O Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, representante do Golpe, junto com a Secretária Nacional golpista da SNAS , participaram no dia 19 de outubro da 248ª Reunião do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em Brasília.

O Ministro foi pela primeira vez no CNAS e “apresentou”  o Programa Criança Feliz para o CNAS “conhecer melhor”: esse programa que foi inventado e construído nos gabinetes dos golpistas sem contar com a pactuação nas instâncias gestoras do SUAS e muito menos com o debate com a sociedades ou.

É chegado o tempo em que o CNAS é apenas informado sobre as decisões e deliberações em  torno de serviços, programas, projetos e benefícios do SUAS? O Ministro foi dizer ao CNAS que o “apoio” do Conselho é fundamental para o êxito do Programa.

O orçamento de 2017 já prevê recursos para o Programa Criança Feliz (PROGRAMA 2037 – CONSOLIDAÇÃO DO SUAS, a ação orçamentária  217M – DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA – CRIANÇA FELIZ), certamente deslocados de outras ofertas socioassistenciais.

Foto: Rafael Zart/MDS

Segundo Fábio Bruni, o presidente do CNAS,  “Com o Criança Feliz, temos novas ações para um público que é primordial não só para a área de assistência social, mas como para o futuro do país”, ressaltou. O Presidente do CNAS indicou que  foi ” bem positivo as informações que o ministro trouxe para a recomposição do orçamento da assistência social, mais especificamente as referentes aos serviços do Suas”. 

É preciso perguntar:  qual é essa recomposição? O custeio do Programa está atrelado às emendas parlamentares, já que a PEC 241 congela por 20 anos os investimentos em saúde, educação e assistência social, gerando na Assistência Social um déficit de R$ 860 bilhões.  O CNAS, que lançou nota contrária à PEC, debateu isto com o Ministro golpista?

É preciso perguntar: O Ministro e a Secretária golpista explicaram como será o SUAS em 2036 na base nesta PEC que arrasa com a esperança e com as condições de sobrevivência de milhões de brasileiros? Informaram que já está comprometida toda a rede do Sistema Único de Assistência Social já instalado e a qualidade dos serviços oferecidos?

É preciso perguntar:  o CNAS pediu explicações ao Ministro (já que  sua missão é zelar pelo SUAS) sobre os cortes nos recursos federais destinados à Assistência Social, que somente neste ano, já somam R$ 400 milhões. Enquanto limita recursos para saúde, educação, previdência e assistência social, o governo golpista aumenta a verba para sua propaganda em até 1.129%. O Ministro explicou isto ao CNAS? 

É preciso perguntar: O Ministro explicou sobre a nova forma de fazer política no SUAS?  Tudo decidido nos gabinetes pelo governo temerário, precarizando o trabalho no SUAS, fazendo das instâncias de pactuação e controle social simulacros de democracia?  

É preciso perguntar: Porque o governo  vetou artigo da MP 729 que, por emenda do Congresso, destinava recursos adicionais às prefeituras que acolhem, nas creches municipais, crianças com deficiência beneficiadas pelo programa BPC – Benefício de Prestação Continuada?

O MaisSUAS confia que o CNAS não vai admitir o desmanche de tantas conquistas, o avanço em tantas lutas e será o guardião fiel do Plano Decenal 2016-2026, construído pela democracia, participação e gestão compartilhada.  

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A luta está só começando! 

Fonte das informações: http://mds.gov.br/area-de-imprensa/noticias/2016/outubro/osmar-terra-apresenta-novas-acoes-do-ministerio-em-reuniao-do-cnas