Carta do Congemas aos Coegmeas e Gestores Municipais de Assistência Social do país: MOBILIZAÇÃO É NECESSÁRIA!

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Aos
GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Senhor(a) Gestor(a),

Entre em contato com seu Coegemas para receber o material completo ou solicite pelo e-mail do Congemas: secretariaexecutiva@congemas.org.br

É hora de nos mobilizarmos em defesa do que nós construímos, é hora de defender o Sistema Único de Assistência Social – SUAS no país. Nós que estamos na militância há muito tempo compreendemos a importância e o legado que o Sistema Único de Assistência Social – SUAS conseguiu entregar aos usuários desta política pública não contributiva no Brasil.

Nós estamos diante de um novo cenário, e ele pelo que se apresenta pode nos causar graves mudanças no que conseguimos conquistar. Considerando a proposta de fusão do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS com o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, prevista na Medida Provisória 726/2016, utilizamos deste Ofício para conclamar Vossa Senhoria que some esforços conosco nessa luta.

Temos acompanhado pela imprensa, várias manifestações públicas do Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA, Osmar Terra, que nos chamam muito atenção, por exemplo:

a)          BOLSA FAMÍLIA: Em entrevista concedida ao jornal O Globo, disse que um pente-fino poderá provocar o desligamento de até 10% dos beneficiários do programa. (http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/politica/noticia/2016/05/novo-ministro-do-desenvolvimento-defende-pente-finono-bolsa-familia-5803338.html)

b)          CADASTRO ÚNICO: “Tem um cadastro único que tem mais de 100 perguntas, mas esse cadastro é autodeclarado. Ou seja, a pessoa pode chegar lá no município e declarar que ganha menos do que um salário mínimo. Assim, a renda se encaixa no Bolsa e ela passa a receber o benefício. E o sistema de avaliação é precário. Se essas 100 perguntas forem cruzadas, da para enxugar um pouco e focalizar melhor pra quem realmente precisa” — disse. (http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/politica/noticia/2016/05/novo-ministro-do-desenvolvimento-defende-pente-finono-bolsa-familia-5803338.html

c)            COMUNIDADES TERAPÊUTICAS: Valorizar comunidades terapêuticas abrindo novos programas de financiamento e transformar CAPS em centros de acompanhamento de dependentes após internação são objetivos do governo Temer. O programa de tratamento de dependentes de drogas deverá ser transferido do ministério da Justiça para o ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. As novidades estão sendo anunciadas hoje em reunião de representantes das comunidades terapêuticas com o ministro Osmar Terra. Ouça o que me declarou em entrevista exclusiva o ministro Osmar Terra. (http://blogjp.jovempan.uol.com.br/campanha/2016/05/valorizar-comunidades-terapeuticas-e-caps-objetivos-do-ministro-osmar-terra/)

d)          INSS: O novo ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra (PMDB-RS), afirmou que estuda ampliar o uso das agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelo país para incluir o atendimento a programas sociais, entre eles o Bolsa Família. (http://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/politica/minist%C3%A9rio-estuda-usar-postos-do-inss-para-atendimentos-do-bolsa-fam%C3%ADlia-1.1086760)

A Política de Assistência Social sempre foi construída através do dialogo e da pactuação entre os 3 Entres Federados, o que não está ocorrendo nesse momento. Não fomos chamados para o diálogo e a nossa reunião da Comissão Intergestora Tripartite – CIT que estava agendada para o mês de junho foi suspensa, sem data para ser realizada.

Atualmente o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA está em falta com o cumprimento de suas obrigações para com os municípios, no que tange aos repasses regulares e obrigatórios do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS para os Fundos Municipais de Assistência Social – FMAS, em valor superior a R$ 1 Bilhão de reais. Para o fechamento do ano de 2016, ainda deverá repassar mais R$ 2 Bilhões de reais para manutenção dos serviços prestados à população em nossas unidades. Caso isso não ocorra, estaremos diante da necessidade da dura tomada de decisão de fechamento de unidades por todo o País.

Diante do exposto, seguem em anexo nossas Orientações do Congemas sobre as Manifestações que estamos propondo para que sejam realizadas nos 5.570 municípios do Brasil, em defesa do Sistema único de Assistência Social – SUAS, para retomada do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS e para manutenção do financiamento da Política de Assistência Social, no importe mínimo de R$ 3 Bilhões de Reais até o final de 2016, para manutenção dos serviços.

Respeitosamente.

JOSÉ RODRIGUES ROCHA JUNIOR

Presidente do Congemas

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