Companheiros de defesa do SUAS e signatários do MANIFESTO PÚBLICO CONTRA O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA (CRIANÇA FELIZ):

O referido MANIFESTO, protocolado junto ao Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS-SP), em fevereiro de 2017, contribuiu imensamente com o debate e com a reflexão dos conselheiros que resolveram, em unanimidade, NÃO ADERIR AO TERMO DE ACEITE DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA para o município de São Paulo.

Contudo, como alertado na CARTA ABERTA EM DEFESA DO CONTROLE SOCIAL NO SUAS (disponível em: https://maissuas.org/carta-aberta-em-defesa-do-controle-social-no-suas/), “lamentavelmente, algumas demonstrações têm sido dadas no sentido de esvaziar o papel e importância dos Conselhos, como nos casos de não adesão ao Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS”.

Na cidade de São Paulo, a Resolução COMAS-SP nº 1162, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a não aprovação da adesão ao Termo de Aceite ao Programa Criança Feliz, não foi acatada e cumprida pela SMADS. Nessa ambiência, o Prefeito de São Paulo anunciou publicamente a adesão ao Criança Feliz (disponível: http://mds.gov.br/area-de-imprensa/noticias/2017/junho/prefeito-de-sao-paulo-anuncia-adesao-ao-crianca-feliz). Agora o governo tenta aprovar esse Programa, insistentemente, junto ao COMAS-SP, mesmo tendo este Conselho deliberado anteriormente sobre a não aprovação da adesão. Ao sinalizar, assim, um quadro de desconstrução do controle social, de desrespeito à participação social, a colocar a política de assistência social a reboque dos interesses do órgão gestor, constata-se uma fragilização da autonomia e da independência do próprio Conselho Municipal.

Na próxima segunda-feira (14/08), o Programa Criança Feliz será novamente apresentado em plenária aberta no COMAS. Assim, como lutamos em fevereiro, convidamos a todos a participar e acompanhar essa importante instância deliberativa em defesa do SUAS e dos serviços e benefícios genuinamente socioassistenciais.

Encaminhamos anexados convites para o ato e plenária aberta do COMAS.

Por MAIS SUAS e MENOS CRIANÇA FELIZ!

Mais uma vez agradecemos o apoio nessa luta…

Coletivo de Servidores Públicos Municipais da Cidade de São Paulo.

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