O Conselho Nacional de Assistência Nacional informa, em boletim eletrônico, sobre o debate ocorrido ontem em torno da PEC 287 e das consequências nefastas que afetarão diretamente o usuário do SUAS. Tal debate ocorreu na Reunião Trimestral do CNAS com todos os Conselhos Estaduais (CEAS) e Conselhos de Assistência Social do Distrito Federal e só foi possível porque os CEAS e CAS-DF indicaram por unânime a alteração da pauta proposta pelo CNAS para aquela reunião. De outra forma não haveria esta discussão.
Na Reunião três importantes manifestos foram apresentados.
Um deles foi apresentado ontem aqui pelo MaisSUAS que é a Carta Aberta de ex-dirigentes da Secretaria Nacional de Assistência Social
A Comissão Intergestores Tripartite da Assistência Social (CIT) também se manifestou em Nota Pública sobre as alterações que traz a PEC 297/2016, onde esclarece sem dúvidas: “Os gestores públicos da Política de Assistência Social são veementemente contrários a estas alterações. Tais mudanças significam um retrocesso civilizatório e eliminam direitos sociais que têm assegurado a redução da pobreza nas duas últimas décadas.”
O conjunto dos CEAS e CAS DF lançou um Manifesto Público repudiando os termos da PEC 287: A Nota dos Conselhos Estaduais de Assistência Social.
O CNAS ainda informa que “encaminhará os manifestos ao Presidente Câmara dos Deputados e Senado Federal, ao Conselho Nacional dos Direitos do Idoso – CNDI e Conselho dos Direitos das pessoas com Deficiência – CONADE e considera primordial que também haja articulação da sociedade junto aos deputados federais, para uma mobilização política, visando assegurar os direitos sociais conquistados.”
Até agora não há nenhuma manifestação oficial do CNAS sobre o assunto.
MaisSUAS 