O vazio do compromisso do (des) governo ForaTemer com a Assistência Social é público, notório, mas é coerente com um tipo de projeto político e gestão, que tem como meta o achaque aos direitos sociais. É importante afirmar que a falta de compromisso já comprovada da gestão Ministro Osmar Terra, do MDS, é a marca do governo golpista: o MDS hoje uma instituição cheia de superposições, penduricalhos de ações, centralista, que não respeita a PNAS, a gestão compartilhada, sociedade civil, seus debates e deliberações.

São muitos os exemplos deste descompromisso.

No XIX Encontro Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), ocorrido em junho de 2017, em Porto Seguro – BA, a Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS, por meio da Secretária Maria do Carmo, assumiu publicamente o compromisso com a “preservação da política pública da Assistência Social” e com a expansão do SUAS.

Entretanto o MDS/SNAS não sustenta o Orçamento para 2018 proposto pela própria Secretária em sua apresentação no evento traduzida em Carta Aberta aos gestores que foi panfletado pelos seus diretores, coordenadores gerais e técnicos da SNAS naquela ocasião.

No evento do CONGEMAS, em junho de 2017, a Carta Aberta da Secretária Nacional menciona a manutenção do orçamento, além de apontar para uma “grande” expansão da rede socioassistencial para os anos de 2017 e 2018, garantir o empenho para a ampliação da cobertura, o reajuste de valores de repasse, a extensão do cofinanciamento, o crescimento da rede socioassistencial, entre outras promessas vazias…

As contas quebradas (apenas um pouco mais de 15% do orçamento da proteção social básica em 2017 foi liquidado em contraposição aos 30% do Criança Feliz!) e o orçamento proposto pelo Ministério do Planejamento (R$78milhões) são bons indicadores da gestão da Assistência Social hoje no governo federal.

No estágio atual, a conclusão é simples e grave:

– Dos 59 bilhões do FNAS, o valor deR$ 3Bilhões seriam para a rede socioassitencial e gestão, isso significaria só 5% do valor total do financiamento do SUAS;

– A disponibilidade de R$78 milhões indica que só serão executados 2,6% dos valores previstos (3 bi). Se calcularmos o valor a ser executado (78 bilhões) em comparação ao montante previsto para o SUAS (59 bilhões) os míseros 78 milhões correspondem a 0,13 %;

– A estrutura de gestão e serviços do SUAS terá o financiamento de 0,13 % do montante previsto no Fundo. Ou seja, a previsão agora sequer chega a 0,2%.

É preciso debater sobre esta impensável condição do SUAS nas Conferências Estaduais e na Conferência Nacional. Estas Conferências

tem o compromisso de avaliar o caos instalado desde 2016 por este governo golpista! E lutar incessantemente para garantir o direito socioassistencial.

Defenda o SUAS!! Fora golpistas!!!

#defendaoSUAS #nenhumdireitoamenos #foragolpistas