Golpista não reconhece o controle social! Isto não é novidade! Mas este governo se supera em criar lambanças para prejudicar a Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social, confirmando o fato que o golpe planeja mesmo desbaratar todo o SUAS. 

Agora, os golpistas dificultam a realização das reuniões do CNAS e não reconhecem as deliberações da Conferência Nacional de Assistência Social. Sobre as deliberações da Conferência, a Secretária golpista da SNAS tem afirmado que são apenas “recomendações”. É o cinismo ao extremo! 

Quanto à não realização da Reunião Ordinária de fevereiro, os membros da sociedade civil do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS lançaram Carta ABERTA repudiando mais este golpe e informando e solicitando manifestação da CIT. A Carta que segue abaixo e disponível para download.

Solicitamos que divulguem nos Conselhos e fiquem atentos e coesos na luta que é manter o controle social num governo antidemocrático! 

Clique para baixar:  CARTA ABERTA dos Conselheiros da Sociedade Civil do CNAS aos membros da CIT

CARTA ABERTA dos Conselheiros da Sociedade Civil do CNAS aos membros da CIT

Os representantes da Sociedade Civil no CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social, empossados e legitimados, REPUDIAM a decisão do ministro Osmar Terra, do MDS – Ministério do Desenvolvimento Social, de NÃO realizar a 261a Reunião Ordinária de referido Conselho marcada para os dias 6, 7 e 8 de fevereiro de 2018, em Brasília/DF, convocada em 12.12.2017 pelo presidente de tal órgão, Fábio Moassab Bruni.

A “justificativa” do ministro foi a inexistência de empresa contratada para cumprir a logística relativa à aquisição de passagens dos Conselheiros residentes fora de Brasília e a informação de que o processo licitatório para tal finalidade demoraria até 180 dias, o que, na prática, impediria a realização das reuniões do CNAS marcadas para o primeiro semestre de 2018.

A vice-presidente do CNAS, Rosangela dos Santos, representante da Sociedade Civil, protocolou ofício/SEI no 1315608, ao ministro, em 23/01/2018, e requereu a reconsideração da sua decisão. Porém, até o momento, o ministro ainda não se dignou em sequer responder a provocação.

A não realização das reuniões mensais do CNAS, agendadas desde novembro de 2017 e cujo calendário foi publicado no Diário Oficial da União, impedirá o efetivo exercício do controle social das políticas públicas e a garantia de direitos dos cidadãos, previstos na Lei n. 8.742/93 (LOAS), e será duro golpe contra a democracia, sob argumento burocrático previsível decorrente de inércia operacional.

Além disso, a não realização das reuniões do CNAS, em decorrente de inacreditável e propositado desejo neste sentido por parte do ministro do MDS, impedirá que os Conselheiros se debrucem sobre o determinado pelo Tribunal de Contas da União, conforme consta do acórdão no 2404/17-Plenário (sessão de 25/10/2017) daquela Corte.

Não bastasse tudo isso, este ano será realizado o Processo Eleitoral da Sociedade Civil do CNAS, conforme consta do edital de 12.12.2017, DOU de 14.12.2017, que poderá ser inviabilizado diante da postura adotada pelo ministro Osmar Terra.

Os segmentos dos Usuários, Entidades e Trabalhadores, abaixo relacionados, estão se esforçando para fazer com que as reuniões agendadas sejam realizadas, para que não se perca nenhum direito e para que a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o exercício pleno da cidadania e da participação Social sejam realidades incontestáveis.

Convidamos os membros da CIT a se posicionarem formalmente em prol da autonomia do CNAS e contra qualquer ação tendente a evitar que a representação da Sociedade Civil seja minimizada ou mesmo excluída da participação em tal órgão, visando manter os esteios da democracia em nosso país. Brasília, 30 de janeiro de 2018.

Edna Aparecida Alegro Representante da Federação Nacional das Associações Pestalozzi – FENAPESTALOZZI no CNAS
Rosangela Maria Soares dos Santos Representante do Fórum Nacional de Usuários do SUAS – FNUSUAS/PA e Vice Presidente do CNAS
Josenir Teixeira Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – DF no CNAS
Elisa Maciel Costa Representante da Associação Internacional Maylê Sara Kalí – AMSK/Brasil no CNAS
Samuel Rodrigues Representante do Fórum Nacional da População em Situação de Rua no CNAS
Maria José Vasconcelos Barreto Carvalho Representante do Fórum Estadual de Usuários do SUAS de Sergipe –FEUSUAS/SE no CNAS
Carmem Lúcia Lopes Fogaça Representante da Organização Nacional de Entidade deDeficientesFísicos – ONEDEF no CNAS
Carlos Nambu Representante da Inspetoria São João Bosco – Salesianos no CNAS
Clodoaldo José Oliva Muchinski Representante da Fundação Fé e Alegria do Brasil no CNAS
Maurício José Silva Cunha Representante do Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral – CADI no CNAS
Cleonice Caetano Souza Representante da União Geral dos Trabalhadores – UGT
Norma Sueli de Souza Carvalho Representante da Capemisa Instituto de Ação Social no CNAS
Silvia Regina Ramirez Representante da Fundação Projeto Pescar no CNAS
Benedito Augusto de Oliveira Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social no CNAS
Luziana Carvalho de Albuquerque Maranhão Representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CONFFITO no CNAS
Clátia Regina Vieira Representante da Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas – FENATIBREF no CNAS
Leovane Gregório Representante do Conselho Federal de Psicologia – CFP no CNAS