MINISTRO ESCUTA SONORO NÃO DO CNAS: MAIS SUAS SEM PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

Em reunião plenária realizada dia 09/08/18 o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS deliberou por não acatar a expansão do malfadado Programa Criança Feliz, conforme demanda do MDS.
O próprio Ministro do MDS, Alberto Beltrame, foi explicar a importância do Programa e a necessidade de sua expansão na reunião plenária do Conselho, como se todos estivessem alheios ao significado (e ao fracasso) do Programa em todo o território nacional.

A nova formação da Sociedade Civil do CNAS, mostrando que veio para defender o SUAS, votou fechada pelo NÃO à expansão, causando desconforto ao Ministro que chegou a pedir para os conselheiros se absterem, e também à equipe do MDS que tentou negociar adendos, etc e atrapalhar a votação.

Apesar da pressão dos governistas, e ter sido pactuado na CIT, o CNAS mostrou-se firme em entender, política e tecnicamente que votar pela expansão do Criança Feliz seria votar CONTRA o SUAS e CONTRA a 11a Conferência Nacional que claramente deliberou pela recusa à este programa de gabinete que não atende nem a realidade dos municípios e muito menos dos usuários. É preciso ficar claro que a questão a Primeira Infância como diretriz já integra o SUAS, em vários serviços do SUAS. Mas o Programa Criança Feliz não integra a Assistência Social e está drenando o orçamento do SUAS.

A sociedade civil do CNAS foi central nesta vitória expressiva, que deve servir como inspiração para os Conselhos Estaduais e Municipais na defesa do SUAS. A conselheira Margareth Dallaruvera fez a defesa contrária à Resolução de expansão em nome da sociedade civil, quando leu o posicionamento conjunto da sociedade civil, conforme abaixo:

“O SUAS é um sistema Único, nacional e orgânico, estabelecido em lei, o Programa Criança Feliz (PCF) foi criado por fora do SUAS, retirando recursos e ignorando a existência do Fundo Nacional de assistência social. Não houve aporte de recursos e nem de novos trabalhadores. Não houve quaisquer ampliações nas equipes do PAIF. Ao contrário: o CENSO SUAS demonstra a redução de trabalhadores e a alta rotatividade, ao mesmo tempo o PCF desviou recursos da capacitação para seu desenvolvimento.

A assistência social não pode cumprir e suprir a ausência de outras políticas. A assistência social não pode ser voltar a ser entendida e praticada como política total para a pobreza.

Afirmamos que as crianças possuem o direito ao acesso a todas as políticas públicas: educação, saúde, lazer, cultura e assistência social. Denunciamos que o direito às creches é fundamental para as crianças pequenas e tal direito está totalmente inviabilizado pelos cortes na educação.

Além disto, exigimos que o CNAS paute a revisão de sua Resolução que aprovou o Programa em respeito e cumprimento à deliberação da Conferência Nacional. Este Conselho é. antes de tudo, o guardião e responsável por defender e fiscalizar o cumprimento das decisões da Conferência Nacional, a qual tem caráter e objetivo definido em Lei. Diz a Conferência no Eixo 3: ‘desvincular imediatamente o programa Criança Feliz do Ministério do Desenvolvimento Social e da Política de Assistência Social, com devolução integral dos recursos orçados, para o FNAS’. Dizemos nós que se proceda a a revisão da Resolução para que se observe as diretrizes da PNAS.

Por isso, somos CONTRA a ampliação do público do PCF, por princípio e porque defendemos sua inserção orgânica, como medida que integre o Sistema, como estabelece a LOAS e os serviços tipificados. Acreditamos que essa é a responsabilidade do CNAS. E a repactuação dos seus recursos para o Fundo Nacional de Assistência Social.”

VITÓRIA DO SUAS! PARABÉNS PELA LUTA E VITÓRIA CNAS!
#suasresiste #vivaosuas #defendaosuas #parabenscnas
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PASSE LIVRE no CRAS: CADÚNICO vilão na cidade de São Paulo

As grandes filas de munícipes que dão voltam a quarteirões e levam milhares de pessoas à madrugar nas portas dos CRAS da cidade de São Paulo tem gerado repercussões midiáticas por parte dos trabalhadores e cidadãos envolvidos.

Essa situação de desagravo ao cidadão e aos trabalhadores, contudo nos convoca a refletir e agir pela defesa da política de assistência e pela defesa dos benefícios inerentes à condição de estudante na cidade de São Paulo.

Entre filas excessivas e trabalhadores exaustos, o dano moral causado aos munícipes se reverberou em atos de revolta, como a ofensa de trabalhadores e a depredação de computadores dos CRAS.

Infelizmente, a ação imediata tomada pela gestão da SMADS foi garantir a presença da Guarda Civil Metropolitana em alguns CRAS da cidade. A presença de agentes de repressão do Estado em um serviço público de proteção social no mínimo causa perplexidades. Mais uma vez, o comportamento dos usuários dos serviços sociais são holofotes da segurança pública. Mas e o dano moral causado à população, e o desgaste dos trabalhadores são holofotes de quem?

Essa situação de flagrante desrespeito à população, aos trabalhadores e a política de assistência social convoca, portanto, o COMAS, coletivos e fóruns de defesa do SUAS e as entidades de classe a se posicionarem e cobrarem da gestão municipal ações coerentes com os princípios da política de assistência social.

Acontece que nesse caminho a ser trilhado aparecem sugestões e especulações que fragilizam ainda mais o SUAS e o campo dos direitos socioassistenciais. Com o intuito de resolvermos o problema acabamos muitas vezes criando outros, é o caso de posicionamentos que pregam o fim do Cadúnico nos CRAS.

Ora, a Assistência Social é concretizada pela provisão de serviços e benefícios (Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada/BPC, e Benefícios Eventuais), excluir dos CRAS a gestão do acesso aos benefícios socioassistenciais já mencionados contribui, então, para uma maior fragilização da Assistência Social e fere frontalmente o pacto estabelecido no Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Resolução CIT nº7, de 10 de setembro de 2009).

Por isso, excluir por completo a presença do CadÚnico nos CRAS acaba por entregar parcialmente a gestão dos benefícios socioassistencias  a outros responsáveis e, do contrário, ao ficar com a totalidade da demanda por Cadunico acabamos por acolher programas sociais, que não são, e não deveriam, do campo dos direitos socioassistenciais.

Sabe-se que o Cadúnico é uma ferramenta de cadastro para famílias de baixa renda que dá acesso a uma série de programas, tais como Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica, Cisternas, e agora, no caso da cidade de São Paulo, o Passe Livre. Contudo, a pertinência da presença do Cadúnico no CRAS deveria se justificar exclusivamente para o acesso aos benefícios socioassistenciais. No caso do acesso aos demais programas sociais não vinculados ao SUAS, caberia, então, à gestão municipal do Cadastro Único organizar e administrar essa demanda, capacitando demais serviços públicos e trabalhadores para o manuseio do Cadúnico.

Essa compreensão é importante, pois do contrário, iremos legitimar a ideia que a Assistência Social pode ser diluída e trabalhada por outras políticas sociais. Ora, essa compreensão desqualifica a Assistência Social enquanto campo próprio e específico de provisão de seguranças e proteções sociais.

Também no auge dos acontecimentos é preciso esclarecer que a quantidade de cadastro não tem correspondência direta com os ganhos de recursos financeiros do IGD (Indice de Gestão Descentralizada), cuja transferência de recurso para o município é vinculada a taxa de atualização cadastral e acompanhamento das condicionalidades (Manual de Gestão do Programa Bolsa família).

Há por certo equívocos na presença de Cadúnico para aceso ao Passe Livre nos CRAS, contudo a busca por saídas devem passar pela defesa intransigente do SUAS.

Agosto, 2018.

Coletivo de Servidores em Defesa do SUAS da cidade de São Paulo

#suasresiste #defensaosuas

O COFRINHO DA VERGONHA ALHEIA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma das expressões mais fortes de reação, observadas no XX Encontro Nacional do CONGEMAS, foi aquela dirigida ao programa “Futuro na Mão: dando um Jeito na vida financeira”, lançado arbitrariamente, sem qualquer debate com as instâncias de gestão e controle social, pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em maio deste ano. O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS não aprovou a iniciativa e pautou o debate sobre o assunto para a próxima reunião plenária. Ainda assim, o MDS já programou capacitações para implantar o Programa em todo o Brasil: mais uma demonstração que o governo do golpe e seus asseclas querem é destruir os direitos, ignorando os processos democráticos instituídos na gestão da política de Assistência Social.

Completamente alheios à realidade das famílias nos territórios, o Programa diz respeito à realização de oficinas no espaço do CRAS no âmbito do PAIF, com vistas a ensinar essas família a “formar reservas”, “planejar sua vida financeira” e “controlar suas dívidas”.

A iniciativa vem sendo duramente criticada pelos usuários/as, pelos/as trabalhadores/as e pelos gestores/as do SUAS, pela ironia que representa: o nome do Programa – Futuro na mão -, a imagem do cofrinho específico, a “metodologia de ensino” escolhida, enfim, o conjunto da obra toda revela que os/as gestores/as nacionais desconhecem ou não reconhecem a verdadeira situação da população usuária.

Matéria de sarcasmo geral, a imagem de um cofrinho podia ser vista em vários ambientes dos espaços do XX Encontro Nacional do CONGEMAS. Incluindo na mesa de debates e no lugar reservado para o gestor federal, no caso a SNAS, que não se fez representar na mesa específica para debater os compromissos dos entes federados no SUAS!

#SUAS #SUASRESISTE #VAITERLUTA #GOLPISTAS #FORATEMER #VERGONHAALHEIA

Veja alguma das imagens:

ENCONTRO DE GESTORES MUNICIPAIS É MANIFESTAÇÃO NACIONAL EM DEFESA DO SUAS!

Por Jucimeri Silveira. Assistente Social, professora da Pupr, conselheira do Cresspr, participante da executiva da Frente Nacioanl em Defesa do Suas.

O XX Encontro Nacional de Gestoras/res Municipais de Assistência Social, que finaliza hoje dia01/08, tem sido marcado por intensa crítica ao desmonte do Suas no Brasil.  As/os participantes apontaram criticas importantes nas mesas, painéis e oficinas, com destaque para alguns, entre outros:

– os efeitos do congelamento de recursos, efeito da EC n. 95/16 que inviabiliza o Suas;
– o desrespeito às instancias do Suas; o avanço de programas pontuais conservadores como o Criança Feliz e a Educação Financeira para beneficiários do Bolsa Família;
– o corte em mais de 10 bilhões em benefícios;
– a penalização dos usuários com exigência de devolução de recursos provenientes de benefícios com argumentos de irregularidades e determinação dos Órgãos de Controle;
– as denúncias de fechamento de unidades de Assistência Social;
– o congelamento da agenda de pactuações e aprimoramento do Suas;
– o aprofundamento da precarização das condições de trabalho;
– os ataques e ameaças ao Beneficio de Prestação Continuada;
– os impactos das contrarreformas na classe trabalhadora e na vida das/os usuarias/os doa serviços, especialmente a trabalhista e previdenciária em curso, o desmonte e privatização dos demais sistemas públicos.

O Encontro tem sido um espaço político importante de reafirmação das bases estrutrurantes do Suas, de intensificação da agenda de lutas alinhada às lutas mais gerais da classe trabalhadora. Mesmo diante de um momento de extrema gravidade foi sentida a ausência de gestores da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS e do MDS no Encontro para enfrentar os debates.

Ilustr.: Eq. MSUAS

 

Exemplo disto foi a Mesa Redonda II – “A corresponsabilidade dos entes federados na gestão e financiamento do SUAS, perspectivas para a universalização do SUAS”, onde estavam sendo esperadas a representação das três instâncias de governo, e a SNAS/MDS não veio. Os participantes, revoltados, colocaram no lugar da gestora nacional, o cofrinho alusivo ao Programa de “Educação financeira”, que prevê oficinas para mulheres nos CRAS, considerado um dos mais claros vexames desta gestão. 

 

Neste sentido, a Frente Nacional em Defesa do Suas e por uma Seguridade Social universal e democrática aproveitou o espaço de debate democrático para divulgar seu plano de lutas e mobilizou novas/os articuladores da Frente. Ontem, dia 31/07, foi realizada uma reunião da Frente Nacional no XX Encontro Nacional do CONGEMAS.

Nesta conjuntura de ataque aos direitos conquistados é preciso fortalecer o Suas que construímos e defendemos, de modo a popularizar e explicitar o nosso projeto de Suas universal, democrático e popular. Esta ampla rede se faz em cada cidade e nacionalmente na aliança estreita entre trabalhadoras/es e usuárias/os, movimentos, frentes em fóruns, defensoras/es do Suas, dos direitos.

FOTOS REUNIÃO DA FRENTE NACIONAL NO ENCONTRO DO CONGEMAS

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XX Encontro Nacional do CONGEMAS é marcado pela resistência: VAI TER LUTA!

 O XX Encontro Nacional do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social – CONGEMAS está ocorrendo na EXPOMINAS em Belo Horizonte MG durante o período de 30 de julho a 01 de agosto de 2018. O Evento está sendo marcado pela  resistência diante do desmonte do SUAS. 

O tema do evento, OS DESAFIOS À UNIVERSALIZAÇÃO DO SUAS NA CONJUNTURA ATUAL, oportunizou palestras, oficinas e debates que, a todo momento, desmascaravam os diversos absurdos que a SNAS – MDS e SENARC – MDS vem cometendo com os direitos conquistados e com os usuários do SUAS. Conheça a extensa programação (Programação Completa – clique aqui). 

A Frente Nacional em defesa do SUAS recepcionou os participantes, cerca de 3 mil pessoas sendo 2.500 gestores municipais, com uma CARTA AOS PARTICIPANTES denominada “O SUAS que Defendemos”.

No documento a Frente Nacional aponta para a preocupante ruptura do Governo Federal com o pacto federativo:

“O desmonte do SUAS tem sido identifificado, especialmente, pelo desrespeito do governo federal às instâncias de pactuação intergestores (CIT) e de deliberação (CNAS e Conferência Nacional), com reiterado descumprimento das deliberações; congelamento dos recursos e expansões de serviços; descumprimento do Pacto Federativo no SUAS, e dos compromissos da União, a exemplo da necessária ampliação de recursos, a partir de estudo de custos de serviços; aprimoramento do Capacita SUAS e implementação da educação permanente; revisão de recursos para aprimoramento da gestão (IGDSUAS); realização de concursos públicos e implantação da gestão do trabalho.A ruptura do pacto federativo no SUAS, desde o momento do golpe, é flagrante”.

Leia a CARTA ABERTA AOS PARTICIPANTES DO XX ENCONTRO NACIONAL DO CONGEMAS

A Carta foi lida pela ex Ministra Márcia Lopes, representando a Frente Nacional em Defesa do SUAS, movimento de resistência que está sendo fortalecido e que é, junto a tantos outros, interlocutor das grandes lutas que devem ser travadas contra os déspotas que se colocam a serviço de  dizimar a Assistência Social no país.

Seguem imagens do evento: