Mais ataque ao SUAS: Gestão de Curitiba decide fechar 7 CRAS.

GESTÃO MUNICIPAL DE CURITIBA DECIDE FECHAR CRAS, PRECARIZAR SERVIÇOS, ADOTAR UMA POLÍTICA HIGIENISTA E PENALIZAR A POPULAÇÃO

Fechamento de 7 CRAS, precarização do trabalho, higienismo e ações repressoras contra a população em situação de rua marcam a gestão do SUAS em Curitiba.

A gestão do prefeito Rafael Greca avança no desmonte da proteção social construída na implementação do Sistema Único de Assistência Social. A cidade que possui a maior rede de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) proporcional ao número de famílias referenciadas, agora se utiliza de justificativas como ausência de cofinanciamento federal para fechar 7 CRAS. Próximo argumento poderá ser deixar apenas 7 dos 45 em funcionamento para cumprir com a quantidade exigida para metrópoles. Entretanto, com a Norma Operacional Básica vigente o que se estabelece no Suas é o cumprimento de responsabilidades, pactos progressivos de cobertura orientadas pelo princípio da universalidade, a partir do II Plano Decenal de Assistência Social (2016/2026). Portanto, não é possível a gestão municipal descumprir responsabilidades.

(…)

Trata-se de mais uma ação de desmonte do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que perpassa as estratégias do golpe a nível nacional e se desdobra nos estados e municípios, como na capital Curitibana, mesmo diante de uma legislação vigente que estabelece responsabilidades dos entes federados.

A Frente Nacional em Defesa do Suas e da Seguridade Social tomará as medidas necessárias para garantir a manutenção e ampliação da proteção social, dos serviços e benefícios, dos direitos socioassistenciais; a realização imediata de concurso público; a garantia de condições de trabalho; a garantia da democracia participativa no Suas; o cumprimento do dever de Estado na garantia do direito Constitucional à Assistência Social.

CONHEÇA NA ÍNTEGRA O DOCUMENTO SOBRE MAIS ESTE GOLPE NO SUAS: BAIXE AQUI 

#golpistas #suasresiste #vaiterluta

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Ato programado pelo CNAS não teve repercussão na 11a. Conferência. E nem fora dela!

O Ato em Defesa da LOAS e da PNAS, apesar de constar na programação da 11a. Nacional de Assistência Social, foi um evento esvaziado e sem nenhuma representatividade política.

Não compareceram, mesmo convidados, os ex-Secretários/as da SNAS, ex-Ministros/as e ex- presidentes do CNAS, excetuando pela presença do ex- Presidente Carlos Ferrari, que também é o Relator Geral da 11a. Conferência, e do ex-Presidente Edivaldo Ramos.

Com alguns pronunciamentos previstos, como da Dep Luiza Erundina, a iniciativa não logrou politizar e mobilizar a Conferência tal como ocorreu durante o Ato político e manifestação do primeiro dia da Conferência.

A Assistente Social e delegada Ana Farias (PE) procedeu a leitura da AGENDA DE LUTAS EM DEFESA DO SUAS produzida no Encontro Nacional de Resistência e luta pelo SUAS, realizado pelos militantes defensores do SUAS durante os dia 4 e 5 de dezembro, antes da Conferência.

O esvaziamento parece expressar, mais uma vez, a reação dos participantes diante da falta de coerência do Cnas que aprova propostas do governo ilegítimo de Temer e não consegue reverter as medidas que inviabilizam o SUAS.

Esta Conferência ficará marcada pela unificação das lutas em defesa do Suas, contra a destruição dos direitos sociais e sistemas públicos. Será a Conferência da reação popular contra o golpe e contra o desmonte do SUAS!!!

#VIVAOSUAS
#FORAGOLPISTAS
#VAITERLUTA

Inacreditável! SNAS afirma na 11a. Conferência: “O SUAS NÃO FOI DESMONTADO”

Como esperado, e anunciado, a 11a. Conferência se estabelece em meio às tensões instaladas pelo processo de destruição de direitos sociais, sobretudo a Assistência Social, confirmado pelos gestores, trabalhadores e usuários do SUAS.

Um dos momentos que podem ilustrar as tensões foi o pronunciamento da Secretária Nacional de Assistência Social, Maria do Carmo Brandt Carvalho, na manhã de ontem, dia 6. Na tentativa de escamotear o ataque vital ao SUAS, a Secretária Nacional anunciou repasses atrasados (na ordem de 500 mi). Os delegados e delegadas da Conferência, que vivenciam cotidianamente o descaso, a penúria, o corte de recursos, os atrasos, a incompetência técnica da atual Secretaria Nacional reagiram incrédulos e demonstraram toda a sua indignação quando a gestora afirmou com todas as letras e sons que “o SUAS não está sendo desmontado”. Diante de uma fala tão estapafúrdia, tão sem noção, tão inverídica, nada mais pode ser dito pois a manifestação eclodiu com a força de uma luta.

A mesa foi encerrada e a Secretária saiu cercada de vaias e acusações de golpista.

Assista esta cena: 

Inacreditável! SNAS afirma na 11a. Conferência: “O SUAS NÃO FOI DESMONTADO”

Como esperado, e anunciado, a 11a. Conferência se estabelece em meio às tensões instaladas pelo processo de destruição de direitos sociais, sobretudo a Assistência Social, confirmado pelos gestores, trabalhadores e usuários do SUAS.

Um dos momentos que podem ilustrar as tensões foi o pronunciamento da Secretária Nacional de Assistência Social, Maria do Carmo Brandt Carvalho, na manhã de ontem, dia 6. Na tentativa de escamotear o ataque vital ao SUAS, a Secretária Nacional anunciou repasses atrasados (na ordem de 500 mi). Os delegados e delegadas da Conferência, que vivenciam cotidianamente o descaso, a penúria, o corte de recursos, os atrasos, a incompetência técnica da atual Secretaria Nacional reagiram incrédulos e demonstraram toda a sua indignação quando a gestora afirmou com todas as letras e sons que “o SUAS não está sendo desmontado”. Diante de uma fala tão estapafúrdia, tão sem noção, tão inverídica, nada mais pode ser dito pois a manifestação eclodiu com a força de uma luta.

A mesa foi encerrada e a Secretária saiu cercada de vaias e acusações de golpista.

Assista esta cena: 

Debate se fortalece contra o Golpe no SUAS!!! É dia de pensar estratégias no Encontro da Resistência!

No ENCONTRO NACIONAL DA RESISTÊNCIA E LUTA PELO SUAS hoje é dia de definição de estratégias conjuntas: pensar uma agenda de resistência e lutas para a Conferência Nacional e para 2018.

Golpista tá pensando que vai passar batido? Que vai achatar direitos e ficar por isto mesmo? Vai ter RESISTÊNCIA E LUTA!!!!

E, além de pensar estratégias o dia é de construção de alianças com os coletivos do SUAS, parceiros, parlamentares, movimentos sociais e entidades. Políticos que defendem direitos, organizações sociais de luta, mídia independente, movimentos sociais de diversos segmentos e TODOS os estados farão este debate hoje, dia 5.

O dia finaliza com um Ato Público Legítimo em defesa do SUAS realizado pelos militantes, sem a presença daqueles que corroboram com o golpe! 

VAI TER LUTA CONTRA O GOLPE NO SUAS!!!

#avanteSUAS #foragolpistas #

 

 

Psicólogos se posicionam a favor do SUAS!

Fonte: http://site.cfp.org.br/o-suas-fica/

O SUAS fica!

Proposta orçamentária apresentada pelo governo federal para 2018 representa fim dos equipamentos, serviços, programas e benefícios da assistência social

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (Conpas), diante do compromisso com as políticas públicas de garantia de direitos das cidadãs e cidadãos brasileiros, vem a público manifestar-se contra a retirada de recursos para custeio dos serviços públicos de Assistência Social. Em 6 de setembro, durante reunião da Comissão Intergestora Tripartite (CIT) da Política Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília, o Ministério do Planejamento apresentou proposta de orçamento da Assistência Social para 2018 de apenas R$ 78 milhões.

Essa redução drástica significa, na prática, a inviabilização do funcionamento dos equipamentos, serviços, programas e benefícios da assistência social. Cabe ressaltar que, em julho deste ano, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) havia aprovado Proposta Orçamentária da Assistência Social para 2018 no valor de R$ 59 bilhões (Resolução nº.12/2017) para manter os serviços existentes e buscar o aumento de cobertura previsto no II Plano Decenal de Assistência Social, deliberado na última Conferência Nacional de Assistência Social.

Essa definição orçamentária representa uma afronta direta e sem precedentes ao legado que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem proporcionado na atenção e no acesso da população em situação de desproteção social às seguranças de renda, acolhida e convivência familiar e comunitária. O atual governo ao cortar drasticamente o orçamento do SUAS retira qualquer possibilidade de o sistema seguir funcionando.

É assustadora a velocidade com que vem sendo efetuado o aviltamento dos direitos conquistados pela população brasileira. Estamos diante de um Ministério do Desenvolvimento Social que não assume o compromisso da assistência social como dever do Estado. A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), nesse cenário, mostra-se frágil politicamente para cumprir sua tarefa de defesa da manutenção e ampliação do SUAS.

O momento exige a intensificação das manifestações em defesa do aumento real do financiamento, por parte das três esferas de governo, para Assistência Social, mediante vinculação de recursos da seguridade social, conforme deliberado na V Conferência Nacional, para os Fundos de Assistência Social. Além disso, sustentamos a importância do rompimento da cultura de destinação de emendas parlamentares como meios de financiamento paralelo, que ferem a primazia do comando único pautado na Política Nacional de Assistência Social e retrocedem aos tempos de clientelismo político eleitoreiro, anteriores à criação do SUAS.

Os serviços públicos ofertados nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas), nos Centros de Referência da População de Rua (Centro POP), nas entidades socioassistenciais vinculadas ao SUAS, nas unidades da Proteção Social de Alta Complexidade, assim como os benefícios de garantia de renda e dignidade humana – como o Bolsa Família e o Benefício da Prestação Continuada (BPC) – são patrimônio do povo brasileiro e não podem ser achincalhados com um orçamento que inviabilize a continuidade deste sistema de proteção social.

Diante deste cenário de perdas de direitos, a Psicologia, mais uma vez, precisa se colocar publicamente em defesa da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) – Lei Federal nº 8.742/1993. Por isso, aproveitando as etapas estaduais das Conferências de Assistência Social, o Conselho Federal de Psicologia conclama psicólogas e psicólogos que atuam no SUAS a se posicionarem contra o grave corte orçamentário para a área. A articulação em unidade com as demais categorias de profissionais que constroem o SUAS, bem como com as usuárias e usuários do sistema, é o caminho para a resistência.

Nenhum direito a menos!
Pelo SUAS, por mais SUAS, pela garantia de direitos!
Psicologia na defesa do SUAS!

 

Prezada Marcela: Na dor da fome, não há Criança Feliz

Por Leticia Bartholo

Prezada Marcela,

Tudo bem? Curtiu o 7 de setembro? Qual parte do desfile você gostou mais? Ah, dos caras bonitões de farda? Certo, gosto também… Mas não é sobre isso que queria lhe falar, não. É sobre outra coisa, um pouco mais importante.

Deixa eu dizer: Você virou embaixadora de um programa chamado Criança Feliz, aquele que propõe visita de técnicos a mães pobres, pra lhes orientar a cuidar dos filhos, não é?

Então, bem antes de vocês criarem esse programa, o Estado brasileiro tem tentado se organizar para o atendimento aos mais pobres. Lá em 2003 criaram o Bolsa Família e, desde de2005, etruturam o chamado Sistema Único de Assistência Social, que é para atender os mais vulneráveis. É uma busca pra que essas pessoas possam contar coma assistência do Estado.

Em geral, elas vão a um CRAS (que é um equipamento da Assistência Social), fazem sua inscrição no Cadastro Único e aí, a depender do grau de pobreza, tem acesso ao Bolsa Família e a outros benefícios. E, a depender das outras situações que lhes dificultam muito a vida, acessam alguns serviços: tem serviço pra quem é vítima de violência, inclusive sexual; tem serviço de combate ao trabalho infantil; tem serviço pra pessoas em situação de rua e por aí vai…

Bota no Google: “Sistema Único de Assistência Social – Serviços”. Bota assim mesmo, entre aspas, pro resultado vir mais específico. Dá uma olhada lá.

Então, Marcela, eu queria lhe dizer que seu marido passou a faca no orçamento da Assistência Social para 2018.  Mas passou não foi aquela faquinha de comer peixe em jantar chique não, passou foi uma peixeira daquelas que cortam pescoço. Com o orçamento proposto, tem que cortar mais de 1 milhão de famílias do Bolsa Família. E sabe os serviços que você buscou aí no Google? Então, eles acabam. Vão pro cemitério junto com o orçamento da segurança alimentar.

Autor: Pxeira

Aquela criança pobre vai perder o Bolsa Família, dinheirinho que é usado pra que ela se alimente e possa ir à escola. Pra quem sabe romper com a sina da miséria que por gerações marca a história de sua família.

A mulher pobre e grávida, vitimada por violência sexual, vai ter o bebê sozinha, sem o Bolsa Família e sem o amparo de alguém do Estado, ou nenhum lugar que possa acolhê-la. Aí vai pra rua tomar jato d´água do Dória…

Aí me diga: acha mesmo que a visita que você propõe no Criança Feliz vai adiantar alguma coisa nesse contexto?

Pobre, Marcela, precisa do Estado, e muito. Mas precia, antes das visitas, de poder comer. Poder sonhar. poder acreditar que a pobreza não é algo intransitório.

E criança que não come, Marcela, perde a capacidade cognitiva. Deixa eu ser mais simples: criança que não come vai ficando burrinha mesmo. Não é porque é pobre, não. É porque o cérebro não se desenvolve em toda a sua capacidade sem comida e sem estímulos.

E não adianta montar mil voluntariados de distribuição de sopa no natal, nem mandar alguém ir na casa dos pobres dar o ombro para eles chorarem. Eles precisam de segurança de renda. De ampliação da autonomia. Precisam do Estado.Resumindo, prezada, avisa pro maridão tirar grana do raio que o parta! Quer uma dica? Tem R$ 70 bi de desoneraçao dando sopa. E, se não quiser tirar daí, que tire dos banqueiros, dos empresários, do Joesley, do Geddel, ou da escola do Michelzinho, como queira. Mas que devolva cada centavo do orçamento de combate à pobreza. Porque, na dor miserável da fome, Marcela, não há Criança Feliz.

Fonte: https://www.xapuri.info/direitos-humanos/marcela-fome-nao-crianca-feliz/

MOVIMENTOS SOCIAIS RECHAÇAM FALÊNCIA DO SUAS EM FLORIANÓPOLIS

Fonte: http://www.deolhonailha.com.br/

CARTA ABERTA  CONTRA O FECHAMENTO DO CENTRO POP E DEMAIS AÇÕES DE HIGIENIZAÇÃO

Viemos acompanhando em nível nacional uma série de atrocidades quanto aos direitos das pessoas em situação de rua, manifestas por extermínio, encarceramento e repressão em massa. Ao mesmo tempo, estamos vivenciando uma série de desmontes nos equipamentos de Assistência Social e Saúde que trabalham com esta população. Na cidade de Florianópolis e região metropolitana não tem sido diferente.

Através de um programa chamo “Floripa Social” que diz ser um projeto de “solidariedade” temos visto  repressão e  retirada de pertences das pessoas em situação de rua, como aconteceu na semana passada em São José. Nestas ações, que dizem contar com apoio da Assistência Social, por meio de uma única trabalhadora que é CC (cargo comissionado) da prefeitura, a qual não faz parte de nenhum serviço e não representa a posição da maioria dos trabalhadores,  práticas higienistas tem sido aplicadas, ao invés de oferecer o conjunto de políticas públicas preconizado pela legislação.

No decreto 7053/09, que institui a Política Nacional para a pessoa em situação de rua, diversas ações de caráter intersetorial são preconizadas, bem como o Centro de Referência para as pessoas em situação de rua (Centro Pop) é respaldado. O município de Florianópolis fez o aceite da política mas não tem se comprometido em aplicá-la.

Sem um único albergue municipal (apenas um ponto de apoio que abre quando a temperatura é menor do que 10 º, para que as pessoas não morram de frio), e com vagas insuficientes nas casas de acolhimento,  a prefeitura determinou de forma autoritária que vai fechar o Centro Pop, serviço que atende pessoas em situação de rua durante o dia. A secretaria de Assistência Social, diz tratar-se apenas de um “reordenamento” e afirma que tem aval do MNPR e dos trabalhadores da Assistência Social para isso, o que é uma grande mentira. Por este motivo é que trazemos a tona os fatos:

1) O espaço do Centro Pop já tem sido utilizado aos fins de semana por grupos religiosos que já tem-se mostrado em desalinho com as politicas públicas de um Estado Laico. O que a Secretaria de Assistência Social diz é que a área do atual Centro Pop será de responsabilidade destes grupos de voluntários. Ou seja, ao invés de contratar funcionários públicos que tenham formação e perfil para o cargo, estão doando o espaço público para grupos que não devem atuar .

2) Sabemos que o Centro Pop atual tem diversos problemas estruturais e somos os primeiros a denunciar que quem manda no Centro Pop é a guarda municipal, a qual, é responsável por diversas violências naquele espaço. Mais de um usuário já foi acordado com spray de pimenta na cara ao cochilar (sim, porque é proibido cochilar no centro pop, mesmo se a pessoa passou a noite na chuva sem dormir!). Alguns trabalhadores não tem perfil para atender pessoas em situação de rua, pois repetem os mesmos estigmas de que todos são violentos, usuários de drogas, ladrões, etc. Desta maneira, legitimam o poder da guarda dentro do serviço mesmo que esta prática fira por completo o regimento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Somos a favor de um reordenamento, mas não somos a favor de deixar a Rua sem assistência e nem violentar trabalhadores. Somos a favor de um reordenamento que atenda o que é preconizado legalmente pela Política Nacional, pelo SUAS e pela tipificação do serviço. Que seja construido junto com trabalhadores e principalmente com as pessoas em situação de rua.

3) O local em que querem botar o Centro Pop é um prédio de vários andares. Este lugar não atende as necessidades e o que é preconizado legalmente pelas orientações técnicas para o funcionamento de um Centro Pop, nem é de desejo das pessoas em situação de rua.

4) Por que é necessário fechar o Centro Pop antes de ter um novo lugar?

5) Qual a política de saúde mental para as pessoas que usam drogas em Florianópolis? Pelo que vemos a única via ofertada é a da internação em comunidades terapêuticas. Tem apenas um CAPS Ad (Centro de atenção psicossocial álcool e outras drogas), não tem CAPS AD III (que conta com leitos de desintoxicação e trabalha 24h atendendo crises, inclusive), não tem Equipes de Redução de Danos (que trabalham na rua, juntos aos locais em que as pessoas estão em uso e que não obriga a pessoa a ficar em abstinência). O consultório na rua está praticamente desmontado, com poucos trabalhadores e sem um veículo adequado para o serviço, além de que necessita da articulação com o centro pop para conseguir manter o vínculo com os usuários para exames, tratamentos etc. A abordagem social de rua, mesmo que queira fazer seu trabalho, quase não tem lugar para encaminhar as pessoas que queiram tratamento ou abrigo.

6) As políticas de habitação, cultura, lazer e emprego específicas para pessoas em situação de rua simplesmente não existem! Assim como não existem políticas de acompanhamento para quem consegue sair da rua, o que facilita a volta para as ruas.

7) Não existe Restaurante Popular na cidade. Por isso, quem está na rua fica a mercê da boa vontade dos voluntários que distribuem comida e agasalhos. Não temos nada contra o trabalho dos voluntários, muito pelo contrário, mas estamos cansados de não ter nossos direitos assegurados pelas políticas públicas. Pois na hora de fazer campanha política eles não tem nojo de nós.

A RUA RESISTE! NADA SOBRE NÓS SEM NÓS!

NENHUM DREITO A MENOS!

NÃO RETROCEREMOS!

Assinam:

MOVIMENTO NACIONAL DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA SC

CRESS  – CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL

CRP – CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA

FORUM DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Desgovernança do SUAS em SP é denunciada em audiência pública

Defensores do SUAS na cidade de SP repudiam o desmonte efetivo da política pública de Assistência Social e manifestam a grave precarização e desrespeito ao controle social, à tipificação, aos trabalhadores, entidades e usuários do SUAS.

O Manifesto será apresentado e debatido em Audiência Pública hoje, dia 27 de junho, na Câmara Municipal de São Paulo.

O total e irrestrito apoio do Mais SUAS aos companheiros de São Paulo e a todos que vivenciam os abusos destes mórbidos tempos onde imperam os governos arbitrários e truculentos.

Leia abaixo o Manifesto e compartilhe! Não podemos nos calar diante de tanta afronta! É preciso defender as conquistas e avanços! É preciso defender o SUAS!

[baixe aqui o manifesto]

POR UM SUAS DE QUALIDADE E RECONHECIDO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE GARANTIA DE DIREITOS

Manifesto da Frente Municipal em Defesa do Sistema Único da Assistência Social da Cidade de São Paulo/SP

A Frente Municipal em Defesa do SUAS da cidade de São Paulo, composta por sujeitos coletivos que historicamente se colocam na luta pela garantia de direitos, MANIFESTA a defesa intransigente do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, reafirmando a Assistência Social no patamar de política pública, integrante da seguridade social, consagrada na Constituição de1988.

Essa Frente REPUDIA a precarização e desmonte da política de Assistência Social em curso na conjuntura nacional, estadual, com destaque para a cidade de São Paulo.

A condução da gestão municipal da Assistência Social, pelo governo do Prefeito João Dória (PSDB-SP), tem desprezado a trajetória jurídico-normativa alcançada nos últimos 13 anos. Filipe Sabará, à frente da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS vem implantando uma gestão que nega e afronta as funções e as demandas da política pública da Assistência, desconsiderando o controle social e demais princípios que integram o SUAS.

A DESGOVERNANÇA, desconstrução e desmonte do SUAS, em andamento na cidade de São Paulo, se expressa em inúmeros retrocessos:

-Exercício de gestão caracterizada pelo autoritarismo decisório, ausência de debate democrático com população e trabalhadores e ostensivo desrespeito às instâncias que exercem o controle social do SUAS, no âmbito da Municipalidade;

-Desrespeito aos critérios de risco e vulnerabilidade, às tipificações municipais e nacionais, às normas de transparência vigentes, às deliberações e ao monitoramento do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), a exemplo de implantação de serviços, projetos, programas e benefícios não tipificados pela política nacional de assistência social e não foram aprovados pelo COMAS, tal como ocorre com os Centros Temporários de Acolhimento – CTA’s e “contêineres”, que também violam à integridade e dignidade dos usuários;

-Intervenção higienista e violenta na região da chamada “Cracolândia”, com tratamento invasivo, truculento e ilegal, dispensado à população de rua, aos que fazem uso abusivo de drogas, aos moradores locais e, inclusive, aos próprios trabalhadores do SUAS e de sua rede municipal;

-Instalação de Centro Temporário de Acolhimento (CTA’s) para população em situação de rua, em região afastada da área central e sem significativa demanda, com objetivos igualmente higienistas de ocultamento e pulverização desta população;

-Implantação do “Programa Criança Feliz”, em flagrante desrespeito à deliberação soberana do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS-SP;

-Implantação do Programa Alimento Solidário, que reinstitui a filantropia, baseado na benemerência e caridade, e viola o direito humano à segurança alimentar e nutricional;

-Implantação do “Programa Trabalho Novo”, cuja denominação já carrega distorção conceitual da natureza não contributiva da política de Assistência Social, não passando de uma versão repaginada da velha moralização da pobreza;

-A reestruturação de SMADS, com redução de 30% de despesas, ampliando o risco de rompimento com a lógica de uma gestão descentralizada e territorial do SUAS, fragilizando e precarizando a situação dos seus trabalhadores e o atendimento à população;

-Não convocação de concursados e exoneração em massa de trabalhadores não efetivos, mesmo diante da existência de centenas de cargos vagos e da inexistência de mínimo pessoal nas equipes de trabalho da Secretaria e dos serviços socioassistenciais;

-Anúncio de maior enxugamento das unidades públicas, com fechamentos de CRAS, CREAS e Centros Pops, enfraquecendo ou impossibilitando as atividades de acompanhamento das famílias e indivíduos, de supervisão dos serviços conveniados e impedindo a expansão da territorialização das ofertas, onde são mais necessárias, na contramão do que preconiza o SUAS.

Esse manifesto tem por objetivo DENUNCIAR os desmontes da política de Assistência Social na cidade de São Paulo e CONVOCAR usuários e trabalhadores do SUAS, para cobrar dessa atual gestão o compromisso com a consolidação democrática e jurídico-normativa deste Sistema, articulada com os interesses da classe trabalhadora, com as seguintes defesas:

1. PRIMAZIA da responsabilidade do Estado na condução e execução da Política Nacional de Assistência Social, repudiando iniciativas privatistas de natureza filantrópica, permeada por caridade e doações em detrimento dos direitos sociais conquistados pela classe trabalhadora;

2. RESPEITO e RECONHECIMENTO do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS/SP, órgão deliberativo e de controle social da política de Assistência Social em nível municipal;

3. CUMPRIMENTO das deliberações das Conferências municipais de Assistência Social, bem como, do Plano Decenal da Assistência Social da cidade de São Paulo (2016/2026);

4. CUMPRIMENTO da NOB-RH e o CHAMAMENTO IMEDIATO dos/as assistentes sociais aprovados/as no Concurso Público de 2014, considerando a URGÊNCIA de recomposição e aumento dos quadros de recursos humanos de

unidades estatais (CRAS / CREAS / Centro Pop Rua), e promoção de concursos para preenchimento dos cargos vagos;

5. CUMPRIMENTO das normativas da Tipificação Nacional e Municipal dos Serviços Socioassistenciais, observando os dados da vigilância socioassistencial e repudiando o atendimento descontínuo e irresponsável por meio de projetos marqueteiros, que em nada dialogam com a concepção e diretrizes da política de Assistência Social;

6. AMPLIAÇÃO da cobertura de serviços socioassistenciais, dispostos na Tipificação Nacional e Municipal dos Serviços Socioassistenciais, garantindo o princípio da territorialização;

7. PROFISSIONALIZAÇÃO e VALORIZAÇÃO dos/as trabalhadores do SUAS, com uma implementação responsável, séria e comprometida da Política Nacional e Municipal de Educação Permanente;

8. FINANCIAMENTO PÚBLICO condizente com as demandas da Política de Assistência Social;

9. ELABORAÇÃO e APROVAÇÃO da Lei Municipal do SUAS, com ampla participação popular, consultas e audiências públicas descentralizadas a fim de regulamentar a política de Assistência em consonância com as particularidades da cidade de São Paulo, à luz das diretrizes e concepções da Política Nacional de Assistência Social (PNAS – 2004).

10. DEFESA dos Direitos Humanos, repudiando toda ação higienista, de internações compulsórias, de criminalização da classe trabalhadora e de toda prática punitiva destinada aos/as usuários/as da política pública.

Por nenhum direito a menos,

Assinam esse Manifesto:

Associação dos Trabalhadores da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (ATDSEP)
Associação Profissional de Assistentes Sociais do Estado de São Paulo (APASESP) Associação dos Servidores de Nível Superior da Prefeitura do Município de São Paulo (ANIS)

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos (CGGDH)
Central de Movimentos Populares (CMP-SP)
Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS-SP)
Coletivo dos Concursados da Assistência Social da Prefeitura de São Paulo (CCASPS)
Coletivo dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo em defesa do SUAS Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (CRESS-SP- 9o região) Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo (CRP 6o região) Espaço Cultural Paulo Freire (ECPF-Zona Leste)
Fórum de Assistência Social de São Paulo (FAS-SP)
Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS (FETSUAS-SP)
Fórum Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA-SP)
Mandato Vereador Eduardo Suplicy (PT-SP)
Mandato Vereadora Juliana Cardoso (PT-SP)
Mandato Vereador Toninho Vespoli (PSOL-SP)
Mandato Vereadora Sâmia Bonfim (PSOL-SP)
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB-SP).
Sindicato dos Psicólogos de São Paulo (SINPSI-SP)
Sindicato dos Sociólogos do Estado de São Paulo (SINDSESP)
Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (SINDSEP)
Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo (SITRAEMFA)
União de Movimentos de Moradia – UMM

PORQUE GREVE GERAL? PORQUE É HORA DE LUTA!

O conjunto de direitos sociais, incluindo a Assistência Social, é hoje a maior meta das maldades deste governo golpista, enganador e ilegítimo.

Porque temos que parar o Brasil? Porque não permitiremos que tanta injustiça seja feita para o povo brasileiro para o benefício de uma elite que nunca imaginou que a grande maioria de seus cidadãos pudessem ser sujeitos de direitos reais e de uma vida justa!

O SUAS está sendo destruído dia a pós dia e os golpistas insistem em passar uma idéia de manutenção do sistema de proteção social: as decisões centralizadas, programas de gabinete, congelamento de recursos por 20 anos, precarização do trabalho, arbitrariedades de gestão são exemplos disto.

A greve é urgente porque a luta é AGORA:

  • Nossa luta é pelo Suas como sistema público que atenda o comando o II Plano Decenal: plena universalização significa ampliação de recursos na assistência social: é preciso reverter o congelamento de 20 anos imposto pelo governo golpista e pelo Congresso Nacional;
  • Somos contra a focalização do bolsa família apenas nos extremamente pobres;
  • Somos contra a desvinculação do BPC do salário mínimo;
  • Somos contra o fechamento dos Cras e outros equipamentos porque os governos estão priorizando o Criança Feliz;
  • Nossa luta é pelo pleno desenvolvimento do SUAS e isto significa ampliar e consolidar as legislações que regulamentam o SUAS e aquelas necessária em todo Brasil e que se cumpra a LOAS recentemente alterada pela Presidenta Dilma;
  • Somos a favor da educação permanente, dos concursos públicos e de instrumentos que qualifiquem a gestão. Por isso somos contra todos os projetos que estão fragilizando o serviço público. Queremos serviços de qualidade, equipamentos fortes e usuários sujeitos de direitos;
  • Dizemos não à precarização do trabalho no SUAS;
  • Nossa luta é pelo avanço da integração entre os serviços e benefícios, a intersetorialidade do SUAS com as demais políticas e sistema de justiça;
  • Queremos uma política que proteja a população mais pobre e com direitos negados ou violados;
  • Não queremos que o Estado nos controle. Queremos condições para exercer nossa autonomia;
  • Queremos que as políticas sociais se integrem e também estejam integradas com políticas de desenvolvimento econômico das cidades;
  • Queremos uma participação forte, não este participacionismo que está aí querendo se passar por controle social. Uma participação que efetivamente decida sobre os recursos públicos, sobre a Assistência Social. Queremos condições para exercer o direito de participar;
  • Não queremos que os recursos da Assistência Social sejam usados para o criança feliz;
  • Queremos ações que considerem nossas realidades como o extermínio da juventude negra;
  • Defendemos que o Suas e suas instâncias de gestão, controle social e pactuação sejam respeitados e não suportados pelos gestores nacionais ilegítimos: queremos que o SUAS continue expandindo e se qualificando;
  • Não aceitamos programas paralelos e nem o cinismo dos gestores nacionais com a política pública;
  • Não nos conformaremos com o congelamento dos recursos e estamos em luta articulada com outros movimentos sociais;
  • Não aceitamos um governo golpista e ilegítimo que está destruindo nossas conquistas. As (des) políticas deste governo vão aumentar a desigualdade no Brasil;
  • Nós defendemos a Assistência Social como uma política de Estado e não de governo. Não queremos o retorno das ações pontuais do governo do PSDB;
  • Queremos uma política que enfrente todas as vulnerabilidades e desigualdades nas dimensões de gênero e LGBT, étnico racial, renda e classe, em conjunto com outras políticas.
  • Queremos o CNAS forte e não um conselho meramente consultivo, que só é ouvido, mas que defina a política, como tem que ser;
  • Somos contra TODAS as reformas propostas pelo governo golpista e ilegítimo;
  • Somos a favor da Previdência Social pública e de direito para todos!

Somos contra o desmonte do SUAS e dos Direitos.
Somos contra o governo ilegítimo: defendemos a democracia e os direitos!
Por isso avante SUAS!!!

Por isso TODO APOIO À GREVE GERAL DIA 28 DE ABRIL!

FORA GOLPISTAS!