MANOBRAS POLÍTICAS, MALABARISMOS JURÍDICOS E DESCOMPROMISSO TÉCNICO: GOVERNO AFIRMA QUE NÃO REALIZARÁ A CONFERÊNCIA NACIONAL

Num jogo que oscila entre manobras políticas de várias ordens, malabarismos jurídicos e ações técnicas sem compromisso com o SUAS, o Ministério da Cidadania já mandou avisar que não vai realizar Conferência Nacional de Assistência Social em 2019, apesar da previsão orçamentária para este fim.

Desde 2018, que os malfadados gestores do Ministério apontam para esta possibilidade. O que parece ser apenas mais uma arbitrariedade do governo federal, é, de fato uma profunda ruptura nas práticas democráticas conquistadas pelo setor e se apresenta como a tônica de uma turma que não quer gestão compartilhada, não quer controle social, não quer transparência e não respeita a sociedade civil. O que significa o temor do debate? O que significa a arrogância dos gestores nacionais em querer esvaziar e minimizar a importância da avaliação do Sistema pela sociedade?

O movimento social reunido em torno da defesa do SUAS, organizados na Frente Nacional em Defesa do Suas vem AFIRMAR a importância da Conferência Nacional de Assistência Social, instância máxima desta política, especialmente diante da conjuntura que vivemos:

de ameaças ao sistema participativo implantado com a Constituição Federal de 1988;
do cenário de congelamento de gastos sociais;
da opção por programas e a fragilização doa serviços e benefícios;
das mudanças do BPC e as demais contrarreformas que retiram direitos da população.

Confira a Nota da Frente com os argumentos jurídicos e políticos em defesa da Conferencia, da democracia no SUAS. Repasse! Compartilhe! Faça o debate! Defenda o Controle Social! Defenda a PNAS! Defenda o SUAS!

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NOTA DA FRENTE NACIONAL – CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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