Proteção Social não cabe no orçamento do Brasil de #foratemer

Quem não cabe no orçamento do Brasil?

Batalha central do período Temer está começando. Elites alegam que direitos sociais, assegurados na Constituição, são inviáveis. Querem preservar a causa do rombo: juros e privilégios

Por Laura Carvalho 

No levantamento realizado pelos pesquisadores Pablo Ortellado, Esther Solano e Lucia Nader em São Paulo, durante as manifestações pró-impeachment do dia 16 de agosto de 2015, dois temas chamaram a atenção. Entre os manifestantes, 97% concordaram total ou parcialmente que os serviços públicos de saúde devem ser universais, e 96% que devem ser gratuitos. Já sobre a universalidade e a gratuidade da educação, o apoio foi de 98% e 97% dos manifestantes, respectivamente. “Isso é um resquício de junho de 2013”, afirmou Pablo Ortellado a uma reportagem do El País de 18/08/2015.

O resultado deste tipo de levantamento, quando somado aos resultados nas urnas das últimas quatro eleições presidenciais, sugerem que o pacto social que deu origem à Constituição de 1988 não foi desfeito. Ao contrário, as demandas nas ruas desde 2013 e nas ocupações das escolas desde 2015 têm sido por melhorias nos serviços públicos universais, e não pela redução na sua prestação.

A regra Temer-Meirelles prevê que as despesas primárias do governo federal passem a ser reajustadas apenas pela inflação do ano anterior. Se vigorasse no ano passado, e outros gastos não sofressem redução real, as despesas com saúde teriam sido reduzidas em 32% e os gastos com educação em 70% em 2015. Pior. Se o PIB brasileiro crescer nos próximos 20 anos no ritmo dos anos 1980 e 1990, passaríamos de um percentual de gastos públicos em relação ao PIB da ordem de 40% para 25%, patamar semelhante ao verificado em Burkina Faso ou no Afeganistão. E se crescêssemos às taxas mais altas que vigoraram nos anos 2000, o percentual seria ainda menor, da ordem de 19%, o que nos aproximaria de países como o Camboja e Camarões.

“A Constituição não cabe no orçamento”, argumentam seus defensores, na tentativa de transformar em técnica uma decisão que deveria ser democrática. De fato, há uma contradição evidente entre desejar a qualidade dos serviços públicos da Dinamarca e pagar impostos da Guiné Equatorial. O que esquecem de ressaltar é que os que pagam mais impostos no Brasil são os que têm menos condições de paga-los. Se os que ganham mais de 160 salários mínimos por mês têm 65,8% de seus rendimentos isentos de tributação pela Receita Federal, fica um pouco mais difícil determinar o que cabe e o que não cabe no orçamento.

O fato é que as propostas do governo interino não incluem nenhum imposto a mais para os mais ricos, mas preveem muitos direitos a menos para os demais. Os magistrados conseguem reajuste de seus supersalários, mas a aposentadoria para os trabalhadores rurais é tratada como rombo. A cultura, a ciência e a tecnologia ou o combate as desigualdades deixam de ser importantes. O pagamento de juros escorchantes sobre a dívida pública não é sequer discutido, mas as despesas com os sistemas de saúde e educação são tratadas como responsáveis pela falta de margem de manobra para a política fiscal.

Essas escolhas estão sendo feitas por um governo que não teve de passar pelo debate democrático que só um processo de eleições diretas pode proporcionar. A democracia caberia no orçamento. O que parece não caber é a nossa plutocracia oligárquica.

Fonte e artigo original: http://outraspalavras.net/brasil/quem-nao-cabe-no-orcamento-do-brasil/

Assista porque vale a pena. Seminário O Brasil do Golpe: o Plano Temer sob análise transmitido ao vivo hoje e amanhã!


Hoje e amanhã, nos dias 15 e 16 de junho, das 9h às 17h, a Fundação Perseu Abramo (FPA) promove o seminário O Brasil do Golpe: o Plano Temer sob análise. O evento é aberto ao público e acontece na Sala Turmalina C do Braston Hotel São Paulo – Rua Martins Fontes, 330, Consolação (próximo à Estação República do Metrô).

A tevêFPA transmite o seminário ao vivo no portal da Fundação.

PROGRAMAÇÃO

Dia 15/06 – quarta-feira
9h às 9h30- Mesa de Abertura: Marcio Pochmann

9h30 às 12h30 – Mesa: As políticas públicas regressivas: sociais, culturais e para as mulheres, a igualdade racial e os direitos humanos
Debatedoras/es: 
– Nilma Lino Gomes, pedagoga, ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do governo da Presidenta Dilma Rousseff

– Juca Ferreira, sociólogo, ministro da Cultura do governo da Presidenta Dilma Rousseff

– Marcia Helena Carvalho Lopes – assistente social, ex-ministra do desenvolvimento Social e Combate à Fome do 2º governo do Presidente Lula

Coordenador de mesa: Marcio Pochmann

12h30 às 14h – Almoço
 14h às 17h – Mesa: A política econômica e a subordinação externa

Debatedoras/es: 

– Arno Augustin , economista, ex- secretário do Tesouro Nacional

– João Pedro Stedile, economista, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

– Giorgio Romano, coordenador do Bacharelado em Relações Internacionais (BRI) Universidade Federal do ABC (UFABC) 

Coordenadora de mesa: Luciana Mandelli

Dia 16/06 – quinta-feira

9h30 às 12h30 – Mesa: A reversão do papel do Estado

Debatedoras/es: 

– José Sergio Gabrielli, economista, ex-presidente da Petrobras nos governos do Presidente Lula e no primeiro governo da Presidenta Dilma Rousseff

– Maria Fernanda Coelho, bancária, ex-presidente da Caixa Econômica Federal do governo Lula e secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário do governo da Presidenta Dilma Rousseff 

Coordenador de mesa: Joaquim Soriano

12h30 às 14h – Almoço

14h às 17h – Mesa: A resposta política das esquerdas

Debatedoras/es: 

Representante do PT

Representante do PCdoB

Representante do PDT

Representante do PSOL 

Coordenadora de mesa: Iole Ilíada

Assista em 

https://www.youtube.com/user/FundacaoPerseuAbramo

Osmar Terra e o retrocesso na política de drogas

Luíz Müller Blog

Crítico ferrenho da descriminalização do uso de entorpecentes, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário usa seu poder para frear avanços
por Débora Melo na CARTA CAPITAL

“Além disso, é muito grave o posicionamento do agora ministro Osmar Terra, que revela um pensamento retrógrado e conservador em política de drogas, avesso a todas as evidências científicas e tendências internacionais”, afirmou Elias a respeito das declarações de Terra ao jornal O Globo.

Osmar Terra
Osmar Terra determinou a substituição do representante do MDS no Conselho Nacional de Drogas

Embora não ocupe uma posição de liderança no debate sobre a política de drogas brasileira, o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS) do governo interino, Osmar Terra (PMDB-RS), já usa o poder do cargo para impor suas convicções a respeito do tema.

Crítico contumaz da descriminalização do consumo de drogas, o médico, que estava no quinto mandato como deputado federal pelo Rio Grande do Sul…

Ver o post original 1.209 mais palavras

Trabalhadores de Cachoeira do Sul/RS enviaram pedido de resposta ao Jornal do Povo sobre nota ofensiva.

Os trabalhadores e trabalhadoras do SUAS do município de Cachoeira do Sul RS exigem direito de resposta a  nota tendeciosa de jornal do Povo, sobre a defesa do SUAS.

cachoeira

O MaisSUAS considera que todos os municípios precisam se manifestar em defesa do SUAS, assim como os trabalhadores de Cachoeira do Sul com este exemplo. Veja abaixo a íntegra do pedido, que já cita o Manifesto da Frente em defesa do SUAS e da Seguridade Social.

Pedido de direito de resposta ao Jornal do Povo.

Trabalhadores do SUAS de Cachoeira do Sul, em resposta a nota veiculada na edição nº 291 de 11 e 12 de Junho de 2016 do Jornal do Povo, consideram importante esclarecimentos ao posicionamento veiculado pelo Jornal a respeito da Frente Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social. Consideramos que o posicionamento veiculado no jornal, de chamar a manifestação de “mais um discurso petista” uma desonestidade e desrespeito com trabalhadores, usuários/as e com a história da construção da Assistência Social enquanto política social.

O movimento em defesa do SUAS é um movimento nacional e apartidário que defende os direitos sociais já conquistados e que não se resumem ao Programa Bolsa Família. A Assistência Social trata-se de uma política nacional de proteção social que visa ofertar serviços socioassistenciais às pessoas em situação de vulnerabilidade através dos equipamentos públicos, como CRAS, CREAS e Centros POP. A trajetória da assistência social no país esteve associada à benesse, ligada às ações de caridade e filantropia e não como um direito social. A partir da Constituição Federal, de 1988, a Assistência Social consolida-se como direito social, compondo, junto com a Saúde e a Previdência Social, o tripé da Seguridade Social. Assim, em 1993, é promulgada a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), em que se afirma a Política de Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado. E, em 2004, instituída a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). É nesse cenário que surge o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que normatiza e organiza os serviços da proteção social. Nesse sentido, diferentemente do que ocorria no campo da assistência social, com atendimentos pontuais, dispersos e de caráter emergencial, através de PNAS o foco da atuação a dimensão protetiva e preventiva. Assim, através desse movimento defende-se:

  1. A primazia da responsabilidade do Estado na condução e execução da Seguridade Social; 2. Supremacia do atendimento às necessidades sociais da população sobre as exigências de rentabilidade econômica: 3. A continuidade dos serviços e benefícios socioassistenciais da política de assistência social; 4. A continuidade do cofinanciamento a serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; 5. A profissionalização e valorização dos/as trabalhadores do SUAS, na implementação da NOB-RH/SUAS, na Política Nacional de Educação Permanente e a manutenção da Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do SUAS, instância paritária de negociação entre gestores e trabalhadores do SUAS; 6. A estruturação da gestão do SUAS no órgão gestor federal, responsável por realizar a coordenação nacional da Política; 7. Não desmonte dos equipamentos e equipes de referência que operam os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, bem como o Cadastro Único, cuja operação por essas equipes já está instituída e vem garantindo o atendimento e acompanhamento qualificado das famílias; 8. O cumprimento das normativas e pactuações do SUAS; 9. Posicionamento contrário à criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, redução da maioridade penal e extermínio da juventude pobre e negra das periferias, machismo, homofobia, racismo e violência contra indígenas e quilombolas; 10. A reforma tributária justa, taxação das grandes fortunas, a auditoria da dívida pública e extinção da Desvinculação de Receitas da União, dos Estados, dos Distrito Federal e dos Municípios. (MANIFESTO DA FRENTE NACIONAL EM DEFESA DO SUAS E DA SEGURIDADE SOCIAL)

Informamos ainda que o Prefeito Neiron Viegas somente tomou conhecimento da manifestação no dia da entrega do documento, que visava alertá-lo que, em nível municipal, os trabalhadores do SUAS também não aceitariam retrocessos.

 

Trabalhadores municipais do SUAS.

Cachoeira do Sul, 14 de Junho de 2016.

 

 

Papa vai conhecer programas contra a fome criados no Brasil e referência para o mundo

Da  Rádio Vaticano

Roma (RV) – Na próxima segunda-feira, 13 de junho, Francisco irá até a sede do Programa Mundial Alimentar (PMA), em Roma, que pela primeira vez vai receber a visita de um Pontífice. Atualmente, em parceira com 11 mil Ong’s, o PMA atende mais de 80 milhões de pessoas em 80 países.

A resposta às emergências é uma das principais atividades do Programa, todavia as políticas de segurança alimentar e desenvolvimento também são objetivos primários.

Exemplo brasileiro

No PMA, Francisco vai conhecer programas de segurança alimentar que nasceram no Brasil e hoje inspiram governos do mundo inteiro.

Fome Zero: este é o atual lema do Programa Mundial Alimentar. Não é coincidência: a inspiração é brasileira. A partir de 2010, os resultados das políticas públicas de combate à fome e à pobreza no Brasil credenciaram o país a exportar técnicas e conhecimentos.

Em 2011, as Nações Unidas e o governo brasileiro criaram o Centro de Excelência contra a fome, com sede em Brasília.

Hoje, o Centro é referência para 37 países da América Latina, Ásia e África na busca de soluções sustentáveis para erradicar a fome.

Atualmente, alguns dos principais programas do PMA adaptam a experiência brasileira à realidade de inúmeros países, como é o caso do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA) e do Aquisição para o Progresso (P4P), em inglês.

Fonte:https://luizmullerpt.wordpress.com/2016/06/09/papa-vai-conhecer-programas-contra-a-fome-criados-no-brasil-e-referencia-para-o-mundo/

É hoje o lançamento da Frente em Defesa do SUAS e da Seguridade Social. Acompanhe! Lute pelo SUAS!

Entidades nacionais se unem na defesa de direitos e da democracia lançando a Frente em Defesa do SUAS e da Seguridade Social.

O lançamento será hoje, 11 de junho de 2016, na sede do Conselho Federal de Psicologia, em Brasília – DF, localizado no Edf. Via Office, SAF Sul, Quadra 2, Bloco B, Asa Sul. 
Acompanhe ao vivo a partir das 14 horas:

PROGRAMAÇÃO
14h00 – Abertura – FNTSUAS e FNUSUAS

14h30 – Manifesto da Frente em Defesa do SUAS e da Seguridade Social

15h00 – Análise de conjuntura: Rodrigo Rodrigues – Secretário Geral da CUT – Brasília/Coordenação Operativa da Frente Brasil Popular – DF
15h30 – Intervenções dos participantes
16h30 – Composição da coordenação e encaminhamentos
17h00 – Encerramento
#foratemer #devolvamomds #emdefesadosuas #vivaosuas
 

Hoje, sexta dia 10 as 22:45, Mariana Godoy entrevista Dilma. Não perca!

A jornalista Mariana Godoy entrevistou a presidente afastada Dilma Rousseff na manhã de quarta-feira (8), no Palácio da Alvorada, em Brasí­lia (DF), para o talk show “Mariana Godoy Entrevista”. A entrevista completa vai ao ar no programa nesta sexta-feira (10) às 22h45.

Assista e tenha mais informações:
http://www.redetv.uol.com.br/jornalismo/marianagodoyentrevista/videos/ultimos-programas/mariana-godoy-entrevista-dilma-rousseff-nesta-sexta-feira

Brasil unido em torno da defesa do SUAS: de norte ao sul. Mobilize já! Lute pelo SUAS!

Os profissionais do Sistema Único de Assistência Social SUAS, de Cachoeira do Sul,  estão mobilizados juntamente a colegas da área de todo o Brasil, com o objetivo de oferecer resistência a eventuais retrocessos nos programas sociais que garantem melhoria da condição de vida das pessoas maisvulneráveis socialmente. Temem que com a criação do novo Ministério doDesenvolvimento Social e Agrárioque agrupa duas pastas de naturezas distintas em apenas uma, as politicas públicas que reduzem as desigualdades fiquem em segundo plano ou acabem de vez como jásinalizam medidas anunciadas pelo governo interino de Michel Temer.

A preocupação foi explanada ao Prefeito Neiron Viegas, nesta quinta-feira 09-06, em visita dos profissionais ao gabinete, em companhia da Secretária de Ação Social Marta Caminha . De acordo com a Assistente Social Daniele Meyer, foi apresentado ao Prefeito documento que alerta para a eventual diminuição no repasse dos valores por parte da União para a área social transferindo à responsabilidades para o Município. O documento pede ainda, que o Prefeito se manifeste em suas falas públicas, ajudando a denunciar esta situação e em favor da permanência do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e na garantia de manutenção do financiamento de 3 bilhões até o final do ano garantindo a continuidade dos serviços de Assistência social em todo o País. O objetivo é fortalecer a mobilização antes da votação no Congresso Nacional da Medida Provisória 726/ 2016 que estingue oficialmente o mistério, que deverá acontecer nos próximos dias ainda sem data definida definida. O Prefeito entende com justa e necessária a mobilização e compromete-se em ser solidário a esta iniciativa.

Fonte: http://cachoeiradosul.rs.gov.br/2016/06/em-defesa-do-sistema-unico-de-assistencia-social-e-das-politicas-publicas-que-geram-cidadania/