PELA ARBITRARIEDADE E VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA MILITANTES E DEFENSORES/AS DO DIREITO À MORADIA

A Frente Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social, que reúne movimentos, organizações, Fóruns Populares e defensores/as de direitos e da Seguridade Social Pública, se une aos movimentos e organizações para denunciar o flagrante autoritarismo praticado pela Polícia Militar do estado do Tocantins na prisão de 05 militantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, na tarde deste domingo, 15 de setembro, na ocupação da Quadra 905 Sul.

As/os militantes estavam na ocupação numa postura de diálogo e foram surpreendidos pela ação violenta e arbitrária praticada pela PM, que sem apresentar ação judicial de reintegração de posse, atuou de modo a violar direitos humanos das/os militantes e criminalizar o movimento social, que, de modo legítimo, defende o direito à moradia popular num território em disputa judicial.

Vivemos um cenário de aprofundamento da desigualdade, de disseminação do ódio, de retirada de direitos conquistados, de ameaça à democracia, com intensificação do Estado de Exceção, especialmente pela utilização de mecanismos jurídicos e institucionais autoritários para criminalizar e violentar aqueles considerados fora do padrão instituído, de modo a corresponder aos interesses de uma minoria favorecida pela desigualdade de classes. Uma dura realidade para o povo brasileiro que deve ser enfrentada com luta social, com livre manifestação e organização.

 É inaceitável atitudes truculentas, criminalizadoras, incompatíveis com as formas recomendáveis de solução de conflitos e de garantia dos direitos humanos e da democracia. As imagens que circulam nas redes sociais comprovam que a postura dos policiais que realizaram a ação foi arbitrária, criminosa, injustificável, e por isso reivindicamos a devida apuração e responsabilização.

Manifestamos nossa solidariedade à Assistente Social Eutalia Barbosa, seus filhos Guilherme Barbosa, Diretor da União Nacional da Estudantes, e Lucas Barbosa, demais militantes e pessoas acampadas, maioridade de mulheres, pela violência sofrida neste domingo. Eutalia, que aparece nos vídeos sendo covardemente agredida por policiais, foi Secretária Municipal de Assistência Social de Palmas (2005), Secretária Estadual de Assistência Social no Pará (2008-2010), presidenta do Fórum Nacional de Secretárias/os Estaduais de Assistência Social, Diretoria Nacional da Assistência Social (2011-2012), junto ao Ministério de Desenvolvimento Social, Conselheira Nacional de Assistência Social (2011-2012), Conselheira Estadual de Assistência Social (2016-2018), presidenta do Conselho Regional de Serviço Social do Tocantins (2017-2018) e conselheira do Conselho Federal de Serviço Social (2005-2008), com contribuições importantes na construção e implementação do Sistema Único de Assistência Social no Brasil.

Temos a convicção de que a atuação coletiva por direitos e pela democracia deve ser mantida e fortalecida, e que as instituições e órgão de defesa devem, mais do que nunca, serem interpelados pela não naturalização das formas de violência, pela apuração de violações como a praticada pela PM do estado do Tocantins.

Brasília, 15 de setembro de 2019

FRENTE NACIONAL EM DEFESA DO SUAS E DA SEGURIDADE SOCIAL

Veja os tensos momentos onde se pode assistir a arbitrariedade, a truculência contra os militantes:

Acesse aqui a NOTA DE REPÚDIO em pdf: compartilhe, não podemos nos calar diante de tamanha arbitrariedade!