Primeira Live da Frente Nacional em Defesa do Suas e da Seguridade Social, será um ATO EM DEFESA DO SUAS e realizado na segunda-feira, dia 07/12, às 17h!
Dia 07 de Dezembro é o Dia Nacional da Assistência Social, momento de reforçar a política pública para a garantia de direitos e proteção social da população, pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Este ano comemoramos os 27 anos da Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS, que regulamentou a assistência social como política de estado, entrando em vigor em 07/12/1993!
A Frente Nacional reafirma: “Assistência Social, Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Popular”.
O ATO será transmitido em nosso canal no YouTube(inscreva-se), mediado pelo professor Renato de Paula, e contará com participação das convidadas: Profª Joaquina Barata da UFPA e Denise Carreira, da Coalizão Direitos Valem Mais!
Confira as Entidades e seus representantes que participarão do ATO:
📣 Fórum Nacional de Usuários/as do Sistema Único de Assistência Social (FNUSUAS) – Pedro Pirajá
📣 Fórum Nacional de Trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS) – Fernanda Magno
📣 Movimento Nacional de Entidades de Assistência Social (MNEAS) – Norma Carvalho
📣 Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS / soc civil) – Aldenora González
📣 Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social – Deputado Danilo Cabral
📣 Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) – Andréia Lauande
📣 Fórum Nacional de Secretários/as de Estado da Assistência Social (FONSEAS) – Íris de Oliveira
📣 Centro Brasileiro de Renda (RBR) – Leandro Ferreira
O Debate que começa as 9h30 vai tratar das novas condições de acesso ao direito socioassistencial, das dificuldades para a realização dos serviços socioassistenciais e benefícios e da avassaladora crise social e sanitária que agrava as condições de vida dos/as usuárias/as do SUAS.
A Psicóloga Gabriela Amorim é psicóloga da Prefeitura Municipal de São José, exercendo o cargo em um Centro de Referência da Assistência Social trabalhando com prevenção e promoção de vínculos comunitários no território. Participa do Laboratório de Psicanálise, Processos Criativos e Interações Políticas (LAPCIP) e psicanalista em formação, sendo aluna do Curso de Fundamentos de Psicanálise da Laço Analítico Escola de Psicanálise (LAEP – Florianópolis).
O Prof Dr. Renato de Paula é docente nos Cursos de Serviço Social, Administração, Arquitetura e Direito da UFG/Goiás. Atualmente é Diretor da Unidade Regional da Universidade Federal de Goiás na Cidade de Goiás – UFG. É Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Estado, Desenvolvimento e Desigualdade (GEPEDD) registrado no Diretório de Grupos de Pesquisas do CNPq. Foi assessor, Coordenador-Geral e Técnico na Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Brasília – DF – 2005-2012) e Conselheiro (2008-2010) e Vice-Presidente (2010-2012) do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
A Jornada SUAS é um evento que tem sido organizado desde 2014 no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina, produto de parceria do Departamento de Serviço Social e Departamento de Psicologia. A Jornada SUAS se configura como um espaço de debate e formação profissional que já se estabeleceu no calendário anual da UFSC e de toda a rede de trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social, com participação de movimentos sociais, usuários e usuárias do Sistema de proteção social
Um objetivo central desta Jornada é produzir conhecimentos implicados com as ofertas e demandas sociais, especialmente aos temas que atravessam o cotidiano dos serviços do SUAS, de modo a estreitar os laços entre a Universidade e a rede de serviços, beneficiários, fazendo valer o papel ético-político da universidade e favorecendo a consolidação da proteção social.
O evento é inteiramente gratuito, organizado de forma voluntária por professores e estudantes da UFSC e possui certificado de participação.
A mesa será composta pelo Departamento de Psicologia UFSC | Departamento de Serviço Social UFSC | Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS Florianópolis SC |Comitê SUASSC/COVID19: em defesa da vida! | Conselho Regional de Psicologia 12ª. Região |Conselho Regional de Serviço Social 12ª. Região
A Conferência de Abertura inicia às 14h30min, com a Psicóloga Izabel Fernandes (Professora UFRN) e o Assistente Social José Crus (Vice-Presidente do CONGEMAS).
Por Simone Albuquerque, Ex Diretora de Gestão do SUAS
A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) cumpriu durante quase toda sua existência a responsabilidade institucional de preservar, dentro do Ministério a que ela estivesse vinculada, os preceitos dos artigos 203 e 204 da Constituição Federal e da Lei 8742 de 1993 a LOAS.
A Gestão da agora ex Secretária Nacional, Mariana Neris, foi um desastre para a Assistência Social e oSUAS.
Além de ser conivente com o esvaziamento político da CIT -Comissão intergestora Tripartite – e ferir o caráter deliberativo do CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social ela deixa um rombo no financiamento federal ao SUAS e muitasportarias, notas técnicas que retornam a Assistência Social a concepções como caridade, compaixão, benesse e misericórdia.
Deixa também como sua marca a desvalorização das unidadespúblicas do SUAS, seus trabalhadores e gestores. Desarticulou, com seu silêncio ensurdecedor, o CadÚNICO e consequentemente os Serviços dos benefícios, cuja integração e essencial para a promoção da autonomia requerida pelo SUAS.
Sustentou com palavras e caneta a desconvocaçao da XIII Conferência Nacional de Assistência Social. Marca que nenhum gestor federal fez em nenhum momento da história da Assistência Social pós LOAS.
E para coroar seu legado de destruição nos brindou a Portaria n 4 de 22 de outubro de 2020. Esta Portaria tem o poder de transformar as comunidades terapêuticas em rede setorial para o atendimento exclusivo da população em situaçãode rua que fizer uso abusivo de álcoole outras drogas. Função esta que deveser integrada com a redesocioassistencial, segundo estanormativa. Retirou a população emsituação de rua o acesso a Rede deAtenção Psicossocial do SUS e suanecessária intersetorialidade com oSUAS.
Acompanhe 6a Reunião da Comissão Intergestores Tripartite do SUAS hoje, ao vivo, 07/10/2020. Acontecendo agora.
O Governo Federal mais uma vez demonstra seu descaso com o SUAS ao colocar apenas como informe a recomposição do orçamento de 2020 e a previsão do orçamento de 2021. Uma situação gravíssima como esta ser tratada desta maneira, sem debate nem pactuação com gestores.
Além do que apresentará o relato da primeira reunião da Câmara Técnica de Articulação e Monitoramento do Orçamento da Assistência Social no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite, onde mais um golpe fatal para o desmonte do SUAS pode estar sendo organizado pelo Governo Federal que é o retrocesso ao moldes do repasse percapita e por mérito.
A Assistência Social no Consórcio do Nordeste, juntamente com o FONSEAS realizará o encontro nesta sexta-feira (02/10) às 17:30h no canal do Youtube do SUAS Nordeste, com transmissão cruzada em nossa página do Facebook (@FONSEAS) e na da Frente Nacional em Defesa do Suas e da Seguridade Social.
O debate será mediado pela assistente social e professora da UFRB Jucileide Ferreira do Nascimento e contará com a participação de Jucimeri Silveira, Márcia Lopes, Lucia Elizabeth Moura Rodrigues, Aguinaldo Leal e Vanessa Pita Sousa.
Não é de hoje que o direito à Assistência Social, aos serviços e aos benefícios dessa política pública, organizados para toda a população catarinense pelo Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, enfrenta dificuldades de todas as ordens para seu pleno desenvolvimento.
O Comitê SUASSC/COVID19: em defesa da vida! manifesta-se em defesa do SUAS naquele estado.
A Manifestação do Comitê parte das análises, estudos, debates, levantamentos, webinários, mapeamentos e várias atividades do Comitê que atua desde de abril de 2020, como um espaço da política de assistência social nestes tempos de pandemia.
O Comitê inicia a manifestação informando que existir como dever do Estado e acontecer como direito do cidadão é o grande destaque entre as tantas outras situações que a política enfrenta.
O governo Jair Bolsonaro (sem partido) planeja endurecer regras e revisar quase 2 milhões de benefícios destinados a idosos e pessoas carentes com deficiência.
Com as medidas, a serem tomadas por decreto, o governo busca uma economia que chegaria a R$ 10 bilhões por ano.
A iniciativa está sendo preparada em conjunto pelos Ministérios da Cidadania e da Economia.
O objetivo, segundo membros do governo, é endurecer a regulamentação ligada à avaliação dos critérios do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
As reavaliações começariam ainda em 2020 e se prolongariam por um ano e meio.
O auxílio, equivalente a um salário mínimo (R$ 1.045), é pago a idosos acima de 65 anos e portadores de deficiência que devem estar dentro de um limite de renda familiar per capita de até um quarto de salário mínimo (ou seja, R$ 261,25).
Porém, na visão do governo, há brechas que concedem o benefício a quem potencialmente não tem direito. Em uma das frentes, o governo quer tornar mais rígida a avaliação sobre o critério de renda.
Uma das mudanças do decreto é que a rede do INSS vai poder acessar um sistema integrado de dados, que inclui informações de usuários de regimes previdenciários e beneficiários de programas sociais.
O decreto determina que serão consideradas corretas as informações declaradas no Cadúnico (o Cadastro único), que reúne dados de inscritos em programas sociais) e quem omitir informação ou prestar informação falsa fica sujeito a penas previstas em lei.
Com o aperto na avaliação de renda e uma regulamentação mais clara sobre o tema, o governo espera também reduzir os benefícios concedidos pela Justiça, responsáveis por mais de um terço dos novos pagamentos.
A maior demanda em decisões nos tribunais está justamente relacionada à flexibilização do critério de renda.
Em outra frente, o governo pretende reavaliar a deficiência de beneficiários para eliminar pagamentos a quem pode retornar ao mercado de trabalho.
O perito médico pode atualmente deixar de afirmar se a deficiência tem caráter de longo prazo, em casos inconclusivos, o que abre caminho para conceder benefícios a quem tem condições reversáveis no curto prazo.
Por isso, a revisão encerraria os pagamentos a quem tem condições de voltar ao trabalho. Os técnicos argumentam que a lei já prevê uma revisão a cada dois anos nos benefícios, mas que isso só foi feito uma única vez no caso dos deficientes.
Na visão do governo, a concessão do BPC tem caráter temporário e não gera direito adquirido. Por isso, afirma que as medidas têm amparo legal.
De acordo com os cálculos dos técnicos, a revisão pode cancelar pelo menos 50 mil benefícios por mês.
Outro ponto da medida é acelerar o período de defesa por parte de quem tiver o benefício questionado. Nesse caso, a ideia é usar mecanismo similar ao de uma lei de 2019 que acelerou a cassação de benefícios irregulares na Previdência.
Naquele caso, o beneficiário com indício de irregularidade é notificado (pessoalmente, pela rede bancária, pelos Correios ou pela internet) para se defender dentro de 30 dias no caso de trabalhador urbano e 60 dias para morador rural.
Caso a defesa seja considerada insuficiente pelo INSS, ou caso o beneficiário não apresente a defesa, o pagamento fica suspenso.
Somando a revisão de benefícios por critério renda (cruzamentos de dados) e por aplicação de instrumento de aferição da deficiência com a redução das concessões judiciais, a economia com a iniciativa ficaria acima de R$ 5 bilhões já em 2021. Em 2022, já passariam de R$ 10 bilhões.
Para 2021, o governo reservou R$ 64,7 bilhões para despesas com o BPC. Com isso, a expectativa é atender a 5 milhões de pessoas, sendo 2,2 milhões de idosos e 2,8 milhões de beneficiários com deficiência.
Os gastos em 2020 vêm subindo em relação ao ano passado, quando, pela primeira vez, houve um recuo na cobertura do benefício (4,63 milhõeses de pessoas). A explicação foi a fila de espera por análise dos pedidos no INSS.
O programa de transferência de renda precisaria de pelo menos R$ 20 bilhões a mais do que recebe hoje (R$ 32,5 bilhões, em 2020).
Recentemente, a equipe econômica apresentou a Bolsonaro a alternativa de eliminar o abono salarial. Mas ele se declarou contrário à medida. “Não posso tirar de pobres para dar para paupérrimos”, disse Bolsonaro no mês passado.
Por ser um decreto presidencial, a revisão nos benefícios a pessoas carentes (BPC) não precisa passar pelo Congresso.
Desde o ano passado, o governo sofre derrotas no Congresso quando tenta alterar as regras de concessão do benefício assistencial, por exemplo, durante as discussõeses da reforma da Previdência.
Além disso, o Congresso chegou a derrubar um veto de Bolsonaro e, assim, ampliou a cobertura do BPC para pessoas, elevando o limite de renda familiar per capita de até um quarto de salário mínimo para até meio salário mínimo (ou seja, R$ 522,50). Mas isso foi barrado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A revisão no BPC tem apoio do presidente da Cà¢mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em artigo publicado na Folha, ele listou uma série de medidas para sustentar o teto de gastos.
“A instituição de auditoria e maior rigor nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria rural, seguro defeso e de outros benefícios previdenciários e assistenciais, para excluir fraudes e benefícios indevidos, também teria impacto substancial, a exemplo dos ganhos observados nas recentes auditorias do auxílio-doença”, escreveu Maia.
A Frente em Defesa do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Seguridade Social é uma organização plural de trabalhadores, usuários, gestores, entidades, instituições não-governamentais, professores, pesquisadores e pessoas interessadas em defender a Assistência Social e a Seguridade Social brasileira.
Objetiva reverberar de forma unificada em todo país, sem prejuízo às particularidades regionais, a luta em defesa do direito à Assistência Social, ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS e à Seguridade Social, articulando-se às ações no âmbito da defesa do Sistema Único de Saúde – SUS e da Previdência Social como políticas de proteção social, dever do Estado e direito dos cidadãos. Organiza-se por meio da constituição de Frentes Estaduais, Comitês Regionais e Locais em defesa do SUAS e da Seguridade Social, com a participação mista e plural trabalhadores, usuários, gestores, entidades, instituições governamentais e não governamentais, universidades e toda sociedade.
Organiza-se por meio da constituição de Frentes Estaduais, Comitês Regionais e Locais em defesa do SUAS e da Seguridade Social, com a participação mista e plural trabalhadores, usuários, gestores, entidades, instituições governamentais e não governamentais, universidades e toda pessoa que se interessar em defender a Assistência Social e a Seguridade Social.
Coesa em torno do objetivo de contribuir com a defesa de medidas relativas à agenda dos direitos e do SUAS, a Nota apresenta a AGENDA POLÍTICA DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA E PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO.
A partir da NOTA, a Frente Nacional começa a lançar Informes com importantes posições, debates, orientações políticas e técnicas sobre os principais desafios afetos à Assistência Social neste tempo de pandemia, que também serão apresentados aqui!
