O Governo do estado de Santa Catarina e o Conselho Estadual de Assistência Social convocaram a 12a Conferência Estadual de Assistência Social, realizada nos dias 11 e 12 de novembro, onde participaram cerca de 500 representantes de 88% dos municípios catarinenses. No evento foi debatida a situação atual do Sistema Único de Assistência Social em SC e escolhidos os representantes delegados para realizar o debate em Brasília – DF na Conferência Nacional nos dias 25 e 26 de novembro.

O Conselho Estadual foi informado ontem, dia 21, que, de forma arbitrária, o Governo Estadual voltou atrás da decisão de enviar os representantes de SC para Brasília. A SDS/SC iria dispor de um ÔNIBUS (!) para o deslocamento e não arcaria nem com qualquer ajuda para alimentação ou hospedagem!

Assim, depois de um processo rico de avaliação séria, desde junho de 2019, com ponderações de usuários, trabalhadores, representantes de entidades e com deliberações estaduais e nacionais, é inadmissível uma decisão unilateral do governo estadual que impede a participação e que envergonhará o estado de Santa Catarina perante o Brasil todo que estará presente em Brasília, nos próximos dias 25 e 26 de novembro. Um ataque ao processo democrático construído pelos municípios!

Os Fóruns do movimento social se posicionaram a este respeito:

NOTA DOS FÓRUNS E DOS CONSELHEIROS/AS DO CEAS/SC:
DELEGADOS/AS DE SC AUSENTES DA CNDAS 📢

As conselheiras e conselheiros representantes da Sociedade Civil no CEAS vem a público manifestar sua profunda indignação e repúdio ao posicionamento político do Gestor Estadual em relação a representatividade deste Estado na CNDAS.

Ontem (20/11) foi confirmado, na reunião plenária do CEAS, a ida da delegação catarinense, legitimamente eleita durante a 12 Conferência Edtadual de Assistência Social, de ônibus para Brasília. Ressaltamos que não estávamos satisfeitos com está condição, porém dispostos ao sacrifício por entender a importância do momento atual, para defesa do SUAS. Na data de hoje (21/11), por volta das 17h fomos surpreendidos com o comunicado de que a desistência de alguns(as) delegados/as inviabilizava a condução de ônibus, alegando que não justifica o gasto de combustível para poucas pessoas.

Queremos ressaltar que o que inviabiliza a representação de SC na CNDAS é o posicionamento político do governo do Estado de SC que se ausenta mais uma vez das suas responsabilidades com a Política de Assistência Social. Mas o que esperar de um governo que apresenta o Estado como um gigante que precisa fazer mais com menos e neste caso, menos é nada.

A Gestão Estadual desde o momento dos primeiros encontros da Comissão da Conferência tinha ciência da importância da participação dos Delegados em Brasília, e não conseguiu, organizar a viabilidade desta participação, mesmo com valores de IGD na conta do Estado de mais de 1 milhão (1.000.000,00). Demonstrando assim, que a decisão é política e não econômica.

O Governo do Sr. Moisés já fica para história como o Governo que deliberou pela Conferência Estadual sem ter a clareza do processo conferencial , que não se encerra em si, mas compõe uma etapa e sua finalização é no encontro Nacional. A Sociedade civil, durante todo processo, alertou para possibilidade do uso do IGD SUAS, porém para além deste recurso, se assim fosse do seu interesse podia utilizar da fonte 100.

O CEAS SC não se fará presente na CNDAS. Mas a sociedade civil organizada estara lá para denunciar sua ausência.

Suas Nenhum direito a menos! 🙌🙌

Forum Estadual dos Usuários – FEUSUAs
Forum Estadual dos Trabalhadores – FETSUAS
Forum da Sociedade Civil – FEPAS