O governo golpista, na calada da noite e no apagar das luzes do fatídico 2016, bem ao gosto dos déspotas e covardes, instituiu a nova estrutura das SNAS e do CNAS por meio Decreto n°8949/2016 que altera a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE. O Decreto é do dia 29 de dezembro de 2016.

O que significa isto?

Significa a redução do quadro de funções do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS em 50℅. Das 16 funções da estrutura do Conselho, apenas 9 cargos foram mantidos penalizando a instância máxima de controle social da política de Assistência Social. 

Com este ato, o governo ilegítimo demonstra “como” compreende e “como” não prioriza o controle social. Ao contrário, demonstra seguir fingindo que o controle social tem alguma importância para seu projeto de maldades, apenas isto.

O CNAS já contava com a necessidade de incremento em seu corpo técnico, de sua Secretaria Executiva, de forma a subsidiar este notável órgão que vem, desde 1993, sendo o guardião da LOAS e desde 2005, o fiscalizador da implantação do SUAS. Com mais este golpe, os usurpadores sentenciam o CNAS a cumprir, de uma forma limitada e frágil, a sua missão.

A Secretaria Nacional (Golpista) de Assistência Social – SNAS precisou cumprir um contigente, uma cota de cargos a serem extintos na nova estrutura d MDS (A). Na mentalidade tosca de uma gestão arbitrária e antiquada os cargos ofertados para a degola foram de onde? Os do Conselho Nacional de Assistência Social.

Agora a SNAS golpista fica com 114 cargos e o CNAS apenas com 9 cargos.

Mas quando a agente pensa que é ruim pode piorar: O colegiado do CNAS (sociedade civil) só tomou conhecimento estas mudanças por meio do Diário Oficial, ou seja, o CNAS (o colegiado) sequer foi consultado ou informado sobre o que viria acontecer. Com isto, fica alterada a estrutura do CNAS, que consta do seu Regimento Interno, instrumento sempre debatido democraticamente quando modificado e que é a mola mestra do funcionamento do CNAS. É de se perguntar como o CNAS vai existir, como órgão respeitado que é, com estas condições precárias e ridículas diante da demanda e da sua missão.  

Esta é mais uma prova, mais que um indício, uma confirmação que a Política de Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social estão na mira dos golpistas e o controle social, este pilar da gestão democrática, ameaçado de ser apenas FIGURAÇÃO!

REAGE CNAS!

Precisamos reagir! Levem esta notícia para os Conselhos Estaduais e Municipais. Espalhem em seus grupos, compartilhem amplamente: querem acabar com o SUAS e a cada dia é uma fato novo. Esta SNAS golpista quer acabar com o SUAS e aparenta, simula, dissimula e engana para confundir.

Vamos à luta pelo SUAS! Vamos à luta pelos direitos socioassistenciais! Vamos à luta pelo CNAS! Pelo controle social!

#vivaosuas #salvemocnas #controlesocialdemocratico #reagecnas

Conheça o Decreto: Decreto 8949 de 29 de dezembro de 2016