Municípios do Tocantins mobilizados pelas Conferências de Assistência Social!

 

A mobilização e realização de Conferências Municipais em todo o país reforça a urgência do debate em torno das questões e dilemas que o SUAS enfrenta na atual conjuntura. E reforça a necessidade de resistência e luta.
As Conferências estão ocorrendo em todo o Brasil mostrando a força da organização do SUAS. Veja sobre algumas das Conferências nos municípios do estado do Tocantins:

 

O vídeo apresenta um momento da Conferência municipal de Itaporã, no estado do Tocantins, que ocorreu com o apoio da SETAS-TO, do CEAS-TO, da servidora Ana Lúcia, da Conselheira Maria de Lurdes do CRESS e do coordenador do FETSUAS do estado do Tocantins, Emanuel Aires, entre outros apoiadores.

Quer compartilhar sua mobilização? Sua conferência? 

Envie fotos, vídeos, textos para maissuas@gmail.com

 

Coletivo de Mobilização em Sorocaba faz a diferença na defesa do SUAS!

 

Conheça a experiência de um pequeno grupo que se fortalece cada vez mais e está fazendo a diferença na luta em prol do SUAS no município de Sorocaba – SP. O grupo cresce a cada reunião e iniciativa e, dessa forma, intensifica as principais pautas de defesa e resistência do SUAS no Município.

O Coletivo esteve presente em mais uma reunião extraordinária do CMAS Sorocaba, onde conquistou a garantia do chamamento  da Conferência Democrática Municipal de Assistência Social com apoio da  Secretaria de Igualdade de Assistência Social, evento que deverá acontecer em 20 de setembro de 2019, seguindo os parâmetros da Conferência Nacional Democrática.

Anote aí e ajude a mobilizar: O evento da Conferência Municipal Democrática será dia 20/09/2019 das 8h as 17h- na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba- R. Hulio Hanser, 140- Jardim Faculdade- Sorocaba/SP.

Conheça essa experiência, lendo a narrativa dessa experiência de mobilização que merece destaque! Clique aqui para ler o artigo COLETIVO DE MOBILIZAÇÃO EM PROL DO SUAS – SOROCABA – COMSUASS

Veja algumas imagens desse importante movimento:

 

 

 

por Equipe SUAS (2019) Postado em Post

Convite à Conferência Nacional Democrática no Encontro Nacional do Congemas

Representantes do coletivo de organizações de todo o país que organiza a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social apontam a urgência da realização das Conferências Municipais e Estaduais e, sobretudo, do acontecimento histórico de resistência e defesa do SUAS que será a Conferência Nacional Democrática que será realizada nos dias 25 e 26 de novembro no Auditório da ADUnB, em Brasília.

 

por Equipe SUAS (2019) Postado em Post

Pré Conferências em Balneário Camboriú: um exemplo de mobilização!

Estados e municípios estão mobilizados na construção de seus processos conferenciais e assumindo o compromisso de realizar as conferências como espaço democrático de fortalecimento do SUAS. O MaisSUAS vai noticiar as muitas, diversificadas e potentes iniciativas que ocorrem em todo o país! Mande fotos, notícias e informes da sua cidade para maissuas@gmail.com.

O município de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, por exemplo, saiu na frente realizando um valoroso trabalho de mobilização. Organizou e realizou 06 (seis) pré Conferências de Assistência Social no território da Região Sul, área de abrangência do CRAS Construindo Cidadania, na cidade de Balneário Camboriú. 

As Pré Conferências foram realizadas pelos trabalhadores deste CRAS, em conjunto com as lideranças comunitárias, além da rede de serviços e grupos organizados presentes neste território, que abarca os bairros São Judas Tadeu, Barra, Nova Esperança e Praias Agrestes. 

Nos encontros se buscou contextualizar brevemente o processo histórico da Assistência no Brasil, os avanços com relação ao marco legal e sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de ressaltar e refletir sobre a importância da participação cidadã e do exercício do controle social no SUAS. Após isso e, de acordo com as particularidades de cada bairro do território, iniciou-se ainda um diálogo acerca da estrutura e organização da Política de Assistência Social no Município de Balneário Camboriú.  

A Assistente Social Candice Munhoz Cazorla, responsável pelo processo, juntamente com as lideranças comunitárias, explicou sobre a importância do evento, uma vez que a proposta é justamente criar ambientes democráticos e com reais condições de participação cidadã, para qualificarmos o controle social. Candice ressaltou a importância do processo de sensibilização/mobilização da população usuária, que foi intenso na Região Sul da cidade e contou com o apoio e parceria da Unidade Básica de Saúde da Barra, das lideranças comunitárias e grupos Organizados, com acadêmicos do Curso de Direito da UNIVALI, através do Projeto de Extensão, parceria firmada entre CRAS e Universidade, além das escolas do território.  

Todo esse processo, assim como as demais iniciativas, demonstram o comprometimento dos trabalhadores, usuários, comunidade, organizações sociais com a defesa e o fortalecimento do SUAS! 

Iniciativas como essa comprovam a relevância da mobilização para as Conferências Municipais, observando o princípio e a grandeza da ampla participação dos sujeitos em avaliar a situação da assistência social em sua cidade, em seu estado e as responsabilidades de todos em garantir o direito socioassistencial. É preciso união e resistência para defender o SUAS! 

Fotos do processo em Balneário Camboriú:

por Equipe SUAS (2019) Postado em Post

Informes da Conferência Nacional Democrática: Local, Data, Orientações Temáticas e Metodológicas

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O processo de avaliação do SUAS está se configurando em todo o território, não importando se isso não é importante para o governo federal, que tentou impedir a todo custo tal processo. (Veja aqui sobre a desconvocação da Conferência Nacional)

Para tanto, um coletivo de entidades e ativistas, em conjunto com a sociedade civil do CNAS e com a Frente Nacional em defesa do SUAS e da Seguridade Social, Gestores e Conselhos se reuniram em torno da resistência e estão organizando, com ampla e forte adesão geral, a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social  bem como os processos das conferências municipais e estaduais.

Estados e Municípios já se organizam para o debate urgente e para a necessária avaliação do SUAS, sobretudo neste momento em que sua defesa é fundamental.

No vazio deixado pelo governo federal, mais especificamente pelo Ministério da Cidadania e sua bancada que compõe o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, é hora de mostrar a força da defesa do SUAS em todo o território nacional e organizar a mais importante avaliação do SUAS. Como disse o Documento da Frente Nacional que esclarece esse processo, “Enquanto que para o governo federal não se justifica uma Conferência Extraordinária, para nós, nunca antes na nossa democracia recente, as conferências foram tão necessárias!”

Recentemente, este coletivo disponibilizou documentos fundamentais para a organização das Conferências em todos os níveis. Confira:

O Informe 1/2019 trata de informações sobre o processo: como chegamos até aqui? Porque a Conferência está sendo convocada pela sociedade brasileira, movimentos, entidades, ativistas, usuários, trabalhadores, pesquisadores? Entenda o que houve.

O Informe 2/2019 trata das questões referentes à organização e mobilização. Trata-se de um esforço de especificar alguns indicativos, como tema e subtemas, de forma a padronizar o debate nacional.

O Informe 3/2019 informa que a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social de 2019 ocorrerá nos dias 25 e 26 de novembro de 2019 no Auditório da ADUnb – Associação dos Docentes da Universidade de Brasília – Unb, em Brasília DF

O Informe 4/2019 é um texto base para a análise do momento atual da Assistência Social no Brasil. Tem como objetivo o debate e a luta, não somente pela manutenção do Sistema Único de Assistência Social, mas por sua ampliação e fortalecimento como garantia de proteção social da população.

O Informe 5/2019 trata especificamente das Orientações Temáticas:  tema e subtemas definidos para a Conferência Nacional Democrática. São argumentos, informações, questões que devem nortear os debates a serem produzidos pelo conjunto das Conferências em cada nível de governo e em outras formas de mobilizações.

O Informe 6/2019 apresenta as orientações metodológicas para as conferências municipais. Indica o período de realização das Conferências Estaduais e Municipais tendo em vista a data de realização da Conferencia Nacional Democrática.

Acompanhe o Blog da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social. Apoie a luta pelos SUAS. Compartilhe. Construa a conferência da sua cidade, do seu estado. 

Acompanhe também pelo Facebook: https://www.facebook.com/cndas2019/

Todos pela Construção das Conferências! Viva o SUAS! Defenda o SUAS!!

Atenção: Data e Local da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

BAIXE AQUI O INFORME 03/2019

INFORME 03/2019
Assunto: Data e Local da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social de 2019

A Conferência Nacional Democrática de Assistência Social de 2019 ocorrerá nos dias 25 e 26 de novembro de 2019 no Auditório da ADUnb – Associação dos Docentes da Universidade de Brasília – Unb.

CONFERÊNCIA NACIONAL DEMOCRÁTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Data 25 e 26 de novembro de 2019
Local: Auditório da ADUnb: Campus Universitário Darcy Ribeiro
Gleba A, Casa do Professor – Brasília / DF

Vamos precisar de todo mundo. Um mais um é sempre mais que dois!

Todas/os nas Conferências Estaduais, Municipais e na
Conferência Nacional Democrática de Assistência Social!

Não aceitamos nenhum retrocesso! A Assistência Social não é favor, é direito!

Maiores Informações:

https://conferenciadeassistenciasocial.home.blog/
conferencianacional2019@gmail.com

Brasília, 5 de junho de 2019

Movimento unificado em defesa da Assistência Social como política pública,
direito do cidadão e dever do Estado.

 

por Equipe SUAS (2019) Postado em Post

CONGEMAS MANIFESTA APOIO ÀS CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONCLAMA MUNICÍPIOS

O Colegiado Nacional de Gestores Municipais do SUAS, coerente com sua responsabilidade de espaço  agregador de lutas em prol da Assistência Social no Brasil representando os municípios brasileiros e, respeitando seu papel central de direção nacional na organização e mobilização em torno do SUAS, afirma seu apoio à convocação/realização da Conferência Nacional e das Conferências de Assistência Social de 2019 e conclama os gestores municipais a oportunizarem a ampla realização do processo conferencial, participativo e democrático, indicando datas e temática. SAIBA MAIS:

BAIXE AQUI e Leia o INFORME do CONGEMAS sobre a realização das conferências nacionais

INFORME CONGEMAS No 02/2019 REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Visando o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para a garantia da assistência social como direito social do cidadão brasileiro e responsabilidade precípua do poder público, o Congemas publiciza seu apoio à realização das Conferências de Assistência Social, tendo como parâmetro para essa decisão as seguintes situações:

1. Considerando o debate estabelecido no Conselho Nacional de Assistência Social em que houve a convocação da 12a Conferência Nacional Extraordinária de Assistência Social, bem como a definição da comissão organizadora e a das orientações gerais, por meio das resoluções CNAS no 12, 13 e 14/2019, sendo as mesmas resoluções, posteriormente, revogadas;

2. Considerando a decisão republicana e democrática da Sociedade Civil de corroborar a deliberação do CNAS e realizar as Conferências de Assistência Social em respeito à diretriz de participação da população, ao controle social, bem como o apoio necessário aos estados e municípios que já estão mobilizados para o processo conferencial de 2019;

3. Considerando que o Congemas se posicionou no CNAS favorável a realização da 12a Conferência Nacional Extraordinária de Assistência Social, por meio de sua representação, e que considera de extrema importância a avaliação coletiva e a participação social de usuários, trabalhadores, entidades e gestores nos rumos do Sistema Único de Assistência Social num contexto em que se revelam ações de fragilização no financiamento, controle social e no comando único dessa política, além da retomada de um projeto de desresponsabilização do estado no campo dos direitos sociais;

Mediante o exposto, o Congemas ratifica seu apoio à realização da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social – CNDAS, que terá como tema: “Assistência social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação social” e conclama os gestores de assistência social a realizarem o processo conferencial em seus municípios observando as seguintes recomendações estabelecidas pela Comissão Organizadora da CNDAS:

I. proporcionar a ampla participação dos atores do SUAS e adotar metodologias inclusivas e adequadas a diversidade do público;

II. elaborar questões norteadoras, a partir da temática para que os participantes possam avaliar a situação da assistência social em sua cidade, em seu estado e quanto as responsabilidades do governo federal;

III. adotar comunicação direta, simples e objetiva para que todos possam entender e avaliar;

IV. disponibilizar as informações sobre a realidade da Assistência Social no município de forma sistematizada para que se reflita sobre: como está a demanda, a cobertura do atendimento, como estão os serviços, os benefícios eventuais, o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada; debatendo as responsabilidades de cada ente federado quanto às garantias da política;

Ressaltamos ainda a importância dos gestores municipais observarem o tema geral e os três eixos temáticos propostos:

I. Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado;

II. Política Pública tem que ter financiamento público;

III. A participação popular garante a democracia e o controle da sociedade.

Outra informação importante para os gestores municipais é o calendário de realização das conferências que estabelece os prazos para a realização dos processos avaliativos dos entes federados com base nas orientações dos CEAS e da comissão organizadora da CNDAS, conforme as datas abaixo:

Nesse sentido, reafirmamos a importância dos gestores municipais observarem as orientações dos Conselhos Estaduais para os CMAS na organização das conferências municipais, na ausência das orientações do CNAS, e incorporarem em seu processo organizativo as recomendações e orientações da comissão organizadora da CNDAS.

Por fim, recomendamos aos gestores municipais que acompanhe as orientações da comissão organizadora da CNDAS e seus grupos de trabalho e que tomem conhecimento dos informativos divulgados pela mesma, podendo recorrer ao e-mail conferencianacional2019@gmail.com para obter mais informações.

 

por Equipe SUAS (2019) Postado em Post

Convocação da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social – 2019

BAIXE AQUI A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA NACIONAL
DEMOCRÁTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONVOCAÇÃO

CONFERÊNCIA NACIONAL DEMOCRÁTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Assistência Social: Direito do Povo com financiamento Público
e Participação Social

Brasília, novembro de 2019 –

Nós, organizações e movimentos sociais abaixo assinados, convocamos a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social com o tema: “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”.

Este movimento em defesa da democracia e da política pública de assistência social faz-se necessário em decorrência da posição contrária do governo e a consequente  revogação das  resoluções do CNAS que convocavam a XII Conferência Nacional  de Assistência Social.

Consideramos de fundamental importância assegurar o ciclo de conferências, uma vez que estamos vivenciando o desmonte e o desfinanciamento da política pública de Assistência Social, comprometendo a sobrevivência de milhões de famílias, agravada pelo avanço da pobreza, do desemprego e das desigualdades. Além disso, o ciclo de conferências é fundamental para a garantia do direito constitucional à participação e ao controle social.

As iniciativas já tomadas por estados e municípios de realizarem as conferências, além de confirmarem a necessidade do processo conferencial, constitui-se num ato de reafirmação, fortalecimento e defesa da democracia e do SUAS. Um espaço de debates que reunirá

usuários, trabalhadoras/es, entidades, gestoras/es, ativistas, pesquisadoras/es, movimentos sociais, etc, para processar os atuais desafios da Assistência Social como política pública, direito garantido constitucionalmente, que precisa de financiamento público suficiente e, principalmente, com a participação da sociedade

Diante desse cenário avaliamos que é imperativo garantir um espaço nacional amplo, plural e diverso, em 2019, para construir novas  estratégias que enfrentem os atuais desafios da Assistência Social como política pública.

Queremos fazer da Conferência Nacional Democrática não apenas um evento, mas, um grande processo de mobilização, de participação, de debate, de pactuação, de enfrentamento de desafios e principalmente, de construção de um movimento amplo e plural em defesa do SUAS, da Política de Assistência Social, da Seguridade Social e da Democracia.

Todas e Todos rumo à Conferência Nacional Democrática de Assistência Social!

Contamos com o seu apoio.

Brasília, maio de 2019

Para aderir a esta convocação, envie mensagem para:  conferencianacional2019@gmail.com

Compartilhe, debata, defenda o SUAS!

BAIXE AQUI A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA NACIONAL DEMOCRÁTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONHEÇA O BLOG DA CONFERÊNCIA NACIONAL DEMOCRÁTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

ATENÇÃO: Informe 2 da Conferência Nacional Democrática da Assistência Social – CNDAS


 

 

 

 

 

VAMOS CONSTRUIR A CONFERÊNCIA NACIONAL DEMOCRÁTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL! VAMOS CONSTRUIR O PROCESSO DEMOCRÁTICO DE CONFERÊNCIAS NA SUA CIDADE, NO SEU ESTADO! COMPARTILHE! ARTICULE! MOVIMENTE-SE EM DEFESA DO SUAS!

Baixe aqui o Informe 2

CONFERÊNCIA NACIONAL DEMOCRÁTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIREITO DO POVO, COM FINANCIAMENTO PÚBLICO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL.

INFORME 02/2019
Assunto: Conferência Nacional Democrática de Assistência Social de 2019 –organização e mobilização – 

O movimento social em defesa da Assistência Social como política pública, direito do cidadão e dever do Estado vem se constituindo por meio da participação de vários sujeitos políticos. Nos dias 07 e 08 de maio, em Brasília foram realizadas duas reuniões que possibilitaram o debate e avaliação sobre a revogação da 12a Conferência Nacional Extraordinária de Assistência Social em 2019 (1) e as consequências dessa arbitrária decisão sobre a política pública de Assistência Social.

Com base na análise realizada, decidiu-se por:

  • Apoiar os estados e municípios que já estão mobilizados e trabalhando na direção da construção de seus processos conferenciais;
  • Realizar a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social (2), considerando que o Suas – Sistema Único de Assistência Social é uma engrenagem composta pela articulação de municípios, estados e união;
  • Defender e manter o ciclo conferencial, por se constituir no espaço democrático de análise e avaliação da política; Porém, a realização da Conferência Nacional se dará em um formato diferenciado, uma vez que não será convocada formalmente pelo CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social, conforme preconiza a LOAS.

Assim, visto a importância das Conferências e considerando a urgência do momento nacional, que exige de nós avaliação, mobilização, resistência e luta, firmamos o empenho em realizar a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social – CNDAS, que terá como tema: “Assistência social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação social”. Escolhemos este tema porque traduz claramente a luta que ora travamos e também porque expressa uma melhor comunicação para que possamos desvelar e denunciar à sociedade o desmonte e a desconfiguração da Assistência Social. Ao nosso ver, este tema consegue dialogar de modo mais direto com usuários e com os demais sujeitos envolvidos. Nesta direção, conclamamos todas e todos a aderir a esta mobilização nacional.

E para que o objetivo seja alcançado apresentamos algumas orientações iniciais necessárias ao processo, a fim de acumularmos chagando à conferência nacional democrática da Assistência Social com condições de sistematizar e acolher o grande movimento nacional em curso. Sejam:

1. O processo conferencial nos estados e municípios precisa ser mantido e independe das decisões do CNAS, sendo que muitas conferências estão previstas em Lei, de modo ordinário. As Conferências Estaduais e Municipais possuem caráter deliberativo e observam processos formais, como a eleição de delegados dos municípios para as Conferências Estaduais e a manutenção de plenárias deliberativas.

2. Chamamos a atenção para a extrema importância da participação nas conferências municipais e estaduais que são espaços democráticos cujos princípios regimentais devem ser assegurados, visto se tratar de Conferências regulamentares. Portanto, nesses espaços é importante a eleição de delegados uma vez que a eles é assegurado o poder de fala, voto e decisão sobre os rumos da política de Assistência Social.

3. O conjunto das deliberações de cada Conferência Estadual deve ser enviado ao Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, bem como à Comissão Organizadora da CNDAS, a fim de que possamos acolher e pautar as várias questões para o debate e posteriormente encaminhar ao CNAS propostas para que este as encaminhe cumprindo o seu papel institucional.

4. A participação na Conferência Nacional Democrática de Assistência Social não se fará por meio da eleição de delegados, considerando o seu caráter, o que não invalida que estados e municípios enviem representantes os quais podem ser indicados pelas conferências estaduais. Afinal, trata-se de um momento de articulação nacional com as várias expressões organizativas em defesa da assistência social. Quanto mais representatividade, maior a chance de mudar o rumo que a política de Assistência Social está tomando. Nesse sentido, todas as pessoas que lutam pela Assistência Social, como direito do cidadão e dever do Estado serão bens vindas, sejam na condição de representantes, sejam por iniciativa própria, na condição de ativistas Usuários, Gestores, Trabalhadores, Pesquisadores e outros. 

Importa ressaltarmos a preocupação em se garantir a presença de todas/os, em especial das pessoas usuárias do SUAS. Estamos atentos a isso e em breve vamos dialogar com mais profundidade a respeito. Mas, é importante que estejamos conectados nessa direção.

5. A Conferência Nacional democrática de Assistência Social será realizada em novembro, o que não impede que outras articulações sejam feitas ao longo do ano, como vídeo conferências, audiências públicas e plenárias virtuais, dentre outras. Posteriormente enviaremos as datas exatas, pois no momento estamos buscando as possibilidades de infraestrutura e logística que requer o evento.

6. As conferências municipais, observando o princípio de proporcionar a ampla participação dos sujeitos, devem adotar metodologias adequadas, com questões norteadoras, a partir da temática para que os participantes possam avaliar a situação da assistência social em sua cidade, em seu estado e quanto as responsabilidades do governo federal.

A comunicação deve ser direta, simples e objetiva para que todos possam entender e avaliar. É de fundamental importância que se ponha à disposição dos diversos sujeitos os dados, as informações sobre a realidade da Assistência Social no município para que se reflita sobre: como está a demanda; a cobertura do atendimento; como estão os serviços; os benefícios eventuais; o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada. Importa também discutir as responsabilidades de cada ente federado quanto às garantias da política.

Outro aspecto importante diz respeito ao processo participativo para além da Conferência que pode ser realizado por meio de plenárias abertas, Rodas de Conversa e Audiências Públicas em cada território dos CRAS e CREAS, contemplando também a população em situação de Rua e as pessoas em situação de acolhimento\abrigo.

7. As Orientações já emanadas dos Conselhos Estaduais para os CMAS organizarem as conferências municipais, na ausência das orientações do CNAS, devem, na medida do possível, observar, sem prejuízo de suas competências, as Orientações deste Coletivo. Quando for o caso de Orientações divergentes em relação as já enviadas pelos CEAS, pedimos o esforço de todos para se fazer as adaptações requeridas. A questão aqui é que o Evento Nacional tenha condições de receber as deliberações.

8. Deste modo, recomendamos observar o seguinte calendário, para a garantia de todo o processo participativo até a Conferência Nacional.

8.1  No período de maio a agosto de 2019 devem ser realizadas as conferências municipais as quais elegerão delegados e demais representantes para participarem da respectiva Conferência Estadual, com a devida remessa das suas deliberações ao CEAS.

8.2– No período de setembro a outubro de 2019 devem ser realizadas as conferências estaduais e do Distrito Federal, as quais indicarão os representantes para participarem da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social.

9. O formato da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social ainda está sendo gestado na totalidade, contando com as contribuições de todas as instâncias do SUAS e será concluído até junho.

10. Contudo, definimos o tema norteador para que se avalie os rumos da assistência social, com a indicação das propostas: Por isso, recomendamos que as Conferências estaduais e municipais observem o tema geral com os três eixos temáticos propostos:

1- Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado;
2- Política Pública tem que ter financiamento público
3- A participação popular garante a democracia e o controle da sociedade

Entendemos que esses três eixos são fundantes à política de Assistência Social, pois abordam a gestão dos serviços e benefícios, financiamento público e controle social, sendo que qualquer monitoramento realizado pelo controle social não tem como se abster da observação e debate acerca destes grandes eixos. A proposta de ementa de cada eixo está sendo elaborada e será enviada em breve.

Ainda que o CNAS não se disponha a coordenar e orientar o processo conferencial dos estados e municípios, o coletivo que convoca e organiza a CNDAS, assume esta incumbência, preenchendo tal omissão, com a legitimidade e representatividade que a história e a luta nos forjaram, considerando que todas as suas decisões estão sendo discutidas coletivamente pelas instâncias do SUAS.

Outra ideia que compartilhamos e que está sendo construída é sobre a importância dessa Conferência Nacional Democrática de Assistência Social se aproximar da Frente Parlamentar em defesa da Assistência Social. Para tal, estamos construindo a possibilidade de na ocasião realizarmos a partir dessa parceria, uma plenária pública no Congresso Nacional. Essa é uma ideia em curso, porém inicial visto que outras sugestões e possibilidades têm surgido à medida que outros sujeitos políticos estão se engajando nesta iniciativa de resistência. Além de oportunizarmos um momento de interlocução direta com a população nas vias públicas de Brasília.

Enfim, são ideias que estão sendo gestadas e num futuro próximo a programação será apresentada por meio de outro Informe.

A partir dessas orientações iniciais conclamamos a todas e todos a defenderem a Assistência Social por sua importância na vida de milhões de pessoas, visto ser o Brasil, um país de tantas desigualdades. O acúmulo de riquezas de poucos não pode significar a inviabilidade do viver de muitos.

Por fim, não menos importante temos a informação de que os CEAS de 19 estados já deliberaram pela realização das Conferências estaduais e os municípios estão aguardando as orientações, o que demonstra maturidade política e o compromisso com a consolidação do SUAS, em tempos difíceis e adversos.

Vamos precisar de todo mundo. Um mais um é sempre mais que dois! Todas/os nas Conferências Locais e na Conferência Nacional Democrática de Assistência Social!

Não aceitamos nenhum retrocesso!

A Assistência Social não é favor, é direito!

Brasília, 20 de maio de 2019.

Movimento unificado em defesa da Assistência Social como política pública,  direito do cidadão e dever do Estado.

 

(1) Importa registrar que o governo federal revogou a 12a Conferência Nacional Extraordinária de Assistência Social em 2019 por meio da Resolução CNAS no 15 de abril de 2019 que por sua vez revogou as três Resoluções no 12,13 e 14, a que convocou, a que definiu a comissão organizadora e a das orientações gerais, respectivamente.

(2) Reforçamos que uma conferência nacional democrática e popular se constitui numa alternativa de agregar o debate nacional, de empreender visibilidade nacional à luta, de conquistar apoios políticos e nesse contexto se faz necessário para lutar contra todos os retrocessos na Assistência Social e exigir o cumprimento da Constituição Federal de 1988, bem como de leis complementares que regulam a política de Assistência Social.

por Equipe SUAS (2019) Postado em Post