GOVERNO DÁ “RESPOSTA” À DELIBERAÇÃO DA 11a. CONFERÊNCIA NACIONAL

Não se passou nem uma semana após o término da 11a. Conferência Nacional de Assistência Social e o (des) governo já se pronuncia de forma anti-democrática atestando que a deliberação de controle social nada vale para quem vive de golpes.

O MDS enviou, no último dia 12/12, ofício aos Coordenadores Estaduais do Programa Criança Feliz, assinado pelo Secretário Hali Girade, da Secretaria Nacional de Promoção e Desenvolvimento Humano/MDS, e pelo Secretário Adjunto da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS/MDS, avisando que não reconhece, e nem reconhecerá, a deliberação da Conferência sobre o assunto.

O Ofício começa assim: “(…) informamos que o Programa Criança Feliz – PCF veio para ficar e assim será, cada vez mais forte, mais amplo e com maiores benefícios (…) não permitiremos um único passo atrás de um programa que chegou para mudar para melhor a vida das crianças, das famílias, das comunidades e do país.” (sic).

O expediente inteiro é um total desrespeito à deliberação da 11a. Conferência Nacional, com relação à desvinculação do Criança Feliz da Assistência Social do MDS e da Assistência Social e um sonoro “não” à moção aprovada pelos delegados/as que recomendava a extinção desse programa que representa o que há de pior em política pública: idéia fixa, eleitoreira e retrógrada do Ministro Osmar Terra e palco do primeiro damismo. Tenta convencer que o fracasso do Criança Feliz (atestado por todos os trabalhadores, usuários e gestores na conferência) é sucesso de política pública, quando é um programa de bases conservadoras que usa recursos do SUAS e tenta desconfigurar serviços socioassistenciais.

É preciso reagir: o controle social, CNAS, CEAS e CMAS precisam dar a resposta que o caso exige, pois isto é uma afronta ao espaço máximo de debate e deliberação do SUAS, um escárnio com a democracia.

VIVA O SUAS, LEGÍTIMO SISTEMA PÚBLICO DE PROTEÇÃO SOCIAL!
FORA AOS PROGRAMAS DE GABINETE ELEITOREIROS!
#vaiterluta

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11a Conferência Nacional: Vitória dos defensores do SUAS!!!!

Todos os acontecimentos ocorridos na 11a Conferência Nacional atestam a vitória da radical defesa do SUAS e o total despreparo dos golpistas em garantir o debate democrático. Não poderia ser diferente.

Os fatos atestam por si: na apreciação (em torno de 5hs) do Regimento Interno apresentado pelo CNAS e equipe de relatores, o documento, constando a “nova metodologia” do debate foi bastante alterado pelos delegados e delegadas que garantiram o amplo debate e rechaçaram qualquer chance de engessamento de discussões e deliberações; na grandeza do Ato político no início do evento que demarcou a direção política radical em defesa do SUAS e que deixou nítida a intenção dos delegados em não reconhecer este (des) governo e desmascarar as incompetências gerenciais da SNAS; no debate e na luta de quase 12 horas de Plenária Final (que iniciou as 11h27, sendo que o horário programado era as 9h), tumultuada pelas confusas e perdidas conduções de mesa, que culminou com conquistas gigantes dos aguerridos defensores do SUAS, como a desvinculação completa do Criança Feliz do SUAS, a imediata recomposição do orçamento, defesa do BPC e do II Plano Decenal, entre outras deliberações que entram para a história, além de importantes moções,

como a que recomenda a extinção do Programa Criança Feliz.

VIVA O SUAS!

VAI TER LUTA!

por maissuas Postado em Post

Ato programado pelo CNAS não teve repercussão na 11a. Conferência. E nem fora dela!

O Ato em Defesa da LOAS e da PNAS, apesar de constar na programação da 11a. Nacional de Assistência Social, foi um evento esvaziado e sem nenhuma representatividade política.

Não compareceram, mesmo convidados, os ex-Secretários/as da SNAS, ex-Ministros/as e ex- presidentes do CNAS, excetuando pela presença do ex- Presidente Carlos Ferrari, que também é o Relator Geral da 11a. Conferência, e do ex-Presidente Edivaldo Ramos.

Com alguns pronunciamentos previstos, como da Dep Luiza Erundina, a iniciativa não logrou politizar e mobilizar a Conferência tal como ocorreu durante o Ato político e manifestação do primeiro dia da Conferência.

A Assistente Social e delegada Ana Farias (PE) procedeu a leitura da AGENDA DE LUTAS EM DEFESA DO SUAS produzida no Encontro Nacional de Resistência e luta pelo SUAS, realizado pelos militantes defensores do SUAS durante os dia 4 e 5 de dezembro, antes da Conferência.

O esvaziamento parece expressar, mais uma vez, a reação dos participantes diante da falta de coerência do Cnas que aprova propostas do governo ilegítimo de Temer e não consegue reverter as medidas que inviabilizam o SUAS.

Esta Conferência ficará marcada pela unificação das lutas em defesa do Suas, contra a destruição dos direitos sociais e sistemas públicos. Será a Conferência da reação popular contra o golpe e contra o desmonte do SUAS!!!

#VIVAOSUAS
#FORAGOLPISTAS
#VAITERLUTA

Inacreditável! SNAS afirma na 11a. Conferência: “O SUAS NÃO FOI DESMONTADO”

Como esperado, e anunciado, a 11a. Conferência se estabelece em meio às tensões instaladas pelo processo de destruição de direitos sociais, sobretudo a Assistência Social, confirmado pelos gestores, trabalhadores e usuários do SUAS.

Um dos momentos que podem ilustrar as tensões foi o pronunciamento da Secretária Nacional de Assistência Social, Maria do Carmo Brandt Carvalho, na manhã de ontem, dia 6. Na tentativa de escamotear o ataque vital ao SUAS, a Secretária Nacional anunciou repasses atrasados (na ordem de 500 mi). Os delegados e delegadas da Conferência, que vivenciam cotidianamente o descaso, a penúria, o corte de recursos, os atrasos, a incompetência técnica da atual Secretaria Nacional reagiram incrédulos e demonstraram toda a sua indignação quando a gestora afirmou com todas as letras e sons que “o SUAS não está sendo desmontado”. Diante de uma fala tão estapafúrdia, tão sem noção, tão inverídica, nada mais pode ser dito pois a manifestação eclodiu com a força de uma luta.

A mesa foi encerrada e a Secretária saiu cercada de vaias e acusações de golpista.

Assista esta cena: 

Inacreditável! SNAS afirma na 11a. Conferência: “O SUAS NÃO FOI DESMONTADO”

Como esperado, e anunciado, a 11a. Conferência se estabelece em meio às tensões instaladas pelo processo de destruição de direitos sociais, sobretudo a Assistência Social, confirmado pelos gestores, trabalhadores e usuários do SUAS.

Um dos momentos que podem ilustrar as tensões foi o pronunciamento da Secretária Nacional de Assistência Social, Maria do Carmo Brandt Carvalho, na manhã de ontem, dia 6. Na tentativa de escamotear o ataque vital ao SUAS, a Secretária Nacional anunciou repasses atrasados (na ordem de 500 mi). Os delegados e delegadas da Conferência, que vivenciam cotidianamente o descaso, a penúria, o corte de recursos, os atrasos, a incompetência técnica da atual Secretaria Nacional reagiram incrédulos e demonstraram toda a sua indignação quando a gestora afirmou com todas as letras e sons que “o SUAS não está sendo desmontado”. Diante de uma fala tão estapafúrdia, tão sem noção, tão inverídica, nada mais pode ser dito pois a manifestação eclodiu com a força de uma luta.

A mesa foi encerrada e a Secretária saiu cercada de vaias e acusações de golpista.

Assista esta cena: 

INÉDITO: PELA PRIMEIRA VEZ NÃO HOUVE ABERTURA DA CONFERÊNCIA NACIONAL: não haviam gestores ou conselheiros e sim agentes de segurança!

A CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, sempre saudada como a festa da democracia, a instância máxima de deliberação do SUAS, teve início ontem, dia 5 de dezembro, como um grande festival de equívocos cometidos no evento de “não abertura” da Conferência.

 

 

 

 

 

 

 

 

Os participantes acompanharam o legítimo movimento de resistência e luta contra o desmonte do SUAS que vem sendo orquestrado desde o início do governo ilegítimo e golpista do Temer. E testemunharam um inédito vexame com relação ao debate exaustivo do Regimento da Conferência, onde já se pressentia os erros do Conselho Nacional de Assistência Social, e do grupo de relatores, na intenção de querer instalar as “novidades” na metodologia de uma Conferência Nacional (que tem a missão de salvaguardar o direito à Assistência Social, o SUAS) num contexto de golpe e de mudança de projeto político para o país, um projeto que acaba com direitos sociais, que desmonta o SUAS.

Neste afã, chegam as notícias da 11a. Conferência:

A 11a. Conferencia Nacional de Assistência Social não teve abertura oficial. Após o Regimento Interno, e, possivelmente sem coragem de enfrentar as legítimas manifestações, não foi instalada a Mesa de Abertura. Isso mesmo: nem os representantes do governo e nem do CNAS abriram oficialmente este evento de grande magnitude. Depois da Conferência Magna, proferida por Frei Beto, o Presidente do CNAS, Fábio Bruni, representante do MDS, anunciou um show musical, não declarou aberta a Conferência, não fez nenhuma menção aos conselheiros do CNAS e nem às delegações dos estados. Do mesmo modo, a Secretária Nacional de Assistência Social, Maria do Carmo Brandt Carvalho, não compareceu ao plenário para saudar os participantes, ficou na última fileira presenciando o desastre de seu governo ilegítimo e as consequências.  Exemplo seguido pelo Ministro Terra, que também não compareceu. Certamente avaliaram que não suportariam tantas vaias e a indignação generalizada pelo que vem realizando. No palco da Conferência, ao invés de gestores e conselheiros, seguranças para conter possíveis manifestações.

Efetivamente, no vazio dos organizadores e anfitriões nessa “não abertura” da 11a. Conferência Nacional, o evento foi aberto por um Ato político organizado por trabalhadores e usuários que tomaram a plenária munidos de cartazes, faixas e apitos, bradavam palavras de ordem em defesa do SUAS, da assistência social, da democracia, entrecortados por muitos “Fora Temer”. A manifestação interrompeu o debate do Regimento Interno, mas não impediu que o mesmo continuasse depois do Ato político. O SUAS tem que comemorar sua leal militância: o Ato foi marcante e demonstrou a força de quem constrói o SUAS e não aceita desrespeito e desmonte!

Também chamou atenção dos/as delegados/as desta Conferência a metodologia proposta para o debate e para as deliberações. Ao invés de transparência e agilidade, a proposta apresentada no Regimento Interno demonstrou a ausência de análise prévia das propostas e o engessamento do debate: não houve qualquer sistematização das deliberações das Conferências Estaduais e do DF, o que complica muito a tarefa de uma leitura qualificada das prioridades nacionais, sem qualquer sinal de avaliação de relatoria. A metodologia apresentada no Regimento Interno foi rejeitada pelos/as delegados/as da Conferência, porque não permitia alterações e nem aprimoramento das propostas advindas dos Estados e DF, mas apenas o “ranqueamento” das propostas. Além do que dificultava, e muito, a apresentação de propostas novas. Cada vez mais “inédito”, o Regimento Interno permitia moções com a exigência de 40% das assinaturas do montante de delegados inscritos. Uma evidente manobra para proteger o governo de moções como o corte orçamentário, o programa fisiologista Criança Feliz e as contrarreformas em curso. Toda esta “novidade” foi derrubada para que a Conferência possa desenvolver-se como sempre: plural, democrática e aguerrida.

Esse início de Conferência demonstra que vem mais desastres por aí e confirma o descaso que o governo golpista e seus representantes tem com a democracia e com os processos democráticos. É realmente desrespeitoso para com os conferencistas que a Secretária Nacional, o CNAS, o Ministro não tenham comparecido no palco para saudar delegados/as, convidados/as e observadores/as e vivenciar as manifestações legítimas. Afinal são estas autoridades que convocam a Conferência. Tais atos justificam  muitas moções de repudio ao final da Conferencia.

Frei Beto proferiu uma palestra magna analisando a conjuntura golpista enfatizando os compromissos do governo Temer e seu simulacro com o grande capital e os prejuízos disso tudo para as políticas publicas e para os direitos de todos os brasileiros. Frei Beto concluiu, conclamando a resistência e organização popular. Sua análise e os atos resistência comprovam que o golpe foi contra o povo e a população, os trabalhadores que devem reagir e reconquistar a democracia.

Viva o SUAS!

Estamos de olho!

Vai ter luta!

 

por maissuas Postado em Post