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maio 24 2018

“O futuro não ia ser assim”: Pobreza extrema volta a crescer no Brasil

Mais de um milhão e meio de brasileiros despencam para nível social mais baixo em 2017, o segundo ano consecutivo que o número de pobres aumenta

Em 14 de maio de 2017, Maria Silva Nunes, sexagenária, negra e com uma expressão de cansaço permanente no rosto, passou da classe social mais baixa do Brasil para a pobreza extrema. Era o Dia das Mães e sua família, com a qual levava uma vida precária em Heliópolis, a favela mais populosa de São Paulo, ia se reunir para comemorar. Ali estavam suas três filhas: a doente que ainda mora com ela, a que teve o primeiro de três filhos aos 16 anos e até a que está na prisão, beneficiada pelo indulto do Dia das Mães. O dia começou bem e terminou no extremo oposto. “Fabiana, a do meio, parecia que estava dormindo na cadeira, cansada de tanta criança e tanta festa, mas não estava dormindo, estava morta”, lembra Maria Silva, retorcendo os punhos encostados na mesa do refeitório de uma escola. Não revela a causa da morte: aperta os lábios como se reprimisse um gesto, aguardando a próxima pergunta. “Ela estava morta, o queixo estava no peito. Morta.”

Tudo o que aconteceu depois, que arruinou a frágil existência de Maria Silva Nunes aos 63 anos, aconteceu de forma precipitada, uma reação atrás da outra. O marido da falecida e pai de seus três filhos pegou um deles e desapareceu. “Ele é catador, o que vai fazer?” Maria Silva herdou a responsabilidade de cuidar dos outros dois, de 16 e 12 anos, em uma idade em que outras mulheres estão se aposentando. Com Fabiana se foi também o dinheiro que ela lhe dava todo mês. Nem conseguiu manter o Bolsa Família: “Isso é para pais e filhos, não te dão se você é avó”, intui. Em casa também está a outra filha em liberdade, que não tem trabalho e seu filho. Há meses em que entram apenas 60 reais e nada mais: são os meses em que, se a cesta básica acaba, Maria Silva sai em busca de comida no lixo. Mais dia menos dia, supõe, vão cortar a luz. “Devo 583 reais em contas e ainda não sei como vou repor o pacote de arroz que está acabando.” E, depois, teme que sua família ficará sem casa. Naquele Dia das Mães, Maria Silva perdeu uma filha e tudo que a impedia de afundar ainda mais. “Tudo ficou difícil. E continua difícil”, suspira. “Não tenho ninguém. Aqui é só eu e Deus.”

Maria Silva Nunes tropeçou em uma das frestas mais nocivas do Brasil recente: o aumento de 11% na pobreza extrema desde o final de 2016, um buraco negro pelo qual passaram, como ela, um milhão e meio de habitantes. Em um país em que o Governo celebra a recuperação econômica após anos de recessão, havia, no início de 2017, 13,34 milhões de pessoas vivendo em pobreza extrema; no final do mesmo ano, já eram 14,83 milhões, o 7,2% da população, segundo relatório da LCA Consultores divulgado pelo IBGE. Apesar de não serem números astronômicos, esse é o segundo ano consecutivo em que a tendência se mantém após o progresso espetacular do país entre 2001 e 2012, quando se erradicou 75% da pobreza extrema no Brasil, de acordo com cálculos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

 

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maio 23 2018

Mortalidade infantil impõe queda de braço com ajuste fiscal de Temer

Fonte: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/05/21/politica/1526920172_470746.html

Mortalidade infantil no Brasil

As meninas Bruna (esq.) e Ludmila, que foram localizadas em uma família que não recebia o Bolsa Família em 2015. ALEX ALMEIDA

O congelamento de gastos planejado pelo Governo de Michel Temer como resposta à crise econômica poderá ter um impacto direto na mortalidade de crianças, aponta um estudo feito por analistas ligados à Fiocruz e divulgado nesta terça-feira pela revista científica norte-americanaPLoS Medicine. Os pesquisadores fizeram uma simulação de quantas mortes de menores de cinco anos poderiam ser evitadas até 2030 caso os programas Bolsa Família e Estratégia de Saúde da Família tenham seus orçamentos aumentados de forma proporcional ao acréscimo no número de pobres no país. Seriam 19.732 mortes a menos até 2030 em comparação com o cenário mais provável, o de que os orçamentos aumentem apenas segundo a inflação do ano anterior, como prevê, de forma global para todas as pastas do Governo, a Emenda Constitucional 95(antiga PEC 241). A extrema pobreza no Brasil aumentou 11% entre 2016 e 2017, mas o orçamento do Bolsa Família previsto para este ano é menor do que o do ano passado.

“Quando você congela os gastos, ou seja, os ajusta de acordo com a inflação, você não consegue manter o nível de proteção social que você tinha antes”, diz Davide Rasella, do Instituto de Saúde de Coletiva da Universidade Federal da Bahia e principal autor do estudo. Segundo ele, a matemática não fecha porque há três dinâmicas sociais que não estão sendo ajustadas: primeiro, o crescimento populacional que faz com que se tenha menos dinheiro por pessoa. Depois, o envelhecimento populacional, dinâmica importante tanto para a assistência social como para a saúde. E, ainda, a inflação da tecnologia da saúde, que faz com que os custos da área aumentem a cada ano.

 

maio 23 2018

I MOSTRA DE EXPERIÊNCIAS DE LUTA E RESISTÊNCIA NO SUAS

O Fórum Nacional de Trabalhadoras/es do Sistema Único de Assistência Social – FNTSUAS lança Edital para a Mostra “SUAS Resiste!”. Segundo o documento a Mostra “é uma iniciativa que visa estimular trabalhadores/as do SUAS a apresentarem suas experiências de lutas e resistências no desempenho do trabalho e militância no SUAS, através de relatos de experiências de equipes, das ações dos Fóruns Estaduais de Trabalhadores/as do SUAS-FETSUAS, da incidência política junto aos espaços de controle social, fóruns e frentes e de forma mais especial demonstrar nesta mostra o impacto do trabalho realizado na vida dos usuários(destinatários dos serviços), proporcionando também esta aproximação e reconhecimento entre trabalhadores/as e usuários/as.”

A Mostra ocorrerá no segundo semestre de 2018 durante Reunião Descentralizada da Coordenação Nacional do FNTSUAS em Belém do Pará e é aberta a todos/as trabalhadores/as, usuários/as, conselheiros/as, pesquisadores/as e estudantes de diversas áreas de SUAS. A data para inscrições é de 07 de maio a 29 de junho de 2018.

Saiba mais. Participe. Defenda o SUAS!

Conheça o Edital MOSTRA “SUAS RESISTE!”

 

por maissuas • Postado em Post
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maio 21 2018

A velha moralização dos pobres é a novidade do MDS do governo Temer

Programa propõe a educação financeira dos pobres

Jucimeri Isolda Silveira
Assistente social, pesquisadora, professora da PUCPR

Com o avanço do conservadorismo no Brasil e ameaça à democracia, num contexto de congelamento dos recursos com a Emenda Constitucional nº 95, de desmonte dos sistemas públicos, de contrarreformas que aprofundam a desigualdade, a pobreza e outras violações de direitos humanos, como o trabalho infantil, propostas retrogradas, focalistas e meritocráticas voltam a ocupar a esfera pública.

O governo federal lançou o “Programa de educação financeira” voltado aos beneficiários do Bolsa Família para “melhorar a gestão do orçamento familiar, quebrar o ciclo da pobreza entre gerações e garantir o bem-estar de milhares de brasileiros beneficiários do Bolsa Família”, metas que “fazem parte do programa Futuro na Mão: dando um Jeito na vida financeira, lançado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), nesta segunda-feira (14), em São Paulo (SP)”.

O programa é considerado pelo Ministro Alberto Beltrame como uma “inovação”, e um “dos maiores programas de educação financeira voltado para famílias de baixa renda do mundo”.

As oficinas serão desenvolvidas nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), no âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), de modo a contemplar “formação de reservas, planejamento financeiro e controle de dívidas”. Já na primeira oficina as famílias vão receber os “Cofrinhos da Família”, que são “destinados a armazenar o dinheiro para despesas do dia a dia, emergências e os sonhos e projetos da família”. No segundo ciclo, de planejamento financeiro, as mulheres vão receber a “Agenda da Família”, que possuem “divisórias e adesivos coloridos que ajudam a visualizar as fontes de renda e os tipos de gastos da família”. Finalmente, as famílias recebem um carteira e duas cadernetas para justamente anotar as entradas e saídas de dinheiro, “compreendendo as dívidas e evitando a inadimplência”.

O projeto piloto abrangendo cerca de 200 trabalhadores e 3000 famílias permitiu o Ministério de Desenvolvimento Social concluir que 75% das famílias melhoraram a “capacidade de cobrir os gastos com emergências usando suas próprias reservas, evitando o endividamento, e 39% passaram a “criar uma poupança ou reserva em dinheiro”.

Em reunião da Comissão Intergestores Tripartite, ocorrida no dia 16 de maio, gestores questionaram o Programa anunciado na mídia sem devida pactuação. O Secretário Nacional de Renda e Cidadania Tiago Falcão defendeu que este programa responde às criticas ao Bolsa Família, quanto à ausência de educação financeira. Alega que o projeto-piloto comprovou que os beneficiários “guardavam suas moedinhas” e passaram a apresentar um “comportamento melhor no uso de cartão de crédito”. Com as novas “tecnologias sociais” os beneficiários “vão anotar seus gastos, seus sonhos e guardar seus extratos de compras”, o que permitirá um perfil “mais interessante para suas carências e necessidades”

A Secretária Nacional de Assistência Social Carminha se sentiu contemplada com um pronunciamento de defesa do programa de uma gestora municipal (o que é comum dado o conservadorismo na área), já que o mesmo não é uma obrigação e sim uma opção, e se demonstrou incomodada com as críticas de gestores pelo fato do programa vir como um informe e não para pactuação, alegando, ainda, que os gestores estão transformando “as pactuações numa prisão”.

O que temos presenciado na assistência social é um desrespeito ao comando Constitucional da democracia participativa. Participar, pactuar e deliberar não é uma concessão. O Sistema Único de Assistência Social – SUAS é um sistema público estatal, o que implica ordenamentos normativo-jurídicos, serviços padronizados, continuados e territorializados; pacto federativo; financiamento público; controle democrático. Nas demais políticas alterações que implicam responsabilidades cooperadas, novos dispositivos e programas, devem passar pelas instâncias de participação, com todas as ressalvas, tendo em vista os desmontes igualmente destrutivos.

As propostas higienistas de controle dos pobres não é uma novidade, já que as primeiras iniciativas no Brasil foram desenvolvidas na década de 1920/30 destinadas, especialmente, ao atendimento materno-infantil, o que se aprofundou no processo de industrialização e urbanização, de gênese da questão social e de intervenção progressiva do Estado.

Educar os pobres que recebem a “grande” complementação de renda é a prioridade para aqueles que defendem uma assistência social orientada pela perspectiva liberal, gerencialista e meritocrática. As famosas “portas de saídas” com as “generosas” ofertas do Estado benfeitor propostas por este governo, substituem políticas públicas integradas como o acesso ao microcrédito; a inserção no mundo do trabalho pela qualificação profissional, econômica solidária e outras inciativas produtivas; a agricultura familiar e a segurança alimentar; além de políticas econômicas que desonerem o trabalho, gerem renda e empregos. Mais do que isso, demostram a perversidade da elite que coloniza o Estado e entende o direito como outorgar, concessão, e não como conquista parcial, diante da desigualdade histórica, aprofundada num contexto de golpe.

Entretanto, é preciso reconhecer que este programa é coerente com os demais programas pontuais que estão assolapando e desmontando o Sistema Único de Assistência Social, notadamente o Criança Feliz e as demais propostas como o Bolsa Dignidade, que espera condicionar o recebimento de variável pelo cumprimento de contrapartidas como o trabalho voluntário.

Mas, a resistência sempre foi o motor das transformações e conquistas em direitos e políticas públicas. Cabe às/aos trabalhadoras/res e organizações da área, recusar, o que é perfeitamente possível no Estado Democrático de Direito, uma proposta moralizadora das famílias em situação de pobreza que além de poupar e prestar contas do que fazem com o bolsa família, vivem a insegurança do amanhã, as consequências do desemprego, e do Estado gerencial para os interesses mercado, e punitivo para os pobres.

 

Fonte da notícia sobre a cartilha: http://mds.gov.br/area-de-imprensa/noticias/2018/maio/programa-de-educacao-financeira-sera-voltado-as-beneficiarias-do-bolsa-familia

 

 

por maissuas • Postado em Post
abr 16 2018

Miséria e pobreza extrema se alastram pelo país

Fonte: Valor Econômico
http://www.valor.com.br/brasil/5446455/pobreza-extrema-aumenta-11-e-atinge-148-milhoes-de-pessoas

Apesar da queda da inflação e do início de recuperação da atividade econômica, a pobreza extrema continuou se alastrando pelo país em 2017. Levantamento da LCA Consultores, a partir dos microdados da Pnad Contínua, divulgada ontem pelo IBGE, mostra que o número de pessoas em situação de extrema pobreza no país passou de 13,34 milhões em 2016  para 14,83 milhões no ano passado, o que significa aumento de 11,2%.

O avanço da pobreza é considerado um dos grandes retrocessos da recessão econômica, após anos de avanços na área. Segundo Cosmo Donato, economista da LCA, a expectativa era que a retomada econômica fosse capaz de produzir números melhores no ano passado. Um dos fatores por trás da piora, acredita, foi o fechamento de postos com carteira assinada, que têm garantias trabalhistas e pisos salariais.

“No lugar desse emprego, o mercado de trabalho gerou ocupações informais, de baixa remuneração e ganho instável ao longo do tempo. A própria crise fiscal dos Estados afeta indiretamente, ao gerar menos empregos para essa parcela mais pobre da população, que geralmente é menos instruída. Estou falando de postos relacionadas a obras públicas, exemplo”, disse o economista;

Com o resultado, o contingente de pessoas extremamente pobres representava 7,2% da população brasileira em 2017, acima dos 6,5% no ano anterior. Para chegar aos números, a consultoria adotou a linha de corte do Banco Mundial para países de nível médio-alto de desenvolvimento, como os da América Latina, de US$ 1,90 de renda domiciliar per capita per capita por dia (corrigido pela paridade de poder de compra). Isso equivale a R$ 133,72 mensais em 2016, segundo cálculos do IBGE. A consultoria atualizou essa linha pelo IPCA, para R$ 136 em 2017.

Todas as regiões exibiram indicadores piores de pobreza. O Nordeste concentrava 55% da população extremamente pobre. No ano passado, eram 8,1 milhões de pessoas na região com renda per capita abaixo de R$ 136, boa parte concentrada na Bahia e em Pernambuco. É um contingente 10,8% maior do que o registrado no ano anterior, ou 800 mil pessoas a mais.

A miséria também cresceu na região mais rica do país, o Sudeste. De acordo com o levantamento da LCA, a região tinha 3,27 milhões de pessoas extremamente pobres no ano passado, 13,8% a mais do que no ano anterior. Houve piora nas quatro unidades da federação que compõem o Sudeste, mas com maior intensidade no Rio e São Paulo, e menor intensidade em Minas Gerais e Espírito Santo.

Donato lembrou que a população mais pobre teve, ao menos, um aliado importante ao longo do ano passado, que foi o ciclo de deflação dos alimentos. Pelo IPCA, o índice que mede a inflação oficial brasileira, os alimentos ficaram 4,85% mais baratos no ano passado, frente ao ano anterior. Itens relevantes caíram de preço, como arroz (-10,9%), feijão-preto (-36,1%), macarrão (-2,91%) e mandioca (-17,30%).

“Os alimentos pesam 25% no orçamento das famílias com renda de 1 a 40 salários mínimos. Mas estamos aqui falando de famílias que vivem com bem menos do que isso. Os alimentos devem, em muitos casos, ser responsáveis pela maior parte dos gastos dessa população extremamente pobre, às vezes quase a totalidade da renda. Essa queda de preços foi, portanto, um evento importante”, disse Donato.

O cálculo da pobreza extrema considera todas as fontes de renda – trabalho, previdência ou pensão, programas sociais, aluguéis e outras fontes. No ano passado, essa renda recuou tanto para ricos quanto para pobres. Na base da pirâmide, contudo, as perdas foram mais intensas. A parcela dos 5% mais pobres da população brasileira teve um rendimento médio real de R$ 40 por mês em 2017, queda de 18% frente ao ano anterior (R$ 49). No caso da parcela 1% mais rica da população, esse rendimento encolheu menos, em 2,3%, de R$ 15.975 para um ganho médio mensal de R$ 15.504. 

Segundo Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, o movimento pode ser explicado por um número menor da renda do trabalho. “A qualidade do emprego foi baixa em 2017, com a redução da taxa de desocupação por meio do trabalho informal”, disse Azeredo, durante divulgação de suplemento especial da Pnad Continua, no IBGE.

A pesquisa mostrou um mercado de trabalho pior do que a pesquisa domiciliar mensal do IBGE vinha apontando. Pela Pnad Contínua mensal, 264 mil pessoas conseguiram ocupação em 2017 e o renda real habitual cresceu 2,4% na média do ano. Ontem, a pesquisa divulgada mostrou que a renda efetivamente recebido de todos os trabalhos recuou 1,36% e 310 mil pessoas a menos tiveram renda do trabalho.

“A diferença está na metodologia das pesquisas, no tamanho da amostra, no período de coleta das informações, no tipo de rendimento [habitual e efetivo], entre outros fatores, além da margem de confiança”, disse Azeredo, para quem a pesquisa mensal seria mais adequada para acompanhar o mercado de trabalho.

http://www.valor.com.br/brasil/5446455/pobreza-extrema-aumenta-11-e-atinge-148-milhoes-de-pessoas

mar 29 2018

SANTA CATARINA REAGE E SE POSICIONA CONTRA CRIANÇA FELIZ

Com pauta única, o Conselho Estadual de Assistência Social de Santa Catarina – CEAS-SC, reuniu-se em Plenária Extraordinária no último dia 27 de março para receber a Secretária Maria do Carmo Carvalho, da Secretaria Nacional de Assistência Social/MDS. O objetivo da SNAS era claro: tentar reverter a decisão do CEAS-SC, que por duas vezes já reprovou o Programa Criança Feliz no estado de SC.

A Secretária, tendo como ouvintes conselheiros e movimentos sociais, utilizou diversos argumentos para tentar induzir o CEAS-SC a reverter a decisão de NÃO acatar o Programa Feliz no estado de Santa Catarina. No entanto, a SNAS não esperava a reação de um movimento coeso que reúne usuários, trabalhadores, entidades e gestores em torno da defesa do SUAS em Santa Catarina!

O debate foi vigoroso e mandou o recado claro: Santa Catarina NÃO adere! A Secretária ouviu a  manifestação de várias representações que expuseram os fundamentos claros e as justificativas consistentes da posição que Santa Catarina, responsavelmente, tem assumido nesta questão!

A SNAS, com mais esta investida ao CEAS SC, parece não conseguir compreender a realidade de estados e municípios, já dificultada com os ataques que o SUAS vem sofrendo pelo Governo Temer, tendo a própria SNAS na linha de frente de tais ataques. Fingem não entender que aderir ao Programa Criança Feliz significa, entre outras coisas:
– A sobreposição de ações já executadas pela saúde, educação e assistência Social
– O desvio do foco nos serviços continuados para a oferta de programas de governo de fragilíssimas bases metodológicas e institucionais;
– O subfinanciamento do Programa Criança Feliz, o que acaba por sobrecarregar ainda mais os Municípios
– O cofinanciamento ainda mais insuficiente para oferta dos serviços da proteção social básica – PAIF e SCFV

Foi explícito, no debate, que estes pontos maculam o desenvolvimento do SUAS, deformando suas estruturas. O CEAS-SC por duas vezes já reprovou este Programa de Governo e mais uma vez foi mantido o NÃO ao aceite: Gestores, usuários, trabalhadores se posicionaram no sentido de que Santa Catarina quer o SUAS em sua integridade de política pública: equipamentos, serviços continuados e equipes técnicas suficientes.

Foi ainda destaque, durante o debate, que a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação – SST/SC não tem equipe técnica mínima e nem suficiente para apoio técnico aos Municípios (prioridade e competência dos estados), não sendo possível, assim, que a gestão Estadual assuma qualquer compromisso com o Programa Criança Feliz.

Gestores municipais informam que a pressão da SNAS nos municípios é grande! E que precisamos estar atentos para barrar programas de gabinete não discutidos coletivamente e que vem na direção contrária da consolidação do SUAS como sistema de proteção social.

#vivaosuas
#foraprogramacriançafeliz
#respeitemosuas
#reagecnas

 

mar 21 2018

Na surdina, SNAS de Temer caminha para federalizar o SUAS

De maneira unilateral, a SNAS apresenta Portaria alterando as condições, regras e procedimentos em torno do Monitoramento do SUAS. Trata-se da Portaria No 37, de 16 de março de 2018, que “Institui os Indicadores Nacionais de Monitoramento e Desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social, sob a responsabilidade da Vigilância Socioassistencial em âmbito federal.”

A iniciativa ignorou integralmente os instrumentos já consagrados de gestão compartilhada, isto é, não houve qualquer consulta e ou debate com os gestores municipais e estaduais, na Comissão Intergestores Tripartite CIT e o assunto sequer foi aventado no Conselho Nacional de Assistência Social CNAS.

O expediente, assinado pelo Secretário Adjunto da atual SNAS, Antonio Henriques, demonstra que os gestores atuais querem federalizar o SUAS deformando-o de seu caráter eminentemente NACIONAL. Além do que, pela Portaria, que atropela os princípios mais básicos da gestão democrática, duramente conquistada no âmbito da Assistência Social, o MDS impõe aos demais entes (estados e municípios) procedimentos de gestão não pactuados, ao chamar para si, exclusivamente a prerrogativa e o poder de, anualmente, construir e alterar indicadores a partir de critérios, sem qualquer pactuação com a CIT. 

Os secretários de Estado, em reunião no último dia 20 de março, tiraram o encaminhamento de pautar a portaria na CIT do dia 21 e, caso o MDS não suspenda a portaria, vão diretamente ao CNAS para construir estratégias. 

Na opinião de muitos gestores, esta é a primeira vez que um desrespeito às instâncias do SUAS acontece de forma tão grave. Mas, em se tratando desta administração golpista, tudo se pode esperar: mais um ataque intolerável ao SUAS.

Conheça a Portaria, clicando aqui

#vaiterluta
#suasresiste
#golpistasincompetentes
#foratemer

 

por maissuas • Postado em Post
mar 20 2018

Usuários e Trabalhadores do SUAS reagem contra criminalização da pobreza

NOTA DE REPÚDIO SOBRE AÇÃO DE CONTROLE DA CGU EM RELAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Os Beneficiários do Programa Bolsa Família, cidadãs e cidadãos de direitos, que estão dentro dos critérios estabelecidos e normatizados pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), pactuados entre as três esferas de governo e deliberados pelos Conselhos de Assistência Social não podem apenas receber um corte dos benefícios, pois isso significa um retrocesso na garantia dos direitos dos Usuários.

Para milhões de famílias, o recurso recebido representa a redução da situação de vulnerabilidade, garante os filhos na escola, dá autonomia no poder de compra, aquece a economia local, oferece a proteção social defendida pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garante os direitos afiançados pela Constituição Cidadã, garante a intersetorialidade das políticas de saúde, educação, habitação e Assistência Social e, sobretudo, devolve a esperança de sonhar com um futuro menos desigual para si e para as futuras gerações.

De forma conjunta, o Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS (FNTSUAS) e o Fórum Nacional de Usuárias e Usuários do SUAS (FNUSUAS) vêm a público questionar a ação da Controladoria Geral da União (CGU), que resultou no cancelamento de 346 mil famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que teriam supostamente sub declarado a renda de um membro familiar durante entrevistas do cadastro único. Além do cancelamento, as famílias terão que devolver aos cofres públicos o que supostamente receberam indevidamente, além de não poderem retornar ao programa pelo período de 12 meses, mesmo após a devolução do dinheiro. Outro fator questionável refere-se à impossibilidade da gestão municipal reverter o benefício, mesmo com visita domiciliar que comprove a vulnerabilidade familiar.

Importante destacar que as faixas de renda descritas pela CGU que não condizem com a renda per capita exigida pelo programa são, em sua maioria, baixa, constituindo cerca de meio salário mínimo per capita. Tal situação aponta para um perfil de famílias pobres. Sendo essas famílias vítimas da desigualdade social que assola nosso país, não podem ser tratadas como criminosas, como se sua situação social e econômica constituísse histórico de práticas fraudulentas.

Percebe-se que essa ação de controle evidencia irrefutável preconceito contra os usuários do Programa Bolsa Família, bem como criminaliza a pobreza. Além disso, a intervenção da CGU, se por um lado parece pressupor inaptidão dos técnicos da Política de Assistência Social, por outro, coloca essas trabalhadoras e trabalhadores na posição de inspetores e fiscais das políticas públicas, o que não apenas usurpa suas funções, mas, também, constrange comumente o intento de suas ações profissionais.

Soma-se a isso a falta de capacitação adequada dos entrevistadores do cadastro único que, em vários municípios do Brasil, não são profissionais da Assistência Social, mas estagiários despreparados para essa função de cadastro.

Diante dos escândalos e das polêmicas no Brasil de concessões questionáveis como o auxílio moradia para juízes, situações de corrupção de políticos do legislativo e do executivo, é inconcebível uma ação descabida de controle tão rígido sobre alguma inadequação ou de eventual erro no preenchimento do cadastro da população mais pobre nesse país. Essa ação, inclusive, cerceia oportunidades reais de informar a sociedade ou, ainda, de corrigir equívocos, com penalidades desproporcionais que agravam ainda mais a situação de extrema pobreza. Esse mesmo rigor não é identificado no controle das concessões abusivas e de ações de corrupção dos poderes constituídos no país.

É importante que se compreenda que a Seguridade Social é financiada pelos próprios cidadãos e cidadãs pobres deste país, já que parte significativa das grandes empresas do Brasil não pagam suas contribuições sociais, com dívidas exorbitantes apadrinhadas pela impunidade no controle fiscal do Brasil para o grande capital.

Ademais, as recentes tentativas de troca de nome do Programa Bolsa Família, que mais parecem estratégia de desmantelar em etapas um dos eixos fundamentais do SUAS, confirma a ideia de que a Assistência Social é, para certos políticos, um favor eleitoreiro de determinados governos, e não um dever constitucional do Estado.

Os beneficiários do Programa Bolsa Família merecem respeito, bem como as trabalhadoras e trabalhadores do SUAS que acompanham essas famílias nos diversos equipamentos da Assistência Social. Diante dos expressivos cortes que penalizam os mais pobres, REPUDIAMOS a exclusão, bloqueio e tentativa de troca do nome do Programa Bolsa Família e reforçamos a necessidade de defender o SUAS, de modo a garantir oportunidades e direitos para Usuárias e Usuários, para Trabalhadoras e Trabalhadores.

Brasília, 16 de março de 2018

FNUSUAS e FNTSUAS

#SUASRESISTE

NOTA em PDF: clique aqui

mar 14 2018

DEFENDER O INDEFENSÁVEL: SNAS E MDS BUSCAM DESTRUIR CONTROLE SOCIAL DO SUAS

No afã de defender a posição absurda de desconsiderar e refutar o caráter deliberativo das Conferências de Políticas Públicas e de Direitos, a SNAS/MDS apressa-se em tentar comprovar seu novo desastre e encomenda argumentos jurídicos por meio de Parecer do MDS e envia o documento para conhecimento do CNAS.

Não tem outra: os golpistas ora dão golpe no cravo, ora dão golpe na ferradura, e não encontram saídas para escapar ao ridículo da situação em que se colocaram, tornando-se matéria de zombaria (e preocupação) nacional.

Trata-se agora da tal vergonha alheia. Quem, há pouco tempo, defendia por todas as vias jurídicas e legais, o SUAS público e participativo, agora se volta contra o Sistema buscando brechas para dizer aquilo que o gestor quer ouvir: que não existe obrigatoriedade de cumprimento das deliberações das Conferências e que estas são, quando muito,  apontamentos e recomendações, blá, blá, blá…Está claro que as justificativas usadas no dito Parecer vem bem a calhar para os golpistas que não querem, de nenhuma forma, comprometer-se com a vontade popular e as deliberações da 11a Conferência Nacional de Assistência Social. 

Ora, façam-nos o favor! Respeito é bom e todos gostam e merecem! O povo não é bobo! 

Estamos diante de mais uma manobra política governista e fisiologista que busca destruir os sistemas estatais públicos pelas suas bases. A posição política da SNAS amparada por um Parecer jurídico retrógrado e antidemocrático, expressa o descumprimento de uma definição constitucional conforme o artigo 1o. da Constituição Federal que dispõe:“todo poder emana do povo por representação ou participação”. Quando não há respeito ao Estado Democrático de Direito cabe à sociedade civil buscar todos os mecanismos em defesa da democracia, da população, contra o Estado de exceção instalado!

São inúmeros os fundamentos jurídicos para refutar esse ultraje! CNAS, CEAS, CMAS, Fóruns, Trabalhadores, Entidades, Usuários não se deixarão enganar por mais uma tentativa de arruinar o controle social do SUAS, além das tantas que já vem ocorrendo! Vai ter luta!!!

#controlesocial #reagesuas #vivaosuas #snasgolpista #opovonãoébobo