Paraíba, Aparecida Ramos de Menezes confirma seu voto em Dilma! Defende o SUAS e a importância do sistema de proteção social para milhões de brasileiros!
É MAIS SUAS! É Dilma! Não podemos retroceder! Vote certo pelo povo brasileiro!
CIDA RAMOS
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Simone Albuquerque afirma: é importante olhar para o retrovisor quando se projeta uma agenda de futuro para a nação

A importância do retrovisor para uma agenda de futuro para a nação

Segundo o dicionário Aurélio, retrovisor “é um espelho encontrado no exterior de veículos automotivos para auxiliar o motorista a enxergar áreas para trás e para os lados do veículo. Do lado de fora da visão periférica do condutor (o chamado ponto cego do condutor) de modo a proporcionar um campo de visão adequado aos motoristas de diferentes alturas e posições quando sentadas.”

Olhar no retrovisor é se responsabilizar com quem está atrás, com quem vem construindo um caminho com você!

Todos são corresponsáveis pelo trajeto.

Sinalizar para quem está atrás é deixar claro sua direção.

Não olhar para o retrovisor é um ato inconsequente.

Na visão periférica você alcança os mais vulneráveis, aqueles em situação de risco social, pessoal. Ali podem estar os pedestres, os ciclistas, as crianças, os adolescentes, os jovens, as pessoas idosas, as pessoas com deficiências, as pessoas em situação de rua, os catadores de materiais recicláveis, os trabalhadores e trabalhadoras da nossa nação.

Voto no farol aceso por Dilma! Nele não está contido um olhar indiferente.

Só olha para frente quem também olha pelo retrovisor.

Simone Albuquerque – Gestora e trabalhadora do SUAS.

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Assistentes Sociais com Dilma!

A Federação Nacional de Assistentes SociaisFENAS, rejeita o silêncio e declara sua posição, tendo em vista a sua responsabilidade na condição de defesa dos trabalhadores sociais!
Leia abaixo. Comprometa-se também! Agora é a hora!
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Investimento midiático mascara situação educacional em MG, afirma CRESS MG

Fonte: www.cress-mg.org.br

O PSDB (…) “realiza um pesado investimento midiático para mascarar a situação educacional no estado. O mesmo Partido que defende a redução da maioridade penal moralizando, individualizando e penalizando ainda mais os pobres, o que representa uma exacerbada política de segurança em detrimento da educação.

Sem falarmos da clara posição em favor da privatização do Estado, promovendo uma política entreguista do patrimônio público à iniciativa privada, que recebe o pomposo nome de “choque de gestão”.

O resultado desta opção política é um profundo processo de mercantilização dos direitos sociais e empobrecimento da classe trabalhadora.”

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