ENCONTRO DE GESTORES MUNICIPAIS É MANIFESTAÇÃO NACIONAL EM DEFESA DO SUAS!

Por Jucimeri Silveira. Assistente Social, professora da Pupr, conselheira do Cresspr, participante da executiva da Frente Nacioanl em Defesa do Suas.

O XX Encontro Nacional de Gestoras/res Municipais de Assistência Social, que finaliza hoje dia01/08, tem sido marcado por intensa crítica ao desmonte do Suas no Brasil.  As/os participantes apontaram criticas importantes nas mesas, painéis e oficinas, com destaque para alguns, entre outros:

– os efeitos do congelamento de recursos, efeito da EC n. 95/16 que inviabiliza o Suas;
– o desrespeito às instancias do Suas; o avanço de programas pontuais conservadores como o Criança Feliz e a Educação Financeira para beneficiários do Bolsa Família;
– o corte em mais de 10 bilhões em benefícios;
– a penalização dos usuários com exigência de devolução de recursos provenientes de benefícios com argumentos de irregularidades e determinação dos Órgãos de Controle;
– as denúncias de fechamento de unidades de Assistência Social;
– o congelamento da agenda de pactuações e aprimoramento do Suas;
– o aprofundamento da precarização das condições de trabalho;
– os ataques e ameaças ao Beneficio de Prestação Continuada;
– os impactos das contrarreformas na classe trabalhadora e na vida das/os usuarias/os doa serviços, especialmente a trabalhista e previdenciária em curso, o desmonte e privatização dos demais sistemas públicos.

O Encontro tem sido um espaço político importante de reafirmação das bases estrutrurantes do Suas, de intensificação da agenda de lutas alinhada às lutas mais gerais da classe trabalhadora. Mesmo diante de um momento de extrema gravidade foi sentida a ausência de gestores da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS e do MDS no Encontro para enfrentar os debates.

Ilustr.: Eq. MSUAS

 

Exemplo disto foi a Mesa Redonda II – “A corresponsabilidade dos entes federados na gestão e financiamento do SUAS, perspectivas para a universalização do SUAS”, onde estavam sendo esperadas a representação das três instâncias de governo, e a SNAS/MDS não veio. Os participantes, revoltados, colocaram no lugar da gestora nacional, o cofrinho alusivo ao Programa de “Educação financeira”, que prevê oficinas para mulheres nos CRAS, considerado um dos mais claros vexames desta gestão. 

 

Neste sentido, a Frente Nacional em Defesa do Suas e por uma Seguridade Social universal e democrática aproveitou o espaço de debate democrático para divulgar seu plano de lutas e mobilizou novas/os articuladores da Frente. Ontem, dia 31/07, foi realizada uma reunião da Frente Nacional no XX Encontro Nacional do CONGEMAS.

Nesta conjuntura de ataque aos direitos conquistados é preciso fortalecer o Suas que construímos e defendemos, de modo a popularizar e explicitar o nosso projeto de Suas universal, democrático e popular. Esta ampla rede se faz em cada cidade e nacionalmente na aliança estreita entre trabalhadoras/es e usuárias/os, movimentos, frentes em fóruns, defensoras/es do Suas, dos direitos.

FOTOS REUNIÃO DA FRENTE NACIONAL NO ENCONTRO DO CONGEMAS

#suas #resistência #vaiterluta #maissuas #frentenacional #emdefesadosuas #resistesuas

Anúncios

XX Encontro Nacional do CONGEMAS é marcado pela resistência: VAI TER LUTA!

 O XX Encontro Nacional do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social – CONGEMAS está ocorrendo na EXPOMINAS em Belo Horizonte MG durante o período de 30 de julho a 01 de agosto de 2018. O Evento está sendo marcado pela  resistência diante do desmonte do SUAS. 

O tema do evento, OS DESAFIOS À UNIVERSALIZAÇÃO DO SUAS NA CONJUNTURA ATUAL, oportunizou palestras, oficinas e debates que, a todo momento, desmascaravam os diversos absurdos que a SNAS – MDS e SENARC – MDS vem cometendo com os direitos conquistados e com os usuários do SUAS. Conheça a extensa programação (Programação Completa – clique aqui). 

A Frente Nacional em defesa do SUAS recepcionou os participantes, cerca de 3 mil pessoas sendo 2.500 gestores municipais, com uma CARTA AOS PARTICIPANTES denominada “O SUAS que Defendemos”.

No documento a Frente Nacional aponta para a preocupante ruptura do Governo Federal com o pacto federativo:

“O desmonte do SUAS tem sido identifificado, especialmente, pelo desrespeito do governo federal às instâncias de pactuação intergestores (CIT) e de deliberação (CNAS e Conferência Nacional), com reiterado descumprimento das deliberações; congelamento dos recursos e expansões de serviços; descumprimento do Pacto Federativo no SUAS, e dos compromissos da União, a exemplo da necessária ampliação de recursos, a partir de estudo de custos de serviços; aprimoramento do Capacita SUAS e implementação da educação permanente; revisão de recursos para aprimoramento da gestão (IGDSUAS); realização de concursos públicos e implantação da gestão do trabalho.A ruptura do pacto federativo no SUAS, desde o momento do golpe, é flagrante”.

Leia a CARTA ABERTA AOS PARTICIPANTES DO XX ENCONTRO NACIONAL DO CONGEMAS

A Carta foi lida pela ex Ministra Márcia Lopes, representando a Frente Nacional em Defesa do SUAS, movimento de resistência que está sendo fortalecido e que é, junto a tantos outros, interlocutor das grandes lutas que devem ser travadas contra os déspotas que se colocam a serviço de  dizimar a Assistência Social no país.

Seguem imagens do evento:

O fechamento dos Cras em Curitiba pune a população

Por Jucimeri Silveira

Em um contexto de crise, isso significa desproteger a população, descumprir pactos nacionais e internacionais e aumentar a desigualdade social

O fechamento de sete Centros de Referência de Assistência Social (Cras), em Curitiba, em junho deste ano aponta para redução de direitos e precarização de políticas sociais.

Foto: Ricardo Marajo/Arquivo/FAS

Foto: Ricardo Marajo/Arquivo/FAS

Embora a ideologia neoliberal tenha se mostrado insuficiente quanto às promessas de maximização do mercado e minimização do Estado em vários países, vivemos tempos de regressão na agenda de direitos e políticas públicas. Num cenário de crise econômica, social, política e moral, o que constatamos é o avanço de um Estado “penalizador dos pobres” e “gerencial dos interesses corporativos e do mercado”.

A partir da cristalização do pacto social por 20 anos – por meio do congelamento dos recursos públicos que afetam diretamente a manutenção de serviços estatais a partir da Emenda Constitucional nº 95 – os governos se sentem mais “confortáveis” para descumprir responsabilidades federativas, legais e políticas, como, por exemplo, a garantia de saúde e da educação, orientadas pelo “Princípio Constitucional da Universalidade”. Acompanhando essa tendência, a atual gestão de Curitiba anunciou o fechamento de sete Centros de Referência de Assistência Social (Cras), em reunião do Conselho Municipal de Assistência Social, ocorrida em 26 de junho de 2018. E fez isso em territórios bastante vulneráveis do município.

A retirada de serviços territorializados em áreas vulneráveis e periféricas da cidade, contribui para o aumento da desproteção e reduz as possibilidades de “coesão territorial” a partir do fortalecimento de vínculos e laços sociais de projetos coletivos e populares. Os CRAS – 45 em toda a cidade atualmente – possuem uma função protetiva indispensável. Eles têm o papel de atuar, de modo preventivo, em situações de violação de direitos – como o trabalho infantil e de atender prioritariamente famílias com histórico de violências e em situação de vulnerabilidade social com necessidades que demandam a atuação conjunta com outras políticas públicas. Os Cras também têm a função de prover acesso a benefícios eventuais diante de vulnerabilidade temporária e garantir complementação de renda por meio do acesso ao Programa Bolsa Família e substituição de renda pelo Benefício de Prestação Continuada para pessoas idosas e pessoas com deficiência, por exemplo.

A ampla cobertura de Cras em Curitiba já foi motivo de destaque nacional. São mais de 200 mil famílias referenciadas nos territórios mais vulneráveis. O fato é que não se trata de um simples reordenamento. Reinstalação de equipamentos é possível com estudo territorial, mas propostas de fechamento de qualquer equipamento social, como escolas, Cras e unidades de saúde, significa retirada de direitos e priorização de outras áreas em detrimento da já precarizada política social.

Diante da pressão da sociedade civil e do Ministério Público do Estado do Paraná, a gestão abrirá a discussão nas regionais afetadas com a comunidade e organizações da sociedade civil. O que se espera como resultado, é a apresentação de um plano de fortalecimento da presença do poder público onde a população mais precisa e tem direito.

Retirar políticas sociais coloca em risco o que foi conquistado nas últimas décadas no Brasil e em Curitiba, em virtude, especialmente, da implantação e políticas sociais nos territórios. Reduzir direitos e precarizar políticas sociais num contexto de crise significa desproteger a população, descumprir pactos nacionais e internacionais, aumentar a desigualdade e penalizar violentamente a população.

Jucimeri Isolda Silveira é assistente social, coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos e professora do Curso de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Políticas Públicas da PUC-PR. Também é conselheira do Conselho Regional de Serviço Social e parceira do Instituto Aurora .
por maissuas Postado em Post

Mais ataque ao SUAS: Gestão de Curitiba decide fechar 7 CRAS.

GESTÃO MUNICIPAL DE CURITIBA DECIDE FECHAR CRAS, PRECARIZAR SERVIÇOS, ADOTAR UMA POLÍTICA HIGIENISTA E PENALIZAR A POPULAÇÃO

Fechamento de 7 CRAS, precarização do trabalho, higienismo e ações repressoras contra a população em situação de rua marcam a gestão do SUAS em Curitiba.

A gestão do prefeito Rafael Greca avança no desmonte da proteção social construída na implementação do Sistema Único de Assistência Social. A cidade que possui a maior rede de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) proporcional ao número de famílias referenciadas, agora se utiliza de justificativas como ausência de cofinanciamento federal para fechar 7 CRAS. Próximo argumento poderá ser deixar apenas 7 dos 45 em funcionamento para cumprir com a quantidade exigida para metrópoles. Entretanto, com a Norma Operacional Básica vigente o que se estabelece no Suas é o cumprimento de responsabilidades, pactos progressivos de cobertura orientadas pelo princípio da universalidade, a partir do II Plano Decenal de Assistência Social (2016/2026). Portanto, não é possível a gestão municipal descumprir responsabilidades.

(…)

Trata-se de mais uma ação de desmonte do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que perpassa as estratégias do golpe a nível nacional e se desdobra nos estados e municípios, como na capital Curitibana, mesmo diante de uma legislação vigente que estabelece responsabilidades dos entes federados.

A Frente Nacional em Defesa do Suas e da Seguridade Social tomará as medidas necessárias para garantir a manutenção e ampliação da proteção social, dos serviços e benefícios, dos direitos socioassistenciais; a realização imediata de concurso público; a garantia de condições de trabalho; a garantia da democracia participativa no Suas; o cumprimento do dever de Estado na garantia do direito Constitucional à Assistência Social.

CONHEÇA NA ÍNTEGRA O DOCUMENTO SOBRE MAIS ESTE GOLPE NO SUAS: BAIXE AQUI 

#golpistas #suasresiste #vaiterluta

“O futuro não ia ser assim”: Pobreza extrema volta a crescer no Brasil

Mais de um milhão e meio de brasileiros despencam para nível social mais baixo em 2017, o segundo ano consecutivo que o número de pobres aumenta

Em 14 de maio de 2017, Maria Silva Nunes, sexagenária, negra e com uma expressão de cansaço permanente no rosto, passou da classe social mais baixa do Brasil para a pobreza extrema. Era o Dia das Mães e sua família, com a qual levava uma vida precária em Heliópolis, a favela mais populosa de São Paulo, ia se reunir para comemorar. Ali estavam suas três filhas: a doente que ainda mora com ela, a que teve o primeiro de três filhos aos 16 anos e até a que está na prisão, beneficiada pelo indulto do Dia das Mães. O dia começou bem e terminou no extremo oposto. “Fabiana, a do meio, parecia que estava dormindo na cadeira, cansada de tanta criança e tanta festa, mas não estava dormindo, estava morta”, lembra Maria Silva, retorcendo os punhos encostados na mesa do refeitório de uma escola. Não revela a causa da morte: aperta os lábios como se reprimisse um gesto, aguardando a próxima pergunta. “Ela estava morta, o queixo estava no peito. Morta.”

Tudo o que aconteceu depois, que arruinou a frágil existência de Maria Silva Nunes aos 63 anos, aconteceu de forma precipitada, uma reação atrás da outra. O marido da falecida e pai de seus três filhos pegou um deles e desapareceu. “Ele é catador, o que vai fazer?” Maria Silva herdou a responsabilidade de cuidar dos outros dois, de 16 e 12 anos, em uma idade em que outras mulheres estão se aposentando. Com Fabiana se foi também o dinheiro que ela lhe dava todo mês. Nem conseguiu manter o Bolsa Família: “Isso é para pais e filhos, não te dão se você é avó”, intui. Em casa também está a outra filha em liberdade, que não tem trabalho e seu filho. Há meses em que entram apenas 60 reais e nada mais: são os meses em que, se a cesta básica acaba, Maria Silva sai em busca de comida no lixo. Mais dia menos dia, supõe, vão cortar a luz. “Devo 583 reais em contas e ainda não sei como vou repor o pacote de arroz que está acabando.” E, depois, teme que sua família ficará sem casa. Naquele Dia das Mães, Maria Silva perdeu uma filha e tudo que a impedia de afundar ainda mais. “Tudo ficou difícil. E continua difícil”, suspira. “Não tenho ninguém. Aqui é só eu e Deus.”

Maria Silva Nunes tropeçou em uma das frestas mais nocivas do Brasil recente: o aumento de 11% na pobreza extrema desde o final de 2016, um buraco negro pelo qual passaram, como ela, um milhão e meio de habitantes. Em um país em que o Governo celebra a recuperação econômica após anos de recessão, havia, no início de 2017, 13,34 milhões de pessoas vivendo em pobreza extrema; no final do mesmo ano, já eram 14,83 milhões, o 7,2% da população, segundo relatório da LCA Consultores divulgado pelo IBGE. Apesar de não serem números astronômicos, esse é o segundo ano consecutivo em que a tendência se mantém após o progresso espetacular do país entre 2001 e 2012, quando se erradicou 75% da pobreza extrema no Brasil, de acordo com cálculos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

 

Mortalidade infantil impõe queda de braço com ajuste fiscal de Temer

Fonte: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/05/21/politica/1526920172_470746.html

Mortalidade infantil no Brasil

As meninas Bruna (esq.) e Ludmila, que foram localizadas em uma família que não recebia o Bolsa Família em 2015. ALEX ALMEIDA

O congelamento de gastos planejado pelo Governo de Michel Temer como resposta à crise econômica poderá ter um impacto direto na mortalidade de crianças, aponta um estudo feito por analistas ligados à Fiocruz e divulgado nesta terça-feira pela revista científica norte-americanaPLoS Medicine. Os pesquisadores fizeram uma simulação de quantas mortes de menores de cinco anos poderiam ser evitadas até 2030 caso os programas Bolsa Família e Estratégia de Saúde da Família tenham seus orçamentos aumentados de forma proporcional ao acréscimo no número de pobres no país. Seriam 19.732 mortes a menos até 2030 em comparação com o cenário mais provável, o de que os orçamentos aumentem apenas segundo a inflação do ano anterior, como prevê, de forma global para todas as pastas do Governo, a Emenda Constitucional 95(antiga PEC 241). A extrema pobreza no Brasil aumentou 11% entre 2016 e 2017, mas o orçamento do Bolsa Família previsto para este ano é menor do que o do ano passado.

“Quando você congela os gastos, ou seja, os ajusta de acordo com a inflação, você não consegue manter o nível de proteção social que você tinha antes”, diz Davide Rasella, do Instituto de Saúde de Coletiva da Universidade Federal da Bahia e principal autor do estudo. Segundo ele, a matemática não fecha porque há três dinâmicas sociais que não estão sendo ajustadas: primeiro, o crescimento populacional que faz com que se tenha menos dinheiro por pessoa. Depois, o envelhecimento populacional, dinâmica importante tanto para a assistência social como para a saúde. E, ainda, a inflação da tecnologia da saúde, que faz com que os custos da área aumentem a cada ano.

 

I MOSTRA DE EXPERIÊNCIAS DE LUTA E RESISTÊNCIA NO SUAS

O Fórum Nacional de Trabalhadoras/es do Sistema Único de Assistência Social – FNTSUAS lança Edital para a Mostra “SUAS Resiste!”. Segundo o documento a Mostra “é uma iniciativa que visa estimular trabalhadores/as do SUAS a apresentarem suas experiências de lutas e resistências no desempenho do trabalho e militância no SUAS, através de relatos de experiências de equipes, das ações dos Fóruns Estaduais de Trabalhadores/as do SUAS-FETSUAS, da incidência política junto aos espaços de controle social, fóruns e frentes e de forma mais especial demonstrar nesta mostra o impacto do trabalho realizado na vida dos usuários(destinatários dos serviços), proporcionando também esta aproximação e reconhecimento entre trabalhadores/as e usuários/as.”

A Mostra ocorrerá no segundo semestre de 2018 durante Reunião Descentralizada da Coordenação Nacional do FNTSUAS em Belém do Pará e é aberta a todos/as trabalhadores/as, usuários/as, conselheiros/as, pesquisadores/as e estudantes de diversas áreas de SUAS. A data para inscrições é de 07 de maio a 29 de junho de 2018.

Saiba mais. Participe. Defenda o SUAS!

Conheça o Edital MOSTRA “SUAS RESISTE!”

 

por maissuas Postado em Post

A velha moralização dos pobres é a novidade do MDS do governo Temer

Programa propõe a educação financeira dos pobres

Jucimeri Isolda Silveira
Assistente social, pesquisadora, professora da PUCPR

Com o avanço do conservadorismo no Brasil e ameaça à democracia, num contexto de congelamento dos recursos com a Emenda Constitucional nº 95, de desmonte dos sistemas públicos, de contrarreformas que aprofundam a desigualdade, a pobreza e outras violações de direitos humanos, como o trabalho infantil, propostas retrogradas, focalistas e meritocráticas voltam a ocupar a esfera pública.

O governo federal lançou o “Programa de educação financeira” voltado aos beneficiários do Bolsa Família para “melhorar a gestão do orçamento familiar, quebrar o ciclo da pobreza entre gerações e garantir o bem-estar de milhares de brasileiros beneficiários do Bolsa Família”, metas que “fazem parte do programa Futuro na Mão: dando um Jeito na vida financeira, lançado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), nesta segunda-feira (14), em São Paulo (SP)”.

O programa é considerado pelo Ministro Alberto Beltrame como uma “inovação”, e um “dos maiores programas de educação financeira voltado para famílias de baixa renda do mundo”.

As oficinas serão desenvolvidas nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), no âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), de modo a contemplar “formação de reservas, planejamento financeiro e controle de dívidas”. Já na primeira oficina as famílias vão receber os “Cofrinhos da Família”, que são “destinados a armazenar o dinheiro para despesas do dia a dia, emergências e os sonhos e projetos da família”. No segundo ciclo, de planejamento financeiro, as mulheres vão receber a “Agenda da Família”, que possuem “divisórias e adesivos coloridos que ajudam a visualizar as fontes de renda e os tipos de gastos da família”. Finalmente, as famílias recebem um carteira e duas cadernetas para justamente anotar as entradas e saídas de dinheiro, “compreendendo as dívidas e evitando a inadimplência”.

O projeto piloto abrangendo cerca de 200 trabalhadores e 3000 famílias permitiu o Ministério de Desenvolvimento Social concluir que 75% das famílias melhoraram a “capacidade de cobrir os gastos com emergências usando suas próprias reservas, evitando o endividamento, e 39% passaram a “criar uma poupança ou reserva em dinheiro”.

Em reunião da Comissão Intergestores Tripartite, ocorrida no dia 16 de maio, gestores questionaram o Programa anunciado na mídia sem devida pactuação. O Secretário Nacional de Renda e Cidadania Tiago Falcão defendeu que este programa responde às criticas ao Bolsa Família, quanto à ausência de educação financeira. Alega que o projeto-piloto comprovou que os beneficiários “guardavam suas moedinhas” e passaram a apresentar um “comportamento melhor no uso de cartão de crédito”. Com as novas “tecnologias sociais” os beneficiários “vão anotar seus gastos, seus sonhos e guardar seus extratos de compras”, o que permitirá um perfil “mais interessante para suas carências e necessidades”

A Secretária Nacional de Assistência Social Carminha se sentiu contemplada com um pronunciamento de defesa do programa de uma gestora municipal (o que é comum dado o conservadorismo na área), já que o mesmo não é uma obrigação e sim uma opção, e se demonstrou incomodada com as críticas de gestores pelo fato do programa vir como um informe e não para pactuação, alegando, ainda, que os gestores estão transformando “as pactuações numa prisão”.

O que temos presenciado na assistência social é um desrespeito ao comando Constitucional da democracia participativa. Participar, pactuar e deliberar não é uma concessão. O Sistema Único de Assistência Social – SUAS é um sistema público estatal, o que implica ordenamentos normativo-jurídicos, serviços padronizados, continuados e territorializados; pacto federativo; financiamento público; controle democrático. Nas demais políticas alterações que implicam responsabilidades cooperadas, novos dispositivos e programas, devem passar pelas instâncias de participação, com todas as ressalvas, tendo em vista os desmontes igualmente destrutivos.

As propostas higienistas de controle dos pobres não é uma novidade, já que as primeiras iniciativas no Brasil foram desenvolvidas na década de 1920/30 destinadas, especialmente, ao atendimento materno-infantil, o que se aprofundou no processo de industrialização e urbanização, de gênese da questão social e de intervenção progressiva do Estado.

Educar os pobres que recebem a “grande” complementação de renda é a prioridade para aqueles que defendem uma assistência social orientada pela perspectiva liberal, gerencialista e meritocrática. As famosas “portas de saídas” com as “generosas” ofertas do Estado benfeitor propostas por este governo, substituem políticas públicas integradas como o acesso ao microcrédito; a inserção no mundo do trabalho pela qualificação profissional, econômica solidária e outras inciativas produtivas; a agricultura familiar e a segurança alimentar; além de políticas econômicas que desonerem o trabalho, gerem renda e empregos. Mais do que isso, demostram a perversidade da elite que coloniza o Estado e entende o direito como outorgar, concessão, e não como conquista parcial, diante da desigualdade histórica, aprofundada num contexto de golpe.

Entretanto, é preciso reconhecer que este programa é coerente com os demais programas pontuais que estão assolapando e desmontando o Sistema Único de Assistência Social, notadamente o Criança Feliz e as demais propostas como o Bolsa Dignidade, que espera condicionar o recebimento de variável pelo cumprimento de contrapartidas como o trabalho voluntário.

Mas, a resistência sempre foi o motor das transformações e conquistas em direitos e políticas públicas. Cabe às/aos trabalhadoras/res e organizações da área, recusar, o que é perfeitamente possível no Estado Democrático de Direito, uma proposta moralizadora das famílias em situação de pobreza que além de poupar e prestar contas do que fazem com o bolsa família, vivem a insegurança do amanhã, as consequências do desemprego, e do Estado gerencial para os interesses mercado, e punitivo para os pobres.

 

Fonte da notícia sobre a cartilha: http://mds.gov.br/area-de-imprensa/noticias/2018/maio/programa-de-educacao-financeira-sera-voltado-as-beneficiarias-do-bolsa-familia

 

 

por maissuas Postado em Post

Miséria e pobreza extrema se alastram pelo país

Fonte: Valor Econômico
http://www.valor.com.br/brasil/5446455/pobreza-extrema-aumenta-11-e-atinge-148-milhoes-de-pessoas

Apesar da queda da inflação e do início de recuperação da atividade econômica, a pobreza extrema continuou se alastrando pelo país em 2017. Levantamento da LCA Consultores, a partir dos microdados da Pnad Contínua, divulgada ontem pelo IBGE, mostra que o número de pessoas em situação de extrema pobreza no país passou de 13,34 milhões em 2016  para 14,83 milhões no ano passado, o que significa aumento de 11,2%.

O avanço da pobreza é considerado um dos grandes retrocessos da recessão econômica, após anos de avanços na área. Segundo Cosmo Donato, economista da LCA, a expectativa era que a retomada econômica fosse capaz de produzir números melhores no ano passado. Um dos fatores por trás da piora, acredita, foi o fechamento de postos com carteira assinada, que têm garantias trabalhistas e pisos salariais.

“No lugar desse emprego, o mercado de trabalho gerou ocupações informais, de baixa remuneração e ganho instável ao longo do tempo. A própria crise fiscal dos Estados afeta indiretamente, ao gerar menos empregos para essa parcela mais pobre da população, que geralmente é menos instruída. Estou falando de postos relacionadas a obras públicas, exemplo”, disse o economista;

Com o resultado, o contingente de pessoas extremamente pobres representava 7,2% da população brasileira em 2017, acima dos 6,5% no ano anterior. Para chegar aos números, a consultoria adotou a linha de corte do Banco Mundial para países de nível médio-alto de desenvolvimento, como os da América Latina, de US$ 1,90 de renda domiciliar per capita per capita por dia (corrigido pela paridade de poder de compra). Isso equivale a R$ 133,72 mensais em 2016, segundo cálculos do IBGE. A consultoria atualizou essa linha pelo IPCA, para R$ 136 em 2017.

Todas as regiões exibiram indicadores piores de pobreza. O Nordeste concentrava 55% da população extremamente pobre. No ano passado, eram 8,1 milhões de pessoas na região com renda per capita abaixo de R$ 136, boa parte concentrada na Bahia e em Pernambuco. É um contingente 10,8% maior do que o registrado no ano anterior, ou 800 mil pessoas a mais.

A miséria também cresceu na região mais rica do país, o Sudeste. De acordo com o levantamento da LCA, a região tinha 3,27 milhões de pessoas extremamente pobres no ano passado, 13,8% a mais do que no ano anterior. Houve piora nas quatro unidades da federação que compõem o Sudeste, mas com maior intensidade no Rio e São Paulo, e menor intensidade em Minas Gerais e Espírito Santo.

Donato lembrou que a população mais pobre teve, ao menos, um aliado importante ao longo do ano passado, que foi o ciclo de deflação dos alimentos. Pelo IPCA, o índice que mede a inflação oficial brasileira, os alimentos ficaram 4,85% mais baratos no ano passado, frente ao ano anterior. Itens relevantes caíram de preço, como arroz (-10,9%), feijão-preto (-36,1%), macarrão (-2,91%) e mandioca (-17,30%).

“Os alimentos pesam 25% no orçamento das famílias com renda de 1 a 40 salários mínimos. Mas estamos aqui falando de famílias que vivem com bem menos do que isso. Os alimentos devem, em muitos casos, ser responsáveis pela maior parte dos gastos dessa população extremamente pobre, às vezes quase a totalidade da renda. Essa queda de preços foi, portanto, um evento importante”, disse Donato.

O cálculo da pobreza extrema considera todas as fontes de renda – trabalho, previdência ou pensão, programas sociais, aluguéis e outras fontes. No ano passado, essa renda recuou tanto para ricos quanto para pobres. Na base da pirâmide, contudo, as perdas foram mais intensas. A parcela dos 5% mais pobres da população brasileira teve um rendimento médio real de R$ 40 por mês em 2017, queda de 18% frente ao ano anterior (R$ 49). No caso da parcela 1% mais rica da população, esse rendimento encolheu menos, em 2,3%, de R$ 15.975 para um ganho médio mensal de R$ 15.504. 

Segundo Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, o movimento pode ser explicado por um número menor da renda do trabalho. “A qualidade do emprego foi baixa em 2017, com a redução da taxa de desocupação por meio do trabalho informal”, disse Azeredo, durante divulgação de suplemento especial da Pnad Continua, no IBGE.

A pesquisa mostrou um mercado de trabalho pior do que a pesquisa domiciliar mensal do IBGE vinha apontando. Pela Pnad Contínua mensal, 264 mil pessoas conseguiram ocupação em 2017 e o renda real habitual cresceu 2,4% na média do ano. Ontem, a pesquisa divulgada mostrou que a renda efetivamente recebido de todos os trabalhos recuou 1,36% e 310 mil pessoas a menos tiveram renda do trabalho.

“A diferença está na metodologia das pesquisas, no tamanho da amostra, no período de coleta das informações, no tipo de rendimento [habitual e efetivo], entre outros fatores, além da margem de confiança”, disse Azeredo, para quem a pesquisa mensal seria mais adequada para acompanhar o mercado de trabalho.

http://www.valor.com.br/brasil/5446455/pobreza-extrema-aumenta-11-e-atinge-148-milhoes-de-pessoas

SANTA CATARINA REAGE E SE POSICIONA CONTRA CRIANÇA FELIZ

Com pauta única, o Conselho Estadual de Assistência Social de Santa Catarina – CEAS-SC, reuniu-se em Plenária Extraordinária no último dia 27 de março para receber a Secretária Maria do Carmo Carvalho, da Secretaria Nacional de Assistência Social/MDS. O objetivo da SNAS era claro: tentar reverter a decisão do CEAS-SC, que por duas vezes já reprovou o Programa Criança Feliz no estado de SC.

A Secretária, tendo como ouvintes conselheiros e movimentos sociais, utilizou diversos argumentos para tentar induzir o CEAS-SC a reverter a decisão de NÃO acatar o Programa Feliz no estado de Santa Catarina. No entanto, a SNAS não esperava a reação de um movimento coeso que reúne usuários, trabalhadores, entidades e gestores em torno da defesa do SUAS em Santa Catarina!

O debate foi vigoroso e mandou o recado claro: Santa Catarina NÃO adere! A Secretária ouviu a  manifestação de várias representações que expuseram os fundamentos claros e as justificativas consistentes da posição que Santa Catarina, responsavelmente, tem assumido nesta questão!

A SNAS, com mais esta investida ao CEAS SC, parece não conseguir compreender a realidade de estados e municípios, já dificultada com os ataques que o SUAS vem sofrendo pelo Governo Temer, tendo a própria SNAS na linha de frente de tais ataques. Fingem não entender que aderir ao Programa Criança Feliz significa, entre outras coisas:
– A sobreposição de ações já executadas pela saúde, educação e assistência Social
– O desvio do foco nos serviços continuados para a oferta de programas de governo de fragilíssimas bases metodológicas e institucionais;
– O subfinanciamento do Programa Criança Feliz, o que acaba por sobrecarregar ainda mais os Municípios
– O cofinanciamento ainda mais insuficiente para oferta dos serviços da proteção social básica – PAIF e SCFV

Foi explícito, no debate, que estes pontos maculam o desenvolvimento do SUAS, deformando suas estruturas. O CEAS-SC por duas vezes já reprovou este Programa de Governo e mais uma vez foi mantido o NÃO ao aceite: Gestores, usuários, trabalhadores se posicionaram no sentido de que Santa Catarina quer o SUAS em sua integridade de política pública: equipamentos, serviços continuados e equipes técnicas suficientes.

Foi ainda destaque, durante o debate, que a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação – SST/SC não tem equipe técnica mínima e nem suficiente para apoio técnico aos Municípios (prioridade e competência dos estados), não sendo possível, assim, que a gestão Estadual assuma qualquer compromisso com o Programa Criança Feliz.

Gestores municipais informam que a pressão da SNAS nos municípios é grande! E que precisamos estar atentos para barrar programas de gabinete não discutidos coletivamente e que vem na direção contrária da consolidação do SUAS como sistema de proteção social.

#vivaosuas
#foraprogramacriançafeliz
#respeitemosuas
#reagecnas